Juracy Cavalcante Lacerda Júnior tem 38 anos e é médico de formação com pós-graduação em gestão hospitalar e operacional | Foto: Renan Lisboa/CLDF
O médico Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para presidir o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES), foi ouvido na tarde de hoje (10) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa. Durante a sabatina, que durou mais de quatro horas, o indicado respondeu perguntas dos deputados integrantes da comissão e de outros parlamentares que acompanharam a reunião. Ao final da sabatina, seu nome foi aprovado por unanimidade. A indicação ainda precisa ser votada pelos deputados distritais em plenário.
Em suas respostas aos parlamentares, Juracy admitiu que o IGES comete falhas que precisam ser solucionadas. Entre os problemas atuais apontados, estão a falta de uma comunicação efetiva com os pacientes, o desperdício de recursos públicos, os erros de medicação e a incompatibilidade entre os sistemas do instituto e da Secretaria de Saúde.
O indicado ao cargo de diretor-presidente do IGES também informou à comissão que o instituto tem atualmente uma dívida de R$ 100,3 milhões, sendo que R$ 43,1 milhões são relativos a dívidas questionadas na Justiça e o restante seria composto, em sua maior parte, por impostos devidos. Questionado sobre o problema das filas para cirurgias, Juracy atribuiu a longa espera dos pacientes aos efeitos da pandemia de Covid-19 no sistema. Para ele, uma saída para o problema é a parceria com hospitais privados.
Presidente da CESC, o deputado Gabriel Magno (PT) mostrou-se pouco otimista com a nova gestão do IGES. “O senhor Juracy é o sétimo indicado em quatro anos, o que reforça a tese de que o modelo tem problema. Quero estar equivocado, mas tenho certeza que ainda ouviremos aqui o oitavo indicado. Isso porque o problema está no modelo do IGES”, afirmou.
O distrital disse ainda que o IGES ainda não cumpriu seu objetivo, que é facilitar a gestão da saúde. “Em 2019, argumentaram que esse modelo traria maior facilidade para contratação de profissionais, para aquisição de insumos e medicamentos e para fazer obras de reforma. Mas não é isso que vemos nas UPAs e nos hospitais”, apontou.
Dayse Amarílio (PSB), vice-presidente da CESC, reclamou da falta de diálogo entre o IGES e a Secretaria de Saúde. “Não vejo uma solução rápida para interligar os sistemas. Precisamos que o instituto e a secretaria se comuniquem. Não adianta criar um modelo de gestão no IGES se a secretaria não vai acompanhar”, observou.
O deputado Thiago Manzoni (PL) desejou sucesso ao indicado e pediu mais atenção para a fila de cirurgias eletivas, que já contabiliza 32 mil pessoas na lista de espera. Ricardo Vale (PT) reclamou das condições do Hospital de Base, gerido pelo IGES. “Estive no Hospital de Base e saí de lá deprimido com o que eu vi. O refeitório estava com vazamento caindo em cima da comida. Os banheiros sem condições de uso. Saí de lá muito decepcionado. Espero que o indicado mantenha interlocução com esta Casa”, disse.
Para Jorge Vianna (PSD), o indicado dificilmente conseguirá resolver todos os problemas do IGES. “É melhor ele chegar já sabendo que não vai resolver tudo. Este é o sétimo gestor que passa por sabatina nesta Casa”, lembrou. O deputado também aconselhou o indicado a buscar sempre mais recursos para o IGES.
Juracy Cavalcante Lacerda Júnior tem 38 anos e é médico de formação com pós-graduação em gestão hospitalar e operacional. Atualmente é diretor de Atenção à Saúde (Diase) do IGES. O instituto é responsável por administrar o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF.
Mais de 100 funcionários do DER estão envolvidos com o trabalho para escoamento de água pluvial
Com investimento de mais de R$ 33 milhões, o viaduto deve beneficiar aproximadamente 70 mil motoristas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
A obra do viaduto de Sobradinho avançou em mais duas etapas: a de drenagem e a de pavimentação. As estruturas da obra já estão concluídas e, a partir de agora, inicia-se a fase de encabeçamento, que envolve os serviços de terraplenagem, estrutura do pavimento, revestimento asfáltico, sinalização viária e dispositivos de drenagem pluvial.
O viaduto promete beneficiar aproximadamente 70 mil motoristas que passam pelo local e sofrem, há anos, com o trânsito intenso na região, especialmente nos horários de pico. “Nós já fizemos toda a parte de terraplanagem e agora estamos executando as camadas do asfalto, que é sub-base, base e capa asfáltica”, explicou o superintendente de obras do DER, Cristiano Cavalcante.
Simultaneamente às obras de pavimentação, as equipes, compostas por aproximadamente 100 funcionários, atuam na etapa de drenagem. “Com o período chuvoso, a gente não consegue avançar muito na etapa de pavimentação. Para que a equipe não fique parada, a gente foca na parte de drenagem, que é o escoamento da água pluvial que cai no viaduto”, concluiu.
Morador de Sobradinho, Ranieri Carneiro, 56 anos, acompanha o desenvolvimento das obras com grande expectativa. “Esse viaduto é um grande avanço para nós. É uma alegria muito grande porque, com certeza, vai beneficiar muita gente, o fluxo aqui é realmente muito alto. Vai desafogar o trânsito”, comemorou.
O avanço das obras do viaduto também deixam Natalia Fernandes, de 50 anos, animada: “Estou com as expectativas altas com esse viaduto porque é muito engarrafado aqui nos horários de pico. Vai ficar uma maravilha tanto para as pessoas que moram em Sobradinho como para aquelas que trabalham em outras localidades e precisam passar por aqui.”
As próximas etapas do viaduto, quando concluídas as de drenagem e pavimentação, são implantação da sinalização horizontal e vertical, passagem para pedestres e urbanismo. O valor investido na obra é de R$ 33,2 milhões.
Nesta reta final, vários serviços estão sendo executados quando a chuva dá uma trégua. É ela o maior problema da obra
Os secretários José Humberto Pires de Araújo e Luciano Carvalho, com o administrador Renato Andrade, fizeram vistoria minuciosa no Túnel de Taguatinga na tarde desta segunda-feira | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília
As visitas técnicas às obras do Túnel de Taguatinga já fazem parte da rotina nesta reta final de construção. Na tarde desta segunda-feira (10), o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, esteve no complexo viário na companhia do secretário de Obras, Luciano Carvalho, e do administrador de Taguatinga, Renato Andrade. Foram mais duas horas de caminhada, uma vistoria minuciosa concluída com avaliação positiva por parte da equipe do governo.
O secretário de Obras ressaltou que vários serviços estão sendo executados de forma concomitante no Túnel de Taguatinga, de forma a manter os trabalhos dentro do cronograma. “Estamos colocando as tampas das canaletas de utilidade e passando o cabo guia dos sensores”, citou Luciano. “Temos também a parte civil da obra sendo finalizada, equipamentos chegando… Os serviços estão sendo executados de forma bastante rápida”.
“É nosso compromisso fazer com que ela tenha sua funcionalidade plena, com todos os padrões de segurança necessários”, observou o secretário José Humberto. “Estamos administrando a obra dia a dia, momento a momento, com reuniões diárias. E o fato é que as coisas estão caminhando muito bem”.
Animado para ver o complexo viário pronto, o administrador de Taguatinga observou que mais de 140 mil pessoas serão beneficiadas com o túnel. “Era uma obra esperada há mais de 20 anos que o governador Ibaneis Rocha teve coragem de trazer para a realidade”, afirmou “Quase 40 mil carros passam por essa região diariamente. A obra vai desafogar o trânsito da cidade, além de promover um aquecimento na economia”.
Mandato de Ibaneis Rocha e Celina Leão supera as 4,5 mil nomeações e acelera com entregas na educação; governo anuncia que o melhor está por vir
Governador Ibaneis Rocha inaugurou, em 18 de março, o Viaduto do Recanto das Emas, que teve investimento de mais de R$ 30 milhões | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O governo formado por Ibaneis Rocha e Celina Leão completa 100 dias de gestão nesta segunda-feira (10). Os primeiros meses de trabalho da chapa vencedora no primeiro turno das eleições 2022 foram marcados pela nomeação de 4,5 mil servidores públicos e pelo encaminhamento do reajuste salarial, a entrega do Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo e de duas escolas, além do lançamento da obra do Drenar DF.
“Todas essas ações mostram a força do nosso governo, que foi reconhecido pela população nas urnas. Muito já foi feito, mas o melhor está por vir. Teremos ainda mais entregas para a população em todas as áreas, da saúde à segurança, passando pela infraestrutura, educação e social”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
Logo nos primeiros dias do ano, a gestão lançou o Drenar DF, projeto da Agência de Desenvolvimento (Terracap) criado para resolver problemas de alagamentos e chuvas no Plano Piloto. Com investimento de R$ 174 milhões e a construção de 7,8 km de túneis, a obra era aguardada havia décadas pela população.
Ainda em janeiro, o GDF lançou o aguardado Viaduto do Jardim Botânico, projeto do DER-DF que vai beneficiar mais de 50 mil motoristas diariamente, e também as obras das passarelas da Água Mineral e da BR-020, em Planaltina.
Outra marca foi a entrega da duplicação da Avenida N3, no Riacho Fundo II, um serviço da Novacap em um trecho de 1,2 km e com investimento de R$ 2,8 milhões. Os anúncios da reforma do Batalhão de Polícia Militar da Esplanada dos Ministérios e a nomeação de Sandro Avelar como secretário de Segurança Pública fecharam o primeiro mês do ano.
“Esse é um governo unido e comprometido com a população, que é para quem trabalhamos. Assim, conseguimos entregar escolas, o viaduto do Recanto das Emas, fazer o mutirão na saúde e chamar mais servidores públicos. Uma administração pública forte é sinal de governo forte”, acrescenta a vice-governadora Celina Leão.
Força-tarefa, novas escolas e o retorno do Carnaval
Em fevereiro, a Saúde ganhou o reforço de 1,2 mil servidores, enquanto o Hemocentro recebeu um ônibus capaz de fazer até 100 coletas de sangue por dia. O governo também encaminhou 25 mil cirurgias eletivas nas áreas de oftalmologia, hérnia e vesícula, além de procedimentos de histerectomia, ortopedia e otorrinolaringologia. O mutirão teve apoio dos deputados distritais, que colaboraram com R$ 24 milhões em emendas parlamentares. O restante do valor, cerca de R$ 10 milhões, veio em parceria com o governo federal.
O mês foi marcado pelo lançamento da força-tarefa de combate ao feminicídio, de onde nasceram 37 ações de curto, médio e longo prazo, entre elas a construção de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e também a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência.
O Carnaval voltou com toda a força. Foram investidos R$ 12 milhões na folia, com cerca de 1,5 milhão de pessoas nas ruas em quatro dias de festa lideradas por mais de 100 blocos. O número de ocorrências criminais caiu 49% neste ano, em comparação a 2019, e 24% em relação a 2020, tendo o período sido marcado como o Carnaval do respeito, com nenhum caso registrado de assédio sexual. E vem mais folia por aí, com o desfile das Escolas de Samba do DF, programado para os dias 21 e 22 deste mês.
Na educação, pela primeira vez, os 475 mil alunos da rede pública começaram a receber um kit completo de uniforme – serão mais de 3 milhões de peças padronizadas para todo o sistema educacional entregues até maio.
Ainda nessa área, os alunos do Itapoã Parque iniciaram as aulas em um espaço novo, a Escola Classe 502, a primeira do bairro. Destinada a 1,3 mil alunos do 1º ao 5ºano do ensino fundamental e a estudantes da educação infantil, a obra recebeu investimento de R$ 9,4 milhões.
Retorno de Ibaneis, viaduto e mais nomeações
Março também foi mês de entregas na educação, desta vez a Escola Classe 26 de Setembro, em Taguatinga, com mais de 600 alunos matriculados. A estrutura alugada abriu as portas para abrigar justamente os moradores do Assentamento 26 de Setembro, distante apenas 6 quilômetros da nova escola.
Ainda no ambiente escolar, 2.953 servidores foram nomeados, entre monitores de gestão educacional, secretários escolares, profissionais de apoio administrativo, de arquivologia, de comunicação social e de direito e legislação.
Foi neste mês que o governador Ibaneis Rocha, afastado das atividades desde 8 de janeiro, retomou o posto para o qual foi eleito em primeiro turno. E, logo de cara, entregou uma importante obra, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II. O elevado beneficia cerca de 60 mil motoristas diariamente e teve mais de R$ 30,9 milhões de investimento.
Ibaneis Rocha também anunciou a construção de um hospital com 100 leitos para o Recanto das Emas, com investimento de R$ 147,6 milhões, e visitou o terreno onde será erguida a unidade.
O mês também foi marcado pela entrega da reforma de ampliação do 6º Batalhão de Polícia Militar, o Batalhão dos Poderes, e o encaminhamento do reajuste linear de 18% para todas as categorias da administração pública e 25% para cargos em comissão, já aprovados em dois turnos pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O chefe do Executivo também assinou ordem de serviço para infraestrutura nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará II e da pavimentação de 7,6 km das estradas vicinais 383 e 379, ligando o Gama ao Condomínio Serra Dourada (GO).
A vacinação ocorre em todas as unidades de Educação Infantil do município.
A Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás promove na próxima sexta-feira (14), o Dia D de vacinação nas escolas. A imunização será realizada em todas as unidades de Educação Infantil, para crianças menores de 6 anos.
As vacinas ofertadas serão contra a Influenza e Covid-19. No turno matutino acontece a partir das 10h e no vespertino a partir das 15h. As crianças devem estar acompanhadas de seus responsáveis, portando a caderneta de vacinação e cartão do SUS ou CPF da criança.
Sistema eletrônico de votação é constantemente atualizado com o que há de mais moderno, a fim de garantir o sigilo e a proteção do voto
O Brasil é pioneiro no mundo na utilização de um sistema eletrônico de votação. Adotada no país desde 1996, a urna eletrônica foi desenvolvida para eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, requisitos capazes de romper a triste tradição de manipulações dos resultados eleitorais, até então registrada na trajetória da democracia brasileira.
Genuinamente nacional, desde o primeiro protótipo, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no início da década de 1990, o projeto da urna eletrônica já trazia o que havia de mais avançado à época para garantir a segurança da votação e a inviolabilidade do voto. Desde então, a urna vem passando sistematicamente por constantes aperfeiçoamentos e melhorias com o que há de mais moderno em tecnologia e segurança, tanto nos componentes de software, quanto na modernização física do equipamento (hardware).
Entretanto, existem dispositivos imutáveis, como se fossem “cláusulas pétreas” do sistema: as urnas eletrônicas nunca se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou Bluetooth, e sempre devem entregar aos milhões de eleitores brasileiros um aparelho intuitivo e de fácil manejo no momento do voto.
Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente ressalta que a evolução contínua do equipamento, absorvendo tudo o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais, é sempre aplicada com objetivo de fortalecer a proteção. “A segurança do voto, a segurança do desejo do eleitor sempre estão respeitadas em todos os modelos de urna eletrônica”, destaca.
Sucesso
E o sucesso da urna é incontestável. Até hoje, nunca foi comprovada fraude no equipamento. Desde a implantação, ele já passou por uma série de procedimentos de auditoria de dados e de checagem de hardware e softwares, sem que nada pudesse depor contra a tecnologia. Portanto, a urna e o sistema eletrônico de votação seguem incólumes.
A bem-sucedida trajetória da urna eletrônica já abrange a coleta de votos de milhões de eleitoras e eleitores em 27 eleições gerais e municipais (contando os dois turnos), com total segurança, auditabilidade e transparência.
Para entender a dimensão da maior eleição informatizada do mundo, basta verificar os números das Eleições Gerais de 2022: mais de 156 milhões de eleitores, que votaram em mais de 577 mil urnas eletrônicas instaladas em seções eleitorais de 5.570 municípios.
Constante evolução
Constatações que o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, reitera que podem ser verificadas pela sociedade brasileira: “O fato é que a Justiça Eleitoral trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente. E o sucesso e a qualidade desse trabalho podem ser conferidos pela população ao final de cada eleição”.
O primeiro dispositivo de segurança implementado na urna eletrônica já quando ela foi usada pela primeira vez, em 1996, foi a criptografia do Boletim de Urna. Isso significava que os resultados gravados pelo equipamento não poderiam ser modificados até chegarem aos aparelhos responsáveis pela totalização dos votos. Um mecanismo que garantia a integridade da votação.
Para as Eleições 2002, foi introduzida a assinatura digital do software e dos dados que são utilizados na urna eletrônica, incluindo os resultados que ela produz, como o Boletim de Urna. Em resumo, desde então, as urnas passaram a funcionar somente com os programas desenvolvidos pelo TSE e lacrados pelas autoridades eleitorais, assim como passaram a usar apenas dados legítimos de eleitores e candidatos.
Em 2003, foi criado o Registro Digital do Voto (RDV). Ele consiste na inserção, de forma aleatória, do voto de cada eleitor – criptografado e assinado digitalmente pela urna eletrônica – em uma tabela de tamanho igual à da quantidade de eleitores da seção eleitoral. Isso possibilitou a manutenção dos votos para recontagem eletrônica a qualquer tempo, além de acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral.
Em 2009, as urnas passaram a contar com um hardware de segurança, o Módulo de Segurança Embarcado (MSE), que dá mais proteção à transmissão dos votos para totalização. E as novas gerações passaram a ser dotadas de ainda mais barreiras, como o fortalecimento do RDV, a inserção de novas assinaturas digitais em várias camadas do sistema e uma maior diversidade no conjunto de chaves digitais.
O mais novo modelo da urna eletrônica foi utilizado pela primeira vez nas Eleições 2022, trazendo novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade. A urna eletrônica UE2020 teve a capacidade de processamento aumentada em 18 vezes, ganhou tela sensível ao toque no terminal do mesário e teve o perímetro criptográfico do hardware de segurança certificado com base nos requisitos da Infraestrutura Pública de Chaves Criptográficas (ICPBrasil).
O Banco de Brasília (BRB) está sendo requisitado pelo Dr. Pessoa, o prefeito de Teresina. Ao cumprir, no dia 04 de abril, uma série de compromissos em Brasília, ele revelou em sua reunião com o governador Ibaneis Rocha, que deseja a abertura de uma agência do BRB em Teresina.
Além de expor sua reivindicação pelo BRB, Pessoa apresentou também um projeto da criação de uma loteria municipal que seria gerida pelo BRB.
O presidente do banco, Paulo Henrique Costa, com o governador, aceitou a ideia. Como o BRB já tinha em seus planos iniciar o ramo de loterias, a proposta foi encarada de forma positiva, como uma boa oportunidade, não apenas de crescer como rede bancária, mas também como abertura para novos negócios.
A retomada ocorreu entre janeiro e março deste ano, período marcado por 13 grandes operações do DF Legal em cinco regiões administrativas
Operações de combate a ocupações irregulares contribuem para evitar prejuízos para o DF e, consequentemente, para a população | Foto: DF Legal
Entre janeiro e março deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) recuperou 1.868.700 m² de área pública ocupada irregularmente, o que equivale a 186 hectares de terra desobstruída. A retomada ocorreu durante as ações de combate à grilagem de terras na capital federal.
Ao todo, foram realizadas 13 operações de grande porte em Santa Maria, Ceilândia, Sobradinho, Riacho Fundo II e Brazlândia. O combate às invasões, por meio dessas ações que envolvem quase 30 órgãos do GDF, evita prejuízos sociais, políticos, ambientais e econômicos tanto para o Estado quanto para o cidadão infrator.
“Nosso trabalho é sempre de monitoramento constante”, explica o subsecretário de Operações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Alexandre Sena. “Essas demandas vieram para dar resposta a essas ocupações que surgiram recentemente. A maior em que atuamos, que era a de Brazlândia, começou em janeiro.”
Manutenção e vigilância
Só em Brazlândia, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, foram 138 hectares desocupados de trechos invadidos por grileiros. A ação promovida em março focou três grandes pontos de aglomeração de pequenos barracos feitos de madeira e lona. Ao todo, foram desconstituídas 1.210 dessas construções, das quais mais de 90% estavam desabitadas. Os lotes já vinham sendo vendidos por R$ 8 mil, conforme apurou a DF Legal.
“Para a execução dessas operações, a gente segue diversos passos, como verificação da titularidade da área e sensibilidade”, revela Sena. “Após o término dessas operações, nós fazemos um trabalho de manutenção e de vigilância para evitar que as mesmas pessoas voltem a ocupar o espaço.”
Além dessas operações de grande porte, a DF Legal executa todos os dias, inclusive aos fins de semana, as chamadas operações Pronto Emprego, voltadas a mitigar ocupações irregulares ainda em fase inicial. O protocolo é imediato ou não superior a 72 horas do recebimento da denúncia ou constatação de ilegalidades pelos agentes de fiscalização.
Segundo a pasta, em 2022, foram promovidas 790 operações de desobstrução de área pública, com 2.482.819 m² recuperados. A secretaria segue o monitoramento de todas as 35 regiões administrativas e, atualmente, está na fase de qualificação e treinamento de 100 assistentes operacionais, que farão um trabalho de campo com uso de imagens de satélite e drones de vigilância.
De coadjuvante a protagonista, posição pode contribuir para consolidar presença feminina na política
Primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado ao lado do governador Ronaldo Caiado. | Foto: Divulgação.
Quando seus maridos são eleitos, as esposas assumem uma posição de destaque na política: se tornam as Primeiras-Damas. Sem um papel obrigatório oficial dentro dos mandatos, elas precisam encontrar seus espaços políticos como esposas dos homens encarregados de um país, estado ou município. A função absorve uma série de contradições. Se por um lado pode ser vista como “coadjuvante”, por outro pode ser um caminho para consolidar a presença feminina no poder público.
Mesmo sem uma função oficial nos governos, as primeiras-damas também não são meramente esposas dos políticos. Independentemente de quantos assessores os governantes tenham, elas se fazem ouvir, nem que seja com os comentários ao pé do ouvido. Durante quatro – e possivelmente ampliado oito – anos, elas também podem desempenhar um papel significativo dentro do Executivo.
Atualmente em Goiás, o posto de primeira-dama é ocupado por Gracinha Caiado. Ela tem percorrido o estado divulgando ações do governo atuando como uma verdadeira política, tendo sido, inclusive, peça fundamental durante o período eleitoral. A atuação tem ganhado tanta força, que seu nome é ventilado para uma possível candidatura no futuro.
Além de Gracinha, em Goiás várias primeiras-damas deixaram a de ser apenas esposas de governantes e tiveram suas próprias carreiras dentro da política. Lúcia Vânia, Maria Valadão, Iris de Araújo e Lídia Quinan são exemplos de ex-primeiras-damas que tiveram trajetórias políticas de sucesso com mandatos próprios e independentes dos esposos.
No cenário atual, o despontar de primeiras-damas também conta com outros nomes além de Gracinha. Só na Região Metropolitana, podemos perceber as ascensões de Vivian Naves (deputada estadual e primeira-dama de Anápolis) e Thelma Cruz (primeira-dama de Goiânia e suplente de deputada estadual), dentre outras.
Perfil histórico
Apesar da ascensão das mulheres nas últimas décadas, deixando de ocupar estritamente o espaço privado para ingressar também no público, elas ainda não conseguiram romper com os estigmatizados papéis de gênero.
Quando seus maridos são eleitos, as esposas assumem uma posição de destaque na política: se tornam as Primeiras-Damas. Sem um papel obrigatório oficial dentro dos mandatos, elas precisam encontrar seus espaços políticos como esposas dos homens encarregados de um país, estado ou município. A função absorve uma série de contradições. Se por um lado pode ser vista como “coadjuvante”, por outro pode ser um caminho para consolidar a presença feminina no poder público.
Mesmo sem uma função oficial nos governos, as primeiras-damas também não são meramente esposas dos políticos. Independentemente de quantos assessores os governantes tenham, elas se fazem ouvir, nem que seja com os comentários ao pé do ouvido. Durante quatro – e possivelmente ampliado oito – anos, elas também podem desempenhar um papel significativo dentro do Executivo.
Atualmente em Goiás, o posto de primeira-dama é ocupado por Gracinha Caiado. Ela tem percorrido o estado divulgando ações do governo atuando como uma verdadeira política, tendo sido, inclusive, peça fundamental durante o período eleitoral. A atuação tem ganhado tanta força, que seu nome é ventilado para uma possível candidatura no futuro.
Além de Gracinha, em Goiás várias primeiras-damas deixaram a de ser apenas esposas de governantes e tiveram suas próprias carreiras dentro da política. Lúcia Vânia, Maria Valadão, Iris de Araújo e Lídia Quinan são exemplos de ex-primeiras-damas que tiveram trajetórias políticas de sucesso com mandatos próprios e independentes dos esposos.
No cenário atual, o despontar de primeiras-damas também conta com outros nomes além de Gracinha. Só na Região Metropolitana, podemos perceber as ascensões de Vivian Naves (deputada estadual e primeira-dama de Anápolis) e Thelma Cruz (primeira-dama de Goiânia e suplente de deputada estadual), dentre outras.
Perfil histórico
Apesar da ascensão das mulheres nas últimas décadas, deixando de ocupar estritamente o espaço privado para ingressar também no público, elas ainda não conseguiram romper com os estigmatizados papéis de gênero.
Essa questão fica evidente na evolução do primeiro-damismo, por meio do qual elas exercem função política mesmo sem deter um mandato eletivo. As atividades que desenvolvem, ainda hoje, estão relacionadas à maternidade, ao cuidado com o outro e à assistência social.
Para a professora e historiadora Dayanny Rodrigues, o papel das primeiras-damas no Brasil ainda está muito relacionado ao patriarcado. Muitas vezes, a figura da primeira dama ainda é vista como a “mulher do presidente, do governador ou do prefeito”, sendo uma posição em que elas não tem direito de escolha.
“É muito difícil romper com as violências de gênero estando nesse cargo, especialmente com a cobrança para seguir um padrão estético e para ocupar um lugar específico um tanto atrás do presidentes. O papel de primeira-dama é tão machista que você não escolhe ser ou não”, explica professora.
A historiadora também comentou sobre as expectativas acerca da mudança de postura de Rosângela da Silva, a Janja, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A socióloga já disse em entrevistas querer “ressignificar” a função de primeira-dama no Brasil.
“Acho que ela tem um arcabouço de experiência, de militância pessoal, de experiência profissional, as próprias experiências vivenciadas ao lado de Lula no processo da prisão, no processo da soltura, no processo da campanha, que dá um arcabouço muito bom para que ela, de certa forma, modifique esse conteúdo do que é ser uma primeira-dama no Brasil.”
Para a professora e doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília, Marcela Machado, a percepção que a primeira-dama passa para a população durante o mandato do marido e de como ela consegue ser protagonista nesse cenário, serão determinantes para seu futuro político.
“Geralmente, primeiras-damas tocam pautas mais assistencialistas, o que reforça a imagem de boa pessoa, da preocupação com o social, de ser uma pessoa que entende as necessidades das parcelas mais vulneráveis da sociedade. Isso facilita para que os partidos alcem essas candidaturas, além de que, muitas das vezes, as primeiras-damas são as únicas alternativas postas como sucessoras naturais dos mandatos de seus maridos, por conta do papel de destaque que ela conseguiu desempenhar”, afirma Marcela.
Ela acrescenta ainda que a mudança no perfil e no comportamento das primeiras-damas está atribuído a crescente participação e ao maior engajamento das mulheres no processo eleitoral.
“O movimento que estamos observando na política por termos mais mulheres participando do processo eleitoral vem causando essa mudança de perfil. Especialmente, mais incentivos, inclusive vindo da legislação eleitoral, à candidatura de mulheres, como o repasse de parte do fundo partidário para financiar candidaturas femininas”, disse a especialista.
Cultura e mudança de perfil
O debate sobre o papel da primeira dama ganhou força após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, embora o fenômeno nunca tenha deixado de existir no Brasil. Quando Michel Temer assumiu o poder, sua esposa Marcela Temer foi nomeada embaixadora do Programa Criança Feliz, assumindo um papel assistencialista historicamente atribuído às primeiras damas.
No Brasil, pode-se dizer que a cultura do primeiro-damismo tem como base a atuação de Darcy Vargas, esposa de Getúlio. Embora tenha assumido papéis patriarcais da época, ela mobilizou outras mulheres para o trabalho assistencial, criando em 1942 a primeira instituição para este fim: a Legião Brasileira de Assistência, a LBA.
A Constituição de 1988, então, torna a assistência social uma política pública com o objetivo de reduzir o caráter de “barganha política” que fora atribuído ao trabalho das primeiras damas. Dessa maneira, no âmbito nacional, o primeiro-damismo ressurge com Rosane Collor e, depois, com Ruth Cardoso, que passa a trazer inovações no combate à pobreza, mas dessa vez tendo em seu favor o fato de ser uma acadêmica.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válidas as licenças, prévia e de instalação, concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) para a construção do empreendimento Tayayá Aquaparque Hotel & Resort no município de São Pedro do Paraná (PR). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do TRF4 na última semana (30/3).
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2022 contra o IAT e a empresa Terras do Paraná Empreendimentos S/A, responsável pela construção do hotel. O MPF solicitou à Justiça a anulação integral do licenciamento ambiental, com pedido de liminar para suspender a licença prévia para as obras.
O órgão ministerial alegou que o caso se trata de licenciamento realizado em Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Paraná e inserido nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Foi argumentado que o procedimento de licenciamento não obedeceu aos trâmites estabelecidos na legislação e estaria com diversas irregularidades.
Em dezembro, a 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) proferiu liminar suspendendo as licenças prévia e de instalação e determinando aos réus que não dessem início às obras.
O IAT recorreu ao TRF4 requerendo a suspensão da decisão. No dia 24 de dezembro, em regime de plantão, o desembargador Fernando Quadros da Silva, vice-presidente da corte, atendeu ao pedido de suspensão e restabeleceu a eficácia das licenças.
Assim, o MPF interpôs recurso de agravo interno pleiteando que a Corte Especial reconsiderasse a decisão do vice-presidente e que as determinações da liminar fossem novamente válidas.
O colegiado negou provimento ao agravo. O relator do recurso, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4, ressaltou que “o deferimento do pedido de suspensão de liminar mostra-se possível quando devidamente comprovado o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para preservação do interesse público. Evidenciada, no caso, a ocorrência de grave lesão à ordem pública”.
“Como destacado pelo IAT, o licenciamento revelou o ganho ambiental decorrente da implantação do empreendimento, consistente do reflorestamento de grande parcela do imóvel, bem como da instituição de programas compensatórios e mitigatórios. A licença prévia, então, foi emitida, depois de preenchidos todos os requisitos para esta etapa do procedimento licenciatório”, apontou Valle Pereira.
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