Para escolher a forma de resgatar, abatimento em IPVA ou IPTU, é preciso acessar o portal do programa até o dia 31

Nesta quarta-feira (4) começa o período de indicações de crédito do Nota Legal para o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2023.

Os cidadãos que ainda não participam do programa podem se inscrever a qualquer tempo. Para isso, basta acessar o portal Nota Legal. As informações de ordem pessoal contidas no RG e CPF, necessárias ao cadastro, devem coincidir com as mantidas no banco de dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

O CPF ou o CNPJ informados para emissão de documento fiscal gera créditos que estão disponíveis para a consulta no site do Nota Legal e no aplicativo Economia DF. Por isso, contribuintes que participam do programa Nota Legal no Distrito Federal poderão acessar o site para atualizar o cadastro, consultar saldo, fazer a indicação do crédito e emitir o boleto bancário com o valor atualizado do imposto.

Não é possível fazer a transferência de créditos para terceiros. O contribuinte que indicar o crédito para abatimento do IPVA deverá deter a propriedade do veículo informado, de acordo com os dados cadastrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Se a opção do crédito for para o abatimento do IPTU, o imóvel deve estar com as mesmas informações contidas no cadastro imobiliário do DF, com a finalidade de comprovação da propriedade do bem.

No caso de o bem ser de propriedade do casal, porém, somente o CPF de um dos cônjuges esteja cadastrado, o contribuinte deve abrir demanda no Atendimento Virtual da Receita do DF para solicitar a inserção do CPF não integrado

No caso de o bem ser de propriedade do casal, mas se somente o CPF de um dos cônjuges estiver cadastrado, o contribuinte deve abrir demanda no atendimento virtual da Receita do DF para solicitar a inserção do CPF não integrado. Para tanto, basta acessar o menu Assunto: Nota Legal | Tipo de Atendimento | Alteração de propriedade de imóveis e anexar a certidão de casamento.

Os que não possuem bens tributáveis em seu nome têm a opção de solicitar o recebimento do crédito em dinheiro. Para isso, devem, no mês de junho, fazer a indicação e cadastrar os dados para depósito em conta corrente ou poupança.

Desde 2021, os contribuintes em débito junto à Fazenda Pública podem fazer a indicação dos créditos. Contudo, deve-se observar que, se o bem indicado estiver com pendência financeira, a compensação do crédito, necessariamente, será feita a contar do exercício fiscal mais antigo. Por exemplo, se o crédito for destinado ao pagamento do IPVA de um veículo que está com pendência tributária nos exercícios de 2019 a 2021, a amortização será feita sobre o imposto vencido há mais tempo, ou seja, 2019.

Sobre o programa

Criado em 2008 para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de notas fiscais no ato da compra, o Nota Legal é também uma ação conjunta de educação fiscal que contribui com a redução do mercado informal e favorece o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que diminui a evasão e a sonegação dos impostos destinados aos programas públicos do Governo do Distrito Federal (GDF).

Além disso, o programa possibilita que o contribuinte pessoa física e também empresas optantes pelo Simples Nacional recuperem até 30% do ICMS e do ISS recolhidos.

Para esclarecer dúvidas, o contribuinte pode consultar os documentos contidos na aba Dúvidas do portal Nota Legal. E, para recuperação de senha, basta acessar este link eletrônico.

*Com informações da Secretaria de Fazenda

Fonte: Agência Brasília

Saúde, área social, educação, mobilidade, obras e habitação são áreas com algumas das principais metas para o desenvolvimento do DF nos próximos quatro anos

“Quero todos focados no desenvolvimento do Distrito Federal em todas as áreas”. Esse foi o principal recado do governador Ibaneis Rocha durante a primeira reunião com os secretários e presidentes de empresas e órgãos que compõem o novo mandato do governo na manhã desta terça-feira (3), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

O líder do Poder Executivo apontou as prioridades para a gestão de 2023 a 2026. As metas fazem parte dos campos da saúde, educação, assistência social, mobilidade, obras, habitação, tecnologia, agricultura, infraestrutura e economia. Ibaneis Rocha reforçou a necessidade de integração entre as 29 secretarias e as autarquias do DF.

Na área da saúde, o governador pretende que no primeiro semestre deste ano seja lançada a licitação do pacote de obras, que envolve a construção de três hospitais (São Sebastião, Recanto das Emas e Guará), 17 unidades básicas de saúde (UBSs) e duas unidades de pronto atendimento (UPAs). Durante a reunião, Ibaneis Rocha acatou ainda o pedido da secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, para a criação de um novo hospital no Gama.

“Essa questão da habitação não anda sozinha. Um dos grandes problemas é que as pessoas não têm recursos para dar de entrada. Quero colocar R$ 150 milhões no programa e já enviar para a Câmara Legislativa no primeiro momento de abertura”Governador Ibaneis Rocha

A contratação de profissionais da saúde, a realização de novos concursos e a modernização da secretaria, facilitando o acesso da população, são outras ações que vão nortear a saúde pública. “Até terça-feira, vamos ter a nomeação dos servidores. Estamos trabalhando na complementaridade junto aos hospitais privados para as cirurgias ortopédicas. Também orientei que a Novacap se debruce sobre a criação do novo hospital do Gama após a licitação dos outros três novos hospitais”, exemplificou Ibaneis Rocha.

Questão considerada latente pelo governador, a área social terá o esforço de várias secretarias para que as necessidades da população sejam contempladas. O governador pediu a união de forças das secretarias de Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, da Mulher, da Família e da Juventude, de Atendimento à Comunidade e da Pessoa com Deficiência.

No âmbito da educação, o esforço é para a criação de novas escolas, principalmente, os centros de educação da primeira infância (Cepis), inclusive nas áreas rurais e nas novas regiões administrativas, e das escolas técnicas. O Governo do Distrito Federal também está empenhado na ampliação de vagas nas creches e do programa Cartão Creche.

Ibaneis Rocha também confirmou a intenção de continuidade do programa de escolas cívico-militares no DF, do aumento do programa Caminho das Escolas e de levar mais tecnologia para as escolas.

Emprego e renda

Outro esforço para a nova gestão é a geração de emprego e renda, disponibilizando mais cursos de qualificação de mão de obra, com prioridade para jovens e mulheres; criando postos de trabalho dentro das penitenciárias para ajudar na ressocialização da população presa; e investindo em obras, que geram empregos diretos e indiretos para a cidade.

Durante a reunião, Ibaneis Rocha acatou ainda o pedido da secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, para a criação de um novo hospital no Gama

“A geração de emprego e disponibilidade de qualificação da mão de obra são de suma importância. Temos que atender às pequenas e médias empresas para gerar mais emprego. Também há uma interligação [do tema] com o turismo, que tem grande potencial de geração de emprego para a nossa cidade”, classificou o governador.

Ibaneis Rocha também destacou o crescimento do programa Pró-DF (Programa de Apoio ao Empreendimento) e a intenção de criar um programa de microcrédito para pequenas e médias empresas com o apoio do Banco de Brasília (BRB).

Na área econômica, o governo está atento aos encaminhamentos e pedidos de recursos, com foco em garantir empenhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Congresso Nacional por meio das emendas dos parlamentares e do governo federal, cadastrando as secretarias em todos os programas no âmbito nacional. O que se dará em função do bom trânsito do GDF com os poderes Executivo e Legislativo.

Fortalecer ainda mais o Banco de Brasília é outra missão do governo. A primeira ação é colocar o espaço do banco para sediar as reuniões do Fórum de Governadores.

Infraestrutura

A infraestrutura da capital federal será ainda mais impactada nos próximos quatro anos. O governador apontou como missão a repaginação das regiões do DF. O governante quer que pelo menos mais cinco cidades, começando pela Vila Planalto, passem por reformas, que envolvem novas calçadas, meios-fios e plantio de árvores e grama, a exemplo das obras na W3 Sul, na Avenida Hélio Prates e na avenida principal do Paranoá.

“Vamos deixar todas as cidades lindas, fazendo também um grande investimento no asfalto, partindo para o recapeamento na pista, como foi feito na Asa Sul”, definiu Ibaneis Rocha. Além disso, a intenção é que novos bairros sejam de fato constituídos, como Jockey e Taquari, e a 26 de Setembro seja regularizada. O governo também quer ampliar a iluminação pública LED nas cidades.

Nas áreas de transporte e mobilidade, o compromisso é com a conclusão do BRT Oeste e a criação do BRT Norte. “Temos como alcançar recursos e transformar em realidade. Temos que começar as obras o mais rápido possível”, destacou o governador. Também busca-se o avanço nas concessões que envolvem a Rodoviária de Brasília e os estacionamentos públicos junto à iniciativa privada, e que podem ser grande fonte de recursos para o DF.

Com expectativa de entregar 40 mil unidades habitacionais, o governo pretende criar o Cheque Habitação, um programa para possibilitar às famílias carentes o recurso de entrada das unidades dos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

“Essa questão da habitação não anda sozinha. Um dos grandes problemas é que as pessoas não têm recursos para dar de entrada. Quero colocar R$ 150 milhões no programa e já enviar para a Câmara Legislativa no primeiro momento de abertura. É um programa que já existe em outros estados”, explicou o governador do DF.

Prioridades em outras áreas

No âmbito do esporte, o governo quer incentivar jovens e atletas de alto rendimento, além de levar projetos para dentro das escolas. Para a cultura, o foco é na reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro, com apoio da Novacap e recursos do BRB, além de investimento para melhorar os equipamentos culturais públicos.

Integrando a Secretaria de Meio Ambiente, a proteção ambiental será prioridade nesta gestão. O governo pretende criar mais um hospital veterinário para atender a demanda. Atualmente, o DF conta apenas com um na região de Taguatinga para atender toda a capital federal.

Fonte: Agência Brasília

Equipes do GDF Presente executaram melhorias em via de acesso que foi muito danificada pelas fortes chuvas que caíram 

O atoleiro que tomou conta do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas, foi consertado esta semana em uma ação emergencial do programa GDF Presente. A vila, onde residem cerca de 500 famílias, estava com o acesso praticamente interrompido para veículos, com o caminho inseguro para pedestres. Foi o resultado das fortes chuvas que caíram na capital. Uma equipe de dez trabalhadores recuperou 500 metros da estrada de chão que leva até a área rural, que fica a 5 km da região central do Recanto das Emas.

Para nivelar a pista, foram utilizadas seis toneladas de resíduos da construção civil (RCC), material doado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), e sobras de asfalto triturado. “Recebemos a demanda de moradores da comunidade que não conseguiam passar com os carros; a via foi tomada por buracos e estava bastante escorregadia”, conta o coordenador do Polo Sul do GDF Presente, Germano Guedes. 

Quatro caminhões, uma pá-carregadeira e uma retroescavadeira foram o maquinário usado para o nivelamento da pista. Homens do polo e da Administração Regional do Recanto das Emas levaram dois dias para finalizar o serviço. 

Declive na via dificulta

O declive acentuado na pista, lembra o administrador da cidade, Wanderlei de Jesus, favorece as enxurradas na localidade. “Como a pista é bastante inclinada, as águas descem com muita força danificando demais a estrada, mas agora a trafegabilidade está de volta e os carros voltaram a passar normalmente”, observa. “Nosso objetivo é retornar lá no próximo mês e executar outras medidas para conter a água, como quebra-molas e ‘peitos de pombo’ que também dão resultado.”

Fonte: Agência Brasília

Projeto desenvolverá atividades voltadas à educação ambiental, por meio de cursos que começam em fevereiro 

Aproximadamente 65 mil moradores da região do Jardim Botânico serão beneficiados por uma ação desenvolvida pelo Instituto Brasília Ambiental e o Movimento Comunitário Jardim Botânico (MCJB), que assinaram um termo de fomento para implantar uma horta comunitária e uma cozinha no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS). Com investimento de R$ 150 mil, o projeto Oikos terá a duração de nove meses.

“Quem ganha é a comunidade, com um equipamento público cada vez mais conservado e com atividades abertas a todo tipo de público”Thúlio Moraes, secretário-executivo do Brasília Ambiental

Segundo o secretário-executivo do Brasília Ambiental, Thúlio Moraes, o Oikos é um projeto especial, pois tem o objetivo de equipar a cozinha e investir em mais um espaço do CPS para uso da população. “Quem ganha é a comunidade, com um equipamento público cada vez mais conservado e com atividades abertas a todo tipo de público”, afirma o gestor. 

A iniciativa tem como foco a educação ambiental para a comunidade, com o ensino de práticas sustentáveis por meio de alimentação natural e mais saudável. O projeto prevê práticas educativas e a revitalização da horta no CPS, onde as pessoas poderão aprender como criar uma horta orgânica em casa utilizando hortaliças, verduras, frutas e plantas alimentícias não convencionais. Também serão priorizadas as culturas conforme a época do ano, como as de do pequi, jatobá, cajuzinho e mangaba, objetivando reduzir o consumo de água para irrigação.

O chefe da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do Brasília Ambiental, Marcus Paredes, reforça que, além das técnicas desenvolvidas na horta, as atividades da cozinha serão voltadas para a sustentabilidade, com ênfase em redução do consumo, reaproveitamento de materiais e descarte correto. “Com isso, o atendimento à comunidade será mais qualificado, com equipamentos e materiais apropriados”, explica. “É um ânimo novo, combustível, que fortalece muito essa parceria.” 

Oficinas 

Com o projeto será possível recuperar, estruturar e reativar a sala de gastronomia e a cozinha do CPS, onde serão ofertados cursos, palestras e oficinas sobre a importância da adoção de hábitos mais saudáveis. Entre as atividades, o CPS ensinará a criar uma horta em casa, desenvolvendo técnicas e receitas para utilizar o que é produzido, aproveitando sobras de alimentos de modo que seja evitado o desperdício e permitindo o aproveitamento dos resíduos orgânicos para produção de adubo.

“É mais um projeto que trará muitos benefícios não apenas para a comunidade do Jardim Botânico, pois esperamos que sirva de piloto para ser replicado em outras comunidades do DF”, resume o presidente do MCJB, Livino Silva. Os cursos, informa ele, começam em fevereiro.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Agência Brasília