Embargos de declaração opostos pelo então candidato à Presidência foram rejeitados pelos ministros
Na sessão desta terça (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve em R$ 348.887,83 o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional por Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018. A decisão foi tomada na análise de embargos de declaração opostos pelo político, que questionou alguns pontos do acórdão proferido pelo Tribunal no dia 9 de agosto de 2022. Na ocasião, devido às inconsistências encontradas na documentação apresentada pela campanha de Ciro Gomes, o Plenário aprovou as contas eleitorais do candidato com ressalvas.
No recurso, o político listou alguns pontos que não teriam sido detalhadamente examinados pelo Colegiado do TSE, como a devolução de R$ 280 referentes à sobra de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o recebimento indireto de R$ 1.422 em doações realizadas por fonte vedada pelas normas eleitorais.
A defesa do candidato sustentou ainda que os serviços advocatícios pagos com dinheiro do FEFC apontados como irregulares pelos ministros foram efetivamente prestados e estavam vinculados à campanha eleitoral.
Os argumentos foram rechaçados pelo relator, ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais membros da Corte Eleitoral. Para Banhos, a contestação do candidato não continha nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos declaratórios, quais sejam: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal vão decidir em conjunto sobre políticas que visem o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em continuidade à proposta de aumentar a participação e o protagonismo de estados e municípios na definição de políticas públicas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que cria o Conselho da Federação, um colegiado formados por 18 integrantes, seis de cada esfera executiva, que vai articular a cooperação entre as partes. O texto foi publicado nesta quarta-feira, 19/4, no Diário Oficial da União.
O grupo, que terá duas reuniões por ano, podendo ter encontros extraordinários sempre que necessário, vai trabalhar com a finalidade de subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.
O Conselho será um instrumento de pactuação federativa, que atua estritamente no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos. Entre as principais atribuições do grupo estão as missões de construir agenda de políticas públicas e reformas prioritárias a serem tratadas pelo Conselho da Federação; ajudar a criar e melhorar políticas nacionais implementadas com a participação dos diversos níveis de governo, e melhorar ferramentas de cooperação que ajudem a fortalecer a relação entre os diferentes níveis de governo do país, ao exemplo de consórcios entre entes federados, regiões metropolitanas e sistemas descentralizados.
A parceria entre os três entes federativos já existe em algumas políticas setoriais, como nas áreas de saúde e educação. O Conselho da Federação é um avanço na perspectiva de que a existência de uma instância ligada à Secretaria de Relações Institucionais, e presidida pelo Presidente da República, permitirá que dificuldades e oportunidades de maximização da atuação dos entes federados sejam consideradas em seu conjunto.
No âmbito federal, farão parte do Conselho o Presidente da República, que o presidirá, o Vice-Presidente da República, os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais e mais dois ministros escolhidos pelo presidente da República.
A composição do grupo de representantes dos estados será feita com um govenador, indicado pelo Fórum dos Governadores, cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região (Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Consórcio Brasil Central, Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Pelos municípios, participarão dois representantes de cada entidade municipalista (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios).
Milhões de brasileiros devem participar do programa, que será lançado pelo presidente Lula nesta quarta (19/4) e ajudará a definir as diretrizes do governo para o período 2024-2027
A retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos é a marca do PPA Participativo, programa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança oficialmente nesta quarta-feira (19/4), durante o Fórum Interconselhos Nacional. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.
O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Estima-se que milhões de brasileiros deverão participar da elaboração desta edição do PPA, que orientará os investimentos federais de 2024 a 2027. Além desta primeira edição do Fórum Interconselhos, que dá a largada no processo, serão realizadas mais duas edições, reunindo conselhos nacionais, representantes da sociedade civil e integrantes do Governo Federal.
Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias dessas plenárias.
Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Haverá também uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.
EIXOS E DIRETRIZES – O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.
O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.
Um balanço sobre os 100 primeiros dias de trabalho, divulgado nesta terça-feira (18), pela nova gestão da Administração Regional do Jardim Botânico, apontou que o órgão concentrou esforços em projetos e iniciativas que visam embelezar a cidade e também levar qualidade de vida a população.
Com as equipes empenhadas em cuidar de todas as frentes de atuação, diversas demandas necessárias da região, já foram concluídas e outras estão em fase de execução.
Ações como: “Buraco Zero” e o “Jardim Botânico 100% iluminado” foram executadas em vários setores da cidade, conforme o cronograma. Estas e outras melhorias tem feito a região se tornar cada vez mais moderna e estruturada, confira:
Ações e metas realizadas nesses 100 dias:
Implantação e substituição de mais de 30 (trinta) abrigos ou paradas de ônibus em todo Jardim Botânico para melhor mobilidade urbana, na DF 001, DF 463, Avenida do Sol e Estrada do Sol, em especial, no bairro Itaipu;
Manutenção de ruas pavimentadas com a operação tapa-buraco “Buraco Zero”;
Iluminação com substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas tipo LED, proporcionando economia de até por 70%;
Acompanhamento de obras de manutenção da DF 463, que uma rodovia importante que liga o Jardim Botânico a outras regiões de Brasília;
Retomada do Projeto da Feira e do Bloco Multiuso no Jardim Botânico.
Com compromisso, responsabilidade e muito trabalho, o governo Ibaneis e a Administração do Jardim Botânico tem construído um presente que permitirá garantir no futuro, uma cidade querida para os moradores.
Na ocasião, a parlamentar destacou a eficiência da gestão do prefeito Pábio Mossoró e o trabalho em conjunto com a equipe de governo
Nesta terça-feira (18), foi lançada a obra de Revitalização de Espaços Públicos da Etapa E, na cidade de Valparaíso de Goiás.
O prefeito do município Pábio Mossoró (MDB) assinou a ordem de serviço que contemplará espaços de convivência e lazer da localidade, com objetivo de garantir ambientes bonitos, estruturados e qualidade de vida aos valparaisenses. A praça localizada entre as quadras 15 e 16 será totalmente revitalizada, com parquinho e academia ao ar livre.
Na ocasião a Deputada Dra. Zeli (UB), reforçou o compromisso com Valparaíso em todas às áreas da cidade que representa na Assembleia Legislativa de Goiás.
_“Valparaíso está cada dia melhor! Temos muito trabalho pela frente, por isso contem sempre comigo!”, enfatizou Zeli.
O encontro, em João Pessoa, ocorreu nesta terça-feira (18). Os dirigentes da ABBP foram à capital paraibana para organizar uma coordenação da entidade nacional no estado. A minuta do projeto de certificação, elaborado pela ABBP, será analisada pela Corte
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, acolheu a proposta da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), que visa estabelecer um selo de qualidade aos blogs, sites e portais de notícias do estado.
O documento foi entregue pelo presidente da ABBP, jornalista José Fernando Vilela, e pelo presidente do Conselho Consultivo da Entidade, jornalista Toni Duarte, além do vice-presidente da associação, jornalista Ricardo Callado.
Nominando Diniz afirmou que a iniciativa da ABBP, que vem propondo em várias unidades da federação um conjunto de regras voltado para a normatização das mídias digitais, “é de extrema importância, já que a informação evoluiu na última década para a mídia digital e não tem como pensar diferente”.
Para Nominando Diniz, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa são pontos de partida para a aprovação dessas regras.
“Feito isso, o Tribunal de Contas passará a exigir de seus jurisdicionados, no âmbito estadual e municipal, que cumpra a legislação aprovada”.
O documento que vem sendo proposto aos tribunas de contas, o qual deve ser apresentado também ao Tribunal de Contas da União (TCU), visa estabelecer uma certificação feita pela própria Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), aos veículos de comunicação digital.
O selo vai garantir a comprovação da qualidade do veículo de comunicação perante a legislação vigente.
Na agenda da ABBP na Paraíba, os dirigentes da Associação terão encontro com deputados estaduais e vereadores da capital João Pessoa.
A sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara Legislativa foi transformada em reunião pública para debater a violência nas escolas do Distrito Federal. O secretário de segurança pública, Sandro Avelar, garantiu que haverá presença ostensiva das forças de segurança nas escolas e assegurou que o governo vai coibir trotes nos serviços de emergência.
“Temos que transmitir segurança para a comunidade escolar. Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Detran, todos estamos envolvidos neste processo. A presença ostensiva do Estado precisa ser sentida pela comunidade”, afirmou. O secretário disse ainda que um decreto do governo vai estabelecer multa de R$ 1 mil para quem acionar os serviços de emergência sem necessidade, e de R$ 4 mil quando houver deslocamento das forças de segurança para a falsa ocorrência. “Os pais precisam controlar seus filhos. Os trotes desviam a atenção da polícia para algo que não é sério, deixando de atender o que é realmente sério. A Polícia Civil vai identificar os números de telefone e os responsáveis serão punidos”, garantiu.
A presidente da Comissão de Segurança, deputada Doutora Jane (Agir), expressou sua confiança na capacidade da Polícia Civil em prevenir atentados e episódios de violência no ambiente escolar. “A Polícia Civil tem condições de fazer um mapeamento para elencar as escolas que sofrem mais risco. Confio na capacidade da instituição”, afirmou. Roosevelt Vilela (PL) concordou com a colega. “Se qualquer um entrar nas redes sociais para espalhar pânico, vai ser rapidamente identificado pela Polícia Civil”, alertou. Ambos os deputados também defenderam a contratação de policiais aposentados para reforçar a segurança das escolas.
O deputado Hermeto (MDB) também se mostrou simpático à ideia de se convocar integrantes da reserva da Polícia Militar para atuarem nas escolas. “Podemos fazer uma reciclagem com esses profissionais”, sugeriu. Para o deputado Iolando (MDB) há um clima de histeria instaurado. “Em Brazlândia na semana passada, mais de 60% dos alunos faltaram aula por causa do terrorismo psicológico”, contou.
A presença de policiais nas escolas, no entanto, também foi criticada. Fábio Félix (PSOL) chamou a atenção para as causas do problema. “O fenômeno que acontece dentro da escola é um fenômeno da sociedade. Existe uma onda de extremismo em nível internacional. Existe culto à violência, culto às armas nas redes sociais”, apontou. O distrital também criticou a falta de assistentes sociais e psicólogos nas instituições de ensino. “Temos uma lei que garante psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas. No entanto, a Secretaria de Educação só tem 4 assistentes sociais e somente 70 escolas contam com psicólogo, de um total de mais de 700 escolas”, destacou.
Para Gabriel Magno (PT), a solução para coibir a violência nas escolas passa pela retomada de projetos culturais e esportivos. “O projeto pedagógico desta cidade foi pensado por Anísio Teixeira. Nele, havia atividades complementares nas áreas de cultura e esporte. Precisamos recuperar esse modelo. Escola não é um espaço de repressão”, defendeu.
O deputado distrital Ricardo Vale(PT), comemorou a decisão do GDF de prorrogar o prazo da validade dos créditos de passageiros para usar os valores antes que eles sejam redirecionados pelo poder público, conforme publicação desta terça-feira (18) do DODF.
Os créditos do cartão mobilidade, comprados a partir de abril de 2022, terão validade de cinco anos, enquanto os transferidos ao cartão vale-transporte, no mesmo período, terão prazo de dois anos.
Já os créditos não transferidos para os cartões também terão a mesma validade. Sendo que os obtidos até março de 2019 deverão ser expirados imediatamente, e aqueles, entre abril de 2019 e março de 2022, deverão ser expirados a partir de abril de 2024.
Ricardo Vale também se posicionou em torno do projeto Tarifa Zero Estudantil, uma de suas principais bandeiras de luta que pretende ampliar o acesso aos transportes públicos para os jovens do DF.
Ele disse que a sua proposta vai garantir a mobilidade irrestrita, em todos os dias da semana, como forma de estimular a prática de atividades culturais e esportivas na cidade ao poupar os estudantes do valor do custo de deslocamento.
“Precisamos aprovar o projeto Tarifa Zero Estudantil que vai garantir o direito à cidade para os jovens e aliviar o bolso das famílias. Nosso mandato está engajado na luta por melhorias no transporte público”, enfatizou.
Com investimento de mais de R$ 147 milhões, unidade já tem edital de licitação publicado
Um hospital pensado para atender as principais carências da cidade. Assim será a unidade do Recanto das Emas, que terá investimento de mais de R$ 147 milhões do GDF para abrir 100 leitos e ofertar serviços de especialidades importantes, como a emergência pediátrica.
O futuro hospital já tem um plano de necessidades pronto e edital de licitação publicado. A unidade terá 60 leitos de clínica médica, 30 leitos de clínicas pediátricas e dez leitos de UTI, também pediátricos – uma das maiores necessidades da região, segundo a Secretaria de Saúde (SES).
“É uma cidade que não tem portas de entrada de emergência pediátrica, então vamos considerar isso. Esse hospital vem ao encontro da necessidade de ampliação de acesso e cuidado com a população do DF, pois há também necessidade de leitos de retaguarda”, avalia a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Ainda segundo a gestora, os recursos financeiros para o hospital em 2023 estão garantidos.
A construção será importante para complementar a rede do Sistema Único de Saúde. Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) referentes ao Recanto das Emas apontam a necessidade da criação de leitos hospitalares na região, onde mais de 83% da população depende do SUS.
O edital de aviso de licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto e pela obra de criação do hospital foi publicado em 16 de março. A Novacap será responsável pela contratação da obra. O edital será para contratação integrada, ou seja, a Novacap produzirá um anteprojeto com as exigências necessárias, e a empresa que ganhar a licitação concluirá o projeto e executará a obra.
Segundo a coordenadora técnica do grupo de saúde na Novacap, Maruska Holanda, o acordo estabelece as obrigações e deveres de cada ente no convênio, prazos, objetos contratados, dando segurança jurídica para a contratação da obra. “Essa unidade vai atender toda a Região Sudoeste de Saúde, por isso começamos por ela”, afirma.
O hospital vai reforçar o atendimento de saúde na região. Foi na primeira gestão do governador Ibaneis Rocha que o Recanto das Emas ganhou a UBS 5, com capacidade para atender 20 mil pessoas por mês. O investimento na obra, entregue em 2020, foi de R$ 2,3 milhões. A cidade também dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Reunião no Palácio do Planalto contou também com membros do Judiciário; veja ações em andamento no DF
O governador Ibaneis Rocha participou nesta terça-feira (18) do lançamento de ações do governo federal para a proteção do ambiente escolar, no Palácio do Planalto. As medidas vão desde recursos para reforço nas rondas escolares a cartilhas com recomendações para proteção das escolas.
O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro da Educação, Camilo Santana, responsável pela apresentação dos projetos, além de ministros do governo federal e do Judiciário, governadores e prefeitos. Participaram ainda o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
As ações sugeridas nasceram de um grupo de trabalho interministerial, por meio do qual foram listadas 50 proposições para atuar de forma preventiva, emergencial e a médio e longo prazo. Uma delas é a cartilha Elaboração de Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, que será disponibilizada pelo governo federal.
“Essa integração entre governo federal, os estados e o Judiciário é essencial para uma maior efetividade das ações que já foram tomadas e as de médio e longo prazo. Aqui no Distrito Federal nós temos buscado esse diálogo e vamos continuar fortalecendo e protegendo nossos estudantes e toda a comunidade escolar”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Os investimentos previstos pelo governo federal para proteção às escolas são de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o Ministério da Justiça, 225 apreensões foram feitas nos últimos dez dias, período em que ocorreram 7,4 mil denúncias à pasta e mais de 700 conteúdos foram removidos das redes sociais.
Atuação no DF
O GDF tem tomado medidas para prevenir a violência e reforçar a segurança em mais de 1,6 mil escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.
Isso tem sido feito com o reforço no efetivo policial, com a participação de vigilantes – são 3.201 profissionais, entre concursados e terceirizados, que atuam em cerca de 700 escolas –, o monitoramento na internet e a realização de palestras para diretores de escolas, por exemplo.
A Polícia Militar também atua com rondas em regiões mapeadas e revistas em possíveis suspeitos , além de contar com o apoio das denúncias da população, que podem ser feitas por meio do telefone 197 – opção 0; em casos de emergência, para o 190 ou para o WhatsApp (61) 98626-1197.
A Secretaria de Educação (SEE) também trabalha o projeto Jovens Líderes Pela Paz. Por meio desse instrumento, 170 alunos de escolas públicas promovem a cultura de paz no ambiente escolar, além de conceitos de comunicação não violenta, de saúde mental e do combate à evasão escolar.
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