Durante a ocasião, foram abordados temas de cuidado com a saúde dos pacientes e orientações sobre medicamentos
Na manhã desta quinta-feira (26), foi realizado evento de hiperdia na ESF – Alvorada, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde física e a realização dos exames de rotina.
De acordo com a enfermeira coordenadora da unidade, Ionara Costa, o posto acompanha cerca de 100 pacientes diabéticos e hipertensos, por esse motivo, a equipe idealizou a ação para orientá-los sobre os cuidados necessários em relação às comorbidades.
“O intuito da hiperdia é promover educação e saúde, melhorar a qualidade de vida, evitar complicações de pessoas portadoras de diabetes e hipertensão. Então, foi um bate-papo mesmo com a população, até para tirar dúvidas e marcar consultas para realização de exames”.
Na ocasião, foi realizada aferição de pressão e glicemia, consulta médica para atualização de receitas e exames de rotina; além das orientações sobre alimentação saudável, prática de exercício físico e medicação. O evento contou, também, com palestra ministrada pelo Dr. João Pedro e um café da manhã.
O morador do bairro, João Carlos de Souza, – que também é hipertenso – parabenizou os profissionais pela ação e espera que mais eventos, como o de hoje, sejam realizados pela equipe da unidade.
“Achei muito importante esse evento, porque muitas coisas vem acontecendo, vão trazendo um transtorno, e cada dia vai ficando pior a nossa situação. Então, um evento como esse, tomara que se repita mais e mais vezes para que a gente fique mais conscientes das nossas atitudes”.
Ao todo, 25 ruas são contempladas com a modernização na iluminação pública.
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Divisão de Iluminação Pública (DIP) – que é ligada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos anunciou na manhã desta sexta-feira (27) a troca da iluminação pública de diversas ruas dos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre.
As vias estão recebendo a troca das antigas lâmpadas convencionais por de LED, que garantem maior luminosidade durante o turno noturno e têm maior durabilidade, além de ser ecologicamente mais sustentáveis. O baixo custo de manutenção também é uma das qualidades; são cerca de oito vezes mais econômicas que as lâmpadas comuns e duas vezes mais econômicas do que as fluorescentes.
O prefeito Pábio Mossoró acompanhou os caminhões que já estão fazendo o serviço e destacou que é um investimento garantido durante a sua gestão.
“Estamos iniciando hoje a substituição das lâmpadas convencionais por de LED, aqui nos bairros do Jardim Oriente e Morada Nobre. É um investimento que nossa gestão está realizando. Já fizemos isso no Parque Esplanada V, Valparaizo II, Parque Rio Branco e certamente vamos atender toda a cidade. Quero agradecer o apoio de toda a nossa equipe da infraestrutura que trabalha incansavelmente para que esse benefício chegue até às ruas e avenidas”, disse.
O secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, dr. Marcus Vinicius garantiu que a cidade está com 50% de modernização.
“Ao todo 25 ruas desses dois bairros estão sendo contempladas nos próximos dias com a troca de iluminação. Atualmente contamos com aproximadamente 50% de modernização. Isso garante trânsito melhor, mais segurança e tem trazido satisfação de nossos moradores. Estamos com alto investimento e nossa perspectiva é de que até o fim da gestão estejamos com 100% da cidade iluminada em LED”, informou.
Assunto dominou o debate nesta quinta-feira (26) no Fórum de Governadores e será levado nesta sexta (27) ao Palácio do Planalto
A governadora em exercício, Celina Leão, que coordenou o encontro desta quinta (26), destaca: “Saímos fortalecidos e unidos do Fórum de Governadores para debatermos sobre o pacto federativo no encontro de amanhã com o presidente da República” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
A retomada do pacto federativo será o principal tema do encontro dos governadores com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto.
Em paralelo, os governadores devem tratar da recomposição fiscal e um conjunto de obras prioritárias dos entes federativos. Foi o que decidiram os chefes do Executivo nesta quinta-feira (26) ao se reunirem no Complexo Brasil 21, em reunião coordenada pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão.
O debate sobre o pacto federativo tem girado em torno de questões fiscais, mas é bem mais amplo e complexo e também diz respeito a temas jurídicos, obrigações financeiras e arrecadação dos estados.
“Saímos fortalecidos e unidos do Fórum de Governadores para debatermos sobre o pacto federativo no encontro de amanhã com o presidente da República. Também vamos tratar da recomposição fiscal, que é um tema comum aos entes federativos”, disse a governadora em exercício, Celina Leão.
A questão fiscal e o reequilíbrio das contas públicas será documentada em carta elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), com anuência dos chefes do Executivo.
“O Fórum de Governadores vai apresentar as principais demandas de cada região, sem prejuízo das demandas de cada ente federativo. Também vamos tratar da recomposição fiscal dos estados. Que a partir de agora o diálogo se estabeleça de forma permanente”, acrescentou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Essa linha de pensamento foi corroborada por outros chefes do Executivo. “Precisamos estar unidos, uma vez reunidos com o presidente da República, para deixar claro a necessidade de recuperar as nossas receitas”, sugeriu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
É o que também pensa o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, completou Freitas.
A Prefeitura de Padre Bernardo avança na modernização da iluminação pública do município e distritos.
Com o objetivo de prevenir a criminalidade, valorizar as avenidas, embelezar a área urbana, e claro gerar economia aos cofres públicos, a Prefeitura começou a instalar novas luminárias de LED, na Avenida Comercial da Vendinha, a Avenida da Secretaria, Avenida Goiás no distrito de Ouro Verde.
O recurso para a compra das novas luminárias veio por meio de emenda parlamentar do deputado Júlio Pina, no valor de R$ 150 mil, com contrapartida da Prefeitura de R$ 50 mil. Uma ação conjunta em favor da população padrebernardense.
O prefeito Joseleide Lázaro, afirma que a iluminação pública é indispensável para a segurança da comunidade. E que este investimento veio em boa hora, pois estas são avenidas importantes e por conta do grande fluxo necessitam de um olhar mais atento para proporcionar aos moradores maior sensação de segurança e bem-estar.
Mais eficiente, o novo sistema vai proporcionar mais segurança à população com ampliação da iluminação e economia ao contribuinte. A ação consiste na substituição das lâmpadas comuns amarelas por novas luminárias com tecnologia LED.
Joseleide disse ainda que vai continuar trabalhando para oferecer uma cidade melhor a todo cidadão. “Desde o dia que assumi a Prefeitura tenho me empenhado em buscar recursos para o nosso município, e graças a Deus e a nossa equipe que trabalha incansavelmente temos alcançado muitos resultados positivos. Então isso mostra que estamos no caminho certo”.
Além disso, a Prefeitura realiza a constante manutenção dos postes de luz do município, avaliando diariamente o funcionamento e a troca de braços, luminárias, lâmpadas, tudo para proporcionar mais segurança aos moradores.
O compromisso servirá como preparação para a reunião do dia seguinte (27/1), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, no Palácio do Planalto
O encontro se dará no Centro de Convenções Brasil 21, localizado na Asa Sul (Foto: Secom)
governador Ronaldo Caiado participa nesta quinta-feira (26/1), às 17h, em Brasília (DF), de reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro se dará no Centro de Convenções Brasil 21, localizado na Asa Sul.
O compromisso servirá como preparação para a reunião do dia seguinte (27/1), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, no Palácio do Planalto.
Serviço
Assunto: Governador Ronaldo Caiado participa de reunião do Fórum Nacional de Governadores
Quando: Quinta-feira (26/1), às 17h
Onde: Centro de Convenções Brasil 21, salas 1, 2 e 3 do piso superior – SHS, quadra 6, Asa Sul, Brasília (DF)
Medida assinada nesta quarta-feira (25) pela governadora em exercício Celina Leão visa aumentar as vendas de automóveis
Nos últimos anos, o IPVA passou por redução. A Lei nº 6.445/2019 diminuiu o imposto em 0,5%, voltando aos patamares de 2010. Foi retirado 0,5% de todas as categorias de veículos às quais havia sido acrescentado em 2015. A redução da alíquota dos automóveis passou de 3,5% para 3% e das motocicletas de 2,5% para 2% | Foto: Arquivo Agência Brasília
A governadora em exercício Celina Leão assinou decreto que desobriga a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano corrente para transferência da titularidade do automóvel. A medida foi comemorada pelo setor durante a cerimônia, nesta quarta-feira (25), no Scia/Estrutural.
Atualmente, quando um proprietário vende um veículo, é necessário quitar o débito do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores. Agora, no ato da venda, não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA que está a vencer no ano corrente, somente dos IPVAs anteriores.
“Entendemos o que a Cidade do Automóvel significa na geração de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, nós sabemos que estamos atendendo não só a eles, mas também aos cidadãos na transferência de veículos”Celina Leão, governadora do DF em exercício
Em resumo, o decreto prevê o seguinte: – As parcelas a vencer do IPVA do ano corrente não impedem a transferência de propriedade do veículo, independentemente do adquirente estar localizado no DF ou em outro estado. – O débito relativo às parcelas a vencer continua gravado no CPF ou CNPJ do proprietário anterior, permanecendo a solidariedade entre vendedor e comprador. – Os débitos de anos anteriores precisam estar quitados, inclusive se estiverem parcelados, o que é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Em seu discurso, a governadora em exercício Celina Leão exaltou o trabalho do setor que, somente ali na Cidade do Automóvel, conta com 680 lojas e gera 15 mil empregos. “Entendemos o que a Cidade do Automóvel significa na geração de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, nós sabemos que estamos atendendo não só a eles, mas também aos cidadãos na transferência de veículos”, afirma Celina Leão.
“O setor está muito otimista, a expectativa é que essa medida incentive ainda mais a compra e venda de veículos, aumentando a geração de empregos e a arrecadação de tributos para o governo. Tivemos 22 mil veículos vendidos no mês passado, sem o decreto, e a expectativa é que isso aumente as vendas. Essa é uma gestão que apoia muito o nosso setor”José Rodrigues Neto, presidente da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF)
Participaram da assinatura do decreto representantes da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF), do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv-DF), empresas de venda e revenda de veículos e secretários de governo.
Para o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, titular da pasta responsável pelo decreto, a medida representa eficiência tributária e facilidade para o cidadão. “Nós temos trabalhado para facilitar o mercado de venda de automóveis, tentando deixá-lo mais leve, desbloqueando algumas situações e também dando uma eficiência melhor na arrecadação no sentido de facilitar a vida do contribuinte”, argumenta.
Quem faz parte do dia a dia da Cidade do Automóvel e desse mercado sabe bem o que o decreto vai representar. É o caso do presidente da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF), José Rodrigues Neto.
“O setor está muito otimista, a expectativa é que essa medida incentive ainda mais a compra e venda de veículos, aumentando a geração de empregos e a arrecadação de tributos para o governo. Tivemos 22 mil veículos vendidos no mês passado, sem o decreto, e a expectativa é que isso aumente as vendas. Essa é uma gestão que apoia muito o nosso setor”, confirma Neto.
Medidas para fomentar o mercado
Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para aquecer o mercado de venda de automóveis. O IPVA passou, inclusive, por redução. A Lei nº 6.445/2019 diminuiu o imposto em 0,5%, voltando aos patamares de 2010. Foi retirado 0,5% de todas as categorias de veículos às quais havia sido acrescentado em 2015. A redução da alíquota dos automóveis passou de 3,5% para 3% e das motocicletas, de 2,5% para 2%.
Outra medida foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Anteriormente, a lei previa a isenção do imposto para automóveis no valor de até R$ 70 mil. Agora, a isenção vale para veículos avaliados em até R$ 140 mil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 7.041/2021. O GDF também promoveu, por meio do programa Pró-Economia I, lançado em 2021, o diferimento do pagamento de IPVA até 2022 e isentou de pagamento as autoescolas.
Retorno de servidores incrementa força de trabalho da pasta de origem
O retorno dos profissionais aos quadros da Secretaria de Saúde destaca a força de trabalho para ampliar os serviços oferecidos à população | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
Servidores da Secretaria de Saúde (SES) lotados no Instituto Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) devem retornar à pasta de origem. A medida foi publicada nesta quinta-feira (26), por meio do Decreto nº 44.160, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) exclui a obrigatoriedade de retorno de médicos com especialidades que são exclusivas do Hospital de Base – neurocirurgiões, cirurgiões cardíacos, hemodinamicistas e cirurgiões de cabeça e pescoço, entre outros.
“O retorno desses profissionais aos quadros da Secretaria de Saúde vem ao encontro à necessidade de reforço da força de trabalho e nos permitirá ampliar os serviços oferecidos a nossa população”, afirma a titular da SES, Lucilene Florêncio.
Ela ressalta que o planejamento desse processo será feito em conjunto com a gestão do instituto e tem como foco a ampliação do acesso aos serviços e a melhora na qualidade da assistência.
De acordo com o documento, os servidores têm o prazo máximo de 120 dias para se apresentar à secretaria.
O IgesiDF faz a gestão do Hospital de Base e do Hospital Regional de Santa Maria, além das unidades de pronto atendimento (UPAs) de Brazlândia, Ceilândia, Ceilândia II, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Vicente Pires.
Mudanças na Capacidade de Pagamento (Capag) e outros assuntos estão na pauta do Fórum de Governadores, marcado para esta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil 21
Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas | Foto: Paulo H Carvalho/Arquivo Agência Brasília
O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.
“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal
A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.
O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.
“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.
Recuperação de perdas com o ICMS
Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.
Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti.
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros
Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.
Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.
Mudanças na Capag
Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag).
Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.
Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A.
Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.
Força jurídica
O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa.
Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30.
Sobre o Fórum de Governadores
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.
Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.
As reuniões também contam com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema.
Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.
Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.
Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas até o momento 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luís 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela 11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 15) Governador do Pará, Helder Barbalho 16) Governador da Paraíba, João Azevêdo 17) Governador do Paraná, Ratinho Jr 18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 24) Governador de Roraima, Antônio Denarium 25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello 26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira
Convidados confirmados 1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa 2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta 3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Jacira A. Moura 4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas 5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho
Mais de 728 mil contribuintes têm pendências dos anos anteriores, o que pode resultar na apreensão do veículo
Fevereiro é o mês de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2023 e 728.271 contribuintes têm pendências do tributo dos anos anteriores ao ano vigente.
O não pagamento do imposto pode ocasionar a apreensão e reboque do veículo até o pátio do Detran, a incidência de juros e multa pelo pagamento em atraso e a inscrição do débito em Dívida Ativa e no Serasa, além do bem se tornar objeto de futura execução fiscal.
O veículo que estiver com dívidas referentes ao IPVA em atraso não deve circular pelas vias públicas sob pena de apreensão. Não pagar o imposto até a data limite é uma infração grave e o veículo ou moto pegos em circulação serão rebocados para um pátio do Detran. Se houver apreensão, o bem será liberado somente após quitação do imposto e das outras taxas decorrentes, pois somam-se ao IPVA às diárias do pátio do Detran.
Para evitar a situação, os proprietários de veículos emplacados no Distrito Federal e com o imposto em aberto podem acessar o Portal de Serviços da Receita do DF, inserir o número do Renavam e escolher o exercício para emitir os débitos de IPVA.
Outra opção é comparecer a um posto de atendimento do Detran ou a um posto de atendimento da Secretaria de Fazenda para solicitar a negociação do débito para pagamento à vista ou parcelado. A atendente e o contribuinte encontrarão a melhor condição e o boleto será emitido no próprio local para que seja feita a quitação da pendência financeira.
Apesar de representarem apenas 0,2% da população do DF, os praticantes das religiões de matriz africana são os que mais sofrem com o preconceito e o racismo religioso | Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O Distrito Federal agora tem uma lei que pune atos discriminatórios contra praticantes das religiões de matriz africana. Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial do DF a sanção da Lei nº 7226/2023. De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), a norma cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso.
O Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso cria mecanismos de enfrentamento à intolerância religiosa, prevendo multas e sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem atos discriminatórios.
De acordo com o autor da iniciativa, a nova lei é uma resposta aos crescentes casos de intolerância religiosa no DF, com diversos ataques a terreiros e violência contra os povos de santo.“Não podemos tolerar que as pessoas tenham a sua fé agredida, seus lugares de culto violados e os símbolos de sua fé criminalizados”, declara Fábio Felix.
Durante a tramitação da proposta na CLDF, Felix argumentou que, apesar de representarem apenas 0,2% da população do DF, os praticantes das religiões de matriz africana são os que mais sofrem com o preconceito e o racismo religioso.
Segundo Felix, 59,42% dos crimes de intolerância, somando todas as religiões, são dirigidos contra esses praticantes.
Citando informações da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, o distrital destaca que o DF possui quase 400 terreiros. “Esses espaços sagrados acumulam histórias de apedrejamento, incêndios e outras ações de vandalismo”, lamenta.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fábio Felix
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
