Mais infraestrutura! Esse é o cenário que os moradores do Setor Chácaras Minas Gerais, irão encontrar nos próximos dias, com a execução das obras de do abastecimento de água. O bairro estava sem esse benefício há mais de 10 anos e, agora, com a parceria do Governo Municipal com a Saneago, os moradores, poderão ter acesso à água potável encanada em suas residências.
Com esse benefício o Governo Municipal, tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores e atender a demanda da comunidade que há anos anseia para ter água de qualidade em suas torneiras
Patrícia, moradora do Setor de Chácaras Minas Gerais, relata a felicidade em agora poder contar com água potável encanada. “Moro aqui na Chácara C 74. Estamos aqui agora recebendo nossa sonhada água. Já estamos na luta há anos para que a água desça pra gente e agora estamos conseguindo. Agradeço ao governo municipal e a câmara de vereadores por olhar por nós”, disse.
Essa conquista reflete o empenho da administração em proporcionar serviços básicos e dignos à população.
Ação conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Assistência Social entregou nesta quinta-feira (06), cobertores aos moradores e famílias dos bairros Vila Guaíra e Ipanema. A ação conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que sempre realiza esta e outras entregas para moradores de diversas cidades de Goiás.
O programa tem como objetivo reforçar o apoio à população que mais precisa neste período de baixas temperaturas.
“A solidariedade é mais forte que o frio em nossa cidade. Estamos aquecendo vidas. Fico muito feliz com essas entregas para a nossa comunidade”, afirmou Pábio Mossoró, prefeito de Valparaíso de Goiás.
Realizamos a entrega de 500 cobertores aqui na Vila Guaíra para a família toda. A mesma ação ocorre no Ipanema e em outros bairros. As doações vieram em ótimo momento, pois estamos passando por dias de muito frio”, disse Zé Antônio, secretário de Assistência Social.
Em entrevista concedida ao SBT, presidente explica que o governo articula com o Congresso Nacional uma Reforma Tributária que reduza a carga e amplie a arrecadação
Em entrevista ao SBT concedida na manhã desta quinta-feira (6/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo espera que a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional (aprovada pela Câmara no início da madrugada desta sexta, 7/7) possa diminuir a sonegação fiscal de modo que, mesmo com uma redução na carga tributária, o país tenha condições de ampliar a arrecadação.
“Você tem que ter habilidade, conversar, discutir para construir o texto. Da mesma forma que a gente possa tentar diminuir a carga tributária, que a gente consiga fazer uma política tributária tão séria que diminua a sonegação. Isso significa que, mesmo a pessoa pagando menos, mas muito mais gente pagando, o Estado vai arrecadar mais. É com essa ideia fixa que trabalhamos”, afirmou.
Ao longo de meia-hora de conversa, o presidente discorreu sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a relação com o chamado Centrão, o programa Desenrola Brasil, que pretende uma ampla renegociação de dívidas para mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes, além de avanços do Plano Safra e da intenção de se criar uma prateleira de terras improdutivas para evitar invasões.
O presidente ainda mostrou otimismo diante do anúncio de Fernando Diniz como novo técnico da Seleção Brasileira de futebol, falou sobre a importância das agendas internacionais e do protagonismo nacional na questão ambiental e da transição energética.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Certamente não é o texto perfeito que quer o Haddad. E certamente não é o texto que quer a Câmara. É um texto que vai ser possível construir, porque uma reforma tributária envolve 203 milhões de interesses. Quando todo mundo fala em reforma tributária, todo mundo fala em diminuir a carga tributária. Todo mundo fala na criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). O que acontece é que quando você coloca o papel na mesa aparecem 203 milhões de ideias e aí você tem que ter habilidade, conversar, discutir para construir um texto. A ideia é dar ao Brasil, da mesma forma que a gente possa tentar diminuir a carga tributária, uma política tributária tão séria que diminua a sonegação. Isso significa que, mesmo a pessoa pagando menos, mas muito mais gente pagando, o Estado vai arrecadar mais. É com essa ideia fixa que trabalhamos.
OBRAS PARADAS – Quando fizemos a transição, no fim do ano, coordenada pelo Alckmin, nós descobrimos que o Brasil tinha 14 mil obras paradas. Dentre essas obras, quatro mil eram de escolas. Dentre essas quatro mil escolas, mil e setecentas eram creches. Nós estamos num processo de retomar todas as obras que estavam paradas que estão em condições de serem retomadas. Pretendemos lançar agora, na segunda quinzena de julho, esse PAC e junto com ele o Minha Casa, Minha Vida número 2, que serão mais dois milhões de casas novas entregue ao povo trabalhador, e mais 186 mil casas que estavam paradas que a gente vai voltar a construir. Já entregamos 10 mil e vamos entregar todas, porque as que tiverem condições a gente vai entregar.
NOVO PAC – Esse PAC será extremamente importante porque vamos inclusive colocar a questão da transição energética. Queremos fazer um grande programa de investimento em energia eólica, biomassa, solar, hidrelétrica, e, mais ainda, no hidrogênio verde. Nós estamos construindo parcerias com vários países na produção de hidrogênio verde. O PAC é dizer: o Brasil está de volta, o crescimento econômico está de volta, o salário está de volta, e a melhoria na qualidade de vida do povo está de volta. Para você ter noção do que está acontecendo no Brasil, durante quatro anos o governo anterior investiu em obras de infraestrutura R$ 21 bilhões. Em quatro anos. Só neste ano, vamos investir R$ 23 bilhões. Em seis meses, fizemos mais investimento do que em todo o ano passado.
CRESCIMENTO – O que prometo é o seguinte: vamos estabelecer uma parceria com os governos dos estados, com a iniciativa privada. Queremos construir muitas PPPs e, ao mesmo tempo, vamos colocar nossos ministros para viajar o mundo e apresentar um pacote de projetos. Os Emirados Árabes querem fazer investimentos no Brasil? Eles vão conhecer o projeto. A Arábia Saudita quer investir? Vão conhecer o projeto. A China quer investir no Brasil? Vão conhecer os nossos projetos.
SETOR AUTOMOTIVO – Você está vendo que a indústria automobilística está sendo retomada. A Volkswagen que estava fechando anunciou novos investimentos, a empresa chinesa anunciou terça-feira a construção de carros elétricos em Salvador e, mais importante, estamos percebendo que o BNDES, que antes não tinha gente procurando para apresentar projeto de investimento, agora já temos. Só neste ano, R$ 41 bilhões em procura de novos projetos. É uma demonstração de que as pessoas voltaram a acreditar no Brasil. E é isso que precisamos: as pessoas acreditarem no Brasil, porque tem três palavras que digo sempre: primeiro, o governo tem que ter credibilidade. Segundo, tem que garantir estabilidade: econômica, política, social e jurídica. E terceiro, tem que ter previsibilidade para a pessoa saber o que fazer nesse país. E é isso que estou prometendo. Vamos garantir que esse país vai voltar a ser feliz.
CENTRÃO – Na política, você tem que ter habilidade de lidar de acordo com a correlação de forças estabelecida no Congresso Nacional, que é resultado da manifestação da sociedade brasileira nas últimas eleições. Eu não costumo utilizar a palavra Centrão. É um apelido que se deu num momento histórico que eu estava como deputado, na Constituinte, quando foi criado o Centrão. Mas costumo lidar com partidos. Eu costumo conversar com os partidos. Então, a orientação que os líderes do governo têm no Congresso é conversar com todos, independentemente das posições ideológicas do partido, se é oposição, se não é oposição. A gente vai conversar com todo mundo que tem voto no Congresso Nacional, porque para aprovar as coisas que queremos precisamos de voto. E o PT, sozinho, não tem. O PT e a esquerda não têm os votos. Então, você conversa com quem tem voto.
RELAÇÕES EXTERIORES – Eu tenho que ir para Bruxelas para (discutir o acordo com a) União Europeia, depois tenho que ir para a África do Sul para a reunião dos BRICS em setembro, depois tenho que ir à Índia na reunião do G20. São reuniões imprescindíveis para um país do tamanho do Brasil que quer ficar inserido na comunidade estrangeira. O Brasil é um país extraordinário porque a gente não tem contencioso com nenhum país do mundo. Todo mundo quer ficar bem com o Brasil. E eu tenho que aproveitar a relação de amizade que fiz nos dois primeiros governos, a respeitabilidade que conquistamos nos outros governos. Sobretudo agora, na questão da discussão sobre o clima, o Brasil tem muita credibilidade. Quando vou numa reunião, falo o seguinte: olha, 87% da energia elétrica brasileira é limpa. O restante do mundo é só 27%. Com combustível como um todo e mais energia elétrica, o Brasil tem 50% de energia renovável. O mundo inteiro só tem 15%. Então, o Brasil tem autoridade moral de nessas reuniões mostrar que o Brasil, em se tratando da questão do clima, vai longe.
PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS – Temos uma reunião, em agosto, com todos os países da América do Sul, em Belém, para discutir a preservação das nossas florestas. Nós vamos trazer a Indonésia para participar, vamos trazer os dois Congos, que são os países que têm a maior quantidade de florestas em pé. Queremos chegar nos Emirados Árabes, na COP 28, com um projeto único dos países que têm floresta para dizer ao mundo: nós temos que preservar. Agora, para preservar isso é preciso que vocês contribuam, porque nas nossas florestas moram 50 milhões de pessoas e essas pessoas comem, querem trabalhar, querem ter acesso a bens materiais, e vamos garantir que sejam tratadas com dignidade. Daí, o mundo rico tem que cumprir aquilo que promete. Desde 2009, o mundo rico promete 100 bilhões de dólares por ano e até hoje não cumpriu.
COBRANÇAS AOS PAÍSES RICOS – Estou cobrando porque senão a coisa não funciona. Primeiro, nenhum país rico cumpre aquilo que acerta. O Protocolo de Kyoto não foi cumprido por ninguém. O Acordo de Paris não foi cumprido por ninguém. Eu inclusive estou defendendo uma governança mundial, que pode ser a ONU, com mais representatividade, que ao tomar uma decisão sobre a questão do clima, seja obrigatório os países colocarem em prática. Porque se depender da discussão interna do Congresso Nacional (de cada país), a gente muitas vezes não consegue aprovar.
DESENROLA– Esse programa atrasou por conta de um aplicativo que tem que ser feito para a gente colocar em andamento. Me parece que foi a Bolsa de Valores que ficou de fazer o aplicativo, porque internamente acho que não houve condições de fazer. O que é grave é que temos 72 milhões de brasileiros devendo. E não são dívidas grandes. São dívidas pequenas. São pessoas que muitas vezes compraram alimento no cartão de crédito. Pessoas que devem a conta de água. Pessoas que devem a conta de luz. Então, o que estamos tentando fazer é encontrar a melhor fórmula possível para a gente legalizar outra vez a vida dessas pessoas e elas voltarem a ser cidadãos e cidadãs de primeira categoria. Poder comprar outra vez uma coisinha fiada, para pagar em cinco meses, para pagar em quatro meses, que é o que todo mundo faz. Estamos só aguardando o aplicativo que vai permitir a gente colocar em funcionamento o programa. Eu tenho fé em Deus de que a gente possa apresentar isso no mais tardar no mês de setembro para poder apaziguar a mente do povo brasileiro que está devendo.
PLANO SAFRA – Nós fizemos um plano agrícola, o Plano Safra, para atender aos interesses soberanos do país, que atinge o agronegócio. Foram R$ 364 bilhões, 27% maior do que o último, e eu nunca vou perguntar se o cara votou em mim, se o cara vai gostar de mim ou não. O Plano Safra está aí para atender a agricultura brasileira. Da mesma forma, fizemos um plano de R$ 71 bilhões para a pequena e média agricultura, a agricultura familiar, responsável pela produção de parte dos alimentos que vão na mesa na nossa casa, na sua, na minha. O que queremos é que a agricultura esteja tranquila, produzindo, feliz, para que o Brasil possa continuar crescendo.
TERRAS IMPRODUTIVAS – Anunciei que esse negócio de invasão de terra vai acabar, porque nós vamos apresentar um projeto de propriedades improdutivas. Esse projeto, levantado pelo Incra, pelo instituto de terra de cada estado, vai permitir que o governo tenha uma prateleira de projetos. Se alguém quiser trabalhar no campo, vamos dizer: tem terra em tal estado, em tal cidade, vamos trabalhar? Tem que ser feito um levantamento pelo instituto. O Incra tem que preparar uma estrutura, conversar com os estados. Não tem importância que demore mais uns meses. O que é importante é que quando a gente anunciar ele seja um projeto forte.
DINIZ NA SELEÇÃO– Eu sou fã do Fernando Diniz. Eu gosto da personalidade do Diniz. Eu acho que é uma chance boa e acho que ele vai aproveitar. O problema não é o Diniz. O problema é que a gente não tem hoje a qualidade de jogadores que a gente já teve em outras épocas. Estamos numa entressafra não muito boa. A molecada sai do Brasil com 16, 17, 18 anos, e só volta com 36, 37, 38, ou seja, apresentamos um trabalhador no ápice e o contratamos aposentado. Não sei se o Diniz vai conseguir montar uma boa seleção. Ele tem personalidade, criatividade e comando no vestiário. No futebol, o técnico tem que comandar o vestiário, porque é no vestiário que acontecem as brigas, as discussões, as desavenças. Eu acho que o Diniz terá competência para isso.
O Banco de Brasília (BRB) trás uma grande novidade para os fãs da música pop, pois eles estão preparados para abrir a pré-venda, especial para os clientes BRB, do show da cantora Giulia Be na próxima segunda-feira dia 10 de julho.
A performance da artista está marcada para o dia 21 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A apresentação chamada de Disco Voador Tour é a primeira turnê da carreira de Giulia, passando por Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, São Paulo, Rio de Janeiro e até Portugal.
A venda geral ao público será apenas no dia 12 de julho, essa é só uma das vantagens dos clientes BRB.
Caracterizada por uma resposta exagerada do sistema imunológico após exposição ou contato a um determinado antígeno, a alergia atinge cerca de 40% da população em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). As reações podem ser leves, intermediárias, graves e até fatais. O diagnóstico médico torna-se, deste modo, essencial para a realização da prevenção e tratamentos que podem minimizar os sintomas da patologia.
Com o objetivo de conscientizar e informar a sociedade a respeito dos riscos causados pela alergia e a importância da busca de diagnóstico para medidas de prevenção e tratamento, foi instituído pela OMS o Dia da Alergia, celebrado no dia 8 de julho, em âmbito mundial. A data coincide com o período de inverno no Brasil e de estiagem em Goiás, onde o clima tende a ser mais seco, e as alergias respiratórias, consideradas mais comuns, atingem cerca de 25% da população como mais recorrentes.
Rinite e asma
Conforme a alergologista e imunologista Natália Moriya, da Hapvida NotreDame Intermédica, os principais quadros apresentados no período são de rinite e asma. Ela afirma que muitos pacientes não se dão conta de que têm um quadro alérgico e demoram muito para fazer um tratamento adequado, pelo fato de acharem que é gripe ou resfriado, e tratar como se fosse.
Deste modo, destaca a importância do diagnóstico, realizado por meio de testes alérgicos subcutâneos ou via exames de sangue, em prol da qualidade de vida. “A partir do resultado, é possível detectar as causas da alergia e definir uma estratégia de controle dos quadros, evitando a exposição aos alérgenos, ou, se necessária, a realização de tratamento, que pode ser medicamentoso, com sprays nasais e anti-histamínicos para controlar os sintomas, ou de imunoterapia com vacina”.
Com crises frequentes das patologias, em especial após exposição à poeira, com maior incidência durante o clima seco, a farmacêutica Luana Castro destaca como principais sintomas a obstrução nasal, coriza, espirros e coceira no nariz e nos olhos. “Às vezes uma simples roupa de cama que fica guardada há poucos dias, já me faz espirrar. Preciso tomar sempre antialérgicos e fazer uso de soluções nasais, além do umidificador de ambiente, para tentar amenizar”, relata.
Especialista em Alergia e Imunologia Clínica e membro do Departamento Científico de Anafilaxia da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), Renata Bittar salienta a relevância do conhecimento para a prevenção e tratamento de controle dos processos inflamatórios provocados pelas alergias respiratórias, para que organismo consiga lidar melhor até mesmo com as alterações climáticas atuais.
“A gente não consegue controlar as mudanças bruscas de temperatura, mas temos condições de cuidar para que as pessoas fiquem menos vulneráveis a esses processos de adoecimento”, enfatiza, com a afirmativa de que é possível viver bem ao aprender a gerir o tratamento. “A persistência dos sintomas gera uma sensação de fadiga e mal estar que prejudicam a qualidade de vida e reduzem o rendimento nas nossas atividades mais cotidianas”, frisa.
Alergias cutâneas e Anafilaxia
Outra grande preocupação está voltada às alergias cutâneas e ao choque anafilático. As condições podem ser causadas por alergias a alimentos, medicamentos, picadas de inseto ou estar associada, ainda, a outras substâncias. “Quando a gente fala de alergia cutânea a gente abre um leque. Existem as urticárias, desencadeadas na maioria das vezes por alimentos, a dermatite, que pode ser associada à alergia à poeira e ácaro, e a anafilaxia”, pontua Moriya.
“A anafilaxia é a reação alérgica mais grave e tende a acontecer em contato imediato com uma determinada proteína alimentar e pode colocar o paciente em risco”, explica Bittar, que lista oito principais alimentos com potenciais alergênicos causadores da reação. São eles: o leite, o ovo, o trigo, a soja, o amendoim, as castanhas, o peixe e os crustáceos (camarões). “Hoje a nossa grande preocupação é alertar a população para essas condições de sintomas imediatos que podem colocar a vida em risco”, destaca a especialista.
Enquanto a urticária é uma irritação cutânea caracterizada por lesões avermelhadas e levemente inchadas, como vergões, que aparecem na pele e coçam muito, conforme o Ministério da Saúde (MS), a anafilaxia vem acompanhada, ainda, da sensação de desmaio, pulso rápido, dificuldade de respiração, náusea e vômito, dor no estômago, inchaço nos lábios, língua ou garganta, pele pálida, fria e úmida, tontura, confusão mental, perda da consciência e até mesmo parada cardíaca.
Os sintomas podem ter início em segundos ou até uma hora depois da exposição ao agente causador da reação. Deste modo, a avaliação e o tratamento imediato, de forma emergencial, são fundamentais para evitar a morte, como no caso da jornalista Stéfany Fonseca, que descobriu que tinha alergia a camarão após uma reação alérgica grave ao ingerir um alimento que teve contato com o crustáceo.
“Estava em um restaurante com alguns amigos, comi um bolinho que foi frito na mesma gordura do camarão e passei mal. Saí do bar em uma ambulância e fui parar no hospital. A minha saturação e meus sinais vitais caíram e eu fiquei muito ruim. Após ser socorrida, o médico disse que eu tinha tido uma reação alérgica e me orientou a procurar um alergista. Fiz o teste e descobri que sou alérgica não somente ao camarão, mas também à poeira, ao medicamento Buscopan e outros alérgenos específicos nos quais não tenho muito contato”, relatou.
A paciente precisou fazer uso de um coquetel de medicamentos por um tempo e, após o episódio, carrega consigo uma injeção de adrenalina que inibe a reação alérgica, caso esta ocorra em local de difícil acesso hospitalar. “É preciso conscientizar as pessoas a respeito da gravidade das alergias. Muita gente, às vezes, tem uma alergia que não tem consciência, como o caso da menina que cheirou uma pimenta e teve reações que hoje, infelizmente, não são mais reversíveis. Então, é importante alertar as pessoas que desconfiam de alguma alergia a procurarem um médico e evitarem maiores problemas no futuro”, enfatiza a jornalista.
Políticas Públicas
O presidente da Comissão de Saúde no Parlamento goiano, deputado Gustavo Sebba (PSDB), frisa a importância das políticas públicas no investimento da educação sobre alergias voltadas à promoção de campanhas de conscientização e fornecimento de recursos adequados para o diagnóstico e tratamento de pacientes. “Isso pode incluir o treinamento de profissionais de saúde, a disponibilidade de medicamentos e terapias específicas, e a implementação de medidas preventivas em ambientes como escolas e locais de trabalho”, exemplifica.
“É essencial que a população esteja informada sobre as alergias, suas causas e sintomas, para que possam reconhecê-las e buscar tratamento adequado. Além disso, a conscientização ajuda a reduzir o estigma em torno da patologia, promovendo um ambiente mais inclusivo para pessoas que vivem com essa condição”, acrescenta Sebba.
O parlamentar destaca, ainda, a importância do Dia Mundial da Alergia como forma de chamar a atenção para a notoriedade do assunto. “Como presidente da Comissão de Saúde da Alego e médico, acho significativo reconhecer a importância da data, pois é uma oportunidade para educar a população sobre os diferentes tipos de alergias. Além disso, pode ser uma ocasião para incentivar a pesquisa contínua a respeito das reações, a fim de desenvolver novos tratamentos e terapias mais eficazes”..
Atuação Parlamentar
O Parlamento goiano aprovou, na última Legislatura, duas importantes matérias voltadas à temática. De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), a iniciativa, protocolada na Alego sob o nº 2855/18, e sancionada pelo Executivo estadual à Lei nº 20.703, institui em Goiás a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, realizada de forma anual na terceira semana do mês de maio. A finalidade é promover informação e conhecimento sobre o assunto.
Durante a semana estabelecida, são desenvolvidas pelo poder público estadual, conforme o texto, ações que contribuem para o esclarecimento da população goiana a respeito da alergia alimentar, seus principais sintomas e as formas de tratamento. “Quanto mais informação a população brasileira tiver sobre a alergia alimentar, maior e melhor será o acolhimento de quem já convive com a alergia alimentar, tendo mais condições de evitar a ocorrência de reações adversas pelo contato indesejado com o alimento que proporciona esse gatilho”, destaca o autor da matéria, em sua justificativa.
Já a Lei nº 20.533 partiu de iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB), por meio da propositura de nº 3511/18, que versa sobre a obrigatoriedade dos colégios da rede estadual, da pré-escola ao ensino médio, a fornecerem alimentos alternativos para o estudante que apresenta intolerância ou alergia a algum alimento ou qualquer outra doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar.
Na justificativa do projeto, Cabral observa que o objetivo é proteger e incluir crianças e adolescentes que sofrem com doenças crônicas, metabólicas, alergias e/ou intolerâncias e que, em decorrência disso, não podem consumir alimentos fornecidos na merenda escolar da rede pública estadual de educação.
“Ainda é comum no estado de Goiás encontrarmos crianças que têm como única ou mais nutritiva refeição diária o lanche oferecido pelos colégios, creches e demais estabelecimentos de ensino público. Quando, por algum motivo, elas não podem consumir o alimento ofertado, o estudante deixa de frequentar o ambiente escolar, ou tem seu rendimento escolar afetado”, destacou o autor da matéria, em sua justificativa.
Já na atual Legislatura, foram apresentadas três proposituras de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), voltados à prevenção e primeiros socorros ao choque anafilático. São eles os projetos de lei nº 1086/23, 1066/23 e 1083/23. A primeira matéria citada busca instituir em Goiás a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Choque Anafilático, a ser realizada de forma anual na semana que inclui o Dia Mundial da Alergia, celebrado em 8 de julho.
As diretrizes estabelecidas na proposta estão voltadas à educação e difusão da conscientização sobre o choque anafilático; informação à sociedade sobre os sintomas do choque anafilático e a urgência de se buscar tratamento imediato, além dos agentes causadores e a forma de prevenção; e, ainda, estimular o uso de identificação de alerta médico pela pessoa que já tenha sofrido choque anafilático, detalhando as alergias conhecidas para auxiliar a prestação de socorro.
A segunda propositura citada, por sua vez, tem como finalidade assegurar a disponibilização de kit contendo medicamentos de primeiros socorros (caneta de adrenalina, corticoide injetável, anti-histamínico e bala de oxigênio pequena), em todos os blocos e andares de suas dependências, ao paciente com choque anafilático nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Com teor semelhante, a proposta seguinte visa assegurar a disponibilização de kit de medicamentos de primeiros socorros ao paciente com choque anafilático em locais estratégicos de unidades das redes pública estadual e privada de saúde. “O choque anafilático é a apresentação mais grave de uma reação alérgica séria que surge, repentina e severamente, após a exposição a alérgenos, mais comumente, alimentos, drogas e veneno de inseto, e pode ser fatal”, pontua George Morais, na justificativa das matérias.
“Seus sintomas são semelhantes aos da asma: pressão arterial baixa, desmaios, confusão, geralmente no contexto de sintomas mais típicos de uma reação alérgica leve, como erupção cutânea com comichão (urticária), inchaço dos lábios ou rosto, dor abdominal ou vômito. Portanto, é necessário perceber os primeiros sintomas e responder rapidamente. A injeção imediata de epinefrina intramuscular (adrenalina) ao primeiro sinal do choque anafilático e chamar uma ambulância é a forma mais eficaz de tratamento”, acrescenta o parlamentar.
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo
Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra de município.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.
*matéria atualizada às 1:59 para acréscimo de informações sobre a votação em segundo turno; às 5h54 para acréscimo de informação sobre o PSOL; às 8h30 para acréscimo de informação sobre o número de cadeiras do DF no Conselho Federativo.
O deputado distrital, Eduardo Pedrosa (União Brasil), afirmou seu posicionamento em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Segundo ele, a preservação do fundo é essencial, porém é preciso ter diversificações na economia de Brasília.
A fala de Pedrosa foi em meio a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. A comissão foi a que iniciou a discussão sobre uma reforma tributária local.
Para o deputado existem prioridades definidas para o ano de 2024, sendo elas áreas de saúde, segurança e educação. As áreas em questão são amplamente impactadas pelo fundo, pois é ele que cobre a maioria dos gastos delas.
Pedrosa reforçou que para que o fundo seja mantido é necessária a diversificação da matriz econômica do DF. “sair dessa base de funcionalismo público”. Diz ele.
Eduardo completa reiterando que. “É fundamental que a gente tenha essa votação preservando o nosso Fundo Constitucional; 40% do nosso orçamento local, R$ 23 bilhões de reais dos R$ 59,2 bilhões estimados para o ano que vem, são provenientes do Fundo Constitucional para custear segurança, saúde e educação”.
Os primeiros seis meses da atual legislatura foram de intensa movimentação na CLDF. Ao todo, 131 proposições foram aprovadas pelos distritais até junho. Leis importantes passaram a valer em benefício dos cidadãos do DF, com destaque para pautas relacionadas aos direitos das mulheres, ao orçamento e aos servidores públicos. Ao todo, os parlamentares apresentaram 450 projetos de lei e realizaram 56 audiências públicas.
Outro ponto de destaque foram os desdobramentos da CPI dos atos antidemocráticos, instaurada para apurar os atos de vandalismo praticados em 12 de dezembro e os ataques às sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A Comissão já ouviu agentes públicos, políticos e civis envolvidos nas ações. Alguns depoimentos tiveram repercussão nacional, e a CPI continuará suas atividades no segundo semestre.
Defesa dos direitos da mulher
A Câmara aprovou dezenas de projetos para o enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e institucional contra mulheres. Um deles, foi o projeto de lei complementar nº 14/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que assegura a remoção a pedido – independentemente do interesse da Administração – à servidora em situação de violência institucional.
Outro projeto aprovado em combate ao feminicídio foi o PL nº 131/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que estabelece uma série de “medidas administrativas” para a contenção desse tipo de crime.
Mais uma ação de destaque foi PL nº 310/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco, decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, nos cadastros dos órgãos públicos do Distrito Federal.
Ainda neste contexto, tivemos a aprovação do PL nº 250/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que visa ampliar a divulgação da ferramenta da Polícia Civil intitulada “Maria da Pena On-line”. Já a Lei 7.264/2023, do deputado Ricardo Vale (PT) e em vigor desde maio, multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil no DF e prevê, ainda, que o autor pague pelo atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos.
Do deputado Fábio Felix (PSOL), o PL nº 186/2023 prevê a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação para a contratação de empresas e serviços terceirizados pela Administração Pública direta e indireta do DF.
O PL nº 164/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN), busca dar prioridade às mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo GDF. Já o PL nº 180/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), institui o Código de Defesa da Mulher.
Além de políticas combativas, a Casa também se preocupou em promover de ações positivas de fomento às mulheres. Exemplo disso é a aprovação do PL nº 224/2023, do deputado Pepa (PP), que estabelece ações para a inserção no mercado de trabalho de mulheres com mais de 50 anos no DF. Outra ação positiva foi a aprovação do PL nº 793/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que institui a política distrital de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical.
Em maio, a Casa aprovou o PL nº 2.740/2022, do deputado Roosevelt Vilela (PL), que garante às servidoras que têm filhos o direito a trabalhar em local próximo de casa até a criança completar seis anos. Já o PL nº 198/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), visa ao combate à discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF.
O plenário da Câmara aprovou ainda uma importante mudança no regime jurídico dos servidores do DF (Lei Complementar nº 840/2011). De autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), o PL nº 18/2023 permite à servidora lactante a utilização de até duas horas da jornada diária de trabalho para amamentação, até que o lactente complete 24 meses de vida.
Tivemos outra importante proposta aprovada, que foi o PL nº 2774/2022, do deputado Hermeto (MDB), que cria o programa de apoio às mulheres com neoplasia trofoblástica gestacional.
Outros exemplos são o PL nº 175/2023, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil e o PLC nº 12/2023, do deputado Max Maciel, que garante licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Também merecem destaque o PL nº 2020/2021, que institui o programa de exame de mamográfia móvel, o “Mamóvel”, do deputado Iolando (MDB), o projeto (PL nº 225/2023) que cria o comitê de proteção à mulher, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB) e PL nº 95/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que dá o direito às lactantes à amamentação em concursos públicos do DF.
CPI dos atos antidemocráticos
O plenário da CLDF foi palco de discussões acaloradas em razão da CPI instaurada para apurar os ataques extremistas que ocorreram nos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro em Brasília. Em fevereiro, o presidente da comissão, Chico Vigilante, abriu os trabalhos destacando o intuito da CPI. “A gente tem um único objetivo: encontrar a verdade. Queremos saber efetivamente o que aconteceu naquele dia 12 e o que se repetiu e aconteceu naquele dia 8”, afirmou.
No decorrer do semestre, a comissão ouviu 16 depoimentos e foram apresentados 166 requerimentos, que pediam às autoridades públicas elementos necessários para auxiliar nas investigações, como relação de envolvidos, cópias de documentos e convocações para depor. No cronograma da CPI já há previsão para novos depoimentos em agosto, logo após o fim do recesso.
Aprovação da LDO e PLs importantes
No fim de junho, os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que traz uma estimativa de R$ 59,253 bilhões em receita total, já incluindo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O relator da proposta foi o deputado Eduardo Pedrosa (União).
Dos R$ 23 bi oriundos do FCDF, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
No mesmo dia da votação da LDO, os deputados aprovaram uma importante lei para a implementação de obras públicas no DF. O PL nº 318/2023, do deputado Thiago Manzoni (PL), institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do DF. O programa consiste na captação de recursos privados para o financiamento de obras e para a manutenção de equipamentos públicos.
A pauta da educação também foi prestigiada no 1º período legislativo. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o projeto de lei nº 1.540/2020 criou o Programa Distrital de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas.
Defesa dos animais
Ações de proteção aos animais receberam bastante atenção dos deputados no 1º semestre. O PL nº 2173/21, do deputado Robério Negreiros (PSD), por exemplo, determina que todo motorista, motociclista ou ciclista que atropelar qualquer animal nas vias públicas do DF está obrigado a prestar socorro imediato.
O deputado Daniel Donizet (PL) também se destacou na pauta de proteção aos animais, sendo autor de alguns projetos aprovados pela câmara. O PL nº 2.173/2021 estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o PL nº 844/2019 autoriza a entrada e permanência de cães e gatos em órgãos públicos do DF, com exceção dos locais destinados à prestação de serviços de saúde ou outros incompatíveis com a presença dos animais. Além disso, o parlamentar preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do DF.
Fortalecimento de carreiras e reajustes a servidores
Em abril, a Câmara aprovou o projeto de lei do executivo (PL 237/2023) que concedeu recomposição salarial de 18% no valor do vencimento básico aos servidores do GDF. O percentual será dividido em 3 parcelas iguais (6%), anuais e sucessivas, com vigência a partir de 1º de julho de 2023.
Outra categoria que teve suas reivindicações ouvidas pela CLDF foi a dos servidores da Defensoria Pública do DF. A Câmara aprovou o PL n° 399/2023 e possibilitou reajuste de 18% a defensores públicos e analistas. O reajuste será pago em 3 parcelas de 6% a cada ano.
No mesmo mês, o plenário aprovou, por unanimidade, a lei que regulamenta a estrutura do quadro de comissionados da Defensoria Pública do DF e dispõe sobre a remuneração destes servidores em atividade na Defensoria, lei nº 271/2023.
Com a aprovação do PL nº 270/2023, servidores do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa Distrital receberam reajuste de duas parcelas de 4,8809%, sendo a primeira paga em abril de 2023 e a segunda a ser paga em setembro.
Em maio, foi a vez dos servidores comissionados da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), que receberam reajuste de 25,6% com a aprovação do projeto de lei nº 336/2023.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) também recebeu a atenção da Câmara, que aprovou reajuste de 25% sobre os valores dos cargos em comissão da Companhia.
Câmara nas Cidades
O programa realiza sessões fora da sede, buscando aproximar o Poder Legislativo da população. A ideia é ouvir os moradores, debater propostas de interesse e permitir a comunicação direta entre comunidade, distritais e representantes do governo.
Em 2023, após um hiato de três anos em decorrência da pandemia de Covid-19, o projeto foi retomado. Até junho, o Câmara nas Cidades já passou por Ceilândia, Sobradinho, Vicente Pires e Brazlândia.
Prêmio de transparência
Em maio, a CLDF foi reconhecida como a casa legislativa mais transparente do país. É o que diz o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), realizado pela Transparência Internacional – Brasil. A pesquisa comparou as 26 Assembleias Legislativas estaduais mais a Câmara Legislativa Distrital.
A análise levou em consideração 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular. Os pesquisadores avaliaram informações coletadas nos sites oficiais e nas redes sociais das assembleias estaduais e da CLDF.
A partir disso, as casas legislativas receberam uma nota (de 0 a 100) e foram classificadas em formato de “ranking”, com as seguintes menções: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. A Câmara Legislativa somou 75 pontos, sendo seguida pela assembleias do Espírito Santo (71) e de Minas Gerais (69,8).
CLDF em números
A Casa encerrou o semestre com um número expressivo de atividades desenvolvidas. Ao todo, foram: 450 Projetos de lei apresentados; 131 proposições aprovadas; 110 Frentes Parlamentares criadas; 45 Sessões Ordinárias; 2 Sessões Extraordinárias; 56 Audiências Públicas; 86 Sessões Solenes e 43 Solenidades.
Nesta quinta-feira (06/07), o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, recebeu a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão (CBH Maranhão), Nilda Oliveira, e a vice-presidente, Andreia Aguiar. A visita foi motivada pelo desenvolvimento de trabalhos conjuntos, como o apoio no II Festival de Turismo de Aventura da Fercal, evento do CBH a ser realizado em setembro.
“O intuito deste encontro era justamente ouvir o Comitê do Maranhão para pensarmos e construirmos juntos a participação da Adasa nesse evento tão importante, que busca promover e fortalecer tanto o turismo local quanto o trabalho realizado pelo comitê, que é a voz do ribeirinho”, explica Israel Torres, assessor da Superintendência de Planejamento e Programas Especiais (SPE) da Agência.
Nesse sentido, os assessores da SPE, Gabrielle de Castro Souza e Claudio Costa Silva sugeriram o envolvimento do programa Adasa na Escola na festividade, bem como a inclusão de palestras referentes ao uso racional da água na programação.
Outro tema trazido pelas representantes do comitê foi o apoio da Adasa em fiscalizações na região e demais parcerias. “A Adasa tem contribuído bastante com o trabalho do CBH. Inclusive, foi por meio de uma moção conjunta que levamos água potável para uma comunidade da Fercal”, lembrou a vice-presidente do comitê.
Cidade ganhou escolas, obras viárias, novas unidades habitacionais, tudo com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos mais de 65 mil moradores
O Itapoã completa 18 anos nesta sexta-feira (7). Uma das regiões administrativas mais jovens do Distrito Federal tem se transformado e recebido obras de infraestrutura, mobilidade e educação. Nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 68,1 milhões na cidade.
Surgida de uma ocupação desordenada a partir de 2001, a área passou por um processo acelerado de urbanização e, em 2005, se tornou região administrativa. O porteiro Claudiomar Fernandes, 58 anos, lembra bem desse início e hoje comemora as benfeitorias que a região recebeu. “Quando cheguei era sofrimento, poeira, com casa de madeirite, mas, graças a Deus, a cidade cresceu e nos últimos anos tivemos muitas melhorias na infraestrutura, com asfalto, saneamento, escolas. Gosto dos amigos que fiz e sou feliz em morar aqui”, destaca.
A autônoma Maria do Rosário dos Santos, 44, foi uma das pessoas que se mudou do Paranoá para o Itapoã em busca de uma moradia. “Era uma confusão, sem estrutura alguma. Agora está tudo diferente: consegui minha casinha, temos asfalto, comércio, uma cidade mais limpa. O Itapoã é minha casa, e não saio daqui pra nada”, diz.
Como presente de aniversário para esses moradores, o Itapoã receberá a sétima edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão, com diversas atividades programadas para esta sexta, até as 16h, e sábado (8), das 9h às 12h, na Praça dos Direitos, na Quadra 203. Vários órgãos públicos do governo atenderão a população, além de ações gratuitas de cultura e diversão.
“Será um evento grande, e quem ganha é a própria população. Em 11 de agosto, estamos programando um desfile cívico com alunos da rede pública e com o apoio das forças militares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nesse dia haverá o tradicional corte de bolo”, afirma o administrador regional, Dilson Bulhões.
Investimento em infraestrutura
O GDF tem investido em obras de infraestrutura na cidade. A principal delas é o viaduto, logo após o balão de entroncamento das rodovias DF-001 e DF-015, sentido Barragem do Paranoá. O conjunto viário recebe um investimento de R$ 33 milhões e vai beneficiar cerca de 30 mil motoristas das duas cidades e de outras regiões localizadas na parte norte do DF, como Sobradinho e Planaltina. A obra gera cerca de 400 empregos diretos e indiretos.
“O viaduto está na fase de escavação e execução das alças, e quando pronto vai melhorar muito o trânsito para os moradores. Agora, por conta da construção, aumentou um pouco o fluxo de veículos na entrada da cidade, mas em breve tudo irá melhorar”, afirma Bulhões.
Outra obra que representa mais um avanço na urbanização da cidade é a pavimentação asfáltica, com implementação de drenagem pluvial, das quadras 202, 203, 318, 378, 379 e 366 do Del Lago. A construção das bacias para contenção das águas pluviais destas quadras está em andamento dentro do condomínio Mansões Entre Lagos. Além disso, também está sendo feita a pavimentação da Avenida Brasil, no Itapoã, até a DF-001. Ao todo, serão aplicados R$ 21,5 milhões na execução do projeto.
“O GDF está mudando a cara da cidade e trazendo várias obras e instituições que a cidade ainda não tinha. Para a população do Itapoã, será uma quebra de paradigma, com uma qualidade de vida muito boa”, ressalta o administrador. A cidade ganhará também um novo terminal rodoviário, com investimento de R$ 3,1 milhões.
Moradia e educação
Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), até 2030, a população do Itapoã será de 114.956 habitantes, um aumento de 77,5%, influenciado principalmente pela entrega de todas as unidades do conjunto habitacional Itapoã Parque.
A construção abarcará toda essa população que cresce a cada dia e reduzirá o déficit habitacional na cidade e no DF. Quando finalizado, o novo bairro abrigará cerca de 50 mil pessoas. Com um total de 12.112 unidades habitacionais, já foram entregues 5.744.
Neste ano, o Itapoã Parque ganhou a sua primeira escola, com capacidade para 1,3 mil alunos. A Escola Classe 502, inaugurada em fevereiro, atende alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e também estudantes da educação infantil.
Com investimento de mais de R$ 8,3 milhões, em breve a comunidade do Itapoã poderá contar também com a Escola Classe 203, no Condomínio Del Lago II, que terá capacidade para receber até 1,2 mil alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e da educação infantil. O investimento é fruto de um convênio entre Secretaria de Educação (SEE), Terracap e Novacap.
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