Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE)

O cronograma de entregas do Minha Casa, Minha Vida prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa até o fim de maio. As obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões, e representam um investimento de R$ 590,5 milhões em recursos do Governo Federal. 

Nesta terça-feira, 4/3, em Recife, serão entregues 336 unidades habitacionais no Condomínio Ruy Frazão, com benefício direto para mais de 1.300 pessoas. O empreendimento conta com infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários contarão com transporte público, creche, três escolas e posto de saúde.

Os estados de Rio de Janeiro e São Paulo reúnem o maior número de Unidades Habitacionais aptas para serem entregues nos próximos dois meses. No Rio de Janeiro estão previstas duas entregas. A primeira, em Itaboraí, com 600 unidades habitacionais, no Residencial Viver Melhor Itaboraí, e a segunda, de 832 unidades, no município de Magé. Em São Paulo, há 1.420, divididas entre Bertioga (300), São Vicente (520) e Suzano (600).

Individualmente, os municípios com os maiores números de Unidades Habitacionais previstos para finalização são Fortaleza e Macapá. A previsão é de 880 unidades na capital cearense, no módulo 5 do Residencial Cidade Jardim. Em Macapá serão 1.000 unidades.

No Maranhão, há 500 unidades previstas no Residencial Leonel Brizola, em Timon. Outros estados do Nordeste contemplados no período são Bahia, com 248 unidades no município de Feira de Santana, e Santa Maria da Vitória, com 250 unidades. Em Alagoas, há 384 habitações no condomínio Mário Peixoto Costa, em Maceió.

Na Região Norte, além do Macapá, existem 50 unidades habitacionais previstas no município de Chapada de Areia (TO) e 222 Unidades no Residencial Angelin, localizado no município de Abaetetuba (PA).

A Região Sul também está no mapa das entregas. São 446 unidades no Residencial Viver Coometal, no município de Viamão (RS), 146 unidades no município de Campo Bom (RS) e 183 na cidade de Santa Mariana (PR), no residencial Professora Silvana Souza.

COMPROMISSO – Em 14 de fevereiro, o Governo Federal retomou oficialmente o Minha Casa, Minha Vida, com uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. Desde o início do ano, já foram entregues 4.785 Unidades Habitacionais, a partir de um investimento federal de R$ 491,8 milhões, em 11 cidades de oito estados.

O compromisso do Governo Federal é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas (OGU) e financiadas (FGTS). Desde o início da atual gestão, o Governo Federal tem sem empenhado em retomar as obras paralisadas. Estima-se mais de 30 mil unidades habitacionais a serem retomadas até o final de 2023.

CRITÉRIOS – O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A aposta do Governo Federal é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

REQUISITOS – Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo.  O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

ACESSIBILIDADE – Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

Fonte: Gov.br

Certame havia sido paralisado por determinação do TCDF; investimentos previstos na obra são de R$ 12 milhões

A licitação para a contratação de empresa responsável pela duplicação de trecho de 1,2 km da via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante será retomada nos próximos dias. A autorização para a continuidade do processo licitatório foi concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

“Esta licitação deveria ter sido realizada no dia 1º de dezembro do ano passado, mas acabou adiada a pedido do Tribunal de Contas”, explica o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Esta parceria com o órgão de controle é muito bem-vinda, pois nos permite executar contratos com a certeza de que todas as etapas foram devidamente cumpridas, sem erros e sem atropelos.”

A obra de duplicação da via prevê serviços de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização horizontal e vertical. Além disso, haverá a implantação de uma ciclovia e a construção de uma ponte sobre o Córrego Vicente Pires. A previsão é que sejam investidos R$ 12 milhões nos trabalhos. 

“Esta é mais uma obra que estava engavetada por gestões anteriores”, pontua Luciano Carvalho. “O projeto de 2014 foi atualizado por nossa equipe e, agora, vamos colocar mais uma obra essencial para a mobilidade urbana do DF em marcha. É uma demanda antiga atendida.”

A via de ligação Guará- Núcleo Bandeirante tem 3,4 km de extensão e conecta a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) à Avenida Contorno, na altura da Quadra 38 do Guará. O trânsito no local é intenso, principalmente nos horários de pico, pois, além da concentração de comércio e moradia na vizinhança, a via é rota para quem trafega pelas regiões do Guará, Park Way, Bernardo Sayão, Águas Claras e Núcleo Bandeirante.

*Com informações da Secretaria de Obras

Fonte: Agência Brasília

Toda reunião ou manifestação na localidade deverá ser informada e cadastrada previamente na SSP-DF. Medida visa a proteção das pessoas, dos espaços destinados a órgãos do governo, além de garantir a mobilidade urbana

A zona cívico-administrativa, que compreende a região central de Brasília, passa a ser considerada Área de Segurança Especial (ASE). Com isso, toda reunião ou manifestação a ser realizada na localidade deverá ser informada e cadastrada junto à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), de forma presencial ou online.

A medida visa a proteção das pessoas, dos espaços destinados aos principais órgãos do governo federal e local, além da garantia da mobilidade urbana. Além disso, alguns dos edifícios e praças compõem o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado pelos governos distrital e federal e que são inscritos na Lista do Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e necessitam de preservação.

“Realizar qualquer tipo de manifestação é um direito fundamental e expresso na Constituição Federal, e isso será expressamente garantido. O que estamos fazendo é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos, para possibilitar melhor organização das forças de segurança e para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e, também, garantir a mobilidade urbana”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A ASE compreende as seguintes áreas e setores: Esplanada dos Ministérios, Eixo Monumental, eixos rodoviários Sul e Norte, Esplanada da Torre, Plataforma Rodoviária, praças do Buriti e dos Três Poderes, setores culturais Norte e Sul, Setor de Divulgação Cultural – espaço entre a Torre de TV e o Centro de Convenções -, e Setor do Palácio Presidencial, que compreende os palácios da Alvorada e Jaburu.

A realização de reuniões e manifestações públicas na ASE deverá ser comunicada previamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data prevista para o ato público. O prazo mínimo estabelecido considera as particularidades da região e o tempo para elaborar o planejamento de ações integradas entre os órgãos que precisam atuar na operação.

A manifestação ou reunião pública poderá não ocorrer naqueles casos em que houver conflito com outra reunião marcada para o mesmo dia, mesmo local – como já previsto na Constituição Federal -, quando houver risco à preservação da ordem pública, segurança de pessoas e do patrimônio. Serão requisitos a precedência da comunicação prévia, as probabilidades de impactos para ordem pública, especialmente para a segurança pública e mobilidade urbana, previsão de atividades cívicas, culturais e esportivas já licenciadas para o mesmo dia, em localidades próximas no mesmo setor.

Para pactuar essas questões, a SSP-DF poderá convocar os organizadores ou responsáveis pela reunião ou manifestação para alinhamento ou complemento de informações, com o objetivo de viabilizar o interesse dos atos públicos. As instituições, organizações e agências (IOAs) que compreendem a operação também poderão ser convocadas. Esse tipo de reunião já é feita em eventos previamente cadastrados ou informados.

A portaria cria, ainda, no âmbito da SSP-DF, o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (CTAMP), instância de natureza consultiva e propositiva para o aperfeiçoamento das normas e protocolos relacionados à atuação integrada dos órgãos de segurança pública e das IOAs em reuniões e manifestações públicas no Distrito Federal.

O CTAMP será composto por um membro titular e o respectivo suplente, com poder de decisão, indicados pelos dirigentes máximos dos seguintes órgãos e entidade: SSP-DF, que o coordena o comitê, polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Casa Militar do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasília

Plantio só é possível nos meses chuvosos; após este mês, a Novacap retomará a ação, no período de outubro a dezembro

O Distrito Federal tem, aproximadamente, 5,5 milhões de árvores distribuídas em todas as regiões administrativas (RAs), e esse número não para de aumentar. O plano anual de arborização da Novacap para o biênio 2022/2023 prevê o plantio de 100 mil mudas – das quais 60 mil já foram instaladas no solo.

Com a chegada da seca, o Departamento de Parques e Jardins (DPJ) priorizará a manutenção das áreas verdes já existentes e retomará o plantio nos meses chuvosos de outubro, novembro e dezembro.

As cinco RAs que mais receberam mudas foram o Park Way (7.937), Sobradinho (6.654), Plano Piloto (4.696), Riacho Fundo II (4.661) e Santa Maria (3.657). A iniciativa é indispensável para o desenvolvimento sustentável e a recomposição das áreas verdes, visando à melhoria da qualidade de vida dos habitantes e à promoção da biodiversidade local.

O plantio de mudas ocorre no período chuvoso, sempre de outubro a abril, temporada em que a disponibilidade de água é maior. Durante essa época, as chuvas frequentes e a umidade do solo proporcionaram condições para o crescimento e enraizamento das mudas, aumentando as chances de sobrevivência e estabelecimento das plantas no ambiente.

Mapeamento

Diretor do DPJ da Novacap, Raimundo Silva conta que as necessidades de arborização e recomposição ambiental são mapeadas por técnicos do órgão: “Após o levantamento, é feita uma análise dos pontos sugeridos. Dessa forma, é elaborado um plano anual com os locais onde as plantas serão cultivadas”.

Cuidar das áreas verdes do Distrito Federal, ressalta o gestor, é um desafio. “O inventário florestal não é uma tarefa simples; necessita de muita mão de obra e recursos”, pontua.

A arborização de uma cidade não é uma tarefa apenas decorativa. As árvores purificam o ar, oferecem sombra, abrigam a fauna, atenuam a luminosidade excessiva, melhoram a umidade do ar, reduzem a ação dos ventos, diminuem ruídos e impactos sonoros e proporcionam conforto ambiental.

*Com informações da Novacap

Fonte: Agência Brasília