Biraci Ribeiro e Valdeci de Castro tiveram os diplomas cassados por compra de votos nas Eleições Municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (11), cassou, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), os diplomas de Biraci Damasceno Ribeiro (PSD) e Valdeci Paes de Castro (PSB), eleitos prefeito e vice de São Lourenço do Piauí (PI) em 2020. Novas eleições deverão ser realizadas para ocupar os cargos que ficaram vagos em decorrência da cassação dos políticos. Também foi determinada a aplicação de multa no valor de 50 mil Ufirs para cada um dos candidatos envolvidos, bem como a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para a adoção das providências cabíveis.

Por unanimidade, o Plenário seguiu o posicionamento adotado pelo relator, ministro Raul Araújo, que deu provimento aos recursos interpostos pela coligação A Vitória é do Povo e pela candidata Michelle de Oliveira Cruz (PP) para reformar o acórdão regional. Para o ministro, ao contrário do que havia concluído o TRE do Piauí, não há dúvidas de que o valor de R$ 2 mil citados em gravações ambientais e em depoimentos prestados por testemunhas equivale à quantia oferecida pelos políticos em troca do apoio do eleitorado.

Raul Araújo afirmou que estão presentes no caso todos os elementos necessários para caracterizar a prática de captação ilícita de sufrágio, como o oferecimento de vantagem a eleitores pelos candidatos, a finalidade específica de obter o voto e o desenrolar do contexto fático em período eleitoral.

Araújo ressaltou ainda que o objetivo de uma ação de impugnação de mandato eletivo (no caso, essa ação foi ajuizada pela candidata adversária) é impedir que os cargos públicos eletivos sejam exercidos por candidatos que tenham adotado “comportamentos censuráveis durante o pleito”, como o desrespeito à igualdade de chances entre os concorrentes, à liberdade de voto de cidadãs e cidadãos e à legislação que rege o processo eleitoral.

“Foi revelado um grande esquema de compra de votos na região, o qual, conforme as gravações ambientais, foi confessado pelo candidato a vice-prefeito em praça pública em diversas ocasiões, ficando evidente que era corrompida a vontade de diversos eleitores”, afirmou o ministro, ao ressaltar que o pleito foi decidido por um diferença de apenas 70 votos, fato que demonstra o desequilíbrio causado pela conduta.

Devido à gravidade da situação e da grande quantia envolvida no ilícito, que, segundo o ministro, gira em torno de R$ 1 milhão, foi fixada multa no patamar máximo previsto pelo artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Entenda o caso

A coligação A Vitória é do Povo e a candidata Michelle de Oliveira Cruz ajuizaram, respectivamente, uma representação e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), nas quais acusaram a chapa vencedora de oferecer dinheiro e outras vantagens em troca do apoio do eleitorado. Para subsidiar as alegações, as recorrentes afirmaram que tanto Biraci Ribeiro quanto Valdeci de Castro assumiram as irregularidades praticadas no último pleito municipal.

Segundo a denúncia, em entrevista concedida à Rádio Serra da Capivara em 18 de novembro de 2020, o prefeito teria admitido que praticou boca de urna na data da votação. Também foram apresentados pela coligação e pela candidata adversária dois áudios captados em local público em que o vice-prefeito reconhece que a oferta de benefícios a eleitores foi determinante para garantir a vitória nas urnas.

Fonte: TSE

Ministro, que se aposentou nesta terça (11), presidiu a Corte entre 2010 e 2012 e esteve à frente de projetos como o avanço no cadastro biométrico

Após ocupar por 17 anos o cargo de ministro do Supremo Federal (STF), o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidiu antecipar a aposentadoria para esta terça-feira (11). Ele completará 75 anos no dia 11 de maio, idade-limite para o afastamento compulsório. O prazo é definido pela Constituição Federal.

Na sessão de hoje, ao exibir um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TSE em homenagem a Lewandowski, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a oportunidade para enaltecer a carreira acadêmica e profissional do colega. “Sua Excelência o ministro Ricardo Lewandowski honrou a magistratura brasileira, honrou o Poder Judiciário brasileiro com inteligência, lealdade, competência e, acima de tudo, muita coragem”, disse.

A trajetória do ministro no TSE – órgão do qual fez parte em duas ocasiões distintas, tendo inclusive presidido a Corte entre 2010 e 2012 – passou pela participação ativa em relevantes julgamentos e debates que modificaram a história eleitoral do país. Com a saída de Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia assumirá a Vice-Presidência do Tribunal e o ministro Nunes Marques será empossado membro efetivo da Corte.

Principais julgamentos

Entre os destaques da atuação de Lewandowski no TSE, está o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) nas Eleições Gerais de 2010, classificada pelo ministro na época como uma interferência positiva no cenário político nacional. Mais recentemente, ele apresentou o voto que conduziu à conclusão do Plenário sobre a necessidade de comprovação de dolo específico para caracterizar inelegibilidade de condenados por improbidade administrativa.

Quando abriu a divergência no julgamento de uma representação que discutia a remoção de propagandas com ofensas aos candidatos que concorreram à Presidência da República no último pleito geral, Lewandowski popularizou a expressão “desordem informacional”, termo que se tornou um dos símbolos da eleição presidencial.

Em março de 2023, ele foi relator do recurso do candidato a deputado estadual do Rio Grande do Norte (RN) Wendel Fagner Cortez de Almeida, condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização. Lewandowski votou pela inelegibilidade do político em razão da prática de crime hediondo e teve o posicionamento referendado pelos demais integrantes da Corte.

A proibição da circulação de pessoas com armas nos arredores dos locais de votação foi objeto de uma consulta relatada pelo ministro e conhecida pelo Plenário em agosto de 2022. Na ocasião, ele defendeu que o porte de armamento nas seções eleitorais fosse restrito aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

Gestão como presidente do TSE

Como presidente da Corte Eleitoral, entre 2010 e 2012, o ministro conduziu as Eleições Gerais de 2010, diplomou a primeira mulher eleita para comandar a Presidência da República, Dilma Rousseff, e esteve à frente de importantes projetos da Justiça Eleitoral, como a regulamentação da Central do Eleitor e o avanço cadastro biométrico. A atual sede do Tribunal, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e o Museu instalado no subsolo do edifício foram inaugurados durante a gestão de Lewandowski.

Compromisso com a democracia

Ao tomar posse na Presidência do TSE, em abril de 2010, Lewandowski assumiu o compromisso de se empenhar para fazer prevalecer livre a manifestação de eleitoras e eleitores. Na solenidade, ele disse que, para garantir o respeito à vontade do eleitorado manifestada pelo voto depositado nas urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral contava com medidas legais que poderiam ser usadas com máximo rigor para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a compra de votos e os abusos de poder político e econômico.

A incansável defesa do voto informatizado e a importância da realização do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) foram outros pontos que marcaram a passagem do ministro pela Presidência da Corte.

Além disso, para organizar o pleito de 2010, ele visitou os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros com o intuito de conhecer as realidades locais e propor melhorias capazes de solucionar os problemas enfrentados regionalmente.

Cadastramento biométrico

A coleta das impressões digitais do eleitorado foi mais um dos projetos que avançaram enquanto Lewandowski ocupou a Presidência do TSE. Até o final de 2011, mais de 4,6 milhões de eleitores situados em 320 municípios de 24 estados já haviam realizado o cadastro biométrico.

Central do Eleitor

Inspirada na Central do Cidadão e Atendimento do STF, a Central do Eleitor iniciou as atividades no dia em que Lewandowski foi empossado como presidente do TSE. No mês seguinte, o Plenário aprovou a Resolução nº 23.268/2010, que regulamentou as atribuições da unidade, criada para intermediar a comunicação entre eleitores e a Corte Eleitoral.

Perfil

Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ser empossado como ministro da Suprema Corte, no dia 16 de março de 2006, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado, consultor jurídico e advogado.

Fonte: TSE

Eleitores de diversas etnias puderam se preparar para as Eleições 2022 em sua língua materna

“Dynapu aipa’u pidian na’akan aimeakan paipen kawan at  dubatnii suu ipei pidian dukubatkary dun.” A maioria das pessoas que ler essa frase escrita em Wapichana não vai entender o significado. Mas ela representa muito: o caminho para a democracia passa pela inclusão de todas e todos. É com esse norte que a Justiça Eleitoral trabalha incansavelmente para levar cidadania, inclusão, representatividade e democracia às comunidades indígenas.

A partir desta terça (11), o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica a série Abril Indígena – A JE em prol da cidadania dos povos originários. A ideia é  destacar, por meio das matérias especiais, as diversas iniciativas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesse sentido.

Nesse texto de estreia, o relato de uma experiência que tem tudo a ver com a abertura deste texto. Dias antes do primeiro turno das Eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) chamou representantes de cinco comunidades indígenas do Vale Javari para traduzir, na língua nativa das comunidades, as principais informações sobre o dia da votação. O anúncio foi feito, em dia e hora marcados, com o auxílio dos intérpretes, via rádio amador, para que todas e todos pudessem ouvir nas aldeias. 

A Terra Indígena Vale do Javari, que fica na fronteira do Brasil com o Peru, a mil quilômetros de Manaus (AM),  é a segunda maior do Brasil e foi homologada pelo Governo Federal em 2001.

Respeito 

Para a juíza Jacinta Santos, da 42ª Zona Eleitoral, de Atalaia do Norte (AM), responsável por várias comunidades e idealizadora da iniciativa, esta foi uma forma de fazer chegar, sem intermediários, as informações mais importantes para as eleitoras e eleitores das comunidades, mas, principalmente, de mostrar o respeito da Justiça Eleitoral à cultura de cada uma delas. A ação contou com o apoio da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) que auxiliou na seleção dos intérpretes, entre outros aspectos.

“Aumentou o alcance e a visibilidade das informações, afinal quanto mais pessoas informadas corretamente, melhor, mas reforçou o respeito que a Justiça Eleitoral tem pela linguagem dessas comunidades e o compromisso em levar o exercício da democracia a todas e todos”, disse.

Kamuu Dan Wapichana, de 54 anos, do Povo Wapichana, estabelecido principalmente no estado de Roraima, ativista ambiental e servidor público da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),  acredita que cada vez mais os povos indígenas devam ter material de comunicação e informação na sua própria língua materna.

Segundo ele, a valorização das nossas línguas serve para o empoderamento de cada nação indígena e sua continuidade. “É notório saber que, em muitos casos, há um perigo iminente da extinção ou desaparecimento das línguas maternas dos povos originários. A Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução A/RES/74/135, inclusive proclamou o período entre 2022 a 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas. Então, ter material na sua própria língua é imprescindível”, ressaltou ele.

Francisco Filho Guajajara, de 45 anos, cacique da Aldeia Tekohaw Guajajara Noroeste, que fica em Brasília (DF), também destacou o papel da ação realizada pelo TRE de Amazonas. “Para nós, falar na nossa língua, no nosso dialeto, é muito importante. Mostra respeito, o que anda faltando muito hoje em dia pela sociedade em relação ao povo indígena. A língua é cultura, é nosso modo de viver”, reforça.

A série Abril Indígena será publicada até o dia 19 deste mês, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas. Acompanhe na área de notícias do Portal do TSE.

Fonte: TSE