Intenção do Governo Federal é eliminar a doença até 2030. Em 2021, Brasil registrou recorde de 5 mil óbitos pela doença, que atinge principalmente os mais vulneráveis

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18/4, o Decreto nº 11.494, que institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS).

O CIEDS nasce com o objetivo de promover ações que contribuam para eliminar a tuberculose até 2030. Caberá ao comitê, entre outras competências, discutir, avaliar e propor critérios, ações conjuntas e medidas visando a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente. O CIEDS se reunirá, em caráter ordinário, a cada quatro meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação.

O CIEDS reúne representantes dos seguintes ministérios: Saúde, responsável pela coordenação das ações; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; e Povos Indígenas.

RECORDE – Segundo dados apresentados em março pelo Ministério da Saúde no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, o Brasil registrou, em 2021, o recorde de mortes em função da doença, com cinco mil óbitos.

Em 2022, cerca de 78 mil pessoas adoeceram por tuberculose no Brasil. O número representa um aumento de 4,9% em relação à 2021, segundo informações da edição especial do Boletim Epidemiológico. A meta do Ministério da Saúde é proteger as populações prioritárias e mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS, imigrantes e comunidades indígenas. A doença tem cura quando o tratamento é feito de forma adequada e até o final.

Uma das principais formas de proteção contra casos graves da tuberculose é a vacina BCG, recomendada pelo Calendário Nacional de Vacinação logo após o nascimento. Nos últimos anos, houve uma redução importante da cobertura vacinal. Até 2018, o índice de vacinação se mantinha acima de 95%. A partir de 2019, a cobertura não ultrapassou os 88%.

Essa queda representa aumento do risco de transmissão da doença. Retomar a alta cobertura vacinal é fundamental para a eliminação da tuberculose no Brasil. Por isso, incentivar a imunização das crianças passou a ser a prioridade do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado em fevereiro pelo Ministério da Saúde.

Poucos dias depois do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, participou, em Varanasi, na Índia, da 36ª Reunião do Conselho de Parceria da Stop TB. Na ocasião, foi assinada a Coalizão de Líderes – Brasil, Índia e Indonésia – para elevar a tuberculose para prioridade na Agenda Global do G20. A doença leva mais de um milhão de pessoas a óbito anualmente e acomete cerca de 10 milhões de pessoas no mundo.

Fonte: Gov.br

Conselho de Participação Social será instalado durante o evento, em cerimônia na quarta-feira, com a presença do Presidente Lula

A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza, nesta terça e quarta-feira (18 e 19), o primeiro Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal, que reunirá cerca de 300 pessoas em Brasília. O Fórum dará início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que será lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19. Na ocasião, o presidente também anunciará a instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos seus integrantes.

Instituído em 2011, o Fórum Interconselhos foi interrompido em 2017, mas antes suas diversas edições orientaram a construção participativa dos PPAs 2012–2015 e 2016–2019, incluindo no plano diversas propostas apresentadas pela sociedade civil por meio de amplo processo de participação social. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027. A iniciativa atende à determinação do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade nas decisões de investimento dos recursos públicos nos próximos anos.

O evento reúne representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal para discutir e apresentar propostas que podem passar a integrar o planejamento do uso dos recursos públicos para os próximos quatro anos. A cerimônia de abertura, na terça-feira (18), às 9h, contará com a participação dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. No dia seguinte (19), em evento marcado para as 11h, o presidente Lula fará o lançamento oficial do PPA Participativo e instalará o Conselho de Participação Social.

Na reunião ministerial em que apresentou os resultados dos 100 dias de governo, o presidente Lula destacou a importância do PPA Participativo: “Com atividades nos 27 Estados, ele possibilitará à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil, e contribuirá muito para a transparência orçamentária” afirmou.

Para o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral, a participação social é fundamental na construção de políticas públicas que atendam às reais demandas da população, e também na consolidação e no fortalecimento da democracia representativa. “Participação e diálogo são as palavras-chave da Secretaria-Geral nesse processo de diálogo institucional permanente entre o Governo Federal e a sociedade civil”, afirma o ministro.

FÓRUM INTERCONSELHOS – O Fórum Interconselhos foi criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.

O Forum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards (UNPSA) apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.

PPA PARTICIPATIVO – O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.

O PPA do ciclo 2024-2027 voltará a ser construído com participação social. A determinação do presidente Lula é que este seja o mais participativo dos PPAs já feitos. Para garantir ampla participação social, serão realizadas 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas de cada cidadã ou cidadão.

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O Conselho de Participação Social nasceu de uma sugestão de colegiado com o mesmo nome que atuou no processo de Transição governamental. Foi criado pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023, para assessorar o Presidente da República no diálogo com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares. O Conselho também atuará na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.

O conselho reunirá representantes do governo e de organizações da sociedade civil e será presidido pelo Presidente da República. Integram o Plenário 68 representantes de organizações da sociedade civil; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o Secretário-Executivo Adjunto da SG; o Secretário Nacional de Participação Social da SG; o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SG; e o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral.

PROGRAMAÇÃO 

TERÇA-FEIRA, 18/4
Auditório da Escola Superior de Defesa (ESD) – St. de Mansões Dom Bosco 4 – Jardim Botânico, Brasília – DF, 71686-900 (Antiga ESAF)

8h – Credenciamento
9h – Abertura
Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento
Representantes da Sociedade Civil

9h30 – Mesa: PPA Participativo e Dimensão Estratégica do PPA 2024-2027
» O processo de participação social na elaboração do PPA – Participativo 2024 – 2027 – Renato Simões – Secretário Nacional de Participação Social da SG/PR
» O que é o PPA e apresentação da Visão de futuro, Valores, Diretrizes e Eixos Temáticos – Leany B. de Souza Lemos – Secretária de Planejamento do MPO.
» Encaminhamento dos Trabalho em Grupos.

10h30 – 1ª Rodada de Trabalho em Grupos
» PPA – Visão de futuro, Valores

14h30 – 2ª Rodada Trabalho em Grupos
» PPA – Diretrizes e Eixos Temáticos

16h – 3ª Rodada Grupos Trabalho em Grupos
» PPA – Diretrizes e Eixos Temáticos.

17h às 19h – Plenária
Pauta: A organização e a mobilização para a participação social nos Conselhos, as plenárias estaduais e plataforma digital

QUARTA-FEIRA
Auditório do Instituto Serzedello Corrêa TCU – Tribunal de Contas da União – St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 – Brasília, DF

8h – Plenária
Apresentação da Sistematização e Debate
PPA – Visão de futuro, Valores, Diretrizes e Eixos Temáticos.

11h00 – Ato de Lançamento do PPA Participativo e Instalação do Conselho de Participação Social (CNPS)
» Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
» Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da PR
» Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento

13h30 – Almoço

14h30 – Conselho de Participação Social
» Reunião de Instalação

Fonte: Gov.br

Relação completa foi publicada nesta terça-feira, 18/4, no Diário Oficial da União

O Bolsa Atleta 2023 atingiu um patamar inédito na história do programa voltado para fomentar o esporte de alto desempenho no Brasil. A lista dos contemplados foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18/4) e reúne 7.868 atletas. É a maior desde que os pagamentos começaram a ser feitos, em 2005. O número é quase 20% maior que o do edital de 2022, quando foram contemplados 6.419 atletas.

Em 2023, ano que marca o retorno do Ministério do Esporte, o Bolsa Atleta apoia 5.898 atletas olímpicos e 1.970 representantes de modalidades paralímpicas. Do total, 3.478 (44,2%) são mulheres e 4.390 (55,8%), homens.

No recorte por faixa etária, quase 65% dos contemplados têm até 23 anos, o que indica um foco na nova geração. Os atletas entre 14 e 18 anos representam a maior fatia de contemplados: 3.236 beneficiários. Na sequência, aparecem os atletas entre 19 e 23 anos (1.857), seguidos pelos de 29 a 38 anos (1.032), de 24 a 28 anos (920), de 38 a 48 anos (577), de 49 a 58 anos (189) e, finalmente, com mais de 59 anos, onde constam 57 atletas.

“Fico muito feliz que neste primeiro ano da nossa gestão o programa Bolsa Atleta tenha tido esse recorde no número de contemplados. Penso que essa é uma aposta importante na política de esporte que, certamente, dará resultados para os atletas brasileiros durante muitos anos, uma vez que 65% dos bolsistas têm até 23 anos. Essa é a retomada do Ministério do Esporte em grande estilo, com uma alta aposta nos atletas do Brasil”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

O processo de adesão e de envio de documentação é feito online. Apenas neste ano, a partir da abertura do período de inscrição, em fevereiro, mais de 187 mil mensagens foram recebidas pelo Ministério do Esporte via canal de WhatsApp. Além disso, 1.456 e-mails foram recebidos e mais de 29,6 mil enviados pela equipe do ministério.

CRITÉRIOS E FAIXAS – O Bolsa Atleta é voltado para esportistas a partir de 14 anos e é considerado um dos maiores programas do mundo de patrocínio direto. É dividido em cinco categorias. A que contemplará mais esportistas neste edital é a Nacional, que paga R$ 925 mensais a 5.134 atletas. Em seguida aparece a categoria Internacional, que tem 1.431 atletas e bolsas de R$ 1.850, seguido da categoria Estudantil (567 atletas/R$ 370), da Atleta de Base (378/R$ 370) e Olímpico e Paralímpico (358/R$ 3.100).

PROCESSO – O processo de indicação dos atletas elegíveis ao Bolsa Atleta é feito pelas entidades nacionais de administração do esporte, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e outras confederações, a partir de resultados esportivos obtidos no ano anterior, 2022.

O Bolsa Atleta conta ainda com a categoria Pódio, destinada a atletas de elite, posicionados entre os 20 melhores em seus rankings mundiais, que recebem benefícios entre R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais. A categoria Pódio tem edital separado que será publicado em breve. O orçamento para execução do programa como um todo em 2023 é de mais de R$ 120 milhões. 

PÓDIOS – O reflexo do apoio do Governo Federal aos atletas e a força e abrangência do programa podem ser comprovados pelo desempenho do Brasil nos dois maiores eventos do esporte mundial: os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos.

Em Tóquio, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas. Nas Olimpíadas, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), em 13 modalidades, terminando nos Jogos na 12ª colocação no quadro de medalhas. Em 19 dos 21 pódios (90,45%), os atletas recebiam o Bolsa Atleta.

Já nas Paralimpíadas, foram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes) conquistadas, o que rendeu ao país a 7ª posição no quadro de medalhas. Os bolsistas representaram 68 dos 72 pódios conquistados: 94,4% do total.

“A importância do Bolsa Atleta é indiscutível. Os números demonstram a eficácia em impulsionar o desempenho esportivo dos atletas brasileiros. A meta é superar esse recorde nos Jogos de Paris, em 2024, garantindo um apoio ainda maior aos nossos atletas e aumentando as chances de medalhas para o Time Brasil”, disse Marta Sobral, secretária nacional de Alto Desempenho do Ministério do Esporte.

Fonte: Gov.br