Da Redação

Primeira Turma decide por 4 a 1 e reconhece o ex-presidente como líder de organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, condenar o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi definido pelo placar de quatro votos a um, marcando um capítulo inédito na história política e judicial do país.

A decisão abrangeu cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de reclusão, também foi estabelecido o pagamento de dias-multa. A pena elevada teve como base o entendimento da maioria dos ministros de que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto que não é necessário o êxito do golpe para a configuração do crime. Segundo ele, a simples tentativa já é suficiente para caracterizar a prática criminosa. “Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. Tentar abolir, tentar o golpe, já consuma o crime”, afirmou durante a sessão.

Moraes ainda apontou uma série de atos atribuídos ao ex-presidente e a seu núcleo político e militar. Entre eles, a elaboração de minutas inconstitucionais, pressões sobre as Forças Armadas, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário e ações voltadas a desacreditar o processo eleitoral. Esses elementos foram considerados provas suficientes para sustentar a condenação.

Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados no mesmo processo: Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. O Supremo reconheceu que o grupo teve participação ativa na tentativa de ruptura da ordem constitucional, sob a liderança direta do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que a estrutura formada pelo grupo se caracterizou como uma organização criminosa armada, voltada a atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para o relator, houve atos preparatórios e executórios suficientes para caracterizar tanto a tentativa de golpe quanto a tentativa de abolição violenta da ordem democrática.

O julgamento da Primeira Turma do STF foi considerado histórico, ao consolidar um entendimento firme sobre crimes contra a democracia e ao estabelecer parâmetros claros de responsabilização. A defesa de Jair Bolsonaro anunciou que pretende recorrer da decisão, mas a condenação já representa a maior pena aplicada a um ex-presidente brasileiro.

Quer que eu faça também uma versão mais curta, no formato de nota oficial para redes sociais, destacando apenas o resultado do julgamento e a fala do ministro Alexandre de Moraes?

Medida garante segurança jurídica e reforça compromisso do GDF com a regularização de instituições comunitárias

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), entregou nesta terça-feira (9) um total de 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações. A medida garante segurança jurídica para que essas instituições possam manter suas atividades e seguir atendendo a população.

“Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos, e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização”, afirmou Celina Leão durante a cerimônia.

A ação integra o Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009. O programa visa à regularização de imóveis ocupados por instituições religiosas e entidades assistenciais que prestam serviços comunitários.

Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, a iniciativa já alcançou 554 escrituras entregues desde sua criação. “Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 escrituras entregues. Isso é um marco. E hoje também entregamos escrituras para dois clubes. Aqui no Distrito Federal, temos 58 clubes para regularizar, e já chegamos a 27. Estamos nos aproximando da metade, o que é muito importante para nós”, destacou Santos.

As escrituras públicas garantem o direito legal de posse dos imóveis, o que facilita o acesso a investimentos, reformas e ampliações das estruturas físicas, fortalecendo o trabalho social e comunitário realizado pelas instituições contempladas.

Da Redação

Deputado do DF critica judicialização e defende que o país avance em protocolos de atendimento durante fórum na Câmara dos Deputados

O deputado distrital Eduardo Pedrosa participou do 2º Fórum Brasileiro de Doenças Raras, realizado nesta semana na Câmara dos Deputados, e destacou a necessidade de maior eficiência nas políticas públicas de saúde. Segundo ele, o crescimento da judicialização é reflexo das falhas na gestão e no atendimento aos pacientes.

“Muita judicialização, se tem muita gente que tá tendo que entrar na justiça pra fazer valer o seu direito, é porque a política pública não tá sendo eficiente, ela tá falhando”, afirmou Pedrosa. O parlamentar ressaltou que o poder público precisa assumir responsabilidade para garantir respeito às pessoas em tratamento: “Nós temos um compromisso, que é de, na dificuldade, tomar a frente, encarar com responsabilidade isso e trabalhar mais, se for necessário, pra que a gente consiga fazer com que os pacientes sejam respeitados”.

Durante o fórum, Pedrosa relatou que a Câmara Legislativa do DF já iniciou reuniões com a Secretaria de Saúde para discutir protocolos que possam ser referência no atendimento a doenças raras. A proposta é que as iniciativas locais sejam replicadas em outros estados.

“A gente quer fazer aqui, mas trazer como referência também pra que os outros estados possam ver o que a gente tá fazendo e possam replicar. E a gente também tá aberto pra ouvir dos outros lugares e trazer aqui pro nosso Distrito Federal”, explicou.

Para o deputado, somente com união e sensibilidade será possível acelerar avanços no atendimento. “A gente não tem condição de mudar as coisas se a união das pessoas não tiver gente com disposição pra se colocar no lugar do próximo, ter sensibilidade de fazer um trabalho e realizar aquilo o mais rápido possível”, concluiu.

Da Redação

Moradores comemoram início de intervenções que incluem esgoto, drenagem e pavimentação em Santo Antônio do Descoberto

O bairro Parque Treze, em Santo Antônio do Descoberto, viveu no último sábado (6) um marco histórico com o início das obras de infraestrutura mais aguardadas pela comunidade. O projeto contempla serviços de esgoto, drenagem e pavimentação, considerado o maior investimento já realizado na região.

Após anos de espera, os trabalhos começaram a sair do papel, trazendo entusiasmo entre os moradores. Segundo a Prefeitura, a intervenção representa um avanço significativo para a qualidade de vida local. “Essa conquista traz esperança, dignidade e qualidade de vida para todos que vivem no Parque Treze”, destacaram representantes da comunidade.

Além do início das obras, novas etapas já estão programadas. No próximo dia 12, está prevista a visita de um ministro da República para assinatura da Ordem de Serviço, oficializando o andamento do projeto. A solenidade deve consolidar mais um passo para o desenvolvimento de Santo Antônio do Descoberto.

A administração municipal reforçou que a iniciativa simboliza mais do que um investimento em infraestrutura, mas também uma transformação social para o bairro. “É obra que transforma, é infraestrutura chegando, é o futuro acontecendo com o povo em ação”, destacou a gestão.

Fotos: DENNER.