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Comissão da Câmara aprova o novo Marco Legal do Transporte Público

Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 3.278/2021, que cria o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O texto moderniza regras da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do Estatuto da Cidade, atualizando normas consideradas essenciais para melhorar a qualidade e a gestão do transporte nas cidades brasileiras.

O projeto reconhece o transporte público como direito social e serviço essencial. Também fortalece a regulação ao exigir órgãos mais independentes, contratos transparentes e padrões mínimos de qualidade.
 

Outro avanço importante é a reformulação do modelo de financiamento. O texto cria formas para a redução da dependência da tarifa paga pelo passageiro e amplia outras fontes de recursos, como fundos públicos, receitas extratarifárias, valorização imobiliária e créditos de carbono. O projeto também estabelece que gratuidades devem ser financiadas pelo Poder Público, sem repassar custos aos usuários pagantes.
 

Para a NTU, a aprovação na Comissão representa um passo histórico rumo a um transporte mais sustentável e acessível para a população. “O novo Marco Legal é um avanço decisivo para o transporte urbano de passageiros no Brasil. Ele oferece bases modernas para o financiamento, planejamento e gestão do setor, além de reforçar o transporte público como um direito social essencial. Trata-se de um passo estratégico para garantir serviços de melhor qualidade e maior segurança para milhões de brasileiros que dependem diariamente desse sistema”, afirma Francisco Christovam, diretor executivo da NTU.
 

Próximos passos

O projeto deve seguir agora para análise nas Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado em todas as Comissões e não houver nenhum recurso, o projeto segue diretamente para sanção presidencial.

Movimento que inspira: Minalba lança novo posicionamento em evento com 7 mil pessoas

A Minalba lançou seu novo posicionamento durante a terceira edição da sua corrida, o Desafio Minalba, realizada em 23 de novembro no Parque Ibirapuera, que reuniu mais de 7 mil participantes. Focado em reforçar a conexão com saúde, bem-estar e vitalidade, o evento também ampliou seu compromisso com a inclusão ao receber cerca de 400 participantes PCDs.
 

“Lançar nosso novo posicionamento em um evento desse porte mostra, na prática, o caminho que a Minalba está seguindo. Foi uma oportunidade de apresentar essa fase para um público diverso e reforçar como queremos evoluir como marca”, afirma Christina Larroude, diretora de Marketing da Minalba Brasil.
 


A corrida contou com a parceria da Ball, líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, responsável pelas latas de água utilizadas no evento, pelo segundo ano consecutivo. Unindo inovação, sustentabilidade e inclusão, a participação reforçou a parceria das empresas na expansão da categoria da água em lata, que vem ganhando cada vez mais mercado.
 

“Temos muito orgulho de fazer parte dessa jornada com a Minalba, oferecendo uma solução de embalagem que alia praticidade, reciclagem e inovação inclusiva. Na Ball, sustentabilidade e inclusão caminham juntas, da circularidade do alumínio, que pode ser reciclado muitas vezes, até iniciativas como a tampa em braile, presente em todas as águas em lata da Minalba. Essa inovação amplia a acessibilidade da embalagem e reforça nosso compromisso com impacto social positivo”, afirma Camila Vila Verde, gerente de Marketing da Ball para a América do Sul.
 

Sobre Minalba Brasil

Minalba Brasil é a divisão de bebidas não alcoólicas do GEQ, um dos maiores conglomerados empresariais do País, que se faz presente nos mais diversos momentos da vida dos brasileiros por meio de um portfólio diversificado de marcas e produtos de segmentos variados, ideal para todas as ocasiões de consumo. Principal empresa brasileira de águas minerais naturais e com o portfólio mais completo, a companhia é detentora das marcas Indaiá, Minalba, São Lourenço, Petrópolis, Refri, Citrus e do energético Night Power. Possui ainda o licenciamento da marca Nestlé Pureza Vital, bem como a distribuição exclusiva das marcas globais premium Perrier, S. Pellegrino e Acqua Panna, e a distribuição no varejo da bebida hidratante funcional Sorox.

Sobre o Grupo Edson Queiroz

Desde 1951, o Grupo Edson Queiroz se faz presente nos mais diversos momentos da vida dos brasileiros por meio de um portfólio diversificado de marcas e produtos de segmentos variados. Ao longo da história, o Grupo consolidou uma cultura de pioneirismo e desenvolvimento de grandes negócios, empregando diretamente mais de 9 mil colaboradores e guiando sempre suas decisões nos princípios éticos que baseiam todas as suas relações. Entre as áreas de atuação e marcas, estão: Energia, com armazenamento, envase e distribuição de GLP com a Nacional Gás; Eletrodomésticos, com a Esmaltec; Bebidas, com a Minalba Brasil; e Comunicação, com o Sistema Verdes Mares.

Prefeito Edmilson, de Guarani d’Oeste, intensifica diálogo com o governo federal para fortalecer o SUS local

O prefeito de Guarani d’Oeste, Edmilson, esteve em Brasília para tratar de ações prioritárias que visam fortalecer a saúde municipal. A reunião no Ministério da Saúde buscou consolidar investimentos e parcerias que permitam ampliar a capacidade de atendimento do SUS no município.

Durante o encontro, o prefeito reforçou a necessidade de avançar em políticas como Mais Médicos, Mais Especialistas e o programa Oparque Saúde 2025, destacando que Guarani d’Oeste tem crescido e demanda novas soluções estruturais e assistenciais. A ampliação da atenção primária e a modernização das unidades de saúde foram pautas centrais da conversa.

O diálogo com as áreas técnicas do Ministério da Saúde permitiu alinhar expectativas e construir caminhos para que o município seja contemplado em novos investimentos, especialmente aqueles voltados à melhoria da infraestrutura e ao reforço das equipes de saúde. Segundo Edmilson, o compromisso demonstrado pela equipe federal reforça a confiança no desenvolvimento de projetos futuros.

A interlocução foi conduzida pelo assessor especial, Humberto Tobé, que acolheu as solicitações e garantiu o encaminhamento imediato às áreas responsáveis. Humberto destacou o compromisso do ministério em acompanhar de perto as demandas dos municípios e atuar como ponte entre as necessidades locais e as políticas federais.

Edmilson avaliou a reunião como determinante: “Guarani d’Oeste está dando passos importantes para o futuro da saúde no município. A abertura de diálogo com o Ministério nos dá segurança e nos permite construir melhorias concretas para nossa população.”

Inaugurado primeiro Centro de Referência Especializado em Autismo do DF

Inauguração do primeiro Cretea do Distrito Federal e do SAMia expande o acolhimento às crianças com TEA e reforça o atendimento à população em questões de saúde mental | Fotos: George Gianni/VGDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (9), duas iniciativas inéditas que ampliam e modernizam a rede de atenção psicossocial: o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cretea) do DF e o Serviço de Assistência em Saúde Mental com Uso de Inteligência Artificial (SAMia). Os equipamentos expandem o acolhimento às crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e reforçam o atendimento à população em questões de saúde mental.

“Nós teremos três centros aqui no Distrito Federal, esse foi o primeiro. Faremos um na região Norte e outro na região Sul. Precisávamos melhorar esse atendimento, então esse espaço vem justamente para resolver isso. Hoje também anunciamos um trabalho que será coordenado pela Secretaria de Educação, com criação de locais como esse dentro da pasta. E isso já está virando uma realidade com essas inaugurações de hoje”, defendeu a vice-governadora Celina Leão, durante a entrega do Cretea.

O centro, instalado na Estação 108 Sul do Metrô, contou com o aporte total de R$ 747.095,61 e foi projetado para oferecer diagnóstico rápido, atendimento especializado e suporte multidisciplinar a crianças de até 10 anos com TEA. A unidade reúne uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatra, neuropediatra, pediatra, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social e fonoaudiólogos, além de espaços destinados ao acolhimento e à intervenção, como consultórios, sala multissensorial, ginásio terapêutico, sala de grupos, cozinha terapêutica e ambiente lúdico.

Com recursos do Metrô-DF e de emenda parlamentar do deputado distrital Eduardo Pedrosa, a estrutura foi totalmente reformada e equipada para atender os 34,1 mil autistas diagnosticados no Distrito Federal, segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na mesma agenda, Celina Leão anunciou a nova plataforma digital pioneira que usa inteligência artificial para triagem e encaminhamento em saúde mental. Chamada de SAMia, a ferramenta, acessível gratuitamente pelo celular, utiliza escalas validadas para avaliar sintomas, identificar riscos e orientar o usuário diretamente ao serviço mais adequado da rede pública. Além disso, oferece conteúdo de autocuidado, como exercícios de respiração, meditação e práticas de bem-estar, e orienta mulheres em situação de violência sobre onde buscar ajuda.

O secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, ressaltou que a inovação vai fortalecer a gestão e reduzir barreiras de acesso. “A ideia é que nós tenhamos também, dentro da plataforma, a parte de gestão, em que vamos monitorar, por meio de painéis de controle, toda essa linha de cuidado do paciente e trabalhar políticas públicas mais assertivas para o contexto de saúde mental”, esclareceu o chefe da pasta.

Defensor da causa, o deputado distrital Eduardo Pedrosa pontuou que o Cretea é resultado de um trabalho feito em parceria entre o Legislativo e o Executivo: “Nosso objetivo é garantir que as medidas em prol da saúde e da igualdade sejam plenamente atendidas. É fundamental que levemos este modelo de centro para mais perto das famílias, facilitando o acesso à comunidade, especialmente nas regiões administrativas. Este espaço não é apenas uma construção física, mas um local onde plantamos amor, cuidado e atenção. Nele, as famílias encontrarão terapias, diagnósticos, acompanhamento profissional, orientação familiar e capacitação profissional, entre outros serviços que, tenho certeza, contribuirão para transformar a vida da nossa população”.

Diagnóstico precoce e acolhimento multidisciplinar

O Cretea tem o objetivo de diagnosticar a doença e intervir em tempo adequado, algo essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e comportamental. Com oito consultórios, salas de atendimento em grupo, um ginásio terapêutico, cozinha terapêutica e uma sala multissensorial, o centro reúne todos os serviços da rede pública em um só lugar, facilitando o acesso das famílias.

A unidade possui espaços destinados ao acolhimento e à intervenção, como consultórios, sala multissensorial, ginásio terapêutico, sala de grupos, cozinha terapêutica e ambiente lúdico.

O atendimento será feito por uma equipe multiprofissional. A ideia é centralizar as etapas de acolhimento, avaliação e tratamento, reduzindo o tempo de espera e garantindo continuidade no cuidado. Além disso, o centro funciona como polo de formação e apoio técnico à rede, contribuindo para aprimorar o atendimento às crianças com TEA em outras unidades de saúde.

“Temos um grande desafio pela frente no diagnóstico precoce, no tratamento, na execução de políticas inclusivas e na montagem de toda uma rede de apoio. Essa inauguração mostra justamente esse nosso compromisso. Aqui, nós teremos profissionais altamente capacitados para oferecer o melhor para esses pacientes, com um tratamento mais humano e o mais acolhedor possível”, avaliou o secretário de Saúde.

Para famílias que convivem diariamente com os desafios do transtorno, a entrega do espaço representa um marco. Pai de um filho autista e fundador do grupo Lutadores do Gueto, que acolhe pessoas em vulnerabilidade, Marcelo Ribeiro dos Reis relata que o centro representa um marco para a sociedade da capital. “Isso é o sonho de todos os pais e mães de autistas. Brasília praticamente não tinha nada. Agora, temos um centro de referência, e eu espero que ele se espalhe por toda a cidade”, afirmou. 

Ele lembra as dificuldades enfrentadas por quem precisa de tratamento: “Quem é pai de uma criança autista sabe a luta diária. É luta na saúde, na educação, na inclusão. Esse centro vai facilitar 100%. É um marco para todas as famílias”.

Quem também celebrou a entrega foi o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa. Para ele, o centro é o fim da espera para muitas famílias. “Nós temos muitas mães e muitos autistas sem laudo e sem acesso a terapias. Esse centro de referência será importante para tirar essas pessoas do sofrimento”, disse o presidente.

O DF tem 34,1 mil pessoas diagnosticadas com TEA, o que representa 1,2% da população local, de acordo com o censo demográfico do IBGE. A capital ocupa a 15ª posição no ranking nacional. Em todo o país, 2,4% receberam o diagnóstico, o que equivale a 1,2% da população brasileira.

Inteligência artificial a serviço do cuidado humano

A vice-governadora Celina Leão também anunciou plataforma digital inédita que utiliza a inteligência artificial com foco na saúde mental

Totalmente gratuita, a plataforma SAMia entra em operação como um novo canal digital de acolhimento em saúde mental, disponibilizada para qualquer pessoa pelo aparelho celular. Para utilizar a tecnologia, basta que o usuário acesse o site da Secretaria de Saúde.

Ao responder questionários com base em escalas validadas, o paciente recebe uma análise automatizada do seu perfil, com indicação clara sobre a necessidade de atendimento, risco identificado e o serviço adequado da rede (Centro de Atenção Psicossocial, ambulatório especializado, hospital ou apoio psicossocial).

Na prática, o sistema utiliza inteligência artificial para interpretar sinais de ansiedade, depressão, sofrimento psíquico, ideação suicida e outras condições, permitindo triagem precoce e orientações precisas. Além disso, a plataforma oferece exercícios de respiração, meditação, visualização e conteúdos de autocuidado, funcionando também como ferramenta de prevenção e promoção da saúde.

Segundo o secretário Juracy Lacerda, essa é mais uma política pública que vem para suprir as consequências da pandemia do coronavírus: “O tema saúde mental é uma preocupação, principalmente após a covid-19, e hoje nós temos que utilizar de todas as maneiras para estar abarcando esses pacientes. Então, o SAMia consegue fazer uma triagem para ver o melhor encaminhamento. Vamos ter também questões relacionadas às orientações mediante um quadro de saúde mental, por exemplo. Com essa ferramenta, a gente traz mais acessibilidade e inclusão para fazermos uma melhor gestão desses pacientes”.

O SAMia ainda presta apoio específico a mulheres em situação de violência doméstica, orientando sobre direitos, canais de denúncia e locais de atendimento. Em segundo plano, a ferramenta gera indicadores estratégicos para a Secretaria de Saúde, auxiliando na gestão com foco em dados e no planejamento de serviços.

A tecnologia está alinhada com a Lei Distrital nº 37.844/2016, que defende a assistência integral, humanizada e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo seu uso seguro e sem registro de dados do usuário.

Programa Reconexão Cerrado vira política de governo

Versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental

O Programa Reconexão Cerrado, do Instituto Brasília Ambiental, a partir desta segunda-feira (8), passa a ser, oficialmente, política de Estado no Distrito Federal. Essa mudança é o assunto da Instrução Normativa nº 25, de 10 de novembro deste ano, publicada nesta segunda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“Quando um programa passa a ser uma política de Estado, ele adquire caráter permanente, contínuo e obrigatório, transcendendo os limites de uma gestão. Isso reforça o nosso compromisso do atual governo com as áreas ambiental, de saúde e educação. Estamos trabalhando no presente para proteger o futuro da nossa cidade”, afirma a vice-governadora Celina Leão.

Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental, enfatiza a importância da iniciativa. “É uma grande conquista para o funcionalismo público do DF a consolidação do Reconexão Cerrado como um programa de governo, iniciado por meio do sonho dos servidores do Brasília Ambiental, focados em construir um projeto com ações e entregas que chegam até a população, e que trazem uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, na saúde e, principalmente, na preservação e no cuidado com o meio ambiente, gerando conscientização e conexão, tendo como foco principal as nossas unidades de conservação”.

Para o membro da comissão gestora do programa e analista em políticas públicas do Brasília Ambiental, Webert Oliveira Ferreira, hoje o Reconexão Cerrado materializa um importante marco das políticas públicas do DF. “Com a consolidação como programa de governo, vamos ter a possibilidade de entregar muito mais do que já entregamos até aqui para a população, serão inúmeras possibilidades de ações, de parcerias e, com isso, muito mais projetos, mais capacitações, mais construções de estruturas e de equipamentos públicos que potencializem a realização de atividades, como as práticas integrativas de saúde, dentro das nossas unidades”, comemora.

Realizações

Sendo uma versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 e já coleciona várias realizações. Entre elas, nos anos de 2024 e 2025, atividades realizadas em parceria e ofertadas para a população, como o benzimento, promovido pela Escola Almas Benzedeiras, que chegou a atingir um público de mais de 400 pessoas em uma única edição. “Isso demonstra uma demanda reprimida por este tipo de atividade. Como programa de governo, poderemos construir politicas com outras secretarias e instituições públicas e privadas, que estejam alinhadas com as politicas do programa”, lembra Ferreira.

O Reconexão também realizou várias oficinas sobre o uso tradicional de plantas medicinais, trocas de saberes com a comunidade, organizou canteiros de plantas medicinais nas UCs, revitalização desses canteiros, práticas integrativas de saúde (automassagem, heiki, e etc), visitas às unidades, palestras, plantios de mudas de plantas típicas do Cerrado, entre outras atividades.

O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado. Também é compartilhar e disseminar o conhecimento dos saberes tradicionais em plantas medicinais e práticas integrativas de saúde nas unidades, com atendimentos à comunidade em geral, que é o público alvo da iniciativa.

O Reconexão Cerrado é realizado atualmente nos parques ecológicos Olhos d’Água (Asa Norte), Riacho Fundo, Sucupira (Planaltina), Asa Sul, Veredinhas (Brazlândia), Paranoá, Águas Claras e Areal.

CHAMADA PÚBLICA INFANTIL 2025/2026: AGENDAMENTO SERÁ REALIZADO EM NOVO SITE

Secretaria Municipal de Educação informa mudanças e orienta responsáveis sobre o processo de pré-matrícula

A Secretaria Municipal de Educação informa que o processo de pré-matrícula para a Educação Infantil referente ao ano letivo de 2025/2026 será realizado exclusivamente por meio de agendamento online, em novo endereço eletrônico. A mudança tem como objetivo oferecer mais organização, transparência e segurança às famílias durante todas as etapas.

A partir do dia 8 de dezembro de 2025, estará disponível o novo site para agendamento, e o procedimento é obrigatório para participação na Chamada Pública Infantil. O acesso deve ser feito pelo link: centraldevagas.defensoria.go.def.br/portal.

Após realizar o agendamento no sistema, o responsável deverá comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Educação, no dia e horário selecionados. A etapa presencial também é obrigatória para a continuidade da pré-matrícula.

O período para realizar os agendamentos será de 8 a 19 de dezembro de 2025. Após essa data, o sistema será encerrado e não será possível incluir novos agendamentos.

O resultado final da Chamada Pública será divulgado no dia 13 de janeiro de 2026, diretamente na Secretaria Municipal de Educação. Já as matrículas ocorrerão nos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2026, conforme cronograma estabelecido pela pasta.

A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância do cumprimento dos prazos e destaca que todo o processo inicia obrigatoriamente pelo agendamento no novo site. A gestão segue trabalhando para garantir acolhimento, organização e eficiência no atendimento às famílias de Valparaíso de Goiás.

SECOM-PMVG

Avança na CSA proposta que garante prioridade no atendimento a pessoas com TEA

Deputados Dayse Amarílio (PSB) e Pastor Daniel de Castro (PP) durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (CSA) ocorre no dia 9 de dezembro de 2025 na sala de reunião das comissões Deputado Juarezão. A Comissão de Saúde (CSA) analisa matérias sobre saúde pública e privada, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, saneamento básico, e outras temáticas afins. Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

O texto prevê medidas como capacitação de servidores, criação de protocolos específicos de atendimento e adoção de selos identificadores de prioridade nos processos administrativos

A Comissão de Saúde (CSA) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1469/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A proposta assegura prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal.

O texto também estende essa prioridade a empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e à Defensoria Pública do DF. Além disso, prevê medidas como capacitação de servidores, criação de protocolos específicos de atendimento e adoção de selos identificadores de prioridade nos processos administrativos.

Em sua justificativa, Robério Negreiros ressaltou a importância da medida para promover inclusão e dignidade. “As pessoas com TEA frequentemente enfrentam desafios significativos em sua vida cotidiana, incluindo dificuldades de comunicação e interação social. Essas barreiras podem se agravar diante da burocracia dos órgãos públicos. Ao garantir prioridade, estamos reconhecendo essa vulnerabilidade e buscando mitigar seus impactos”, afirmou.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Saúde, deputado Pastor Daniel de Castro (PP) (foto), a iniciativa é “oportuna e socialmente relevante, pois busca garantir maior efetividade e celeridade no atendimento às pessoas com TEA e seus familiares”. Ele destacou que o projeto contribui para consolidar uma cultura de respeito e acolhimento no serviço público distrital.

Negreiros também destacou que a proposta está alinhada à Constituição Federal e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pois ambos estabelecem o princípio da igualdade e a proibição de discriminação em razão de deficiência. “A implementação deste projeto assegura que pessoas com TEA tenham acesso facilitado e igualitário aos serviços públicos, respeitando sua dignidade e promovendo a inclusão social”, reforçou.

Identificação de prematuridade na certidão de nascimento

Os distritais da CSA ainda deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1764/2025, que também foi proposto por Robério Negreiros. A medida torna obrigatória a inclusão da informação de a criança ser prematura na certidão de nascimento emitida no DF. O texto prevê que a informação deverá indicar o peso ao nascer e a idade gestacional, quando disponíveis.

Segundo o autor, a medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento médico, o planejamento de cuidados e a implementação de políticas públicas específicas para crianças prematuras. A informação deverá constar de forma clara e destacada no documento.

Na justificativa, Robério Negreiros destacou a relevância da proposta diante dos índices de prematuridade no Brasil. 
“A prematuridade é uma condição que afeta uma parcela significativa de nascimentos no DF e no Brasil, sendo responsável por elevada morbidade e mortalidade infantil. Aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação. Somos o 10º país no ranking mundial, com cerca de 330 mil famílias por ano passando por essa desafiadora jornada”, afirmou.

O parlamentar argumenta ainda que a proposta busca facilitar o acesso a políticas públicas específicas, como programas de acompanhamento do desenvolvimento, vacinação, assistência social e orientações médicas.

As propostas avançaram com votos favoráveis dos deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Jorge Vianna (PSD) e Dayse Amarilio (PSB). Com a aprovação, seguem para análise nas demais comissões antes de serem votadas em Plenário. A reunião ordinária da Comissão de Saúde pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.

Adasa participa de painel sobre regulação inteligente em evento da Aesbe

Na última quarta-feira (03/12), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou do Painel “Regulação Inteligente e Metas de Qualidade: rumo à universalização”, que integra a programação do Seminário Nacional Universalizar realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). A Agência foi representada pelo superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto, Rafael de Mello.  

O debate contou com a moderação de Sérgio Gonçalves, diretor executivo da Aesbe, e reuniu especialistas que vêm contribuindo para o aprimoramento do marco regulatório do saneamento e para o fortalecimento da qualidade dos serviços em todo o país. Além de Rafael representando a Adasa, compuseram a mesa a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cristiane Battiston, o presidente da Associação Brasileira de Entidades Gestoras de Serviços de Saneamento (Abrasan), Demétrius Gonzalez, e o coordenador da Câmara Técnica de Regulação da Aesbe, Felipe Nunes. 

Na ocasião, foram discutidos os desafios para consolidar padrões de qualidade, garantir segurança regulatória e avançar rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.  

“As normas de referência da ANA têm contribuído para que estados e municípios, por meio de suas agências reguladoras, órgãos gestores e concessionárias de saneamento, atuem de forma mais integrada, identificando as necessidades reais de cada território e avançando na busca pela universalização dos serviços de saneamento”, destacou Rafael. 

A participação da Adasa no painel reforça o compromisso da Agência em contribuir tecnicamente para o desenvolvimento do saneamento básico no país, alinhada às diretrizes nacionais e às metas de universalização. Por meio de uma atuação regulatória pautada em transparência, técnica e diálogo com as instituições do setor, a Adasa busca fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.

Ibaneis Rocha enaltece administradores regionais em ágape de confraternização8 de dezembro de 2025

No decurso de almoço solene realizado em 5 de dezembro, na Residência Oficial de Águas Claras, o Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reuniu os 35 administradores regionais com o escopo de tributar-lhes público reconhecimento pela dedicação ao serviço público e de promover reflexão sobre os oito anos de exercício governamental que ora se aproximam de seu termo.

Em sua alocução, o Chefe do Executivo distrital, à maneira de quem pondera sobre o legado que há de legar às gerações vindouras, salientou a imprescindibilidade das administrações regionais enquanto instâncias primeiras de contato entre o governo e a cidadania. Assim se expressou:

“Atingindo eu quase o octênio de governo, estou convicto de que o legado que deixaremos a todas as cidades do Distrito Federal é digno de realce. Orgulho-me profundamente do labor desempenhado nesse interregno, e reconheço que vós, administradores, fostes partícipes essenciais, atuando na linha de frente, ouvindo e atendendo às demandas prementes de nossa população. Conteis sempre com este Governo, pois o trabalho, constante e vivo, persiste.”

O Secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, igualmente destacou a relevância da ocasião, evocando o esforço contínuo dos gestores regionais:

“Este almoço assume importância ímpar, porque se encerra mais um ano de labor extenuante. Cumpre-nos convocar os administradores para confraternizar, abraçar e agradecer. O trabalho por eles empreendido é, sem exagero, hercúleo.”

As administrações regionais — verdadeiros braços operacionais do Estado nas diversas circunscrições do Distrito Federal — desempenham função estratégica na adequada consecução do interesse público, porquanto lhes compete captar, com imediaticidade, as demandas cotidianas e as necessidades urgentes dos munícipes, permitindo que as soluções governamentais se ajustem à realidade vivida por cada comunidade.

Reforçando tal entendimento, o Secretário acrescentou que “muitas vezes, o valor desses servidores não recebe o devido reconhecimento, conquanto seja ele digno de exaltação”. Desde 2019, a gestão do governador Ibaneis Rocha promoveu a ampliação da estrutura administrativa distrital, com a criação de novas cidades — Água Quente, Araponga, Arniqueira e Sol Nascente — fortalecendo, assim, a capacidade estatal de atuação próxima, eficaz e organizada em prol das necessidades da coletividade.


Se desejar, posso adequar o tom para ainda maior solenidade, maior proximidade estilística com discursos parlamentares de Rui Barbosa, ou convertê-lo em parecer, relatório ou peça jurídica.

CLDF conquista classificação de excelência no Radar da Transparência

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Debates políticos sobre o Distrito Federal. Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

O resultado consolida a Câmara Legislativa como referência nacional em transparência pública entre as casas legislativas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conquistou a classificação de excelência no Programa Nacional de Transparência Pública, conhecido como Radar da Transparência. O reconhecimento foi divulgado na última quinta-feira (4) pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Casa alcançou o índice de 95,1%, com variação de apenas 0,2% para mais ou para menos ao longo dos últimos seis meses, demonstrando consistência e estabilidade na prestação de informações públicas.

O Radar da Transparência Pública é um programa nacional coordenado pela Atricon que avalia anualmente o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros. A metodologia utiliza mais de 130 critérios de avaliação rigorosos para mensurar o acesso e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade, incluindo acessibilidade digital, dados sobre despesas, convênios e transferências, licitações, informações institucionais, ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Duas organizações externas realizam e divulgam, anualmente, o grau de transparência das casas legislativas brasileiras: a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que tem metodologia voltada para as considerações de controle externo; e a Transparência Internacional, ONG independente e reconhecida internacionalmente por seus trabalhos de promoção da transparência pública, com metodologia voltada à experiência dos cidadãos que buscam informações.

O programa

O programa classifica os órgãos em diferentes categorias: bronze, prata, ouro, diamante e excelência. A categoria diamante é alcançada por órgãos que atingem índices superiores a 90%, enquanto a classificação de excelência é mantida quando o órgão demonstra consistência nos indicadores ao longo do tempo.

Na edição 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PTNP), foram avaliados mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil. O trabalho envolveu cerca de 10 mil pessoas, incluindo mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Ao total, 2.912 portais foram certificados: 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata.

Neste contexto nacional, a CLDF se destaca não apenas por conquistar a classificação de excelência, mas também pela estabilidade de seus indicadores ao longo de 2025, demonstrando compromisso contínuo com a transparência ativa e a superação dos desafios do ano anterior.

A conquista da classificação de excelência em 2025 foi possível graças às melhorias implementadas pela CLDF ao longo do ano, especialmente no que se refere à automatização e alimentação de plataformas digitais. O trabalho desenvolvido pelo setor de Tecnologia e Informação da Casa garantiu a atualização constante dos dados e a estabilidade do sistema.

As alterações em procedimentos internos, realizadas em 2025, focaram na modernização de sistemas, integração de bases de dados e criação de painéis automatizados que facilitam o acesso da população às informações sobre a atividade legislativa e a gestão administrativa da CLDF.

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), celebrou o resultado. “A obtenção da classificação de excelência no Radar da Transparência representa uma significativa fonte de orgulho para a Câmara Legislativa, além de consolidar nosso compromisso com uma administração pautada pela ética, responsabilidade e abertura à sociedade. Esse reconhecimento é resultado do empenho e dedicação dos servidores da CLDF, que têm contribuído para posicionar a instituição como um modelo em integridade e boas práticas de governança. Continuaremos avançando nessa trajetória, guiados pela convicção de que a transparência constitui um elemento essencial para promover a confiança da população e fortalecer os pilares da democracia no Distrito Federal”, afirmou.

O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), também celebrou a conquista. “A colaboração entre todas as áreas da CLDF foi essencial para o avanço das nossas práticas de conformidade. Esse resultado mostra o nosso comprometimento com a transparência, item preponderante para uma casa legislativa. Reforçamos o nosso compromisso em assegurar à sociedade o acesso à informação, enquanto seguimos aprimorando nossas práticas para alcançar níveis ainda mais altos de conformidade e excelência”, pontuou. 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que presidiu a Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle, também comemorou a conquista. “Recebo com alegria e senso de responsabilidade o reconhecimento de que a Câmara Legislativa alcançou o nível máximo no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública. A transparência sempre foi um valor que defendi de forma inegociável ao longo de toda a minha atuação pública. Esse resultado confirma um trabalho sério e contínuo, que fortalece a confiança da população e garante respeito absoluto ao dinheiro público”, destacou a parlamentar, que parabenizou todos os servidores e equipes que contribuíram para a conquista, considerando-a motivo de orgulho para o Distrito Federal e exemplo para todo o país.

A atual presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), ressaltou o significado do reconhecimento. “Esse prêmio da transparência deixa a CLDF muito honrada. A gente tem feito um trabalho muito importante, e quanto mais transparentes são as instituições, mais fortalecidas elas são, principalmente quando se trata da casa legislativa que representa a população do Distrito Federal. É importante que você tenha um controle também da população para com a Câmara Legislativa”, afirmou a deputada. Ela destacou ainda o trabalho realizado pelas comissões em dar acesso à população aos relatórios de fiscalizações e às próprias denúncias. “Esse prêmio de transparência engloba um pouco esse trabalho que a gente tem feito. Todo mundo está de parabéns, especialmente porque tem sido dado muito espaço e liberdade para trabalharmos em todas as ideias que levamos em relação à transparência”, completou.

A coordenação dos trabalhos para manter e aprimorar a transparência da CLDF em 2025 foi conduzida pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), vinculada à Vice-Presidência, em estreita parceria com a Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica (ASSEGE), ligada à Presidência.

O trabalho também contou com o apoio de servidores da Diretoria de Comunicação Social (Vice-Presidência) e da Diretoria de Administração e Finanças (Segunda Secretaria), que contribuíram para a alimentação e atualização contínua das plataformas de transparência.

Histórico 

Além do Radar da Transparência da Atricon, a CLDF também é reconhecida como a Casa Legislativa mais transparente do Brasil pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da Transparência Internacional – Brasil. Os múltiplos reconhecimentos reforçam o papel de liderança da instituição na promoção da transparência pública no país.

A trajetória da CLDF demonstra evolução ao longo dos anos: em 2022, a Casa foi classificada com Selo Prata pela Atricon e obteve critério BOM (nota 8,4) pela Transparência Internacional-Brasil, conquistando a 1ª colocação em transparência entre todas as Casas Legislativas do Brasil; em 2023, alcançou o Selo Ouro da Atricon; em 2024, num primeiro momento atingiu a nota para classificação Diamante (98,87%) e primeira colocação entre os parlamentos estaduais na primeira avaliação pelo TCDF, mas não conseguiu manter o grau de transparência ao longo do ano, caindo para 91,4% e, com isso, não obtendo o Selo de Transparência correspondente; e em 2025, conquistou a classificação de excelência com 95,1% e estabilidade nos indicadores.

O secretário executivo da 2ª Vice-Presidência, Jean de Moraes Machado, destacou que a transparência pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma gestão eficiente e confiável. “Em uma era em que a informação é acessível de forma rápida e ampla e a opinião pública é formada nas redes sociais, garantir que informações e dados precisos estejam disponíveis e sejam de fácil acesso é essencial para uma comunicação aberta e produtiva entre a Câmara Legislativa e a população do DF”, concluiu.

Eder Wen – Agência CLDF