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André do Premium apresenta projeto para criar biblioteca itinerante em Goiás

O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 27333/25, que institui o Programa Biblioteca Itinerante, voltado a levar livros e atividades de incentivo à leitura para comunidades, escolas e espaços públicos do Estado de Goiás.

Conforme o texto da proposta, a Biblioteca Itinerante funcionará por meio de veículos adaptados ou pontos móveis de leitura. A iniciativa pretende disponibilizar acervo literário diversificado a bairros e regiões com pouco acesso a bibliotecas públicas, promovendo, assim, inclusão cultural e educacional.

O projeto também prevê a formação de parcerias com diferentes instituições, entre elas escolas, universidades e outras entidades educacionais; editoras e livrarias, para doação de livros; empresas e organizações privadas interessadas em apoiar o programa; além de voluntários que atuarão na mediação de leitura e nas atividades culturais.

Entre as ações previstas, estão o empréstimo e a troca de livros; a contação de histórias e rodas de leitura; oficinas de escrita, poesia e produção textual; eventos literários com autores locais e convidados; e atividades de incentivo à leitura digital, incluindo o uso de e-books e audiolivros.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos estaduais, federais e internacionais, com o objetivo de captar recursos financeiros e materiais para execução do programa.

De acordo com o deputado, a proposta busca democratizar o acesso à leitura em Goiás. “Com isso, pretende-se fomentar a educação e a cultura do Estado, garantindo um direito fundamental da população e contribuindo para o desenvolvimento social”, destacou André do Premium.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designada à relatoria para emissão de parecer.

Fonte: Portal Alego

Secretaria do Entorno recebe coordenadores regionais de educação para alinhamento de ações

Encontro destaca avanços na região, novas escolas e melhoria da estrutura educacional

O secretário do Entorno do Distrito Federal, Pábio Mossoró, recebeu nesta terça-feira (10) três coordenadores regionais de educação para dialogar sobre melhorias e resultados alcançados na região. Participaram Carla Moreno (Novo Gama), Eliete França (Formosa) e Francisco Wagner (Águas Lindas).

Pábio ressaltou que os avanços só têm sido possíveis graças ao trabalho conjunto da Secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela. “O Entorno já foi visto como uma região cheia de desafios na educação. Hoje, porém, se tornou referência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na capacitação de profissionais e na melhoria da estrutura física das escolas”, ressaltou.

Durante o encontro, os coordenadores destacaram o crescimento do ensino na região. Carla Moreno explicou que sua regional atende Novo Gama, Cidade Ocidental e Valparaíso, somando 25 escolas, com previsão de inauguração de mais três unidades (duas em Novo Gama e uma em Cidade Ocidental). Para ela, o momento da educação é único. “Hoje nós vivemos um sonho, literalmente um sonho, mas um sonho que está saindo do papel”, disse. Carla reforçou que a união entre as coordenações mostra que o Entorno tem seguido “um rumo certo”.

Francisco Wagner lembrou que Águas Lindas é uma cidade extensa e hoje conta com 27 escolas atendidas pela coordenadoria. Ele destacou que a expansão continua: “Como a Carla falou: aguarde que tem mais escola chegando, os investimentos não param”.

Já Eliete França, responsável por Formosa, apontou que sua regional abrange também Cabeceiras, Flores de Goiás e Vila Boa, além de assentamentos. “Hoje eu tenho a honra de dizer que o Entorno é referência no estado de Goiás em educação”, comentou. Ela acrescentou que todas as unidades escolares sob sua responsabilidade foram reformadas e equipadas.

Os três coordenadores estiveram na Secretaria do Entorno a convite de Pábio Mossoró. Eles explicaram que há um trabalho conjunto também com as coordenações de Luziânia e Planaltina, fortalecendo a integração das ações educacionais em toda a região. Ao final, Pábio comemorou a parceria. Para ele, a articulação entre governo estadual, coordenações e profissionais da educação tem garantido avanços reais, que se refletem diretamente na sala de aula e na vida das famílias do Entorno.

Secretaria do Entorno do Distrito Federal | Governo de Goiás

Adasa atualiza regras para medir a qualidade dos serviços de água e esgoto no D

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 59, de 12 de novembro de 2025. A norma atualiza e consolida os indicadores operacionais utilizados na avaliação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.

Com essa medida, o modelo regulatório distrital se alinha às diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme a Norma de Referência nº 9/2024. A resolução também moderniza os instrumentos de monitoramento, fiscalização e promoção da transparência nos serviços prestados à população.

A Resolução nº 59 estabelece critérios, metodologias e parâmetros para aferição da eficiência, qualidade, continuidade e regularidade dos serviços. Os indicadores abrangem aspectos como cobertura de atendimento, perdas na distribuição, intermitências no fornecimento, qualidade da água e do esgoto tratado, medição dos volumes operados, tempo de reparos e volume de reclamações de usuários.

Cada indicador possui uma ficha técnica com definição, fórmula de cálculo, dados primários, frequência de apuração, forma de obtenção e padrões de excelência. Essa padronização assegura consistência metodológica e uniformidade nas avaliações.

A geração e o envio dos dados continuam sob responsabilidade do prestador de serviços. Sempre que possível, os dados devem ser desagregados por Região Administrativa e por áreas urbana e rural. À Adasa cabe consolidar, calcular e avaliar os resultados, assegurando o direito ao contraditório e classificando os indicadores conforme o desempenho ou a disponibilidade e consistência das informações.

Na análise dos resultados, a resolução prevê a consideração de fatores externos que possam afetar o cumprimento das metas, como áreas irregulares, restrições ambientais ou fundiárias e demais particularidades locais. As metas de redução de perdas deverão seguir os parâmetros estabelecidos na Portaria MCID nº 788/2024.

Em reforço à transparência, a norma determina que a Adasa publique, anualmente, um relatório de avaliação operacional com todos os resultados dos indicadores, incluindo aqueles vinculados à universalização dos serviços. O documento deve ser disponibilizado ao prestador, ao titular dos serviços e à sociedade em geral, fortalecendo o controle social e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saneamento no DF.

A atualização representa um avanço significativo na regulação do setor, ao aprimorar o planejamento, ampliar a transparência e oferecer instrumentos mais robustos para o acompanhamento da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.

CMDCA tem nova composição em Valparaíso de Goiás

Decreto municipal redefine representantes do Conselho e reforça a parceria entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Valparaíso de Goiás, 12 de novembro de 2025 — A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 691/2025, que altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida tem como objetivo garantir a continuidade e o fortalecimento das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município.

O novo decreto redefine os representantes das secretarias municipais e das entidades da sociedade civil que integram o Conselho, assegurando a representatividade e a atuação conjunta entre o poder público e a comunidade.

Entre os novos membros, estão representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte, além de entidades como Instituto Anjos de Rua, APAE, Instituto Social Àtika e Creche Comunitária Paraíso dos Sonhos.

O CMDCA é um órgão deliberativo e fiscalizador responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Valparaíso de Goiás. Sua composição plural permite que diferentes setores da sociedade contribuam na construção de políticas integradas e efetivas para a garantia de direitos.

Carlinhos do Mangão articula chegada do goiás social e leva dois dias de cidadania a Novo Gama

Programa idealizado por Gracinha Caiado, com apoio do governador Ronaldo Caiado e do vice Daniel Vilela, oferece serviços gratuitos e benefícios sociais à população

A cidade de Novo Gama recebeu, nesta terça (11) e quarta-feira (12), a primeira edição do Goiás Social, um grande mutirão de serviços gratuitos articulado pelo prefeito Carlinhos do Mangão, em parceria com o Governo de Goiás. O evento, realizado atrás da rodoviária, levou à população atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientações sociais, cursos de capacitação e ações voltadas especialmente para crianças, mulheres e idosos.

Idealizado pela primeira-dama Gracinha Caiado, o programa conta com o apoio direto do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, que têm ampliado as políticas públicas de atendimento social em todo o Estado. Em Novo Gama, a ação ganhou força com o empenho do prefeito Carlinhos do Mangão, que articulou a vinda da estrutura para o município, aproximando o governo estadual da população local.

Durante os dois dias de evento, moradores tiveram acesso a uma ampla rede de atendimentos e puderam participar de programas e ações sociais do Estado. Entre os destaques, estavam as mais de 800 vagas do programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social”, que concede auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

Foram ainda entregues 675 cartões de benefícios sociais, sendo 486 do Mães de Goiás, 143 do Goiás + inclusivo e 46 do Dignidade, fortalecendo a rede de proteção social no município. Outro serviço que atraiu grande público foi o guichê eleitoral, que possibilitou a emissão e regularização de títulos de eleitor, com transporte gratuito até o Tribunal Regional Eleitoral, quando necessário.

A presença da primeira-dama Gracinha Caiado e do vice-governador Daniel Vilela durante a abertura reforçou o compromisso do Estado com o município. O prefeito Carlinhos do Mangão ressaltou a importância do evento para os moradores e agradeceu o apoio do Governo de Goiás. “O Goiás Social foi um grande presente para a nossa cidade. Em apenas dois dias, conseguimos atender milhares de pessoas com serviços que fazem diferença na vida de quem mais precisa. Esse é o papel do poder públio, estar perto da população. ”, destacou.
Ele também fez questão de reconhecer a colaboração das lideranças estaduais. “Sou muito grato ao governador Ronaldo Caiado, ao vice-governador Daniel Vilela e à primeira-dama Gracinha Caiado por olharem com tanto carinho para Novo Gama. Essa parceria tem transformado nossa cidade e fortalecido as políticas sociais que chegam a quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Com forte proximidade do governador Ronaldo Caiado, Carlinhos do Mangão vem ampliando a presença do Estado em Novo Gama por meio de ações conjuntas que priorizam o bem-estar social e o desenvolvimento local.

O sucesso da iniciativa deixou claro que o Goiás Social deve voltar em breve ao município, consolidando-se como um modelo de parceria eficiente entre o Estado e as prefeituras goianas para levar cidadania, inclusão e oportunidades a quem mais precisa.

Pepa promove sessão solene na UnB em homenagem aos gestores escolares

Sessão Solene destinada à outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Edison Garcia. A sessão ocorre no dia 16 de setembro de 2025 no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e é uma iniciativa do Deputado Iolando (MDB). Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Evento reconhece profissionais que lideram comunidades educacionais e impulsionam a qualidade do ensino no DF

O deputado distrital Pepa (PP) realiza, na próxima sexta-feira (14), às 19h, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gestor Escolar. A cerimônia ocorrerá no auditório da Universidade de Brasília (UnB), campus de Planaltina, reunindo autoridades, profissionais da educação e representantes da comunidade escolar do Distrito Federal. A transmissão será feita ao vivo pela TV Câmara Distrital.

A iniciativa destaca o trabalho dos gestores das redes pública e privada, responsáveis pela condução administrativa e pedagógica das instituições de ensino. O evento deve apresentar práticas de liderança que contribuem para a organização escolar, ampliam a inclusão e fortalecem a qualidade do aprendizado.

Para o deputado Pepa, o encontro simboliza o reconhecimento a profissionais que atuam diretamente na construção do ambiente educacional. “Instante de merecida valorização daqueles que, na linha de frente do ensino, asseguram que nossas escolas se convertam em espaços de saber, acolhimento e cidadania”, afirmou.

O Dia do Gestor Escolar, celebrado em 12 de novembro, ressalta o papel estratégico desses profissionais na execução de políticas educacionais e na busca contínua pela excelência do ensino. A sessão também deve estimular o diálogo entre gestores, comunidade acadêmica e Legislativo, reforçando desafios e avanços da educação no DF.

Prefeitura de Valparaíso autoriza revitalização e adequação da quadra de tênis da Etapa D

Espaço esportivo passará por reforma completa e será adaptado para atender diversas atividades físicas e de lazer da comunidade

Na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás assinou a ordem de serviço para a revitalização e adequação da quadra de tênis da Etapa D, a única quadra pública de tênis do município. A obra representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, lazer e bem-estar da população.

A quadra receberá uma intervenção completa, com troca do gradil e cercas laterais, construção de uma nova arquibancada, substituição do piso e implantação de área coberta, garantindo mais conforto e segurança aos atletas e à comunidade que utiliza o espaço. Além do tênis, o local será adaptado para aulas de zumba e outras atividades físicas, tornando-se um equipamento multifuncional a serviço da população da Etapa D e de todo o município.

Durante a solenidade, o prefeito Marcus Vinicius destacou a importância do projeto e o empenho conjunto que tornou possível a execução da obra:

“É importante destacar que esse projeto começou lá com o nosso ex-prefeito Pabio, com emendas do nosso deputado federal Célio Silveira, que tem, nessa obra, mais uma participação no crescimento de Valparaíso”, afirmou o gestor.

O vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Waguinho, também ressaltou o compromisso da administração com o desenvolvimento urbano aliado à valorização do esporte e da cultura:

“Estamos trabalhando muito e dedicados ao projeto, à cultura, ao esporte, ao lazer da nossa cidade. Só assim, teremos uma cidade feliz, uma cidade pujante, uma cidade que gere emprego, mas também tem esporte, cultura e lazer para toda a nossa população”, disse.

A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas para a modernização da infraestrutura esportiva e urbana, promovendo melhores condições de uso dos espaços públicos e fortalecendo a valorização dos bairros e da comunidade local.

Brasil mantém certificado de país livre do sarampo, destaca ministro Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12) que o Brasil manteve o certificado de país livre da circulação endêmica do sarampo, reconhecimento concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A conquista vem em um momento em que as Américas, como continente, e países como o Canadá perderam o certificado, devido ao ressurgimento de casos e falhas nas coberturas vacinais. O reconhecimento internacional reforça o sucesso das estratégias adotadas pelo governo brasileiro para conter a doença e garantir a proteção da população.

Segundo Padilha, o resultado reflete a resposta rápida do Brasil aos casos suspeitos, as ações de vacinação transfronteiriça e a busca ativa de casos, iniciativas que permitiram ao país manter o controle e evitar a circulação endêmica do vírus.

“Esse é um resultado que mostra o compromisso do Brasil com a saúde pública e com a ciência. Reforçamos as campanhas de vacinação, ampliamos o monitoramento e seguimos vigilantes para que o sarampo continue fora do nosso território”, destacou o ministro.

A OPAS/OMS elogiou o desempenho brasileiro, citando a eficiência do sistema de vigilância epidemiológica e o empenho das equipes de saúde em todo o território nacional.

O Ministério da Saúde reafirma que, apesar da conquista, é fundamental manter altas as taxas de imunização, especialmente entre crianças, para que o país continue livre do sarampo e de outras doenças preveníveis por vacina.

Prefeito de Igarapava trata de novos investimentos em saúde em Brasília

Gestor busca fortalecer o SUS e ampliar o atendimento à população em parceria com o Governo Federal

O prefeito de Igarapava (SP), José Humberto, esteve em Brasília para discutir novos investimentos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao apoio à Santa Casa de Igarapava, referência regional no atendimento hospitalar.

Durante a agenda no Ministério da Saúde, foram debatidas ações para ampliar a capacidade da rede pública e aprimorar os serviços prestados à população, com foco na atenção básica e na valorização dos profissionais da saúde. O gestor municipal foi recebido pelo assessor especial do Ministério da Saúde, Humberto Tobé.

O município de Igarapava tem sido contemplado com programas federais como o Brasil Sorridente, o Saúde na Escola e o Farmácia Popular, que juntos garantem mais acesso a medicamentos, prevenção e atendimento integral à comunidade. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento do SUS e com o cuidado às famílias brasileiras.

Investimentos do Governo Lula em Brodowski

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, também vem ampliando os investimentos em Brodowski (SP), com ações que fortalecem a rede de atenção básica. O município conta com sete UBS, seis equipes de Saúde da Família e quatro de Saúde Bucal, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Em 2025, Brodowski recebeu R$ 575 mil para o Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando profissionais da área. O Farmácia Popular atendeu 5,7 mil pessoas, e o Programa Saúde na Escola levou ações de promoção e prevenção de doenças a mais de 5 mil estudantes. Esses resultados evidenciam o compromisso do Governo Lula com a ampliação do acesso e a qualidade dos serviços públicos de saúde.

Decreto que moderniza vale-alimentação e vale-refeição é publicado no DOU. Entenda as mudanças

Texto amplia concorrência e liberdade de escolha dos beneficiários, apoia pequenos comerciantes, garante mais transparência e segurança jurídica e fortalece setor de alimentação no país

Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, e estimular a entrada de pequenos comerciantes no sistema. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
 

» Perguntas e respostas sobre o decreto que moderniza o PAT
 

As novas regras limitam as taxas que são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse para os comerciantes dos pagamentos das operadoras. Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
 

“Esse decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula durante assinatura do decreto, nesta terça-feira (11).
 

BENEFÍCIO – As mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, ao assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.
 

PARA ESTABELECIMENTOS – Restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação também se beneficiam ao se credenciarem no PAT. A aceitação de vales e cartões amplia o fluxo de clientes, fortalece o setor e gera previsibilidade financeira. Os pagamentos eletrônicos reduzem o risco de inadimplência e, com a modernização, qualquer cartão passa a ser aceito em qualquer estabelecimento habilitado, independentemente da bandeira.
 

REGRAS CLARAS — Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados só para a alimentação dos trabalhadores, promovendo equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários.
 

Entenda abaixo as mudanças e impactos positivos aos envolvidos:

  • Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

– A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá superar 3,6%
– A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, vedada qualquer cobrança adicional
– As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras
 

» Além disso, em até um ano, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. A medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
 

IMPACTOS E BENEFÍCIOS – Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.
 

As mudanças geram impactos positivos para todos os envolvidos:

  • Para os trabalhadores:

– Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios
– Manutenção integral do valor do benefício
– Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos

  • Para os estabelecimentos:

– Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos
– Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação
– Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema

  • Para as empresas beneficiárias

– Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios
– Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada
– Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas
 

» Para o mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.
 

MEIO SÉCULO DA POLÍTICA — O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vai completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República