A equipe da Superintendência de Planejamento e Programas Especiais da Adasa, em conjunto com outros parceiros do Projeto Produtor de Água no Pipiripau, realizou o plantio de aproximadamente 500 mudas de espécies nativas do cerrado na propriedade do senhor Mauro Cabral, um dos primeiros produtores a assinar contrato com o Projeto.

O plantio simbolizou o fechamento das doações de mudas, produzidas e disponibilizadas pela Seagri-DF, no atual período de chuvas.

A ação também contou com o apoio de representantes da Caesb, Emater-DF, Instituto Brasília Ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF (CBH Paranaíba DF).

O Projeto Produtor de Água no Pipiripau, promovido há mais de 11 anos na região, visa a conservação dos recursos hídricos, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e promovendo a preservação de áreas de nascentes e mananciais. Atualmente, 13 instituições participam Acordo de Cooperação Técnica renovado em novembro de 2023.

Sob pressão política, medida será incluída na pauta do Senado logo após o carnaval. O Ministério Público Federal considera a proposta “flagrantemente inconstitucional”. Tema divide opiniões de especialistas em segurança pública.

Por Wellen Sara

O plenário do Senado aprovou, na semana passada, a urgência da tramitação do projeto de lei (PL) que trata das restrições das saídas temporárias de presos e, após o feriado do carnaval, é esperado que a medida seja incluída na pauta de votações e analisada sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O debate sobre o tema ganhou força com a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em janeiro, em Belo Horizonte.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu com preocupação o andamento da matéria. O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do órgão emitiu um parecer em que avalia a proposta como “flagrantemente inconstitucional” e considerou ser “importante garantir a ressocialização dos encarcerados, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoal em privação de liberdade”.

A nota do colegiado criticou, ainda, o argumento que associa as saídas temporárias ao aumento da criminalidade, indicando que as alegações não levam em consideração o papel do mecanismo para a progressão de regime, ponto necessário para a reintegração dos presos à sociedade.

“Assim, em vez de buscar retrocessos, entendemos que o debate e as iniciativas em torno do sistema prisional seriam mais proveitosos se pautados pelos reais problemas que enfrentamos em todo o país, onde as prisões se encontram em um ‘estado de coisa inconstitucional’, como apontou o Supremo Tribunal Federal (STF)”, indicou o MPF.

As pessoas encarceradas elegíveis à saidinha, como é conhecido o benefício, são as que estão no regime aberto, ou seja, podem deixar o presídio para trabalhar, estudar ou cumprir atividades que contribuam com a reintegração social. O projeto que limita a saída temporária, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos que estejam no regime aberto e semiaberto ou em processo de progressão para esses regimes. O exame deverá comprovar que o preso tem condições de se adaptar à nova realidade, com base na autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O texto já foi aprovado por senadores e deputados em 2022, mas mudanças feitas na Câmara devolveram a matéria para a análise da Casa Alta.

“É o primeiro projeto aprovado na volta do recesso, e isso tem uma simbologia especial porque o próprio presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco (PSD-MG) já falou que, nessa questão de segurança pública, esse é um projeto importante, que já foi muito debatido em audiências públicas, recebeu várias emendas, mais de sete vezes esse projeto foi e voltou para ser votado na Comissão de Segurança Pública. Então, esse é um projeto que marca, antes do carnaval, os nossos trabalhos, e mostra qual vai ser o norte, pelo menos no Senado, de dar mais urgência aos projetos de segurança pública”, comentou o relator ao Correio.

Para Flávio Bolsonaro, a matéria não tem “ideologia política, é uma pauta que as pessoas nas ruas pedem, e nós, que andamos em feiras, em comércios e temos contato com a população, ouvimos o clamor da sociedade por medidas que enfrentem a insegurança”.

O senador Jorge Seif (PL-SC) avaliou que o Legislativo tem sido “permissivo e omisso com a criminalidade, e as pessoas não querem mais isso”. “Se cometeu um crime, tem que cumprir a pena dentro da cadeia, e tem uma exceção: quer estudar, pode sair para estudar e, depois, volta para a cadeia”, disse o parlamentar.

Moralismo

Ao Correio, o especialista em segurança pública Alan Fernandes defendeu que a saída temporária é uma parte fundamental para a readaptação do detento ao mundo fora do cárcere. “É preciso fazer isso em algum momento, de alguma forma. Você tem que estipular espaços em que a pessoa saia do cárcere e volte a frequentar a vida social, por isso a saída temporária.”

O pesquisador, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vê uma “conduta moralista” na condução da pauta e afirmou que concorda que é preciso um “filtro mais cuidadoso sobre quem sai e esse filtro passa, por exemplo, pelos exames criminológicos”. Por outro lado, discorda que o aumento da criminalidade no país esteja associado à concessão das “saidinhas”.

“Os números apontam que uma pequena parcela das pessoas não retorna após essas saídas e, entre essas que não retornam, algumas cometem crimes, sem dúvida. Todavia, pessoas que também não estão no sistema penal cometem esses crimes de forma bastante presente na sociedade”, pondera Fernandes.

Segundo dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, dos 56.924 presos que receberam o benefício em 18 estados, apenas 2.741 não retornaram à unidade prisional, o que equivale a 4,8%.

Revisão do CPP

Frederico Afonso, membro permanente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), avalia que a proposta “é válida e necessária, entretanto, o histórico do Legislativo é elaborar as leis com um atraso devido” e aponta que a morte do policial militar em Minas, “acelerou o projeto”.

“Em segundo lugar, a proporção de não retorno aos presídios é mínima, em torno de 5% em média, entretanto, esse mínimo faz um estrago, pois é, literalmente, jogar no lixo o trabalho que foi feito pela polícia (militar, civil e penal), Ministério Público e Poder Judiciário e, se já não fosse o suficiente esse prejuízo ao Erário, há o prejuízo maior à sociedade, com a prática de crimes. Há um caso concreto em Marília, interior de São Paulo, que o preso saiu, cometeu crimes e voltou no prazo determinado ao presídio”, contou o advogado.

Para Afonso, é urgente a revisão da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal (CPP). “Se a pena de prisão teve alguma utilidade prática foi nos séculos passados, agora, não é porque os presídios são masmorras judiciais, como disse o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é preciso simplesmente abrir suas portas e liberar os presos. É preciso humanizar as penas? Sim, mas não na forma atual, muito menos na pretendida pelos legisladores e pelo atual governo federal”, opinou ele.

“Sou mais do que favorável à humanização da pena, mas, neste momento, é preciso rever a questão da ‘saidinha’, das progressões da pena, para, no mínimo, moralizar o sistema. Na prática, prende-se muito, condena-se até a penas mais altas, mas o tempo de prisão é muito pequeno. Não há ressocialização nem mantendo preso, muito menos soltando. É preciso uma revisão total no sistema e ela começa extinguindo a ‘saidinha’. Em resumo: sou contra as exceções. Pena é para ser cumprida”, finalizou ele.

Fonte: zonapolitica

Os dois grupos reuniram centenas de carnavalescos celebrando a tradição candanga; neste ano, o festejo conta com recursos de R$ 6 milhões do GDF

As ruas de Brasília estiveram tomadas na tarde deste sábado (10) por centenas de foliões que foram brincar o Carnaval nos desfiles da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) e do Galinho de Brasília. Os dois grupos estão entre os mais tradicionais da folia candanga. Neste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu mais de R$ 6 milhões no festejo.

A festa começou no Galinho de Brasília, bloco que nasceu inspirado no Galo da Madrugada, do Carnaval de Recife (PE). Embalados pelo frevo, os presentes fizeram o circuito no estacionamento do Setor de Autarquias Sul. Antes, o Pintinho de Brasília colocou a criançada para pular.

A pequena Sofia, 9, foi com a mãe, Simone Formiga, para conhecer o Carnaval sobre o qual os pais, pernambucanos, sempre lhe falavam. “Nós não pudemos ir para lá este ano, mas, como quando eu era criança dançava frevo e danças populares, fui passando essa alegria para ela, e hoje trouxemos ela aqui para conhecer essa energia do Galinho de Brasília, que é similar à do Galo da Madrugada”, contou Simone, que é professora de educação física.

Em sua estreia, Sofia dançou bastante os passos aprendidos com a matriarca. “É a minha primeira vez”, disse. “Estou achando incrível. Sempre amei o Carnaval, porque minha família é toda de Pernambuco e tem essa cultura”.

Circuito tradicional

Também foi em família que o bancário Celso Gomes curtiu o retorno do Galinho ao Carnaval brasiliense. “É muito legal ver o Galinho em seu circuito tradicional”, elogiou. “É muito gostosa essa área aqui”. Ao lado dos filhos Henrique e Olivia e da esposa, Giselle Fernandes, ele celebrou a organização da festa em Brasília: “É bom o governo apoiar, para mostrar para todo mundo que o Carnaval de Brasília também é uma festa boa”.

A professora Mércia Paiva escolheu pular o Carnaval no Galinho de Brasília para se reconectar com seu estado de origem. A pernambucana disse ter gostado muito da estrutura do bloco. “É muito importante o governo apoiar o Carnaval, porque precisamos de segurança, banheiros e infraestrutura para curtir à vontade”, ressaltou. “Estou me sentindo bastante confortável aqui”.

Campanhas e segurança

Em meio aos festejos do bloco, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) montou uma estrutura educativa para promover duas campanhas – “Se beber, não dirija” e “Não é não” – e identificar os foliões mirins com pulseiras. Logo nas primeiras horas de Galinho, cerca de 200 crianças receberam a identificação.

“A identificação do folião é uma novidade do Detran para o Carnaval para que os pais possam localizar suas crianças e, caso alguma se perca, possa ser levada às autoridades competentes”, explicou o chefe do Núcleo de Campanha Educativa do Detran-DF, Miguel Vidal. 

“Nosso trabalho aqui é também garantir que as pessoas se conscientizem de que álcool e direção não podem se misturar”, lembrou. “Além do mais, estaremos com a nossa fiscalização nas ruas trazendo maior segurança e cuidando da fluidez de trânsito. Queremos que o cidadão chegue em casa com segurança.”

Samba no pé

No Cruzeiro, a folia ficou por conta da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc), que, por mais um ano, promoveu um desfile de rua. A concentração começou às 16h, na Avenida das Mangueiras, que divide as áreas antiga e nova da região administrativa. Depois o grupo seguiu ao som de sambas clássicos e enredos da escola, como o mais novo Dinâmico R, o super-herói do Cruzeiro encontra Garuquinho, a mascote da Aruc, com apresentações de mestre-sala e porta-bandeira, passistas e bateria.

“Em 2018, começamos a fazer esse desfile de rua para ter o momento do Carnaval, e ficou”, lembrou o presidente da Aruc, Rafael Fernandes. “Desde então, a gente começou a fazer todo ano, porque o pessoal do Cruzeiro abraçou a ideia e realmente virou uma marca do Carnaval daqui”. A última vez que a agremiação se apresentou no Sambódromo de Brasília foi em 2014. No ano passado, as escolas de samba do DF fizeram um desfile fora de época, quando 13 grupos se apresentaram em junho, também com recursos do GDF.

À frente da bateria, Verônica Nuñes Amaral fez sua estreia no honroso posto no desfile da Avenida das Mangueiras. “É maravilhoso ver a comunidade aqui, com alegria, pronta para desfilar e cantar”, comemorou. “O Carnaval traz essa alegria de ser brasileiro. É mais gostoso ainda, porque sentimos o calor do público. É uma troca energética muito gostosa. Nos aproxima ainda mais das pessoas”.

Energia foi o que não faltou ao militar Rui Silva. Natural do Rio de Janeiro, ele fez questão de sair do Jardim Botânico só para ver a Aruc passar pelo Cruzeiro. “Tem mais de dez anos que eu conheço a Aruc”, contou. “Quando cheguei a Brasília, procurei saber de lugares que tinham um bom samba. Vim à Aruc e nunca mais sai”. 

Apoio fundamental

A dona de casa Juliana Mendes transfere para toda a família a paixão pela escola azul e branco. Foi com a mãe e os três filhos que ela viu a Aruc desfilar. “Ficamos na concentração a semana inteira”, relatou. “Compramos máscara, espuma, serpentina, confete, tudo porque gostamos do Carnaval da Aruc”. Segundo ela, a retomada do Carnaval é uma forma da sociedade voltar à normalidade: “É importante, porque, depois da covid, as pessoas passaram a ter problema de socialização. Então hoje é uma forma de socializar, e, com o governo apoiando, com polícia, bombeiro e tudo, é melhor ainda”.

O administrador do Cruzeiro, Gustavo Aires, foi conferir de perto o Carnaval da região e aproveitou para dar um recado aos presentes para que continuem combatendo a dengue na cidade: “Estamos hoje aqui com a equipe da administração aproveitando, mesmo em ritmo de Carnaval, para conscientizar a população em relação à dengue. Pedimos para a população continuar ajudando o nosso trabalho e desejamos também um bom Carnaval, porque a programação do Cruzeiro é extensa”.

Aires também reforçou a importância do apoio do governo à festa mais popular do país: “Todo mundo sabe das dificuldades de colocar o Carnaval na rua, então o governo, ao incentivar, está formando uma economia local também, fomentando as pessoas depois desse período muito complicado que passamos. Hoje podemos estar na rua curtindo com responsabilidade, então é muito importante essa participação do Estado”.

João Cardoso criticou a Secretaria de Educação por não acatar laudos de pessoas com deficiências que fizeram concurso para o órgão

O déficit de professores na rede pública de ensino, além do fato de que cerca de 50% dos docentes nesses estabelecimentos têm contrato temporário, preocupa deputados distritais quando se aproxima o retorno dos estudantes às salas de aula. Nesta quarta-feira (7), quando começa a Semana Pedagógica – de planejamento do ano letivo – foi realizado um ato na Rodoviária do Plano Piloto denunciando o descumprimento, pelo GDF, do acordo que pôs fim à greve dos professores no ano passado.

“Neste ato, os professores apresentaram os pontos que ainda não foram atendidos”, explicou o deputado Fábio Felix (Psol). Entre os compromissos firmados, está a “imediata” nomeação de aprovados para ocupar os cargos vagos de professores, que, segundo o deputado Gabriel Magno (PT), são 14.917. “É preciso recompor o quadro”, defendeu.

Pessoas com deficiência

O deputado João Cardoso (Avante) inseriu no debate a questão dos aprovados em concursos para a Secretaria de Educação cujos laudos, que atestam a condição de pessoas com deficiências, não estão sendo considerados pelo órgão.

Sobre esse tema, Eduardo Pedrosa (União) lamentou que pessoas com autismo não consigam tomar posse em cargos públicos. “O governo precisa ter mais sensibilidade para garantir o direito desses cidadãos”. O distrital também informou sobre decisão do TJDF, que garantiu a nomeação pelo GDF de um candidato com Transtorno do Espectro Autista para o cargo de analista de assistência judiciária.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF