Dengue já causou a morte de 63 pessoas nos três primeiros meses do ano. Número de óbitos já é maior que de todo ano de 2023 (Foto: Marco Monteiro)
O número de mortes por dengue confirmadas em 2024 já ultrapassou o total de óbitos registrado em todo o ano passado. De 1º de janeiro até esta quinta-feira (21/03), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizou 63 mortes pela doença. Nos 12 meses do ano passado, foram 54.
De acordo com o Comitê Estadual de Investigação de Óbito Suspeito por Arboviroses, 58,8% das mortes por dengue referem-se ao sorotipo 1 da doença, e 40,8%, ao sorotipo 2, apontado como o que causa maior agravamento da enfermidade.
O número de solicitações de internação para tratamento também avança de forma significativa no estado desde o início de 2024. Em janeiro, eram feitas, em média, dez solicitações de internações por dia. Em fevereiro, esse quantitativo passou para 35. Na semana passada avançou para 60 e, nesta semana, chegou a 80 solicitações. Nesta quinta-feira, 123 pacientes estavam internados com sintomas de dengue.
O subsecretário de Vigilância e Atenção Integral à Saúde da SES, Luciano de Moura, salientou que as unidades estaduais estão preparadas para receber o paciente com dengue, mas reforçou a necessidade de as pessoas com sinais da doença fazerem a ingestão de líquidos e procurarem as unidades básicas de saúde para diagnóstico e tratamento.
Os dados da SES revelam ainda que, entre as 63 mortes por dengue, duas ocorreram em casa, o que significa que as pessoas não procuraram a assistência ou não se atentaram para o agravamento dos sintomas.
“É fundamental as pessoas ficarem atentas para os sinais que costumam aparecer geralmente no quinto dia e que indicam que a dengue está piorando. Entre esses sintomas estão o aparecimento de manchas pelo corpo, coceira, náusea, tontura e sangramento nas gengivas”, assinalou.
Cobertura vacinal
Apesar do avanço da dengue, a população não está atendendo ao alerta do Governo de Goiás para vacinar crianças e adolescentes contra a doença. Até agora, apenas 41,7% da população de 10 a 14 anos residente nos 134 municípios goianos beneficiados com o imunizante foram imunizadas.
“Infelizmente, estamos enfrentando essa situação. A dengue é uma doença que está matando crianças, adolescentes, jovens e adultos, mas as pessoas não estão levando os seus filhos para a vacinação”, alertou.
Desde o início deste ano, a SES usa como estratégia a instalação de Gabinetes de Combate à Dengue nos municípios. Tais estruturas são responsáveis por fazer o monitoramento e o acompanhamento da doença. Entre eles, estão o registro da quantidade de casos, o tratamento, repasse de insumos e medicamentos e atualização da equipe profissional. Atualmente, esses gabinetes estão instalados em 207 municípios goianos.
O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei n° 5067/24, com intuito de dispor sobre a formação frequente de servidores públicos do Estado de Goiás. A propositura tem o objetivo de instituir programa de formação continuada de servidores públicos estaduais, com preferência de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública, para prevenir, enfrentar e combater a violência, bem como dar assistência e garantir direitos a mulheres e meninas vítimas de violências.
O legislador explica que “a desigualdade de gênero se refere a uma situação em que homens e mulheres não têm as mesmas oportunidades, recursos, poder e status na sociedade, devido aos papéis e expectativas que são atribuídos a cada gênero. Isso pode incluir discriminação no local de trabalho, violência de gênero, salários desiguais, acesso limitado à educação, saúde e recursos, além de restrições aos direitos políticos e de tomada de decisão”, sublinha.
André ressalta que, embora o progresso tenha sido feito para combater a desigualdade de gênero em muitas partes do mundo, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades e estejam livres de discriminação e injustiça. “Muitas mulheres ainda são vítimas de discriminação, violência e desigualdade de direitos em diversas partes do mundo.”
A propositura está em vias de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.
Os interessados devem procurar a Escola de Governo e fazer a sua matrícula presencialmente a partir do dia 20 de março até 05 de abril.
A Escola de Governo de Valparaíso de Goiás, que é ligada à Secretaria Municipal de Administração, está com inscrições abertas para os cursos de informática para iniciantes e auxiliar de saúde bucal. Os cursos são voltados para a comunidade de jovens e adultos de Valparaíso de Goiás, sendo necessário ter a idade mínima de 14 anos para informática e 16 anos para auxiliar de saúde bucal.
Os interessados devem procurar a sede da Escola de Governo e realizar a matrícula presencialmente a partir do dia 20 de março até 05 de abril. A unidade fica localizada na Av. Comercial, Quadra 08, Lotes 2 e 3, s/n, Parque Rio Branco. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Na capacitação de informática são 24 vagas disponíveis. Os alunos serão preparados para o uso das ferramentas da informática e suas funcionalidades. Serão 10 aulas, com carga horária de 20 horas, com o início provável para o dia 9 de abril. Já na área de auxiliar de saúde bucal são 100 vagas, onde os alunos poderão executar tarefas de apoio ao dentista antes, durante e depois do atendimento odontológico. Serão 8 aulas, com o início previsto para 10 de abril.
Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas na sede da Escola de Governo ou através do telefone: (61) 3624-0255.
O governo de Novo Gama realizou nesta manhã (20), o DIA ‘’D’’ de Mobilização contra a Dengue. A ação contou com a participação de mais 600 alunos da rede municipal e estadual, além do chefe do executivo, autoridades municipais, comunidade e lideranças. O objetivo do evento é conscientizar a população para as práticas de combate à dengue.
Ainda na oportunidade, as equipes do Serviço de Limpeza Urbana – SLU e terceirizados, também deram continuidade as ações de limpeza urbana e manutenção de lotes vazios. Após a solenidade, o governo realizou uma caminhada pelas ruas do bairro Lago Azul com o auxílio dos adolescentes e crianças do estadual e municipal com panfletagem e conversa com os moradores do bairro.
No local, a Secretaria de Saúde disponibilizou profissionais para a vacinação de crianças de 10 a 14 anos e também testes rápidos disponibilizados a toda a população.
A novidade para a cidade foi o drone de pulverização que é um suporte eficaz para conter o avanço do mosquito. O equipamento tem a função de jogar o veneno em locais onde as equipes não podem chegar, pois o processo legal para a Vigilância Sanitária ter acesso a esses locais é demorado e o drone garante que o veneno chegue até nos locais menos acessíveis, como imóveis fechados.
CUIDADOS COM A DENGUE
É fundamental que os moradores mantenham suas casas limpas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A limpeza regular dos quintais, remoção de recipientes que acumulam água parada, como pneus, garrafas e vasos, e a vedação adequada de caixas d’água e reservatórios são medidas importantes para reduzir o risco de infestação do mosquito. Além disso, a eliminação de possíveis criadouros do mosquito contribui para a proteção da saúde pública e para a prevenção de epidemias de dengue.
O governo municipal disponibiliza toda semana agentes e carros fumacês no combate à Dengue, além da vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e uma tenda montada especificamente para atender os casos mais urgentes de Dengue na UPA 24h do Novo Gama.
Ressaltamos ainda que quando o carro fumacê estiver passando, abram as portas e janelas, para eliminar os possíveis focos.
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo
Por Felipe Pontes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália – Ivan Storti/ Santos FC/Direitos Reservados
Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.
Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.
Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.
“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.
Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
Divergência
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.
Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.
O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo.
Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro.
Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.
Sustentações
Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.
Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.
O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.
Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Elevado é fundamental para dinamizar o fluxo de veículos no ponto estratégico, além de reduzir engarrafamentos recorrentes no local
Por Ana Flávia Castro
Representantes de alguns dos principais órgãos e empresas do Governo do Distrito Federal (GDF) visitaram as obras do Viaduto do Itapoã/Paranoá nesta quarta-feira (20). O encontro será rotineiro até a inauguração completa da estrutura, prevista para 20 de abril, véspera do aniversário de Brasília.
A vistoria é organizada pela Secretaria de Governo (Segov) e tem como objetivo acertar os últimos detalhes antes da entrega. “Estamos na reta final. É importante acompanhar de perto. Temos uma equipe extremamente competente e é fundamental sentir esse empenho e envolvimento com o objetivo que nós temos, de entregar a obra para a população”, explica o titular da pasta, José Humberto Pires de Araújo.
José Humberto Pires de Araújo: “O que já vai ficar bom com a entrega do viaduto, ficará melhor ainda com os projetos futuros que estamos preparando” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília
Com investimentos de R$ 33 milhões do GDF, a obra viária conecta a DF-250 à DF-015, e faz parte de um complexo que também prevê a duplicação de outro trecho da via, bem como a sinalização de passagens seguras para pedestres no local.
Participaram da vistoria, além de José Humberto Pires de Araújo, o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Fauzi Nacfur; e representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia Energética de Brasília (CEB). Também estiveram presentes os administradores do Paranoá, Wellington Cardoso de Santana, e do Itapoã, Dilson Bulhões.
Mobilidade e segurança
Ao todo, o elevado terá dois níveis: o inferior, com acesso entre Sobradinho e a Barragem do Paranoá, e o superior, entre a região de condomínios e o Lago Norte
O viaduto deve solucionar os recorrentes congestionamentos na região, especialmente nos horários de pico. A construção é executada por um consórcio de empresas terceirizadas e gerou cerca de 200 empregos diretos e indiretos.
Em dezembro, o DER liberou as pistas superiores do viaduto, facilitando o acesso assim que o trecho foi concluído. A medida contribuiu para dinamizar a circulação pela região, reduzindo o tempo de deslocamento e os congestionamentos antes mesmo da entrega integral da obra viária.
Ao todo, o elevado terá dois níveis: o inferior, com acesso entre Sobradinho e a Barragem do Paranoá, e o superior, entre a região de condomínios e o Lago Norte. Tanto a parte inferior quanto a superior terão três faixas em cada sentido. Além disso, haverá nove alças de acesso para o viaduto.
O viaduto atenderá também a população que chega de Planaltina, Vale do Amanhecer, Arapoanga, Sobradinho e Colorado
Segundo o secretário de Governo, a entrega contará com acessos seguros para a passagem de pedestres e um projeto mais audacioso para o futuro, com a construção de passarelas no local.
“Esta é uma entrega muito importante para Paranoá, Itapoã e toda a região. O que já vai ficar bom com a entrega do viaduto, ficará melhor ainda com os projetos futuros que estamos preparando”, destaca.
Complexo viário
O governo também prevê, além do viaduto, a duplicação da DF-250 e a abertura de um trecho da DF-456, em um “complexo de obras que irá facilitar a mobilidade” dos cidadãos que circulam nas regiões administrativas, segundo Fauzi Nacfur.
“Estamos em uma reunião muito importante que, além de ligar duas cidades importantes – Paranoá e Itapoã –, ainda é caminho de toda uma população que vem de Planaltina, Vale do Amanhecer, Arapoanga, Sobradinho e Colorado, visando a barragem do Paranoá para chegar ao Plano Piloto”, destaca.
Segundo ele, trata-se de um “ponto de passagem” estratégico. A estimativa do órgão é que entre 60 mil e 70 mil motoristas passem pelo local diariamente. “É uma entrega muito importante, que na verdade é um complexo de obras que dão mobilidade aqui”, segue.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) subiu à tribuna da Câmara Legislativa, na tarde desta quarta-feira (20), para fazer um balanço da Semana da Mulher e comemorou os resultados positivos do evento realizado nas dependências da CLDF. À frente da Procuradoria da Mulher da Casa, a distrital enfatizou o objetivo da ação – cujo tema foi “Fortalecendo Laços, Construindo Futuro” – criada para fortalecer o papel da mulher na sociedade.
No entanto, a parlamentar lamentou a resistência do público masculino em participar das atividades. “As questões da mulher são um problema de toda sociedade e passam também pelos homens. Mas, o machismo tem impedido avanços”, avaliou.
Participação igualitária
Dayse Amarilio também informou ter participado, nesta tarde, de evento na Câmara dos Deputados que tratou de uma maior inclusão feminina na política. O seminário “Elas Querem Igualdade Nos Espaços de Poder” reuniu empresárias, parlamentares, pesquisadoras e magistradas para reivindicar, entre outros pontos, “uma participação igualitária e efetiva na política”.
Benefício de R$ 350 é concedido por 18 meses para pagamento de aluguel (Foto: Edgard Soares)
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) convocam as famílias inscritas no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social de 11 municípios para a entrega de documentos que darão direito ao benefício.
Deverão entregar documentos famílias inscritas nos municípios de: Alto Paraíso de Goiás, Inhumas, Mineiros, Morrinhos, Nova América, Novo Gama, Planaltina, Posse, São João D’Aliança, Uruaçu e Abadia de Goiás para a entrega de documentos que darão direito ao benefício.
A documentação deve ser enviada digitalmente pelo site da Agência, até 12 de abril.
Candidatos que não têm acesso à internet podem solicitar auxílio nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou unidades Vapt Vupt de suas respectivas cidades.
“Nós entendemos as dificuldades que este público tem com relação às tecnologias, principalmente os mais idosos. Por isso, providenciamos parcerias com as Secretarias de Assistência Social dos municípios e também com as unidades Vapt Vupt, nas cidades onde elas existem, para dar todo suporte. Ninguém vai ficar prejudicado”, afirma o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, lembra que o Aluguel Social foi uma resposta imediata do Estado às famílias que não podiam aguardar pela construção de moradias.
No caso de família com pessoa com deficiência ou que esteja dentro do espectro autista é possível renovar o benefício (Foto: Edgard Soares)
“O programa foi criado em 2021 para atender às famílias que passavam por dificuldades para manter a moradia durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19. Hoje o programa foi estendido diante da sensibilidade do governador em continuar atendendo uma demanda ainda persistente”, frisa Sales.
Critérios
Entre os critérios para receber o benefício estão o cadastro atualizado no CadÚnico federal, morar há pelo menos três anos no município e morar de aluguel.
É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos listados no edital, entre eles superendividamento, moradia improvisada, ser idoso ou deficiente, ser proveniente de família só com pai ou só com mãe (monoparental).
O Aluguel Social está em 85 cidades goianas. O recurso mensal de R$ 350 é concedido por 18 meses. Somente no caso de família com pessoa com deficiência ou no espectro autista é possível renovar o benefício.
Depois que terminar o período de entrega de documentos, as famílias têm mais 30 dias para resolver pendências. Na sequência, é agendado o evento de entrega dos cartões.
Agência Goiana de Habitação e Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás
Reunião com representantes de empresas aéreas foi feita para mostrar potencial da rota. Avianca e Gol sinalizaram positivamente
Na tarde desta terça-feira (19), o secretário de Relações Internacionais (Serinter), Paco Britto, reuniu-se, juntamente com o embaixador da Colômbia, Guillermo Rivera, com representantes do Aeroporto de Brasília e das empresas aéreas Gol e Avianca. O encontro serviu para enfatizar a importância de uma nova rota pra Brasília ligando a capital federal a Bogotá.
“Nós temos o único aeroporto que liga a todas as capitais do país. Temos um Centro-Oeste pujante, com a capacidade agrícola maior que a do Brasil inteiro. Seria o ideal termos o hub aqui”, disse o secretário. “Vocês têm um governo parceiro, um Estado que baixou a alíquota do ICMS para combustíveis”, completou.
“Temos análises de ambas as empresas de que é um voo viável”, afirmou o representante da Avianca na reunião, Felipe Andres Gomez. “Não há dúvidas de que um voo como este possa ter um futuro promissor. A nossa empresa sempre acreditou em Brasília e posso dizer que não vai demorar muito para que este voo comece a operar”, completou o representante da Gol, Alberto Fajerman.
O embaixador colombiano afirmou ter ficado “muito satisfeito” com a reunião e se comprometeu a trabalhar pela promoção do voo no país vizinho.
Caroline Fleury em workhop em Cidade Ocidental, no Entorno do DF
Fala da secretária do Entorno, Caroline Fleury, ocorreu em workshop para mulheres empreendedoras em Cidade Ocidental
Todo ano, o mês de março acaba sendo de discussões em torno da garantia dos direitos das mulheres e Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal (DF), aproveitou para realizar o Workshop para Mulheres Empreendedoras. O evento reuniu mais de mil pessoas para participar de 16 palestras, além de lojistas e artesãos. Entre as palestrantes, esteve a secretária do Entorno do DF, Caroline Fleury, que disse que a capacidade técnica da mulher é inquestionável, mas ela precisa da mesma oportunidade, inclusive na política.
“A mulher faz política em todos os momentos e, em ano eleitoral, é essencial estimular as mulheres que queiram participar da política”, reforçou a secretária Caroline Fleury que continuou: “Até pouco tempo, não havia banheiro feminino no Congresso Nacional, foi a bancada feminina que exigiu esse direito”, afirmou.
Caroline Fleury, que está há um ano à frente da Pasta, tem defendido que o mês de março é de reconhecer as conquistas das gerações anteriores, e também de lembrar que é preciso continuar lutando até que as oportunidades sejam iguais.
“Agora, precisamos ter proporcionalidade entre a quantidade de homens e mulheres que tomam as decisões na política, nas empresas, em todos os espaços”, disse.
Crescimento do Entorno e empreendedorismo feminino
A secretária Caroline Fleury destacou o crescimento acelerado das cidades do Entorno em relação à própria Brasília e como isso tem impulsionado o empreendedorismo feminino.
“As mulheres estão buscando capacitação e abrindo os próprios negócios e o Governo de Goiás está atento às necessidades, investindo na formalização, formação e independência das mulheres, seja no agro, seja no comércio, seja na área tecnológica”, afirmou.
Comunicação Setorial – Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal
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