O deputado distrital Hermeto (MDB), protocolou um Projeto de Lei, que  propõe medidas que garantam o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para as mulheres no Distrito Federal. A proposta visa oferecer uma alternativa não letal para aumentar a segurança das mulheres em situações de violência.

A violência contra a mulher é uma triste realidade em todo o mundo, e o Distrito Federal não é exceção. Os índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência destacam a urgência de medidas que possam proteger as mulheres e garantir seu direito à segurança pessoal.

“Em 2023, o número de feminicídios dobrou em relação a 2022 no DF e já no início de 2024, tivemos mais casos em relação ao mesmo período do ano passado. Isso não pode ficar assim. Acredito que diversas políticas públicas precisam ser adotadas, mas essas mulheres precisam de uma ajuda mais imediata também, o uso do spray pode dar a elas uma oportunidade. Uma oportunidade pode salvar uma vida!” disse Hermeto.

O projeto de lei estabelece que o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, seja considerado um equipamento não letal exclusivamente para a legítima defesa das mulheres no Distrito Federal. Para garantir o acesso de forma segura, a venda desse spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, com autorização de quem detenha o poder familiar. Além disso, a venda só poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, e será limitada a 2 unidades por pessoa por mês.

O projeto de lei surge da necessidade de oferecer às mulheres ferramentas eficazes para protegerem suas vidas em situações de perigo. O spray de extratos vegetais é reconhecido por sua capacidade de defesa pessoal, desde que utilizado de forma correta e responsável. Portanto, garantir o acesso a esse instrumento pode contribuir significativamente para a segurança das mulheres no Distrito Federal.

Fonte: Ascom Deputado Hermeto

Por 19 votos favoráveis dos deputados distritais presentes, no momento da votação, à sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (20), foi aprovado o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) sobre a indicação da advogada Raquel Otília de Carvalho para presidir a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis/DF).

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Nascida em Goiânia e residente no Distrito Federal há mais de duas décadas, período em que ocupou diversos cargos públicos, entre eles o de presidente da Câmara Legislativa, a vice-governadora Celina Leão receberá o título de Cidadã Honorária de Brasília. Na tarde desta terça-feira (20), a CLDF aprovou pela unanimidade dos presentes ao plenário – 16 parlamentares – a concessão da honraria, proposta pelos deputados Pepa (PP) e Wellington Luiz (PMDB).

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

O evento acontece no dia 23, às 9h no Foyer da Casa e será aberto para representantes da Rede de Proteção às Mulheres do DF e interessados na temática 

Na manhã da próxima sexta-feira (23) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará solenidade de posse da nova Procuradora Especial da Mulher: a deputada Dayse Amarilio (PSB). A distrital, que é enfermeira obstetra e especialista em Saúde da Família, está em seu primeiro mandato e assumirá a Procuradoria Especial da Mulher da Casa em uma cerimônia que terá início às 9h30, no Foyer do plenário da CLDF.

Representantes dos órgãos e instituições que compõem a Rede de Proteção às Mulheres do DF, representantes dos coletivos e movimentos de mulheres, usuárias das políticas públicas e pessoas interessadas na temática foram convidados para o evento, importante momento para a luta pela defesa dos direitos das mulheres no Distrito Federal e Entorno.

Segundo Dayse Amarilio que, desde que assumiu seu mandato tem trabalhado para dar visibilidade e protagonismo às pautas das mulheres, à frente da Procuradoria Especial da Mulher, terá como objetivo fortalecer o debate de políticas voltadas para esse público, assim como promover a construção de uma sociedade na qual as mulheres sejam respeitadas e tenham seus direitos preservados e garantidos.

“Como Procuradora da Mulher da CLDF seguirei trabalhando para que o legislativo local participe ativamente do debate sobre as questões que afetam as mulheres.  Além disso, buscarei promover ações e projetos que contribuam para a efetiva garantia dos direitos das mulheres no Distrito Federal e Entorno, em especial o combate às inúmeras violências que acabam por culminar em feminicídios e ceifar inúmeras vidas precocemente ”, afirma Dayse.

A gestão de Dayse Amarilio à frente da Procuradoria Especial da Mulher terá como mote “Viver é um direito, não um privilégio! ”.  

“Precisamos falar e defender a necessidade de as mulheres viverem com liberdade, segurança e respeito. É urgente que invertamos a lógica, que paremos apenas de noticiar as mortes, números alarmantes que nos chocam e muitas vezes amedrontam. É necessário que destaquemos a cada instante algo muitas vezes esquecido: temos direito às nossas vidas, mas mais que isso, esse direito precisa ser preservado, garantido e protegido, por todos”, destaca a nova Procuradora da Mulher da CLDF. “É um trabalho árduo, que precisa ser feito a muitas mãos. Um trabalho que precisa envolver toda a sociedade e que deve ter como foco nossos meninos e nossas meninas, que tendo acesso a uma educação não sexista, libertária, que coloque homens e mulheres de igual para igual poderão quebrar paradigmas e construir um novo modelo. Um modelo no qual as mulheres são seres plenos de direitos e o fundamental é a garantia de suas vidas”, finaliza Dayse Amarilio.

Estatísticas assustam – Em 2023 os números marcaram o terror vivido pelas mulheres que residem na capital federal. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o feminicídio foi o tipo de crime que mais cresceu no DF no ano passado. Em 2022, foram contabilizados 17 casos no Distrito Federal e, no ano seguinte, o número dobrou, passando para 34 feminicídios. Já as tentativas de feminicídio tiveram um aumento de 110% – o número passou de 37 para 78. No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, recebeu quase 75 mil denúncias de violência pelo 180.

E 2024 não começou diferente. O DF iniciou os primeiros meses do ano com o saldo de quatro mulheres brutalmente assassinadas por companheiros ou ex-companheiros.  

Investimento suficiente –  Precisamos de ações direcionadas, de empenho efetivo dos executores das políticas públicas, pois não adianta haver recurso, já que esses valores, muitas vezes, não são executados. Um exemplo disso é o orçamento da pasta da Mulher em 2023, ano com maior número de mortes por feminicídio no DF. A pasta deixou de executar 16,53% dos R$ 64,8 milhões autorizados do seu orçamento, deixando em caixa a quantia de R$ R$ 10,7 milhões. 

Segundo a nova Procuradora Especial da Mulher da CLDF, “essa informação nos impelem a continuar lutando para que existam recursos robustos para a pasta e também para que esses valores sejam executados em sua integralidade”.

Procuradoria Especial da Mulher –  A missão da Procuradoria Espacial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal é promover a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher, além de atuar no enfrentamento de todas as formas de discriminação e desigualdade de gênero.

Serviço: 

Solenidade de posse da nova Procuradora Especial da Mulher da CLDF: deputada Dayse Amarilio (PSB)

Data: 23/02/2024

Local: Foyer do Plenário da CLDF

Horário: 9h30