O deputado André do Premium (Avante) é autor do  projeto de lei de n° 9983/23, que institui a Semana de Conscientização Contra a Violência Praticada em Meio Virtual no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Goiás.

O parlamentar afirma que o intuito da matéria é contribuir para enfrentamento ao ciberbullying, que trata de insultos, agressões, xingamentos e humilhações cometidos no ambiente virtual,  na rede mundial de computadores.

Segundo a proposição,  a semana  será realizada anualmente, no mês de abril, em todas as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Goiás com os seguintes objetivos: impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência digital, especialmente daquela praticada a partir do uso de inteligência artificial; construção coletiva de ações no âmbito da unidade escolar que identifique os tipos de violência virtual; promoção de formação continuada a estudantes e educadores sobre a temática da violência virtual; apresentação de  instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias, em conjunto com demais órgãos do Poder Executivo, com a integração dos órgãos para atendimento e acompanhamento das estudantes vítimas de violência.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado, antes de seguir ao Plenário para discussão e votação.

Fonte: Portal Alego

Se atendido, o reajuste da passagem previsto pela ANTT para este mês pode ser adiado. Intenção é chegar a acordo de subsídio

Após encontro com a secretária de Estado do Entorno (SEDF-GO), Caroline Fleury, o senador Jorge Kajuru solicitou ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a prorrogação em pelo menos 180 dias do reajuste da tarifa do transporte semiurbano no entorno do Distrito Federal, previsto para este mês. O encontro foi na quarta-feira (21), no Senado Federal, em Brasília.

Conforme acordo feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as empresas que operam o sistema, para compensação de perdas inflacionárias, a terceira parcela do reajuste seria aplicada agora em fevereiro. O período de 180 dias sugerido corresponde ao tempo determinado pelo Ministro Renan Filho para a finalização dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) sobre a gestão do transporte na região, que conta com representantes dos governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. O GT foi criado por meio da Portaria 129/2024 do Ministério dos Transportes (MT) na última semana.

O contato com o ministro foi feito durante a reunião por Jorge Kajuru. “Na condição de senador de Goiás, o que estou solicitando ao ministro é que adie o prazo. A passagem entre Entorno e DF chega ao cúmulo de um trecho custar cerca de R$ 11,00, tem cabimento? R$ 11, 00. Então, apenas estou fazendo o meu papel como senador de Goiás, preocupado com os 224 mil trabalhadores do entorno que vêm para Brasília todo dia”, assinalou o senador.

Para a secretária da SEDF-GO, o GT será capaz de encontrar soluções para o problema emergencial do alto impacto da tarifa sobre usuário. “O governador Ronaldo Caiado, com apoio do governador do DF, Ibaneis Rocha, defende o compartilhamento da responsabilidade entre os três entes, dividindo o custo do subsídio da tarifa”. O modelo é inspirado no trabalho realizado pela Secretaria-Geral de Governo de Goiás (SGG) na Região Metropolitana de Goiânia, por meio da subsecretaria de Políticas para Cidades e Transporte. Na Grande Goiânia não há aumento na passagem de ônibus desde 2019, por conta de acordo entre o Governo de Goiás e Prefeituras, que subsidiam o transporte público. Isso permite manter o valor da tarifa de ônibus em R$ 4,30. Caroline Fleury ressaltou que, diferente de Goiânia, a gestão do transporte no entorno é de competência federal, devido à sua natureza interestadual, exigindo ação direta do Governo Federal para qualquer tipo de solução, mesmo compartilhada.

CRIAÇÃO DO GT

A secretária reforçou o esforço do Governo de Goiás para a criação do GT pelo MT. “Após numerosas reuniões com diversas autoridades, o Governo de Goiás, por meio da SEDF-GO e da SGG, conseguiu avançar para a criação desse GT interfederativo para conseguir colocar em prática mudanças que melhorem a vida dos passageiros”, disse Caroline Fleury.

A proposta do GT é focar na gestão do sistema de transportes, monitoramento da política tarifária e análise sobre a necessidade de revisão do modelo institucional de responsabilidades. Atualmente, a ANTT é quem define as tarifas deste sistema interfederativo, conectando municípios de Goiás ao Distrito Federal.

”No Entorno, o preço das passagens é variável e há casos em que ultrapassam R$ 10. O valor é alto e a intenção é conseguir uma tarifa unificada, a partir de um modelo integrado em que o passageiro pague uma única vez, esteja ele embarcando em Goiás rumo à Brasília ou vice-versa. A tarifa precisa ser previsível e caber no bolso”, finalizou Fleury.

Comunicação Setorial – Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal

Município do Entorno de Brasília terá 225 imóveis regularizados pelo programa Pra Ter Onde Morar – Escritura; cadastramento documental será realizado em fevereiro e março

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, realiza nos meses de fevereiro e março o cadastramento de 225 famílias moradoras de imóveis que serão regularizados pelo programa Pra Ter Onde Morar – Escritura no bairro Vila Esperança, em Luziânia.

O trabalho seguirá até 15 de março, dividido em duas etapas. O objetivo é fazer o levantamento inicial de documentos de imóveis e as famílias ocupantes para início do processo de emissão das escrituras. As quadras 1 a 14 serão visitadas entre 19 e 29 de fevereiro e as quadras 15 a 21, entre 1º e 15 de março.

Os cadastradores identificados passarão de casa em casa para providenciar a documentação. “Essa etapa do trabalho visa levantar os documentos de identificação das famílias ocupantes e os documentos relativos ao imóvel. É importante que nossas equipes sejam atendidas para que o processo de emissão das escrituras avance”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

A regularização fundiária urbana realizada pela Agehab tem como foco imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado de Goiás, que por algum motivo no passado ainda não haviam sido definitivamente escrituradas em nome das famílias beneficiadas. “A falta dos documentos que estamos reunindo nesta fase de cadastramento pode atrasar o processo. Por isso a recomendação é atender o quanto antes as equipes que estão trabalhando, para que os procedimentos sejam feitos o mais rápido possível”, ressalta Baldy.

Entre a documentação estão documentos pessoais dos moradores, comprovante de renda dos integrantes da família, comprovante de endereço e documentos do imóvel. Por questões de segurança, os cadastradores apresentam identificação. Se houver dúvida da veracidade da identificação apresentada, a Agehab disponibiliza um contato para que o morador possa fazer a verificação: (62) 3096-5066.

“Assim como as demais ações da política habitacional do Estado, a regularização fundiária garante dignidade aos goianos, além de representar um resgate histórico para muitas famílias que às vezes aguardam por décadas para conquistar a segurança de ter o documento do seu imóvel em mãos”, destaca o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.

Documentação necessária

• Documentos pessoais dos moradores do imóvel: RG, CPF e certidão de nascimento ou certidão de casamento (se casados)
• Comprovante de renda: contracheque, extrato do benefício INSS, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório da renda (atualizado)
• Comprovante de endereço: histórico de IPTU, água ou energia (últimos 5 anos)
• Documentos do imóvel: autorização de mudança, termo de assentamento, autorização de escritura, cessão de direito ou outro documento comprobatório de posse ou vínculo com imóvel

Foto: Octacílio Queiroz

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

Benefício do Governo de Goiás prevê pagamento de R$ 350, por 18 meses, a famílias que preencham pré-requisitos

Moradores dos municípios de Padre Bernardo e Cristalina – no Entorno do Distrito Federal (DF) – podem candidatar-se a uma das mais de 6 mil vagas abertas pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. As vagas estão distribuídas por mais 16 municípios goianos: Cidade de Goiás, Goiatuba, Itaberaí, Porangatu, Posse, Anicuns, Bela Vista, Bonfinópolis, Goianira, Iporá, Jussara, São Luís de Montes Belos, Pires do Rio, Quirinópolis, Rio Verde e Santa Helena.

O edital com o regulamento e o link para as inscrições já estão disponíveis no site da Agehab. O candidato ao benefício terá sua demanda analisada por ordem cronológica de entrada no sistema, sendo atendido quem comprovar, por meio de documentação, que preenche os requisitos legais.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta nova rodada de inscrições contemplará 6.235 famílias com um benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses. “O regulamento está previsto na Lei Estadual nº 21.186. Para participar, a pessoa que mora de aluguel precisa ter inscrição no CadÚnico, ser maior de 18 anos ou emancipada e estar residindo no município há 3 anos, no mínimo. Além disso, precisa atender a pelo menos um dos requisitos específicos”, explica Baldy.

Entre os requisitos específicos para receber o Aluguel Social, estão o superendividamento, moradia improvisada, nome negativado no SPC/Serasa, vítima de violência doméstica, idoso, deficiente, família só com pai ou só com mãe, estar inscrito em programa habitacional do Estado e não ter sido contemplado, ter cadastro em programas sociais do Governo de Goiás, ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

“Basta comprovar um destes itens, além dos requisitos gerais, já informados. É importante ressaltar que todos os critérios exigidos devem ser comprovados com a apresentação dos respectivos documentos”, acrescenta Baldy. Ele alerta, porém, que o candidato será eliminado se em algum momento do processo de inscrição forem detectadas inconsistências nas informações ou irregularidades.

O Programa Aluguel Social foi criado em 2021 e tem capacidade para atender simultaneamente cerca de 40 mil beneficiários em Goiás. Os recursos devem ser usados exclusivamente para locação de moradia, sendo repassado às famílias por meio de um aplicativo de celular. A plataforma funciona como um banco digital. É bem simples de ser usado e só permite a transferência de valores entre a conta do beneficiário do programa e a conta do locador do imóvel, não sendo possível saque em espécie ou destinação para contas de terceiros.

Todas as informações relacionadas ao programa podem ser obtidas no endereço eletrônico www.agehab.go.gov.br, nos telefones (62) 3096-5005 ou (62) 3096 – 5050.

Foto: Otacílio Queiroz

Legenda: Beneficiários devem comprovar preenchimento de requisitos para receber o auxílio do Governo de Goiás

Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO) – texto adaptado da Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

A vinculação entre o autor do projeto e o licitante é um dos casos mais comuns de fraude ao processo licitatório, em especial nas contratações de obras. O conhecimento privilegiado do projeto representa vantagem ilícita nas licitações, sobretudo por ferir o princípio da isonomia.

Alceu Gomes é investigado pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas apuram 45 dias de mandato sem a realização de qualquer procedimento licitatório.

Nova denuncia apura a contratação de empresa terceirizada para realizar a limpeza da Câmara Municipal durante o recesso legislativo. Foi o próprio ALCEU GOMES que emplacou recesso e fechamento do Legislativo no mês de janeiro. A abertura ocorreu só após a reforma, em meados de fevereiro. Não se viu em janeiro qualquer profissional de limpeza, e os profissionais entrevistados informaram que estavam recebendo s

ob diária.

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, comandado por Alceu Gomes passa por capítulos complicados. A falta de planejamento para a gestão do legislativo municipal e suposto superfaturamento na obra, que utilizou-se de preço acima do mercado, acima da média praticada na região. “Porcelanato, reformas de bancos e detalhes em madeira, fora do projeto original, sem aprovação do CREA e sem licitação”, diz a denúncia.

 No campo jurídico, ALCEU inaugurou o festival de dispensas de licitação e a contratação de uma mesma empresa jurídica, com dois objetos distintos, para exercer o e-social. Todas vinculadas a um mesmo escritório que, a priori, não vem respondendo o Ministério Público.

Além da frustação do caráter competitivo, com pena pela nova Lei de licitações  de reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa, já tramita no DECARP, contra ALCEU GOMES, uma série de medidas administrativas para apurar os 50 (cinquenta) primeiros dias de mandato. ´”É que o presidente da Câmara foi gravado por um jornalista propondo o pagamento “por fora” a jornalistas”, já que não vem cumprindo com as informações institucionais da Casa.

Fonte: https://www.jornalhoraextra.com.br/coluna/crime-continuado-alceu-gomes-pode-ir-para-a-cadeia

Cerca de 1.800 famílias foram beneficiadas com cartões do Aluguel Social. Outras 35 sorteadas para receber moradias do programa casas a custo zero

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), entregou nesta terça-feira (20/02) 1.738 cartões do Aluguel Social em Águas Lindas. Na mesma tarde foram sorteadas 35 casas a custo zero construídas no município. A solenidade foi prestigiada pelo presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e pelo secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, entre outras autoridades.

De acordo com Alexandre Baldy, Águas Lindas já recebeu mais de 3.800 cartões do Aluguel Social desde o início do programa. “É possível perceber, principalmente pelas nossas redes sociais, o grande interesse da população do município pelos programas habitacionais. Estamos atuando em todas as frentes possíveis para diminuir a demanda na cidade”, afirma. Segundo Baldy, com a entrega desta terça-feira serão mais de 5.500 famílias atendidas pelo programa, que oferece R$ 350 por mês durante 18 meses para pagar o aluguel.

“O governador Ronaldo Caiado é o único no Brasil que, de forma inédita, dá as mãos às famílias em situação de vulnerabilidade social e dá esse suporte financeiro no pagamento do aluguel. É um apoio imediato para garantir moradia digna àqueles que mais precisam”, ressalta o secretário Pedro Sales.

Atualmente desempregada, Aline Martins Ramos, de 27 anos, sobrevive com os quatro filhos graças aos auxílios governamentais. Por essa razão, garantir um teto para a família é a prioridade número um. Agora, contemplada com o benefício, ela sente o alívio de quem vai conseguir esse objetivo com menos esforço. “Vou poder dormir tranquila porque sei que o aluguel está garantido. E ainda ter condições de fazer coisas que não fazia”, afirma Aline.

Paulo César Castro Silveira, 64 anos, nunca conseguiu se aposentar e sobrevive fazendo bicos para garantir o próprio sustento, já que não tem família. Segundo ele, com o Aluguel Social vai ser possível trabalhar um pouco menos. “Não vou precisar correr tanto atrás de serviço ou pegar qualquer coisa em troca de mixaria. Posso descansar um pouco”, comemorou.

Casas a custo zero
Outra frente de atuação é a construção de 35 casas a custo zero na cidade, com investimento de R$ 4,3 milhões do Governo de Goiás. “O programa é um exemplo para outros estados, ao oferecer moradia totalmente gratuita para famílias que ganham até um salário mínimo”, diz o presidente da Agehab. Ele lembra que as casas a custo zero só são possíveis com a parceria entre o Governo de Goiás, que paga integralmente pela construção das unidades, e o município, que entra com terreno regularizado e infraestrutura.

Depois do sorteio das casas, a documentação entregue pelos inscritos passará por uma rigorosa análise. “É preciso que as normas exigidas no edital sejam comprovadas. Caso isso não aconteça, o candidato sorteado é desclassificado, abrindo vaga para os que foram habilitados no cadastro reserva”, destaca Alexandre Baldy.

Em outra modalidade, a Agehab auxilia com subsídio de até R$ 46 mil para comprar um imóvel. Segundo Baldy, o Crédito Parceria já beneficiou 383 famílias e outras 368 unidades habitacionais estão em andamento na cidade. Ele ressalta que esta modalidade é destinada a famílias com renda de até 3 salários mínimos.

Fotos: Edgard Soares

Legenda: Governo de Goiás sorteia casas a custo zero e entrega Aluguel Social em Águas Lindas

Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás

Representante do entorno do Distrito Federal na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada Dra. Zeli parabenizou o novo líder do governo, Talles Barreto (ambos do UB), pela posse no cargo durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20. A parlamentar também elogiou o antecessor dessa função, o colega deputado Wilde Cambão (PSD), que assim como Zeli, também é do entorno, sendo o primeiro da região a ocupar esse posto.

“Fico feliz que o governador Ronaldo Caiado escolheu bem os seus líderes para representá-lo aqui nesta Casa. Primeiro tivemos o nosso amigo Cambão, que ocupou muito bem essa função no ano passado, e agora continuará a parceria com o novo líder, Talles Barreto. Desejo muita sorte e sabedoria para essa tarefa”, afirmou a deputada.

Talles explanou sua alegria em representar o governo, destacando as conquistas da gestão Caiado para Goiás. “Para mim é um orgulho muito grande ser líder de um governo que transformou o Estado de Goiás em qualidade de vida. Hoje nós temos a melhor segurança pública do Brasil, uma Educação em primeiro lugar, uma saúde pública digna, descentralizada, um estado com uma estrutura bacana”, destacou.

Já Wilde Cambão agradeceu o tempo em que esteve à frente da função representando Caiado no Legislativo, enaltecendo a oportunidade como deputado do entorno do DF. “Fico muito feliz de ter cumprido esse ciclo na minha vida. O Entorno do DF nunca teve um representante seu como liderança nesta Casa, e as mudanças positivas advindas desse fator são visíveis em diversos municípios”, afirmou.

Segundo Cambão, a região possui força política histórica em Goiás e, após anos “sendo esquecida”, voltou a ter a atenção que merece desde que Ronaldo Caiado (UB) se tornou governador.