Às vésperas do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8/3), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a criação de duas semanas: a da Mulher e a de Combate ao Feminicídio. Os eventos estão previstos no projeto de resolução nº 26/2024, acatado nesta terça-feira (27), em dois turnos e redação final, com o voto favorável dos 20 deputados presentes na sessão.

Denise Caputo – Agência CLDF

GDF está investindo mais de R$ 8,3 milhões na nova estrutura, que ocupa uma área de 5.760m²; Terminal 1 foi entregue pelo chefe do Executivo nesta quarta-feira (28)

Os quase 69 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte público do Gama comemoraram nesta quarta-feira (28) a entrega da primeira etapa da reconstrução da Rodoviária do Gama Centro. O governador Ibaneis Rocha e integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF) fizeram a abertura oficial do Terminal 1, que ampliará os serviços públicos de mobilidade na cidade.

Sob gestão da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), os investimentos do GDF na rodoviária ultrapassam os R$ 8,3 milhões e geraram aproximadamente 70 empregos durante a reforma. Parte dos recursos é originária de emendas parlamentares dos deputados distritais Daniel Donizet e Jaqueline Silva.

Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para reforma do ponto de táxi da rodoviária e encaminhou o pedido para que os permissionários tenham isenção do pagamento da taxa enquanto perdurar a reforma. Também foi feita a entrega simbólica de 753 novos ônibus da viação Pioneira.

“Foi muito mais que uma reforma. Aqui nós tivemos toda uma requalificação de acesso, um redesenho das áreas de acesso dos ônibus e uma mudança de estrutura, com boxes melhores, com prédios. Todo o prédio que vai servir os permissionários foi refeito, toda a base, todo o pavimento”Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade

“Esse governo trabalha pela cidade e temos um olhar especial para aqueles lugares onde as pessoas mais circulam. Temos dado uma atenção às feiras, às rodoviárias. E aqui no Gama não tem faltado investimentos: temos avançado na saúde, na educação, e tenho certeza de que a população da cidade tem reconhecido esse trabalho. Vou continuar cuidando do Gama como se fosse a minha casa”, destacou Ibaneis Rocha ao lembrar do projeto de construção de um novo Hospital do Gama. “Já localizamos o terreno, ali perto da UnB. A Novacap está tocando o projeto”, detalhou.

De acordo com a Semob, as adequações físicas e de logística estão sendo feitas para ampliar a capacidade operacional da rodoviária. Atualmente, circulam pela cidade e para outras regiões administrativas 34 linhas de ônibus.

“Foi muito mais que uma reforma. Nós estamos reconstruindo o terminal do Gama. Aqui nós tivemos toda uma requalificação de acesso, um redesenho das áreas de acesso dos ônibus e uma mudança de estrutura, com boxes melhores, com prédios. Todo o prédio que vai servir aos permissionários foi refeito, toda a base, todo o pavimento. Assim, é um terminal novo, nós reconstruímos do zero, um novo projeto, diferente daquilo que nós tínhamos aqui”, detalha o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves.

Localizado no Setor Central da região administrativa, ao lado da Feira do Galpão Central, a rodoviária ocupa uma área de 5.760m²; e, nessa primeira etapa da obra, foram entregues oito baias para embarque e desembarque dos ônibus, 12 lojas reformadas pelos permissionários, três banheiros e salas administrativas. Além disso, o espaço ganhou um novo telhado com estruturas metálicas, adequações nas instalações elétricas e hidráulicas, piso com acessibilidade e estacionamento em pavimento rígido (concreto), o que garante maior durabilidade e menor necessidade de manutenção.

O comerciante Hilton Dias, que tem um salão de beleza na rodoviária há 30 anos, afirma que o terminal nunca recebeu uma reforma dessa magnitude. “Sou permissionário aqui há muito tempo e me surpreendi, pois nessa reforma houve uma mudança total. Teto, piso, banheiros. Não foi algo simples. Acredito que, nos últimos 30 anos, essa foi a maior obra feita aqui. O governador está honrando um compromisso, e o GDF está de parabéns”, destaca.

Dias enfatiza que, para ele, um dos diferenciais da obra foi a preocupação em tornar o Terminal 1 acessível a todos. “A acessibilidade é uma parte importante, e houve essa preocupação em facilitar o acesso para as pessoas com deficiência visual, por exemplo; isso é algo novo. É muito bom para o Gama, e acredito que possa ser um exemplo para os demais”, completa o comerciante.

Essa acessibilidade representa o compromisso do GDF com a inclusão de todos os passageiros do transporte público. Rampas, sinalização adequada e guarda-corpos garantirão uma melhor circulação e conforto aos usuários.

“Melhorou bastante, antes não tinha aquela calçada. A gente descia e pegava o ônibus lá embaixo, era perigoso até o ônibus bater na gente. Era difícil, não tinha rampa, cheio de buracos”, observa a vendedora Maria Helena Santos, cadeirante.

Segunda etapa

Com a entrega do Terminal 1, inicia-se a reforma da segunda etapa da obra. Os serviços se concentram agora na Plataforma 2, que será completamente reconstruída. Nessa fase, será executada a terceira parte da cobertura e os módulos restantes com banheiros, salas administrativas e mais baias para embarque e desembarque. No total, a rodoviária contará com 24 vagas para estacionamento dos ônibus.

Os permissionários que foram transferidos para módulos provisórios do lado de fora do terminal puderam reabrir as lojas também reformadas. Essa mudança é fundamental para o início da obra do Terminal 2.

Há 27 anos no local, o permissionário Rodrigo Rodrigues destaca que a nova estrutura trouxe um novo cenário para os frequentadores e que isso impactará de maneira positiva em seu negócio.

“Aproveitamos a reforma para melhorar nosso espaço também. Estamos tentando fazer o melhor possível, as expectativas são as melhores, e acho que será muito promissor, não só para nós permissionários, mas também para os usuários, que poderão usufruir desse novo terminal”, diz. “Acredito que foi feito um bom trabalho pelo GDF e convido a comunidade para conhecer e visitar o espaço.”

Além do terminal do Setor Central, a cidade do Gama possui outro no Setor Sul e um terminal de integração do BRT, localizado na DF-480.

Outras obras

Em atenção aos mais de 137 mil habitantes do Gama, o GDF tem promovido uma série de entregas importantes na cidade. Destaca-se a nova unidade básica de Saúde (UBS 7), que reabriu as portas para a comunidade em dezembro e se transformou na maior UBS do DF. Com investimento de R$ 8,1 milhões, o espaço ampliou a capacidade de atendimento de 14 mil para 30 mil pacientes.

Outro equipamento público entregue para a comunidade foi o estádio Bezerrão, que recebeu diversos reparos estruturais, com recuperação das arquibancadas e do gramado, além da modernização da rede elétrica e do sistema de combate a incêndios. O investimento soma mais de R$ 3,9 milhões.

Recentemente, o governador Ibaneis Rocha entregou a restauração das DFs 180 e 290 e da BR-060. Um aporte de quase R$ 17 milhões permitiu a recuperação das vias, beneficiando 10 mil motoristas diariamente e assegurando o desenvolvimento de uma importante região agrícola da capital.

Cinemas, teatros, salas de exibição e outros locais em que se realize evento artístico, cultural ou esportivo, aberto ao público, devem afixar informações sobre o Disque Denúncia de Violência contra a Mulher (Disque 180). A proposta (PL 141/2023), da deputada Doutora Jane (MDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo, na manhã desta terça-feira (27).

Doutora Jane lembrou que a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública, que, além de receber denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. A Central também orienta as mulheres, informando-lhes sobre seus direitos, a legislação vigente e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, acrescentou.

“Deve-se estimular a participação social no combate ao abuso sexual e incentivar as denúncias para que se possa buscar a aplicabilidade da lei”, defendeu a parlamentar. Ela lembrou que o abuso sexual é crime e um problema social. Desde 2018, com a promulgação da Lei nº 13.718, a importunação sexual passou a ser passível de reclusão de um a cinco anos, sendo que o artigo 2º da lei explica que importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, esclareceu.

O relator na CCJ, deputado Iolando (MDB), chamou a atenção para a relevância do tema e enalteceu ações complementares preventivas voltadas a combater a violência contra as mulheres. Votaram a favor da matéria os deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB) e Fábio Felix (PSOL). A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Franci Moraes – Agência CLDF

Eduardo Pedrosa condena a forma como a ANTT autorizou o reajuste de preços

O Deputado distrital, Eduardo Pedrosa (União Brasil), entrou com pedido de liminar na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender o aumento de preço das passagens dos ônibus que fazem as linhas dos municípios do Entorno do DF com a Capital do País – Ele também notificou o Ministério Público e o Procon. Este é o terceiro aumento em menos de 12 meses e foi em média de 8,56%. A medida aprovada pela ANTT consta no Diário Oficial da União publicado na última sexta-feira, dia 23, e começou a valer desde domingo, dia 25.

O parlamentar condenou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público, que em algumas linhas, os valores das passagens ultrapassam os R$ 11,00. Segundo ele, “da noite para o dia” o reajuste começou a valer, retirando o direito dos usuários de se defenderem ou até mesmo argumentarem os novos preços.

As passagens mais caras, que lideram em termos de valores em ordem decrescente são: Novo Gama (Lago Azul) – Brasília, R$ 11,70; Luziânia – Taguatinga/DF, R$ 11,65; Planaltina/GO – Brasília, R$ 11,05; Águas Lindas de Goiás – Brasília, R$ 10,85; Luziânia – Brasília, R$ 10,35; Santo Antônio do Descoberto/GO – Brasília, R$ 10,20.

O deputado explica que a Agência tem regras, e bem claras, que determinam um prazo de 30 dias para recursos administrativos e, além disso, a ANTT também não seguiu os ritos legais estabelecidos pela legislação do DF, como, por exemplo, no tocante a questão do Conselho do Transporte Público Coletivo do DF, que deveria ter sido consultado e não foi.

“Esse reajuste já aconteceu três vezes em menos de um ano e não é razoável do ponto de vista econômico para o Distrito Federal, porque existe um grande risco de desemprego para o trabalhador que utiliza o transporte coletivo e que se desloca todo dia para Brasília”, alerta o parlamentar. Ele conclui que vai continuar trabalhando até derrubar o aumento, “buscando sempre o melhor para população e defendendo aquilo que é justo”.

De acordo com a proposta da Procuradora Especial da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio (PSB), a ideia é que Semana da Mulher, bem como a Semana de Combate ao Feminicídio, sejam organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher e ocorram anualmente na Casa

Em sua primeira ação como Procuradora Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (27), a deputada Dayse Amarilio (PSB) protocolou na Casa o Projeto de Resolução (PR) Nº 26/2024. A proposta cria a Semana da Mulher e da Semana de Combate ao Feminicídio no âmbito da CLDF, a serem organizadas anualmente.

Vale lembrar que a Lei n° 3.299, de 2004 instituiu e incluiu no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal a Semana da Mulher. Neste sentido, a Dayse Amarilio, através do Projeto de Resolução, quer também instituir, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Semana da Mulher, bem como a Semana de Combate ao Feminicídio, a serem organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher da Casa.

Segundo a nova Procuradora Especial da Mulher, “é fundamental que tenhamos iniciativas que afirmem os direitos das mulheres, questão crucial no processo de fortalecimento das instituições democráticas de um país e, por consequência, do próprio Poder Legislativo, que pode e deve participar das discussões atinentes ao tema que se busca debater”.

O Projeto de Resolução foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (27) em dois turnos e redação final, seguindo agora  para publicação no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Já no próximo mês a Casa, com a organização da Procuradoria Especial da Mulher, deve realizar, entre os dias 18 e 22 de março,  a primeira Semana da Mulher nas dependências do legislativo local. 

Na prática – De acordo com o texto, fica instituída na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Semana da Mulher, a ser realizada preferencialmente no mês de março, com pauta exclusiva de assuntos relacionados à defesa e garantia dos direitos das mulheres, às políticas públicas a elas destinadas e outros assuntos correlatos. 

A proposta também institui na Casa a Semana de Combate ao Feminicídio, a ser realizada preferencialmente no mês de agosto, com pauta exclusiva de assuntos relacionados ao combate a todos os tipos de violência contra as mulheres, em especial o feminicídio.

As Semanas serão organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio dos demais setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal. As despesas decorrentes da Resolução correrão à conta do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Procuradoria da Mulher – A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Resolução nº 262, de 21/2/2013, e tem como um dos objetivos colocar a Câmara Legislativa atuando de forma integral no debate de políticas voltadas para a mulher e na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres sejam respeitadas, com seus direitos preservados e garantidos.

Segundo o art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Procuradoria Especial da Mulher, entre suas várias funções, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital, bem como cooperar com organismos distritais e nacionais públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres e promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política.