Homenagem à vice-governadora foi prestada pela Câmara Legislativa do DF nesta quinta-feira (29)

A vice-governadora Celina Leão recebeu, nesta quinta-feira (29), o título de Cidadã Honorária do Distrito Federal. A homenagem é uma iniciativa dos deputados Pepa e Wellington Luiz, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O gesto ocorreu durante sessão solene na CLDF, com a presença de familiares da política, do governador Ibaneis Rocha, de secretários de governo, parlamentares e membros da sociedade civil diante de um plenário lotado.

Ao receber a homenagem, Celina Leão destacou: “Agora sou Cidadã Honorária da cidade que representa tudo para mim. Tenho orgulho de que onde passei deixei amor e amizades. Lá no estado de Goiás, onde nasci, aprendi que nas nossas dificuldades e tristezas nós tínhamos uns aos outros. E posso dizer que a minha vida é um retrato de pessoas abençoadas e iluminadas que Deus colocou em minha vida”, disse a vice-governadora.

Já o governador Ibaneis Rocha fez questão de enaltecer a parceria com a vice-governadora. “Falar de Celina para mim é uma questão calorosa. É uma irmã, está comigo desde a época em que presidi a OAB-DF e ela aqui na CLDF. Conheci ela mais de perto na campanha de 2018 e fizemos um trabalho onde rodamos todo o DF, ela me apresentando, porque eu era um ilustre desconhecido, e estivemos juntos durante todo o mandato. Trabalhamos juntos em projetos e ela trazendo recursos para a cidade”, destacou Ibaneis Rocha. “Somos parceiros e tive a grande satisfação de fazer a segunda campanha ao lado de Celina Leão, quando chegamos à vitória em primeiro turno, prova do reconhecimento da população do nosso trabalho”, acrescentou.

Trajetória política

Nascida em Goiânia, Celina Leão Hizim Ferreira, 46 anos, tem uma longa trajetória política no DF, de assessora de gabinete a vice-governadora.

Formada em administração de empresas e direito, Celina Leão atuou por dois mandatos na Câmara Legislativa e presidiu a Casa no biênio 2015-2016 e a Procuradoria Especial da Mulher em 2017-2018. Entre 2019 e 2022, atuou como deputada federal, onde, na condição de coordenadora da bancada feminina, trabalhou pela aprovação de 199 projetos de lei.

Como secretária de Esporte, liderou a construção e a reforma de campos de grama sintética e a reforma de centros olímpicos, além de trabalhar pela ampliação dos programas Bolsa Atleta e Compete Brasília. Além dessa pasta, foi secretária de Juventude no ano de 2006.

No tempo em que ocupou o cargo de governadora em exercício do DF, entre janeiro e março de 2023, ela assinou obras importantes, como a do Drenar DF, a do Viaduto do Jardim Botânico e a da reforma do batalhão da Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios. Ela também assinou a nomeação de 1,2 mil servidores da Saúde, entregou a duplicação da Avenida N3, no Riacho Fundo, e as Escolas Classe 26 de Setembro, em Taguatinga, e 502, no Itapoã Parque.

O código vigente foi atualizado e o novo texto consolidado irá à apreciação do plenário

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou 11 proposições. Presidida pelo Deputado Thiago Manzoni, a 1ª Reunião Extraordinária da CCJ de 2024 aprovou atualizações no Código de Ética da Casa, matérias referentes à defesa da mulher, gerenciamento adequado de resíduos sólidos, entre outros temas.

O colegiado aprovou, na forma de substitutivo do Deputado Thiago Manzoni, o Projeto de Resolução 6/2019, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da CLDF. O código vigente foi atualizado e o novo texto consolidado irá à apreciação do plenário.

Também foi aprovado o PL 107/2023, de autoria do Poder Executivo e relatoria do Deputado Robério Negreiros. O referido projeto altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional.

Também foi matéria de deliberação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2023, que altera o artigo 66 para fixar o dia 6 de janeiro como data da posse dos deputados distritais eleitos. Atualmente, a posse acontece no dia 1º de janeiro. O relator da proposta, Deputado Thiago Manzoni (PL), apresentou emenda aditiva ao texto, propondo a aplicação da nova data somente a partir das eleições de 2030.

Segundo o parlamentar, a alteração visa propor, em âmbito local, uma transição semelhante à aplicada na Emenda Constitucional 111, que alterou a data de início do mandato dos governadores e resolveu a questão prevendo cláusula de transição, de modo que os mandatos em curso não fossem ampliados.

*Com informações da agência CLDF.

Confira o resultado de pauta:

RESULTADO DE PAUTA – CCJ RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1. PELO 1/2023

Ementa: Altera o caput do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Robério Negreiros, Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Iolando, Joaquim Roriz Neto, Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda aditiva apresentada pelo relator. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

2. PELO 10/2023

Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale, Rogério Morro da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

  

3. PL 229/2023

Ementa: Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas apresentadas pelo relator.

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

  

4. PL 1681/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição de corridas competitivas com cães e atividades similares de mesma natureza, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência.

  

5. PL 1816/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Chico Vigilante.

 

 6. PL 2566/2022

Ementa: Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 2.566/2022 e do substitutivo a ele apresentado no âmbito da CMTU. 

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Jorge Vianna.

 

7. PL 350/2023

Ementa: Acrescenta o artigo 8-A à Lei Distrital nº 7.155, de  10 de junho de  2022, para destinar o valor de 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar programas de combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

 

8. PL 860/2019

Ementa: Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências (Proc. SEI Nº 00001-00004042/2020-43)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

 

9. PL 1886/2021

Ementa: Altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo da CESC.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Chico Vigilante.

 

 10. PL 2747/2022

Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências.” (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 votos contrários.

 

11. PL 121/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.” (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda modificativa nº 1 e das emendas supressivas nº 2 e 3 apresentadas pelo relator. 

Resultado: Concedida vista ao Deputado Thiago Manzoni.

 

12. PL 2079/2021

Ementa: Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel.” (PLe)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

Resultado: Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante.

 

13. PL 141/2023

Ementa: Determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher nas dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. 

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 

14. PL 896/2020, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências” (Proc. SEI Nº 00001-00004080/2020-04)

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas modificativas e supressiva do relator 

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 

15. PDL 266/2022

Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO”. (PLe)

Autoria: Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela inadmissibilidade 

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 

16. PDL 49/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti Magalhães – Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Fábio Felix 

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 

17.  PR 6/2019

Ementa: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”. (SEI)

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni 

Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Resolução nº 6/2019, do substitutivo da Mesa Diretora (Emenda nº 26) e das Emendas 27 a 38 e 40 a 60, na forma do substitutivo desta Comissão.

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

18. PR 23/2023

Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade 

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

IV – MATÉRIA NÃO SUJEITA À DISCUSSÃO

 

 1. PL 2364/2021

Ementa: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Iolando

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

IV – EXTRAPAUTA

1. PL 107/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 abstenção.

As passarelas subterrâneas são passagens que ligam as entrequadras do Plano Piloto e são utilizadas diariamente por milhares de pedestres, oferecendo rotas alternativas e aliviando o congestionamento nas vias principais. No entanto, a manutenção e o monitoramento adequados dessas passagens são essenciais para garantir a segurança dos cidadãos e a eficiência do sistema urbano.

Pensando na insegurança que as pessoas sentem ao utilizar esses espaços que em alguns horários do dia ficam isolados, Hermeto criou um projeto de lei que sugere o monitoramento dessas passagens através de câmeras.

Um monitoramento contínuo é vital para prevenir incidentes de segurança pública, como crimes e atos de vandalismo. Câmeras de vigilância, sistemas de iluminação e patrulhamento regular são medidas essenciais para garantir um ambiente seguro para os usuários.

“Investir em tecnologia é a melhor forma de potencializarmos a segurança da nossa cidade”, explica o deputado.

Mas o sistema proposto não se limita apenas à segurança, mas também contribui para a eficiência do sistema urbano. Ao identificar padrões de uso e fluxos de pedestres, as autoridades podem otimizar o design e a manutenção das passagens, garantindo uma circulação mais fluida e reduzindo os tempos de deslocamento.

“Preciso usar a passarela subterrânea todos os dias para pegar ônibus, mas as vezes me arrisco atravessando as pistas com medo de passar por baixo sozinha”, comenta Júlia Maria, que trabalha na asa sul.

Com o avanço da tecnologia, novas soluções de monitoramento estão sendo desenvolvidas, como sensores inteligentes e análise de dados em tempo real. Essas inovações possibilitam uma vigilância mais precisa e uma resposta mais rápida a emergências, melhorando ainda mais a segurança e eficiência das passarelas urbanas subterrâneas.

Vanessa de Araújo