Foi promulgada nesta semana pela Câmara Legislativa a Lei 7.449/2024, do deputado Jorge Vianna (PSD), que institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A proposta havia sido vetada pelo governador Ibaneis Rocha, mas os distritais derrubaram o veto.

Pela proposta, a iniciativa receberá o nome de Programa Menopausa Feliz. O climatério é a fase de transição fisiológica entre os períodos reprodutivo e não reprodutivo da mulher, compreendendo, assim, a menopausa.

O objetivo do Programa é garantir assistência e amparo à saúde física e mental durante o período do climatério e da menopausa. O Programa deve garantir:

I – a elaboração da anamnese detalhada enfatizando sintomatologia, antecedentes pessoais e
familiares, histórico alimentar, atividade física e história sexual;
II – a realização de exames considerados obrigatórios, como hormônio folículo-estimulante – FSH, hormônio luteinizante – LH, cortisol, prolactina, HCG, dosagens do colesterol total e triglicerídese da glicemia;
III – a realização de exames especiais, como mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal com dopplerfluxometria, densitometria óssea, colposcopia e citologia oncótica, quando solicitados;
IV – a orientação sobre a dieta alimentar e a prática de exercícios físicos regulares adequados;
V – a hormonioterapia individualizada, inclusive com a distribuição gratuita de medicamento;
VI – a avaliação anual individualizada da relação risco-benefício da terapêutica empregada;
VII – o acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica;
VIII – o atendimento psicológico integral;
IX – a promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos sobre as indicações e contraindicações da terapia de reposição hormonal – TRH e de aspectos relacionados à saúde no climatério;
X – reuniões periódicas para monitorar e avaliar o desenvolvimento deste Programa, propondo modificações e melhorias;
XI – a divulgação anual de relatório de dados referente a idade, cor, estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças correlatas e medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo Programa;
XII – a realização de campanhas institucionais e intersetoriais sobre a saúde da mulher no climatério, que envolvam a conscientização sobre os sintomas, exames, diagnósticos e orientações.

A execução do Programa deverá ser realizada pelas unidades básicas de saúde, ambulatórios e policlínicas.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

Igualdade de gênero, qualificação e combate à violência no campo são os maiores desafios

O trabalho da Emater-DF para a mulher rural vai além do atendimento voltado à produção rural. Colocar a mulher num local de autonomia financeira e empoderamento tem norteado as atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) e as parcerias com instituições públicas, como a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDF).

Do lado da produção agrícola, os dados de cadastro da Emater-DF apontam para o número de 7.341 produtoras rurais em todo o DF. Dessas, em 2023, 5.554 mulheres foram atendidas por meio de Ater, que correspondem a 38,2% de todo o público atendido. Além disso, existem 16.497 propriedades cadastradas, sendo que desse total 5.379 propriedades têm mulheres como proprietárias ou coproprietárias. Dessa forma, a semana do Dia Internacional da Mulher é o momento de reafirmar a importância de empoderar as produtoras rurais que, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), são as grandes responsáveis pela preservação da biodiversidade, pela garantia da soberania e da segurança alimentar e pela produção de alimentos saudáveis.

A diretora-executiva Loiselene Trindade reforça que a Emater-DF tem feito diversas parcerias com a Secretaria da Mulher do DF e com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para levar conhecimento e oportunidade, visando combater definitivamente a violência no campo contra as mulheres e meninas rurais

A diretora-executiva da Emater-DF, Loiselene Trindade, ressalta o compromisso da empresa junto às produtoras rurais, entre todos os trabalhos realizados, pela busca da igualdade de gênero, em atendimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse trabalho passa por inserir a mulher jovem, adulta e idosa em atividades de capacitação para melhoria tanto na produção agrícola como nas produções não agrícolas, para que possam contribuir com a geração e aumento da renda familiar.

“Muito tem sido feito para levar autonomia e desenvolvimento às mulheres rurais, como priorizá-las nas políticas públicas de compras governamentais e na concessão dos documentos de posse das terras. Isso reflete diretamente no empoderamento dessas mulheres, que precisam ser qualificadas e capacitadas para que se desenvolvam e se reconheçam diante desse empoderamento. No entanto, ainda existem desafios que precisam ser vencidos. A Emater-DF tem feito diversos trabalhos, como empreendedorismo, sessões de conversa e integração para que as mulheres se reconheçam nesse papel e essa é uma preocupação constante que precisamos ter. Outra questão não menos importante é violência contra a mulher, física, moral, psicológica e patrimonial, que é urgente combater”, declarou Loiselene Trindade.

A dirigente informou também que a Emater-DF tem feito diversas parcerias com a SMDF e com o TJDFT para levar conhecimento e oportunidade para essas mulheres, visando combater definitivamente a violência no campo contra as mulheres e meninas rurais. “Diferente das mulheres urbanas, as mulheres do campo têm dificuldades de fazerem as notificações de violência e por essa razão precisam ser ouvidas”, finalizou.

A produtora rural Mariazinha Porto dos Santos, moradora há 10 anos do Assentamento 15 de Agosto, em São Sebastião, decidiu deixar o trabalho de diarista para se transformar em produtora rural e viver da terra

Sessões de conversa

Em 2022, a Emater-DF iniciou o Programa Terapia Comunitária Integrativa (TCI), com o objetivo de levar acolhimento, apoio e escuta às mulheres rurais de São Sebastião, PAD-DF, Rio Preto, Vargem Bonita e Taquara, com idade entre 19 e 59 anos, em sua maioria. A TCI é um espaço terapêutico de fala e escuta com participação horizontal das mulheres que está promovendo uma transformação quanto à autoestima, ao empoderamento individual e do grupo, a ajudas mútuas, fortalecendo laços, promovendo confiança, cooperação e melhorando a organização na produção e comercialização dos produtos agrícolas.

Em 2023, foram realizadas 23 sessões de TCI com a participação de 80 mulheres. As conversas são uma prática coletiva que visa a saúde mental, a integração, a coletividade e momentos de partilha das dores e superações. A produtora rural Roselita Urani Camargo produz biscoitos caseiros e é novata nos encontros de TCI. A morte da mãe a deixou sem chão, pois era a pessoa que experimentava e aprovava as fornadas e novas receitas de biscoitos. “Estava sem perspectiva, perdida, e foi a Emater-DF que me deu coragem e confiança no meu trabalho. Participei de apenas uma sessão e saí gratificada por tanta coisa que tenho aprendido”, falou Rosinha, como é conhecida.

A condução dos trabalhos é coordenada pela extensionista da Emater-DF, Maria Bezerra, juntamente com terapeutas voluntárias. “As mulheres rurais estão longe do centro urbano e às vezes estão numa condição de invisibilidade, convivendo com dores e sofrimentos que levam à improdutividade, descrença e perda da autoestima. Portanto, é nossa missão buscar meios de resgate e empoderamento da mulher rural. O lema da TCI é “quando a boca fala, os órgãos saram”, assim, durante as sessões de conversa utilizam recursos da cultura local, como a empatia, a escuta amorosa, e as estratégias de superação para ajudarem as mulheres e comunidade superarem os desafios individuais e coletivos”, finalizou.

Muitas mulheres em todo o DF são atendidas pela Emater-DF e vivem o desafio de dividirem o trabalho rural, que compreende todas as etapas da cadeia produtiva, como plantar, adubar, irrigar, colher e comercializar, com as atividades domésticas e cuidados com os filhos e família

Participação feminina nas cadeias produtivas

De olho no desenvolvimento econômico e autonomia das produtoras rurais, os extensionistas da Emater-DF desenvolvem atividades diárias nas diversas cadeias agrícolas e não agrícolas. As primeiras com maior participação feminina são: bovinocultura, floricultura, avicultura, olericultura, agricultura orgânica e agroecologia, totalizando 1.138, 769, 1.388, 2.226, 709 e 720, respectivamente. Já nas atividades não agrícolas, que compreendem agroindústria, artesanato e turismo, a Emater-DF atendeu 3.054 pessoas, sendo 1.300 mulheres, totalizando 43,7% do público geral atendido.

A produtora rural Mariazinha Porto dos Santos (38), moradora do Assentamento 15 de Agosto, em São Sebastião, divide os cuidados com a produção de hortaliças, cuidando da casa e dos três filhos, de 11, 6 anos e apenas 11 meses. A família é assentada há 10 anos, quando Mariazinha decidiu deixar o trabalho de diarista para se transformar em produtora rural e viver da terra. Apesar de o marido lhe ajudar com a produção orgânica de alface, cenoura, salsinha, cebolinha, brócolis, couve e batata-doce que vendem para o PAA há cinco anos, não é fácil dar conta de todos os afazeres.

“A dificuldade é grande, mas a força que a mulher tem para enfrentar é maior. Eu cuido da terra, planto, colho e vendo, limpo a casa, cuido dos meninos, mando para a escola e faço a comida. Meu marido trabalhava fora e era mais difícil, agora cuidamos juntos da plantação, o que facilita muito. Dois cuidando é mais fácil. Mas a mão da mulher faz a diferença, apesar de que tem coisas que é mais complicado quando se trata de mulher, como comprar insumos, comercializar. Quando eu penso que em 40 dias posso ver a produção do meu trabalho e colocar comida saudável na mesa é prazeroso, apesar de tudo. E, como mãe, transfiro todo dia esse conhecimento pros meus filhos”, disse Mariazinha.

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Assim como ela, há muitas mulheres na região e em todo o DF que são atendidas pela Emater-DF e vivem o desafio de dividirem o trabalho rural, que compreende todas as etapas da cadeia produtiva, como plantar, adubar, irrigar, colher e comercializar, com as atividades domésticas e cuidados com os filhos e família. Há ainda aquelas produtoras rurais que são as únicas mantenedoras da casa e precisam realizar todas essas atividades sozinhas. A gerente do escritório local da Emater-DF em São Sebastião, Maíra Andrade, que é mãe de um casal de filhos e também divide seu dia com trabalho, casa e família, observa que o governo tem muitas políticas de incentivo às produtoras rurais, como preferência na abertura do calendário dos programas de compras governamentais.

“Nosso trabalho de assistência técnica junto a essas mulheres é muito mais que assistência técnica e extensão rural e levar a autonomia financeira e empoderamento. Passa também por dar apoio, pois muitas vezes temos de saber ouvir suas queixas e desabafos, levar políticas públicas e, assim, tentar minimizar as dificuldades de fazerem quase tudo sozinhas. Por isso, implementamos uma vez por semana ou a cada 15 dias os mutirões de plantio, adubação e tratos culturais. São mulheres ajudando outras mulheres, um trabalho de empatia e sororidade”, declarou Maíra Andrade.

*Com informações da Emater-DF

Nesta sexta-feira (8), a Agência Brasília conta a trajetória das coronéis Mônica Mesquita e Ana Paula Habka, as primeiras do país a comandarem os bombeiros e os policiais militares de uma unidade da Federação

Por Catarina Loiola

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a ter mulheres à frente das forças militares de segurança. Em janeiro de 2023, ocorreu a nomeação da primeira comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a coronel Mônica de Mesquita Miranda. Meses depois, em fevereiro deste ano, foi a vez de a coronel Ana Paula Habka assumir o Comando-Geral da Polícia Militar, sendo a segunda mulher a desempenhar o posto na história do DF.

Natural de Brasília, Mônica é mãe de três filhas – de 24, 16 e 9 anos – e casada há mais de duas décadas. Ela entrou para o CBMDF na primeira turma do curso de formação de oficiais com participação feminina, em 1993. Entre 120 alunos, havia apenas ela e mais duas mulheres. O número aumentou ao longo dos anos, e, atualmente, há em torno de 1.200 bombeiras dentro da corporação.

Para Mônica Mesquita, é emocionante ser espelho para outras pessoas que desejam galgar cargos de comando | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“Foi um desafio desde o início, já que para nós três era tudo novo. Tínhamos muita expectativa, mas não tínhamos referências. Era tudo na base da tentativa e erro. Depois, as coisas foram melhorando. As alunas que entraram em seguida puderam ver que ‘ah, deu certo com elas, então também pode dar certo para mim’”, revela Mônica, que acredita no poder da representatividade.

Durante a formação, Mônica manteve a dedicação aos estudos e concluiu diversas capacitações, como a de aperfeiçoamento de oficiais em administração corporativa e de altos estudos para oficiais. Além disso, ocupou o cargo de comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar e atuou na Diretoria de Ensino CBMDF, entre outras funções. Também foi condecorada com a Medalha Dom Pedro II e a Ordem do Mérito Aeronáutico.

“Estou aqui para abrir portas para que outras mulheres possam vir, fazendo caminho para novas comandantes”

Mônica Miranda, Comandante-Geral do CBMDF

Tamanho empenho culminou em um dos maiores feitos de sua carreira. “O cargo é desafiador, independentemente do gênero. Mas, por ser mulher, isso é ainda maior. Estou sendo testada o tempo inteiro. Os desafios são enfrentados diariamente, mas sigo com coragem e fé. Estou aqui para abrir portas para que outras mulheres possam vir, fazendo caminho para novas comandantes”, destaca a brasiliense.

Mônica reconhece a importância de ter encontrado outras mulheres na caminhada. “É uma felicidade imensa saber que ingressamos na corporação e mantemos a determinação de continuar, independentemente dos obstáculos. São mais de 30 anos disso, e até hoje tempos desafios. Hoje verificamos que muito já foi conquistado, principalmente respeito e admiração do grupo”.

Sobre o comando da corporação, ela é enfática: “A minha participação vem de parceria com homens, ainda mais porque não quero gerar nenhum conflito, mas quero respeito. Não quero estar além de ninguém, só no meu lugar. Os privilégios e obrigações masculinas, também quero ter. Não quero ter privilégio por ser a primeira comandante mulher; quero o mesmo que outros comandantes tiveram. E quem vier me suceder, homem ou mulher, que tenha as mesmas coisas”, diz.

Mônica acrescenta, ainda, que é emocionante ser espelho para outras pessoas que desejam galgar cargos de comando, e deixa um recado àquelas que não acreditam em si mesmas: “Nunca duvidem da sua força e capacidade. Façam a gestão da formação profissional de vocês de uma forma objetiva, sem temer desafios, porque, na maioria das vezes, eles são superados. Abnegação, determinismo, força de vontade e, acima de tudo, muita fé”.

Representatividade

Ana Paula Habka entrou na PMDF em 1994 e não imaginava chegar ao maior posto da corporação | Foto: Foto Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Em 7 de fevereiro deste ano, a coronel Ana Paula Habka assumiu o comando-geral da PMDF, após 30 anos de trabalho na corporação. Ana entrou para PMDF em 1994 e, à época, não imaginava que poderia alcançar o posto mais alto entre os militares.

Anteriormente, a patente mais alta permitida a mulheres na carreira era a de capitã. “Tendo em vista tudo o que vivi na corporação, chegar a essa função é muito nobre para mim, não por vaidade de poder, mas por vaidade da minha corporação, pela qual sinto muito amor”, conta.

O dia que marcou a carreira de Ana Paula, coincidentemente, seria a data do aniversário de seu falecido pai, o coronel Chagas. O militar era  considerado referência na corporação e inspirou a dedicação da nova comandante-geral. “É uma missão que me orgulha e me honra muito, que me faz querer inspirar outras pessoas em ter uma liderança firme que encoraja a equipe e que não se intimida”, acrescenta.

“Tenho total convicção de que a mulher pode estar tanto na área administrativa quanto na operacional sem precisar competir com outro homem ou mulher e nem consigo mesma. A mulher não precisa perder a feminilidade para não perder a firmeza”

Ana Paula Habka, comandante-geral da PMDF

Com a mudança de regimento, esforço, persistência e competência, ela passou por diversos setores na PMDF. “Fui chefe do Departamento de Gestão Pessoal, onde tive grandes aprendizados e lidei, diretamente, com o policial, o que me agrada muito. É por lá que iniciamos e terminamos nossa carreira, é a área que conduz a vida inteira do policial”, explica. Ana Paula também já atuou como juíza na Auditoria Militar, diretora de Pessoal Militar, chefe do Estado-Maior e subcomandante-geral.

Estudiosa, ela coleciona capacitações relacionadas a direitos humanos, gestão e segurança de autoridades. O mais desafiador delas foi o curso de cirotecnia, treinamento com cães, por exigir maior condição física dos participantes. Ana era a única mulher na turma e alcançou o primeiro lugar no curso. “Eu me preparei desde o início para conseguir terminar o curso da melhor forma possível”.

A comandante, que tem uma filha de 21 anos, deseja ser referência para outras mulheres. “Tenho total convicção de que a mulher pode estar tanto na área administrativa quanto na operacional sem precisar competir com outro homem ou mulher e nem consigo mesma. A mulher não precisa perder a feminilidade para não perder a firmeza. Eu não sou só uma policial militar, sou mãe, esposa, e sei conduzir muito bem a minha vida dizendo sim e não”, salienta. “Não tenho medo ou receio de ser julgada por me acharem com cara de frágil. Vou para a missão”.

Prioridades

Na lista de objetivos para a corporação, Ana Paula destaca o empenho em defender os direitos das mulheres. “Desejo encorajar uma mulher que tem uma dependência até emocional ou financeira a sair dessa situação. Conduzindo uma corporação majoritariamente masculina, consigo mostrar para uma mulher que às vezes está caladinha que ela tem essa capacidade – e não apenas de conquistar a profissão que desejar, mas de fazer o que quiser, independentemente da idade. Não precisa ficar presa à vida que é dela”, complementa.

Outro compromisso é com a saúde física e mental dos policiais. “Com a saúde em dia, a tropa pode entregar as habilidades físicas e técnicas da melhor forma”, pontua. As metas da gestão incluem também aumento do efetivo e mudanças salariais. “Valorizar o trabalho do policial e a pessoa que ocupa essa função é essencial, porque é uma missão muito nobre para a sociedade”.

Mônica também tem como meta promover saúde mental para a frota de bombeiros do DF. “A qualidade de vida influencia diretamente na qualidade do trabalho e na vida do cidadão. Uma pessoa adoecida adoece todos ao redor. Aquele militar por trás da farda é uma pessoa”, frisa.

Dando início ao mês das mulheres na Câmara Legislativa, foi realizada na manhã desta quinta-feira (7) sessão solene em homenagem aos 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher. A iniciativa partiu da deputada distrital e titular da Procuradoria da Mulher na Câmara Legislativa, Dayse Amarilio (PSB). “Este conselho tem sido uma voz potente em defesa dos direitos das mulheres. Na promoção da igualdade e na luta contra a violência, seu trabalho tem sido fundamental no DF. Sabemos que ainda há muito a ser feito, por isso é fundamental que continuemos unidas e engajadas na luta por igualdade e respeito aos direitos das mulheres”, afirmou Dayse Amarilio na abertura da solenidade. 

A deputada também fez um apelo para sensibilizar a sociedade sobre a realidade de agressões que acometem muitas mulheres. “Temos que nos indignar sempre que vemos uma mulher sofrendo. Para se chegar no feminicídio, muita coisa aconteceu. A mulher é agredida psicologicamente, emocionalmente. Aos poucos ela vai morrendo e tudo culmina no feminicídio, quando essa mulher tenta dar um grito de liberdade”, alertou Dayse Amarilio. 

Secretária de Estado da Mulher e atual presidente do Conselho de Direitos da Mulher, Giselle Ferreira destacou o orgulho de estar à frente de um governo em que as mulheres ocupam espaços de decisão. “Este é um governo que não fica só no discurso. Temos várias mulheres à frente de secretarias importantes, como na saúde, na educação e na justiça”, afirmou.

A advogada Lúcia Bessa, especializada em direito das mulheres, destacou três conquistas importantes do conselho. “Este conselho tem um histórico de lutas e de conquistas. Entre elas, eu gostaria de destacar a nossa Casa Abrigo, o nosso Disque-denúncia e o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal”, salientou Lúcia Bessa. 

A professora decana da Universidade de Brasília e ex-presidente do Conselho de Direitos da Mulher, Olgamir Amancia, lembrou como as mulheres ainda enfrentam dificuldades mesmo em ambientes mais plurais, como as universidades.

“A universidade é o lugar da emancipação, mas ao mesmo tempo ainda está profundamente ligada às estruturas sociais. Após mais de 60 anos, conseguimos eleger a primeira mulher reitora da UnB. Somos maioria nos espaços de pesquisa, somos maioria na graduação, somos maioria na pós-graduação. Entretanto, quando se olham os espaços de decisão e gestão, a presença das mulheres não está dada. O nosso desafio de romper essa lógica é gigante. Só temos como enfrentar e superar as contradições dessa realidade com uma educação emancipatória”, observou a professora. 

Ao final da solenidade, foram concedidas moções de louvor a mulheres de destaque pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.

Eder Wen – Agência CLDF