Incentivo-Matrícula será depositado a partir de 26 de março. Pagamentos serão feitos com base no mês de nascimento dos estudantes elegíveis ao programa

O Ministério da Educação (MEC) efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia a partir de 26 de março, aos estudantes elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público, desde que as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP). O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos, em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.  

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.  

Confira o cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

Caso ocorram, de 9 de março a 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024. O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino — nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia — poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.     

O Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do programa Pé-de-Meia. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.   

PÉ-DE-MEIA – Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024.
Categoria

Programas Sociais

Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/03/mec-anuncia-calendario-do-primeiro-pagamento-do-pe-de-meia

Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido na rede de lanchonete em que atuava. A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação. 

De acordo com os autos, o gerente da franquia, propositadamente, trocava de roupa na frente da empregada para “tentar forçar uma situação de intimidade”. Além disso, abria e fechava o zíper da calça olhando diretamente para a mulher. O superior também comentava com ela sobre relações sexuais com outras mulheres.

Em defesa, a empresa negou os atos de assédio relatados. O depoimento da testemunha da ré foi julgado sem credibilidade, por ser pessoa subordinada ao assediador e ter feito declarações sem ser perguntada pelo juízo. Já o depoimento da testemunha autoral foi considerado pelo desembargador-relator Jonas Santana de Brito como “firme e convincente e comprova que havia investidas com conotação sexual e afetiva do gerente (…) com carácter inconveniente e repugnante”.

Em audiência, a depoente convidada pela reclamante relatou que presenciou o chefe comentando sobre a aparência da colega e falando que queria ter relações sexuais com ela. Nessas ocasiões, conta que a autora ia até o banheiro chorar e que manifestava claramente que desejava que o homem parasse com as abordagens. Sem ter o pedido atendido, a vítima procurou o responsável para denunciar o comportamento do superior, mas não adiantou. Ainda segundo a declarante, havia várias reclamações de outras empregadas pelo mesmo motivo e  nada era feito.

Na decisão, o magistrado pontua que “as investidas do gerente da reclamada caracterizam assédio sexual. Se a mulher se mostra desinteressada em relação à investida de cunho afetivo e/ou sexual, deve o homem aceitar o NÃO como barreira à continuidade de seus intentos.” 

Por unanimidade de votos, a Turma manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 20 mil por considerar a quantia estipulada em primeiro grau, R$ 50 mil, muito elevada. Para tanto, foram levados em conta  a extensão dos danos causados, o porte econômico da ré, o tempo de serviço (três anos e nove meses), o salário mensal (R$ 809,00) e o caráter pedagógico da medida.

Processo nº 1000008-10.2023.5.02.0442

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) promoveu, nesta sexta-feira (8/3), a oitava reunião do Fórum Interinstitucional da Saúde. O Fórum visa aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de Direito à Saúde, facilitar a interlocução e fomentar a colaboração entre instituições envolvidas com a realização do Direito à Saúde. A reunião de hoje teve como tema “A Política Nacional Antimanicomial e a responsabilidade dos municípios pelos cuidados de pacientes liberados dos hospitais de custódia”.

O encontro foi presidido pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, que, ao abrir a reunião, cumprimentou a todos integrantes do Fórum, “pelo êxito que a iniciativa tem alcançado, evidenciando os produtos obtidos do Fórum da Saúde, como delineamento de projetos e fluxos para a solução adequada de conflitos em matéria de saúde, o impulso à realização de mutirões de conciliação em ações de ressarcimento de custeio do SUS entre estados e União, bem como a conciliação em processos estruturais que tratam de políticas de saúde”.

O magistrado destacou, ainda, que “os esforços e a colaboração de todos integrantes deste Fórum foram, ao final do ano de 2023, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a outorga do Prêmio Justiça e Saúde, na categoria tribunal”.

Na visão do desembargador “a perspectiva cooperativa que move este fórum, deve mover as ações dos gestores do sistema de saúde e dos operadores do direito, em especial na busca de soluções consensuais”. Ele ressaltou que “alargar o rol de alternativas viáveis, construídas coletivamente, através do diálogo interinstitucional mais que uma boa prática, deve ser vista como condição necessária à realização de uma justiça moderna e efetiva e de uma gestão pública eficiente com vistas ao melhor atendimento do cidadão”.

Ao contextualizar o tema pautado para a reunião, Hermes da Conceição destacou que a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do CNJ, estabelece diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e que seus desdobramentos, especialmente em relação ao fechamento dos hospitais de custódia e a necessidade de encaminhamento das pessoas custodiadas à rede pública de saúde mental, trazem preocupações legítimas aos gestores da saúde, para a sua implantação, sendo necessário trocar experiências, construir aprendizados e buscar soluções para o desafio posto.

Já o juiz substituto Bruno Henrique Silva Santos, coordenador do Fórum, destacou a relevância do tema da política antimanicomial e a desinstitucionalização dos sistemas de saúde mental, pontuando que ele vai muito além da discussão de saúde pública, dizendo respeito, também, às políticas penais, processuais, de administração carcerária, de direitos humanos, de gestão e orçamento, entre outros.

O magistrado pontuou que “no aspecto da saúde pública, os desdobramentos da desinstitucionalização nos traz a responsabilidade de zelar pela manutenção da rede SUS. Nesse sentido o Fórum tem uma contribuição imensa a prestar uma vez que reúne constantemente os gestores das três esferas dos entes federados e da sociedade civil diretamente envolvida com as questões de saúde”. Ele também apontou a importância de um trabalho harmonioso com os Tribunais de Justiça que já vem acompanhado esse debate nos respectivos estados.

Ao encaminhar o debate, ele frisou a importância de aprofundar-se a divisão de responsabilidade nas atribuições de gestores de saúde no acompanhamento desses pacientes que estão sendo desinstitucionalizados.

A seguir os representantes de Secretarias Municipais de Saúde, manifestaram-se, destacando as estruturas e serviços prestados pelas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) municipais, bem como suas potencialidades e limites, bem como preocupações relacionadas aos recursos financeiros para atender eventuais egressos dos hospitais de custódia. Foi salientada a preocupação em relação aos municípios de pequeno porte que, em muitos casos, possuem unicamente uma Unidade Básica de Saúde, não dispondo de estrutura de atendimento psicossocial, que possa, eventualmente suportar a absorção de pacientes atualmente custodiados.

Participaram da exposição, representantes das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de São Lourenço do Sul e Panambi no RS, e de Rio Negro no PR, além do representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC.

O senhor Ewerton Ehrhardt, usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e vice-presidente da Associação de Saúde Mental de Panambi, em depoimento ao Fórum, compartilhou sua experiência como usuário do sistema de saúde mental do município há treze anos. Ele relatou possuir esquizofrenia, tendo realizado tratamento, ao longo desse período, na rede pública de saúde mental, o que tem lhe possibilitado uma vida saudável, em liberdade e dentro da sua cidade. Ele ainda destacou que essa abordagem no tratamento só foi viabilizada por decorrência da reforma psiquiátrica e que, em um contexto anterior, seria um paciente asilado, sem interação com a sociedade.

Já os representantes das Secretarias Estaduais de Saúde do RS, SC e PR destacaram aspectos dos respectivos Programas Estaduais de Saúde Mental e das ações desenvolvidas nesta área. Foram relatados a integração com os Tribunais de Justiça para atendimento das diretrizes da Resolução nº 487 do CNJ, além de situações que aportam exigências específicas com as quais os estados têm se deparado, como, por exemplo, o fechamento do Instituto Psiquiátrico Forense no RS, casos específicos de internação judicializados em SC, e determinação judicial para que o estado do PR implemente serviços residenciais terapêuticos.

A representante da SES/RS pontuou que há uma certa ausência de esclarecimento à sociedade, quanto ao perfil dos custodiados, o que gera desinformação. Ela avaliou a necessidade de desmistificar o imaginário social acerca da relação entre transtorno mental e medida de segurança.

O coordenador geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Junior, destacou o momento rico para troca de análises em decorrência da Resolução nº 487 do CNJ, porque propicia um avanço na perspectiva da desinstitucionalização.

Ele referiu que a internação de pacientes de saúde mental, desde 2001 é exceção e há a vedação expressa na Lei para o encaminhamento a instituições asilares. O coordenador pontuou que a resolução do CNJ tem o mérito de trazer ao debate um assunto que estava um tanto esquecido, impulsionando a política antimanicomial. Ele ressaltou, ainda, que os hospitais de custódia não estão ao abrigo do Ministério da Saúde e sim do sistema de execução de penas.

O representante do Ministério da Saúde salientou que a desinstitucionalização do tratamento de saúde mental começa antes da Lei da Reforma Psiquiátrica, sendo um processo social complexo, indo muito além da mera desinternação, necessitando ser planificado. Ele acrescentou que a agenda da desinstitucionalização das pessoas que estão nos hospitais de custódia é cotidiana e informou que no ano de 2023 conseguiu-se ampliar a Rede de Atendimento Psicossocial que, contudo, é historicamente subfinanciada e em período próximo havia tido redução orçamentária.

O coordenador enfatizou que há pessoas que já poderiam receber alta dos hospitais de custódia e que ainda continuam por diversas circunstâncias, pontuando que em muitos casos os hospitais de custódia reproduzem o pior do sistema carcerário. Ele reforçou a necessidade de desmistificação dos pacientes custodiados, sendo necessário virarmos essa página da história, impulsionados pela Resolução do CNJ.

Após os debates foram dados encaminhamentos para aprofundar a interlocução entre os envolvidos com o tema.

A oitava edição do Fórum da Saúde contou com a participação de representantes dos Tribunais de Justiça do RS, SC e PR, do Ministério Público Federal, do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde, de Secretarias Municipais de Saúde, de defensores públicos, de advogados públicos e privados, além de magistrados e servidores do TRF4 e da Justiça Federal.

O próximo encontro do Fórum Interinstitucional da Saúde ocorrerá em 7 de junho deste ano.

O Fórum

Criado pela Resolução nº 142/2021 do TRF4, o Fórum Interinstitucional da Saúde foi instituído com a finalidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de Direito à Saúde, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração entre os órgãos envolvidos.

O Fórum é regido pelos princípios do respeito à dignidade humana, transparência, participação, coprodução, padronização, simplificação, celeridade, eficiência, redução da litigiosidade e estímulo ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos.

O Fórum realiza reuniões periódicas, podendo propor medidas que possam prevenir a judicialização, facilitar a mediação ou conciliação, e racionalizar a instrução e o julgamento dos processos ajuizados. As deliberações do Fórum possuem caráter propositivo.

Fonte: Sistcon/TRF4

Foram aprovadas 30 propostas que farão parte do documento final

A quarta Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), encerrada nessa sexta-feira (8), voltou a dar destaque à participação social nas políticas públicas sobre cultura, após mais de dez anos desde a última conferência nacional, em dezembro de 2013.

O resultado foi a aprovação de 30 propostas prioritárias que irão compor o documento final do encontro para dar rumo ao setor no Brasil na próxima década. O Plano Nacional de Cultura será escrito com base nas decisões da conferência e com mais debates com os conselhos de cultura nos estados e municípios.

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), responsável pela realização da conferência, quase cinco mil pessoas estiveram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para o evento.

Brasília (DF) – A ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante entrevista coletiva sobre a 4ª Conferência Nacional de Cultura Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após cinco dias de intensas atividades, como análises, consultas, escutas, sugestões, debates e embates e, por fim, as votações e as aprovações do que teve consenso da maioria dos votantes, as experiências vividas em Brasília, de forma geral, foram bem avaliadas pelos participantes: delegados eleitos de todas as regiões do país, representantes de governos municipais, estaduais e federal e convidados da classe artística e de variados segmentos da sociedade civil.

Na abertura da plenária final, ainda na quinta-feira (7) à noite, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, realçou o compromisso da atual gestão federal com a democracia, após dez anos de ausência de um debate nacional mais amplo e participativo. “Foi uma resistência da democracia e nós resistimos, nós merecemos essa Conferência, o setor cultural, a sociedade.”

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), do MinC, Maria Marighella, defendeu o espaço democrático da 4ª CNC, que evidenciou o protagonismo dos fazedores de cultura em suas próprias histórias. “Agente fez uma vitória, primeiro a imensa vitória de reconstituir, de restituir a participação no país, numa conferência histórica maior da história do país. E o setor cultural realmente merecia e precisava do compromisso da democracia com a participação. Depois que não existe política pública sem participação e política pública se conjuga no plural e os fazedores de cultura são parte fundamental da política pública,” disse.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Minc, Leandro Grass, comemorou o momento. “É um passo muito importante para consolidar a cultura como política de Estado e não só como política de governo; para fortalecer o Ministério da Cultura, as secretarias [de Cultura] e política cultural.” Grass realçou que a conferência foi histórica para o Brasil. “É um divisor de águas na história do Ministério da Cultura e que renderá frutos no curto, no médio e no longo prazo. Nosso papel é traduzir tudo isso em ações concretas, em orçamento para atender todas as necessidades que o movimento cultural.”

Brasília (DF) 07/03/2024 – Presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues dos Santos durante 4ª CNC Foto: José Cruz/Agência Brasil

Outro órgão do MinC, a Fundação Cultural Palmares, foi representada pelo presidente, João Jorge Rodrigues. Ele, que também é fundador do grupo afro-percussivo Olodum, na Bahia, falou que a conferência fortalece a instituição que vem sendo reconstruída há pouco mais de um ano, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A Palmares tem a missão de apoiar as ações de 102 milhões de brasileiros, os afro-brasileiros pretos e pardos, além de apoiar aqueles que não são pardos,” afirmou.

“A cultura é um vestido ou um paletó com a gravata que um país veste. Se não está bem-vestido, não se apresenta bem. A cultura é isso: é o que nós somos, é o que nós seremos, é o que nós somos”, define o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

O secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares, fez um balanço positivo da conferência. “Foram cinco dias de intenso debate. A plenária final, que é composta pela sociedade civil, pelos delegados que foram eleitos no processo das conferências estaduais e municipais, se expressa, dá sua opinião livremente e, com isso, conseguimos ter um conjunto de propostas que está muito alinhado com aquilo que o governo defende e que vai contribuir muito com as nossas diretrizes de trabalho, de reconstrução do Plano Nacional de Cultura”, afirmou.

Sociedade Civil

À Agência Brasil, o ator Francisco Díaz Rocha, conhecido como Chico Díaz, presente à 4ª CNC, considerou fundamental a retomada da construção da integração cultural promovida durante o encontro. E ainda defendeu os direitos dos trabalhadores da cultura. “Há que se reconhecer o terreno onde se vive as agruras do fazer cultural. Mas, há que se reconhecer o terreno que se vive primeiro. E o vasto espectro que a cultura brasileira oferece, da Amazônia a Porto Alegre, do Atlântico ao Peru, à Bolívia. Há que se reconhecer a potência criativa, a potência de como fazer sobreviver esses trabalhadores da cultura. Então, há que se diagnosticar primeiro para poder construir”, declarou o ator de TV, cinema e teatro.

O ator Chico Diaz na 4ª Conferência Nacional de Cultura, por José Cruz/Agência Brasil

A delegada da 4ª CNC de Pedreiras, no Maranhão, Francinete Braga, comemorou os avanços do grande encontro desta semana e fez um balanço, a partir do ponto de vista de quem contribui para escolha do que deve ser priorizado na cultura do Brasil. “Quase todas as propostas de diversos eixos que debatemos contemplam a questão da mulher negra, da mulher de terreiro. Ressalto a questão dos povos indígenas, dos ciganos, que é um povo que está um pouco visibilizado. Logo, esses segmentos, essas culturas, produtores culturais, esses fazedores de cultura, terão recursos para melhorar aquele fazer que eles já sabem tão bem”, projeta Francinete Braga.

Outra delegada e representante dos povos indígenas no Conselho Nacional de Política Cultural Daiara Hori Figueroa Sampaio, do povo indígena Tukano, do Alto Rio Negro na Amazônia brasileira, informou que 60 delegados eleitos nas conferências estaduais, além de convidados que participaram dos conselhos anteriores, representantes de pontos de culturas e museus indígenas e articuladores de cultura indígena de todo o Brasil, reforçaram o diálogo sobre o setor das culturas indígenas.

Brasília (DF) 07/03/2024 – 4ª Conferência Nacional de Cultura Foto: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil

Para Daiara Tukano, marcar a presença indígena em todos os eixos da conferência surtiu efeito. “Conseguimos aprovar diversos projetos que incluem os povos indígenas, com destaque ao projeto de criar um plano nacional para as culturas indígenas, levando em consideração a transversalidade de nosso setor. Afinal, estamos em todas as linguagens. Somos indígenas artistas, músicos do circo, temos patrimônio material, de patrimônio material”, disse.

A professora Neide Rafael, do Distrito Federal, foi à conferência como convidada e entende que não existe cultura sem educação e vice-versa. Para ela, os desafios na afro educação ainda persistem no Brasil. “Salve toda a possibilidade de continuação de vida para a nossa juventude negra, onde o Hip-hop não será espaço de demérito, mas espaço de cultura viva e que a periferia esteja presente em todas as manifestações culturais no âmbito de respeito da cultura brasileira,” afirmou.

Dentro do Hip-hop, destacado pela educadora, um dos 80 representantes do segmento nesta conferência foi Cristiano Martins de Souza, de Goiânia (GO). Nome de batismo que quase ninguém conhece. Em grupos de rappers, Cristiano é o Mc Baiano. Ele participou de todas as quatro conferências nacionais de cultura e se admira com o crescimento da categoria no evento. “Esta foi uma das melhores conferências de cultura que já participei. O Hip Hop vem aqui como movimento de inclusão social. Nós conquistamos aprovar a cadeira do Hip Hop nos municípios e nos estados. Esse era um dos nossos objetivos”, ressaltou.

A produtora da área de audiovisual e mestra de cultura negra, Ângela Maria do Vale, de São Paulo, destacou o respeito aos elementos orais da cultura, preservados pelas pessoas idosas em vários fóruns de debates da conferência. Apesar dos diferentes pontos de vista em várias questões, Ângela disse que houve sensibilidade coletiva com os guardiões da memória da cultura brasileira. “Hoje, eu vejo resgatado nessas discussões que foram feitas aqui, a questão das matrizes africanas.  Houve respeito pela forma como foram colocados os saberes orais dos mestres de cultura tradicionais,” disse.

A opinião sobre a valorização dos mestres da cultura foi compartilhada com Rita Santos, de Salvador (BA), que exerce o cargo de ekedi na religião Candomblé, que auxilia pai ou mãe de santo e trabalha como uma espécie de zeladora dos orixás, divindades da mitologia africana. “Nós conseguimos fazer a lei de mestres e mestras de culturas. Essa garantia é importante para todos eles. Nós temos muitos mestres que morrem à míngua em lugares distantes. Então, é uma vitória, na preservação dos valores e tradições da nossa cultura”, destacou.

No encerramento da 4ª CNC, os participantes ainda tiveram a oportunidade de assistir ao show da cantora baiana Daniela Mercury, na noite dessa sexta-feira (8), no estacionamento do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, gratuitamente.

Edição: Aécio Amado