A Semana do Consumidor, período tradicionalmente dedicado à conscientização sobre direitos e proteção dos cidadãos, também é uma oportunidade para ampliar o debate sobre a qualidade dos combustíveis comercializados no país. Em meio às recentes tensões geopolíticas no Oriente Médio e à volatilidade nos mercados internacionais de energia, o Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a importância de reforçar a fiscalização sobre os teores obrigatórios de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina, como forma de proteger o motorista e o consumidor brasileiros.
 

A guerra no Oriente Médio tem provocado oscilações relevantes nos preços do petróleo e dos combustíveis no mercado internacional, gerando pressões adicionais sobre as cadeias de abastecimento em diversos países. Em cenários de maior instabilidade, aumenta o risco de práticas irregulares ao longo da cadeia de comercialização, especialmente relacionadas ao descumprimento das misturas obrigatórias de biocombustíveis previstas na legislação brasileira.
 

No Brasil, o diesel deve conter biodiesel em percentual definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), enquanto a gasolina comercializada nos postos precisa conter etanol anidro em proporção estabelecida pela política energética nacional. O cumprimento rigoroso desses teores é essencial para garantir a qualidade do combustível, o desempenho adequado dos veículos e a segurança do consumidor.
 

“O consumidor brasileiro precisa ter a certeza de que o combustível que chega ao tanque do seu veículo está dentro dos padrões técnicos definidos pela legislação. Em momentos de instabilidade internacional, a fiscalização precisa ser ainda mais rigorosa para garantir que não haja distorções que prejudiquem o motorista ou a concorrência no mercado”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL).
 

Segundo o ICL, a atuação permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de fiscalização é fundamental para verificar se os teores de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina estão sendo corretamente respeitados em toda a cadeia de comercialização. Essa verificação ajuda a evitar prejuízos ao consumidor, que podem ocorrer tanto pela perda de qualidade do combustível quanto por eventuais impactos no funcionamento e na durabilidade dos motores, além da perda de eficiência energética, aumento das emissões de poluentes, redução do rendimento do veículo e custos adicionais para o motorista.
 

Kapaz também destaca que, além da fiscalização, o avanço de políticas públicas voltadas à simplificação tributária é essencial para reduzir brechas que podem ser exploradas por operadores irregulares. Nesse sentido, o Instituto Combustível Legal defende a implementação da monofasia do etanol hidratado, medida que concentraria a cobrança de impostos no início da cadeia produtiva, nos moldes do que já ocorre com a gasolina e o diesel.
 

“A monofasia do etanol é uma medida importante para dar mais transparência e segurança à cadeia de combustíveis. Ao concentrar a tributação na origem, reduzimos significativamente o espaço para fraudes fiscais e fortalecemos a concorrência leal no mercado”, ressalta Kapaz.
 

Para o Instituto Combustível Legal, o fortalecimento da fiscalização, aliado a instrumentos tributários mais eficientes, contribui para proteger o consumidor, preservar a qualidade dos combustíveis e garantir condições equilibradas de concorrência no setor. Em um contexto internacional marcado por incertezas e volatilidade, manter a integridade da cadeia de abastecimento torna-se ainda mais essencial para assegurar que o motorista brasileiro tenha acesso a combustíveis confiáveis e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

No país, a região Nordeste lidera o ranking de investimentos em propostas sustentáveis, com ações de ‘Diversidade e Inclusão’ (D&I) como pilar da escalada. 

Os debates em torno da economia circular e dos efeitos da transição profissional na escalada global vêm preocupando autoridades internacionais. Com o mercado aquecido, aproximadamente 142 milhões de profissionais já estão empregados no modelo sustentável – o que corresponde a 5,8% da taxa de empregos global, à exceção do setor agrícola. 

O assunto ganhou novos desdobramentos no último relatório em conjunto da Circle Economy, Grupo Banco Mundial, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Parceria das Nações Unidas para Ação em Economia Verde (UN-PAGE). O estudo, intitulado “Emprego na Economia Circular”, revela que a transição para uma ‘economia circular’ representa oportunidades para a geração de empregos em patamar mundial. 

Desde artesãos e catadores de resíduos a big corps e multinacionais, que adotaram modelos de negócios circulares, a escalada no número de profissionais é um alento após as taxas globais de circularidade caírem de 9% em 2018 para 6,9% em 2025. Contra a maré, as regiões do Pacífico, Ásia e Américas foram as que apresentaram maior taxa de empregos circulares (em até 6,4%), reconfigurando todo o território internacional.

O Brasil e a região Nordeste como protagonistas da “economia circular”

Citado no relatório pelas iniciativas que integram ‘catadores de resíduos’ aos moldes formais, o Brasil tem dado o pontapé em iniciativas voltadas à “economia circular”, como o Plano Nacional de Economia Circular (2025–2034); o Projeto de Lei nº 5.662 que institui a Política Nacional de Economia Circular; além do Plano de Transformação Ecológica ‘Novo Brasil’, do Ministério da Fazenda. 

Entre as regiões, o Nordeste tem alcançado o protagonismo sustentável, através de iniciativas que posicionam os 9 estados como ‘polos itinerantes de sustentabilidade’, com o triênio do ‘Fórum Nordeste de Economia Circular’ (FNEC). Realizado pela LB Cultura Circular e instância articuladora do Instituto Reinventando Futuros, a embaixadora Liu Berman é uma das responsáveis por coordenar uma plataforma de alcance internacional, conectando territórios a estratégias sustentáveis e políticas públicas. 

“O FNEC se consolidou como uma plataforma permanente de articulação territorial no Nordeste, especialmente com a nova edição em Fortaleza (CE). Temos orgulho de contribuir para esse movimento histórico do fortalecimento da economia circular no país. A região nordestina vem se posicionando como protagonista nos eixos de sustentabilidade e da geração de empregos circulares, mesmo diante dos desafios impostos por uma das maiores faixas semiáridas do Brasil. Isso demonstra a capacidade do território de transformar o modelo ‘extrair-produzir-descartar’ em soluções regenerativas, baseadas em inovação, cooperação e impacto social”, comenta Liu Berman. 

O Fórum é responsável por dialogar com comunidades internacionais, trazendo 200 delegações somente na edição do Ceará. Para Berman, o contato das comunidades e autoridades mundiais com lideranças locais (indígenas, femininas, empreendedor periférico, jovens e territórios tradicionais) orienta decisões e define prioridades estratégicas da conferência. 

A decisão é pré-estabelecida desde a fundação do Fórum, em 2023, mas encontrou conformidade com o estudo “Emprego na Economia Circular”. Isso porque mais de 74 milhões de trabalhadores atuais seguem empregados na economia informal e necessitam de estratégias que combinem proteção do setor público-privado, para combater condições de trabalho precárias. Nesse cenário, Berman reforça que as ações de ‘Diversidade e Inclusão’ (D&I) são essenciais para um olhar sensível e estratégico feito a partir de grupos historicamente marginalizados da base produtiva.

‘Diversidade e Inclusão’ (D&I) como pilar da escalada da ‘economia verde’ 

A consolidação da economia circular como vetor de emprego exige enfrentar a informalidade e ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados. Indo além do campus corporativo, as estratégias de ‘Diversidade e Inclusão’ (D&I) ganharam destaque na economia circular, por articular grupos sub-representados à frente das agendas ambientais e econômicas.Pessoas negras, LGBTQIAPN+, mulheres, PCDs, lideranças indígenas, jovens, catadores e outras comunidades estão na vanguarda das articulações do Fórum Nordeste de Economia Circular e no impacto acerca dos nove estados no Brasil. 

Tendo em vista que apenas as mulheres representam 26% dos trabalhadores da economia circular, segundo o relatório “Emprego na Economia Circular”, a Coordenadora do GT de ‘Diversidade e Inclusão’ do FNEC e Diretora de Projetos do Instituto ‘Reinventando Futuros’, Priscilla Arantes, destaca a necessidade de conversar com diferentes comunidades na formulação de soluções estruturantes. “O D&I integra o DNA do FNEC desde sua primeira edição, em Salvador (BA), entendendo que a ‘economia circular’ só é possível quando há equidade territorial, justiça social e inclusão produtiva”, comenta. 

Na edição em Fortaleza (CE), essa atuação é consolidada por meio do ‘Grupo de Trabalho (GT) de Diversidade e Inclusão’ e do ‘Edital de Juventudes’, que atuam de maneira transversal na curadoria, governança, mobilização, construção metodológica das atividades e na linguagem institucional. 

Ainda segundo Priscilla Arantes, a consolidação da economia circular como força global de geração de emprego dependerá não apenas de metas ambientais e crescimento de mercado, mas da capacidade de transformar a ‘Diversidade e Inclusão’ em estratégias estruturantes. “Dessa forma, garantimos uma transição sustentável e justa, representativa, socialmente transformadora. O legado que já atravessa 142 milhões de pessoas só tende a crescer, e queremos posicionar o Brasil e o Nordeste no centro dessas negociações”, conclui. 

SERVIÇO 

[Ano III do Fórum Nordeste de Economia Circular]
Quando:  de 25 a 27 de março (as atividades do dia 26 de março, pela manhã, são reservadas a convidados)
Onde:
Hub Cultural Porto Dragão: rua Bóris, 90 C – Centro, Fortaleza – CE, 60060-190
KUYA — Centro de Design do Ceará: rua Sen. Jaguaribe, 323 – Mousa Brasil, Fortaleza – CE, 60010-010
Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura: rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema, Fortaleza – CE, 60060-390
Evento gratuito