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CMDCA tem nova composição em Valparaíso de Goiás

Decreto municipal redefine representantes do Conselho e reforça a parceria entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Valparaíso de Goiás, 12 de novembro de 2025 — A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 691/2025, que altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida tem como objetivo garantir a continuidade e o fortalecimento das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município.

O novo decreto redefine os representantes das secretarias municipais e das entidades da sociedade civil que integram o Conselho, assegurando a representatividade e a atuação conjunta entre o poder público e a comunidade.

Entre os novos membros, estão representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte, além de entidades como Instituto Anjos de Rua, APAE, Instituto Social Àtika e Creche Comunitária Paraíso dos Sonhos.

O CMDCA é um órgão deliberativo e fiscalizador responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Valparaíso de Goiás. Sua composição plural permite que diferentes setores da sociedade contribuam na construção de políticas integradas e efetivas para a garantia de direitos.

Carlinhos do Mangão articula chegada do goiás social e leva dois dias de cidadania a Novo Gama

Programa idealizado por Gracinha Caiado, com apoio do governador Ronaldo Caiado e do vice Daniel Vilela, oferece serviços gratuitos e benefícios sociais à população

A cidade de Novo Gama recebeu, nesta terça (11) e quarta-feira (12), a primeira edição do Goiás Social, um grande mutirão de serviços gratuitos articulado pelo prefeito Carlinhos do Mangão, em parceria com o Governo de Goiás. O evento, realizado atrás da rodoviária, levou à população atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientações sociais, cursos de capacitação e ações voltadas especialmente para crianças, mulheres e idosos.

Idealizado pela primeira-dama Gracinha Caiado, o programa conta com o apoio direto do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, que têm ampliado as políticas públicas de atendimento social em todo o Estado. Em Novo Gama, a ação ganhou força com o empenho do prefeito Carlinhos do Mangão, que articulou a vinda da estrutura para o município, aproximando o governo estadual da população local.

Durante os dois dias de evento, moradores tiveram acesso a uma ampla rede de atendimentos e puderam participar de programas e ações sociais do Estado. Entre os destaques, estavam as mais de 800 vagas do programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social”, que concede auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

Foram ainda entregues 675 cartões de benefícios sociais, sendo 486 do Mães de Goiás, 143 do Goiás + inclusivo e 46 do Dignidade, fortalecendo a rede de proteção social no município. Outro serviço que atraiu grande público foi o guichê eleitoral, que possibilitou a emissão e regularização de títulos de eleitor, com transporte gratuito até o Tribunal Regional Eleitoral, quando necessário.

A presença da primeira-dama Gracinha Caiado e do vice-governador Daniel Vilela durante a abertura reforçou o compromisso do Estado com o município. O prefeito Carlinhos do Mangão ressaltou a importância do evento para os moradores e agradeceu o apoio do Governo de Goiás. “O Goiás Social foi um grande presente para a nossa cidade. Em apenas dois dias, conseguimos atender milhares de pessoas com serviços que fazem diferença na vida de quem mais precisa. Esse é o papel do poder públio, estar perto da população. ”, destacou.
Ele também fez questão de reconhecer a colaboração das lideranças estaduais. “Sou muito grato ao governador Ronaldo Caiado, ao vice-governador Daniel Vilela e à primeira-dama Gracinha Caiado por olharem com tanto carinho para Novo Gama. Essa parceria tem transformado nossa cidade e fortalecido as políticas sociais que chegam a quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Com forte proximidade do governador Ronaldo Caiado, Carlinhos do Mangão vem ampliando a presença do Estado em Novo Gama por meio de ações conjuntas que priorizam o bem-estar social e o desenvolvimento local.

O sucesso da iniciativa deixou claro que o Goiás Social deve voltar em breve ao município, consolidando-se como um modelo de parceria eficiente entre o Estado e as prefeituras goianas para levar cidadania, inclusão e oportunidades a quem mais precisa.

Pepa promove sessão solene na UnB em homenagem aos gestores escolares

Sessão Solene destinada à outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Edison Garcia. A sessão ocorre no dia 16 de setembro de 2025 no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e é uma iniciativa do Deputado Iolando (MDB). Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Evento reconhece profissionais que lideram comunidades educacionais e impulsionam a qualidade do ensino no DF

O deputado distrital Pepa (PP) realiza, na próxima sexta-feira (14), às 19h, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gestor Escolar. A cerimônia ocorrerá no auditório da Universidade de Brasília (UnB), campus de Planaltina, reunindo autoridades, profissionais da educação e representantes da comunidade escolar do Distrito Federal. A transmissão será feita ao vivo pela TV Câmara Distrital.

A iniciativa destaca o trabalho dos gestores das redes pública e privada, responsáveis pela condução administrativa e pedagógica das instituições de ensino. O evento deve apresentar práticas de liderança que contribuem para a organização escolar, ampliam a inclusão e fortalecem a qualidade do aprendizado.

Para o deputado Pepa, o encontro simboliza o reconhecimento a profissionais que atuam diretamente na construção do ambiente educacional. “Instante de merecida valorização daqueles que, na linha de frente do ensino, asseguram que nossas escolas se convertam em espaços de saber, acolhimento e cidadania”, afirmou.

O Dia do Gestor Escolar, celebrado em 12 de novembro, ressalta o papel estratégico desses profissionais na execução de políticas educacionais e na busca contínua pela excelência do ensino. A sessão também deve estimular o diálogo entre gestores, comunidade acadêmica e Legislativo, reforçando desafios e avanços da educação no DF.

Prefeitura de Valparaíso autoriza revitalização e adequação da quadra de tênis da Etapa D

Espaço esportivo passará por reforma completa e será adaptado para atender diversas atividades físicas e de lazer da comunidade

Na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás assinou a ordem de serviço para a revitalização e adequação da quadra de tênis da Etapa D, a única quadra pública de tênis do município. A obra representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, lazer e bem-estar da população.

A quadra receberá uma intervenção completa, com troca do gradil e cercas laterais, construção de uma nova arquibancada, substituição do piso e implantação de área coberta, garantindo mais conforto e segurança aos atletas e à comunidade que utiliza o espaço. Além do tênis, o local será adaptado para aulas de zumba e outras atividades físicas, tornando-se um equipamento multifuncional a serviço da população da Etapa D e de todo o município.

Durante a solenidade, o prefeito Marcus Vinicius destacou a importância do projeto e o empenho conjunto que tornou possível a execução da obra:

“É importante destacar que esse projeto começou lá com o nosso ex-prefeito Pabio, com emendas do nosso deputado federal Célio Silveira, que tem, nessa obra, mais uma participação no crescimento de Valparaíso”, afirmou o gestor.

O vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Waguinho, também ressaltou o compromisso da administração com o desenvolvimento urbano aliado à valorização do esporte e da cultura:

“Estamos trabalhando muito e dedicados ao projeto, à cultura, ao esporte, ao lazer da nossa cidade. Só assim, teremos uma cidade feliz, uma cidade pujante, uma cidade que gere emprego, mas também tem esporte, cultura e lazer para toda a nossa população”, disse.

A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas para a modernização da infraestrutura esportiva e urbana, promovendo melhores condições de uso dos espaços públicos e fortalecendo a valorização dos bairros e da comunidade local.

Brasil mantém certificado de país livre do sarampo, destaca ministro Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12) que o Brasil manteve o certificado de país livre da circulação endêmica do sarampo, reconhecimento concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A conquista vem em um momento em que as Américas, como continente, e países como o Canadá perderam o certificado, devido ao ressurgimento de casos e falhas nas coberturas vacinais. O reconhecimento internacional reforça o sucesso das estratégias adotadas pelo governo brasileiro para conter a doença e garantir a proteção da população.

Segundo Padilha, o resultado reflete a resposta rápida do Brasil aos casos suspeitos, as ações de vacinação transfronteiriça e a busca ativa de casos, iniciativas que permitiram ao país manter o controle e evitar a circulação endêmica do vírus.

“Esse é um resultado que mostra o compromisso do Brasil com a saúde pública e com a ciência. Reforçamos as campanhas de vacinação, ampliamos o monitoramento e seguimos vigilantes para que o sarampo continue fora do nosso território”, destacou o ministro.

A OPAS/OMS elogiou o desempenho brasileiro, citando a eficiência do sistema de vigilância epidemiológica e o empenho das equipes de saúde em todo o território nacional.

O Ministério da Saúde reafirma que, apesar da conquista, é fundamental manter altas as taxas de imunização, especialmente entre crianças, para que o país continue livre do sarampo e de outras doenças preveníveis por vacina.

Prefeito de Igarapava trata de novos investimentos em saúde em Brasília

Gestor busca fortalecer o SUS e ampliar o atendimento à população em parceria com o Governo Federal

O prefeito de Igarapava (SP), José Humberto, esteve em Brasília para discutir novos investimentos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao apoio à Santa Casa de Igarapava, referência regional no atendimento hospitalar.

Durante a agenda no Ministério da Saúde, foram debatidas ações para ampliar a capacidade da rede pública e aprimorar os serviços prestados à população, com foco na atenção básica e na valorização dos profissionais da saúde. O gestor municipal foi recebido pelo assessor especial do Ministério da Saúde, Humberto Tobé.

O município de Igarapava tem sido contemplado com programas federais como o Brasil Sorridente, o Saúde na Escola e o Farmácia Popular, que juntos garantem mais acesso a medicamentos, prevenção e atendimento integral à comunidade. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento do SUS e com o cuidado às famílias brasileiras.

Investimentos do Governo Lula em Brodowski

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, também vem ampliando os investimentos em Brodowski (SP), com ações que fortalecem a rede de atenção básica. O município conta com sete UBS, seis equipes de Saúde da Família e quatro de Saúde Bucal, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Em 2025, Brodowski recebeu R$ 575 mil para o Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando profissionais da área. O Farmácia Popular atendeu 5,7 mil pessoas, e o Programa Saúde na Escola levou ações de promoção e prevenção de doenças a mais de 5 mil estudantes. Esses resultados evidenciam o compromisso do Governo Lula com a ampliação do acesso e a qualidade dos serviços públicos de saúde.

Decreto que moderniza vale-alimentação e vale-refeição é publicado no DOU. Entenda as mudanças

Texto amplia concorrência e liberdade de escolha dos beneficiários, apoia pequenos comerciantes, garante mais transparência e segurança jurídica e fortalece setor de alimentação no país

Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, e estimular a entrada de pequenos comerciantes no sistema. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
 

» Perguntas e respostas sobre o decreto que moderniza o PAT
 

As novas regras limitam as taxas que são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse para os comerciantes dos pagamentos das operadoras. Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
 

“Esse decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula durante assinatura do decreto, nesta terça-feira (11).
 

BENEFÍCIO – As mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, ao assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.
 

PARA ESTABELECIMENTOS – Restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação também se beneficiam ao se credenciarem no PAT. A aceitação de vales e cartões amplia o fluxo de clientes, fortalece o setor e gera previsibilidade financeira. Os pagamentos eletrônicos reduzem o risco de inadimplência e, com a modernização, qualquer cartão passa a ser aceito em qualquer estabelecimento habilitado, independentemente da bandeira.
 

REGRAS CLARAS — Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados só para a alimentação dos trabalhadores, promovendo equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários.
 

Entenda abaixo as mudanças e impactos positivos aos envolvidos:

  • Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

– A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá superar 3,6%
– A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, vedada qualquer cobrança adicional
– As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras
 

» Além disso, em até um ano, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. A medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
 

IMPACTOS E BENEFÍCIOS – Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.
 

As mudanças geram impactos positivos para todos os envolvidos:

  • Para os trabalhadores:

– Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios
– Manutenção integral do valor do benefício
– Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos

  • Para os estabelecimentos:

– Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos
– Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação
– Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema

  • Para as empresas beneficiárias

– Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios
– Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada
– Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas
 

» Para o mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.
 

MEIO SÉCULO DA POLÍTICA — O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vai completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Ministério amplia programa para incentivar empreendimentos comerciais nos aeroportos

Nova consulta pública para estender aos terminais estaduais e municipais mecanismos de incentivo a investimentos já realizados em aeroportos federais concedidos


O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nessa segunda-feira (10), uma nova consulta pública sobre a minuta de portaria que pretende estender o programa Investe+ Aeroportos aos aeroportos estaduais e municipais. A proposta, elaborada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), visa criar condições para que esses terminais também possam firmar contratos de exploração comercial de longo prazo, atraindo investimentos privados e ampliando a geração de receitas não tarifárias.
 

A nova portaria busca corrigir uma lacuna regulatória que impedia os aeroportos delegados a estados e municípios de celebrar contratos comerciais com prazos superiores ao período de concessão. Atualmente, apenas os terminais concedidos pela União contam com esse tipo de autorização, o que limita o potencial de desenvolvimento econômico dos aeroportos regionais.
 

Com a mudança, esses terminais poderão firmar contratos de exploração comercial que ultrapassem o prazo da concessão, desde que autorizados pelo MPor, permitindo a atração de empreendimentos privados de longo prazo, como centros logísticos, hotéis, estacionamentos, hangares e espaços comerciais. A medida oferece mais segurança jurídica aos operadores e investidores, estimulando novos negócios e impulsionando a aviação regional.
 

A consulta pública ficará aberta até 30 de novembro de 2025, e os interessados podem participar e enviar contribuições por meio do portal Participa + Brasil.


Aviação regional


De acordo com dados do Sistema Hórus, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Brasil possui atualmente 68 aeródromos sob delegação de estados e municípios, que movimentaram quase 7 milhões de passageiros em 2024. Somente entre janeiro e setembro de 2025, o volume já ultrapassa 5,3 milhões de passageiros, demonstrando o crescimento e a relevância desses terminais para a conectividade e o desenvolvimento regional.
 

Esses números reforçam o papel estratégico da medida: atrair novos investimentos, fortalecer a sustentabilidade financeira dos aeroportos locais e garantir que mais brasileiros tenham acesso à aviação como meio de transporte rápido, seguro e eficiente.


Para o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a proposta consolida o trabalho de modernização regulatória conduzido pelo MPor. “Com essa portaria, o Investe+ Aeroportos passa a alcançar também os aeroportos sob gestão estadual e municipal, ampliando a capacidade de atração de investimentos privados e garantindo segurança jurídica para novos empreendimentos”, destacou.


A proposta de portaria foi elaborada pela SAC, por meio do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias (DOPR), e representa mais uma etapa de aprimoramento da política pública que vem sendo conduzida pelo programa Investe+ Aeroportos.


Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Governo encerra ação da Tenda do Goiás Social com grande público e mais de 800 vagas de auxílio habitacional


Evento levou serviços gratuitos de cidadania, saúde e assistência à região da Rodoviária e deve retornar em breve

O segundo e último dia da Tenda do Goiás Social foi encerrado nesta quarta-feira (12) na região da Rodoviária, em Goiânia, reunindo grande público em busca de serviços de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientações sociais e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania. A ação, promovida pelo Governo de Goiás em parceria com o município, teve como objetivo ampliar o acesso da população a políticas públicas de forma rápida e descentralizada.

Entre os principais destaques desta edição, foram disponibilizadas mais de 800 vagas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de apoio financeiro para garantir moradia digna. A estrutura contou ainda com atendimentos do Vapt Vupt, oferta de cursos de capacitação e programações específicas para crianças, mulheres e idosos.

Os serviços de saúde tiveram forte procura, incluindo vacinação e orientações gerais, assim como as ações da assistência social. O guichê eleitoral, instalado no local, facilitou a emissão e regularização de títulos de eleitor, oferecendo inclusive transporte gratuito ao Tribunal Regional Eleitoral quando necessário.

Com ampla participação popular, a Tenda do Goiás Social se despede desta edição deixando expectativa positiva para um retorno próximo, segundo organizadores, diante da alta demanda e da receptividade da comunidade aos serviços oferecidos.

Serviços ofertados ao longo dos dois dias

Durante a programação, moradores da região e de bairros próximos tiveram acesso a atendimentos variados, desde questões documentais até atividades educativas. A iniciativa buscou aproximar o poder público de cidadãos que encontram maior dificuldade para acessar equipamentos fixos de atendimento na capital.

Expectativa para novas edições

Diante da adesão expressiva, a organização avalia novas datas para levar novamente a estrutura itinerante a diferentes pontos da cidade, ampliando a cobertura dos serviços e fortalecendo ações sociais em áreas de maior necessidade.

Goiás Social leva serviços e benefícios a moradores de Novo Gama

Ação reúne atendimentos gratuitos, entrega cartões de programas estaduais e oferta vagas de aluguel social na região central do município.

Atendimentos e serviços à população
O programa Goiás Social levou, nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de novembro), uma série de serviços públicos gratuitos à população de Novo Gama, na Área do Rodeio, atrás da rodoviária municipal. A iniciativa, que registrou grande movimentação desde as primeiras horas, reuniu emissão de documentos, vacinação, orientações de saúde, atendimento social, ações do Vapt Vupt e cursos de capacitação destinados a diferentes faixas etárias.

Na abertura, participaram o prefeito Carlinhos do Mangão, o vice-prefeito Akalanto, vereadores, secretários, a primeira-dama Gracinha Caiado e o vice-governador Daniel Vilela. Durante o evento, foram entregues 675 cartões de programas sociais do Governo de Goiás, sendo 486 do Mães de Goiás, 143 do Goiás + Inclusivo e 46 do Dignidade, criado para apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Inclusão social e apoio a famílias vulneráveis
Ao longo dos dois dias, moradores tiveram acesso ainda a ações voltadas para crianças, mulheres e idosos, além de serviços de orientação para quem busca capacitação ou regularização de documentos. A organização destacou a importância de concentrar atendimentos em um único espaço para facilitar o acesso da população.

Outro destaque foi a oferta de mais de 800 vagas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, que concede auxílio financeiro mensal a famílias que enfrentam dificuldade para garantir moradia. No local, um guichê eleitoral permitiu que os cidadãos emitissem ou regularizassem o título de eleitor, com transporte gratuito para o Tribunal Eleitoral quando necessário.

Serviço
Goiás Social em Novo Gama
Datas: 11 e 12 de novembro
Horários: terça-feira, das 8h às 17h; quarta-feira, das 8h às 12h
Local: Área do Rodeio (atrás da Rodoviária) – Alameda Central 2, Qd. 2, Lt. 15, Centro