Ministro Silvio Costa Filho apresentou a iniciativa no Aeroporto de Congonhas e afirmou que ação vai transformar os terminais em espaços de conscientização e quebra do silêncio

O Ministério de Portos e Aeroportos iniciou, nesta segunda-feira (22), a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo. A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e contou com a presença do ministro Silvio Costa Filho. A iniciativa marca o início da veiculação de peças de conscientização, prevenção, orientação e informação, envolvendo profissionais da aviação e o público em geral.

A iniciativa faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação, desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), orienta trabalhadores, empresas, passageiros e usuários sobre prevenção, enfrentamento ao assédio e os canais adequados de denúncia e apoio.

“Estamos lançando, a partir de hoje, essa grande campanha em defesa das mulheres em nosso país. Essa campanha estará nos nossos aeroportos, nos aviões, nas mãos dos profissionais. Todos os dias, infelizmente, mulheres são vítimas do feminicídio no Brasil. Por isso, decidimos fazer uma ampla campanha de sensibilização da sociedade brasileira, para que toda a população tenha uma atenção especial para essa pauta.

Durante o evento, o ministro explicou a importância de usar os aeroportos para ampliar a campanha de combate ao feminicídio, por serem locais com grande movimentação de pessoas. “São locais de grande concentração de sociedade, com passageiros indo e vindo. E é por isso que estamos fazendo esse chamado para que as pessoas denunciem.”

Silvio Costa Filho afirmou ainda que todo o Governo Federal está comprometido com a pauta de proteção às mulheres e que o trabalho será feito de maneira integrada. “Nos aeroportos, contaremos com a fiscalização por meio de câmeras com o trabalho da Polícia Federal para evitar todo tipo de violência e assédio. E conto com as concessionárias para se envolverem na divulgação da campanha, para que possamos, de maneira coletiva, atuar a favor das mulheres do Brasil.”

Feminicídio não Decola

Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ana Mota, a campanha do MPor reforça a importância de usar todos os locais para reforçar o combate à violência contra as mulheres. “Nenhuma forma de violência pode ser naturalizada e nem tolerada em nenhum ambiente. Nós da Anac apoiamos essas iniciativas, que dialogam com ações dos nossos programas “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, e contribuem para que a aviação seja um espaço que promove respeito, espaço e dignidade.

Ana Mota destacou ainda que a campanha precisa envolver o poder público, companhias aéreas, concessionárias, profissionais do setor e também dos passageiros. “Porque enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Que essa campanha ajude a salvar vidas, fortaleça redes de apoio e deixe claro que a violência contra a mulher não pode seguir adiante.”

A campanha do MPor vai divulgar vídeos e cartazes pelos terminais reforçando canais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, e incentivando à população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informações e os comissários de bordo.

Em 2024, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde o início da tipificação do crime, em 2015. É o que aponta o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. De acordo com os dados mais recentes, a taxa de feminicídios no país aumentou em 0,7% de 2023 para 2024. Os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), que, juntos, somam quase 80% dos casos. Em 97% dos feminicídios com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino.

O perfil das vítimas de feminicídio em 2024 é composto, em maioria, por mulheres negras (63,6%), e vítimas entre 18 e 44 anos (70,5%). Houve um aumento significativo de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos) e um crescimento de 20,7% entre mulheres com 60 anos ou mais. A maior parte dos crimes (64,3%) ocorreu na residência da vítima, sendo a arma branca o principal instrumento utilizado (48,4%).
 

Entrevistada nesta sexta no Bom Dia, Ministra, titular da Cultura enfatiza a importância do plano, em tramitação no Congresso, que orienta políticas culturais do país pelos próximos dez anos

Convidada desta sexta-feira (19/12) do Bom Dia, Ministra, a titular da pasta da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do novo Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035), enviado para análise do Congresso Nacional em novembro. O PNC é uma peça determinante para orientar as políticas culturais do Brasil pelos próximos dez anos. Materializa direitos previstos na Constituição Federal, garante acesso, produção, liberdade de expressão e remuneração justa aos trabalhadores do setor.

O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Hoje, o fomento chega a todas as cidades, a todos os municípios, a todos os estados. Existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades”

Margareth Menezes, ministra da Cultura

“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país”, ressaltou a ministra. “Estamos em um momento novo em relação ao investimento, a essa visão de nacionalização do fomento. Hoje, o fomento chega a todas as cidades, a todos os municípios, a todos os estados. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades”, continuou Margareth Menezes, no programa que encerrou a temporada 2025.
 

AMPLO E DEMOCRÁTICO – Outro ponto destacado pela ministra foi o caráter democrático e a participação popular na construção do PNC. O processo envolveu ampla participação social, metodologias inovadoras, articulação institucional e sistematização técnica. O início foi na 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024. O evento teve mais de 3 mil delegados e 30 propostas priorizadas. Depois disso, as discussões foram aprofundadas com oficinas nos 26 estados e no Distrito Federal, além de uma etapa digital pela plataforma Brasil Participativo, com mais de 85 mil acessos.

“O plano foi construído com mais de 80 mil interações por todo o Brasil. Nós retomamos a nossa Conferência Nacional de Cultura. Tinha 10 anos que não havia a Conferência. Fizemos uma escuta importante com os setores da música, do teatro e de todas as áreas”, explicou. “Fizemos também uma escuta da sociedade civil. Abrimos uma consulta pública. Tudo para que pudéssemos entregar um plano adequado aos anseios do setor e da população brasileira”, prosseguiu.

Margareth citou que esteve, em outubro, na Mondiacult, a reunião com ministros da cultura de várias partes do mundo, realizada na Espanha. “O Plano Nacional de Cultura da Espanha tem mil contribuições da sociedade civil. Nós temos 80 mil. Isso mostra a dimensão do plano. Não é pensado dentro do escritório. É feito mão a mão com a sociedade”.

COTAS – O novo Plano Nacional de Cultura prevê ações afirmativas e a consideração de cotas raciais e sociais em suas diretrizes, com foco na democratização do acesso aos recursos e na reparação histórica. “Dentro das políticas culturais, temos políticas de acessibilidade e a questão das cotas, um resultado de muita luta do povo afro-brasileiro. As cotas vêm na direção de uma reparação histórica. É muito importante para não haver retrocessos”, afirmou Margareth. Segundo a ministra, no tempo em que não havia portas abertas para acolher a diversidade, as pessoas ficavam aquém das possibilidades de se desenvolver.

TRAMITAÇÃO – O Plano Nacional será analisado no Congresso Nacional pela Câmara e pelo Senado. Margareth Menezes se mostrou otimista em relação à aprovação. “Esperamos que seja aprovado, justamente pela dimensão de responsabilidade e como nós nos debruçamos para construir, com essa interação com a sociedade civil, com esse tamanho de trocas, de possibilidades. Nós construímos isso com muita seriedade”.

IMPLEMENTAÇÃO – O passo seguinte à aprovação será a implementação. “Precisa haver esse movimento de fazer com que esse plano comece a realmente funcionar. Nós, no Ministério da Cultura, vamos fazer uma ação, que fizemos no primeiro momento, que é o Circula MINK, andando por todo o país, conversando, dialogando com os gestores. Só através desse diálogo vamos conseguir fazer com que as diretrizes sejam efetivas”.

DIRETRIZES – O novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes que orientam o conjunto das políticas culturais do país para a próxima década. Entre elas, o conceito de direitos culturais. Ele está assegurado na Constituição e agora é organizado pelo Plano, que ressalta o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura. O Plano ainda reforça o direito à memória e ao patrimônio, aos saberes e fazeres tradicionais, à participação e à acessibilidade, aos direitos autorais e a uma remuneração justa.
 

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram nesta sexta-feira a Rádio Jangadeiro, de Fortaleza; Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões; Portal O Tempo, de Belo Horizonte; Rádio Sociedade, de Salvador; Portal Diário do Pará, de Belém; Rádio Lully, do Rio de Janeiro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República