O Projeto de Lei 819/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, foi aprovado na noite desta terça-feira em defesa das mulheres do Distrito Federal. A lei marca um avanço significativo na proteção das mulheres no DF ao restringir a divulgação de cenas de violência contra elas.

O Deputado Pastor Daniel destacou a importância do projeto: “Preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência é essencial. Esta lei é uma resposta à necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, buscando impedir sua disseminação em várias mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.”

O objetivo da lei é incentivar uma cobertura mais ética e responsável, sem comprometer a liberdade de imprensa. Ao desencorajar a divulgação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, a lei representa um avanço importante para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.

O parlamentar ressaltou ainda que: “A imprensa, ao romantizar, naturalizar ou alegar passionalidade, e ao especular sobre a vida íntima e privada das vítimas, acaba justificando e até legitimando a violência contra a mulher, perpetuando o status quo.”

A lei não estabelece um vínculo direto entre a divulgação de notícias e a ocorrência de crimes, reconhecendo que as motivações são complexas. No entanto, é inegável que o discurso midiático influencia a opinião pública e tem impactos sociais profundos. Frequentemente, os eventos violentos são explorados ao extremo, recebendo uma divulgação ampliada e, às vezes, envoltos em uma aura de glorificação.

Assessoria de Comunicação Deputado Pastor Daniel de Castro

De iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro, o evento destaca o impacto econômico da pesca esportiva, um setor que movimenta cerca de 1 bilhão de reais anualmente no Brasil, e celebra os mais de 60 mil praticantes de pesca no Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará nesta quinta-feira (27) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador. Este evento destaca a importância do setor pesqueiro, que no Brasil, particularmente a pesca esportiva, movimenta cerca de 1 bilhão de reais anualmente. Estima-se que existam mais de 60 mil praticantes de pesca esportiva e artesanal no Distrito Federal, dos quais apenas 5 mil estão regulamentados com licenças válidas em todo o território nacional.

O Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, proponente da sessão, ressalta a relevância desta data: “É um momento especial para homenagear esses dedicados homens e mulheres, que não só contribuem para a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, mas também fornecem alimentos essenciais para diversas cidades brasileiras.”

A sessão também enfatiza a pesca como um meio de alívio do estresse e conexão com a natureza, uma atividade especialmente apreciada nos pesque-pagues encontrados por todo o DF, especialmente nas áreas rurais. Estes locais são cada vez mais procurados para relaxamento e convívio com colegas, amigos e familiares.

Adicionalmente, a profissão de pescador tem se modernizado significativamente com o uso de tecnologias avançadas, aumentando a produtividade e eficiência. O equilíbrio entre a atividade pesqueira e a conservação ambiental também é um ponto crucial, com muitos adotando práticas sustentáveis como a pesca seletiva e a participação em projetos de conservação.

Representando a CLDF, Pastor Daniel participou da Pesca & Companhia Trade Show em São Paulo, a maior feira de pesca da América Latina, onde discutiu a legislação da pesca esportiva no Lago Paranoá, destacando a importância da capital como sede de campeonatos nacionais.

“Além de garantir o sustento de inúmeras famílias, a pesca é uma atividade milenar que deve ser preservada. Por isso, é fundamental apoiar iniciativas que promovam uma pesca responsável e sustentável, respeitando tanto as tradições quanto o futuro do setor”, defende o Deputado.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da CLDF e pela TV Distrital, permitindo que a comunidade participe e celebre o Dia do Pescador de forma inclusiva e informativa.

Da Redação

Dayse Amarilio e equipe conquistam título com decoração criativa e empenho nos trajes típicos

Nesta terça-feira (25), a deputada Dayse Amarilio (PSB) e sua assessoria foram premiadas com o troféu de Campeã de Melhor Decoração do Arraiá do Legislativo 2024. A premiação foi entregue pelos representantes da Associação dos Servidores, Ex-Servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Assecam).

Dayse Amarilio e sua equipe dedicaram-se intensamente para garantir cada detalhe da decoração do gabinete. Além disso, a deputada e suas assessoras se destacaram pelos trajes típicos durante a festa, que aconteceu no último dia 20, na praça do cidadão.

Fotos: Arthur Póvoa e Thiago Prado
Decoração: Solange Rocha

Preocupada com o aumento contínuo de casos de violência contra as mulheres na capital e em todo o país, a  Procuradora Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada Dayse Amarilio (PSB), protocolou na Casa o Projeto de Resolução 33/2024. A intenção da proposta é permitir que os servidores da CLDF participem, de forma obrigatória, em cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher.  A matéria foi aprovada em dois turnos na sessão ordinária desta terça-feira (25) e entrará em vigor após sua publicação no Diário da Câmara Legislativa (DCL).

A Procuradora da Mulher destaca que durante a Semana da Mulher da Câmara Legislativa, realizada entre os dias 18 e 20 de março de 2024, a Casa teve uma série de eventos voltados para a temática. Segundo Dayse Amarilio, “na ocasião, ficou evidenciada a importância do tema e a necessidade de que os servidores da Casa possam se qualificar acerca dos debates sobre a violência contra a mulher, de modo que sejam vetores do conhecimento e possam disseminar conceitos e condutas que aplaquem o atual cenário de violência”.

“É preciso fazer um compromisso social que envolva todos os Poderes e a sociedade civil. O Poder Legislativo não pode estar alijado desse debate. Assim, cabe a nós, enquanto parlamentares que atualmente ocupam cargos eletivos, que também contribuam para que os servidores da Casa se atualizem sobre o tema”, diz. 

Na prática – Os cursos deverão ser ministrados através da Escola do Legislativo, por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que pode ser contratado externamente. 

De acordo com a proposta, para os servidores que vierem a ingressar na Casa após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de sessenta dias da data de sua posse.

Já para os servidores que já ocupam os seus cargos na data de publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado de acordo com calendário definido pela Escola do Legislativo, em prazo não inferior a um ano.

Periodicidade e custos- Os cursos de aperfeiçoamento para os servidores da Casa terão periodicidade anual e serão realizados pela Escola do Legislativo. Já as despesas decorrentes da Resolução correrão por conta do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Deputado Ricardo Vale (PT) destinou seus 50 milhões em emendas para garantir a recomposição de perdas salariais dos trabalhadores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, vai garantir a recomposição das perdas salariais para diversas categorias e permitir a nomeação de mais servidores. O Vice-Presidente da Casa, Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), destinou 50 milhões em emendas parlamentares para complementação orçamentária para os servidores da gestão educacional, da gestão fazendária e de outras categorias. Este ano, cada distrital pôde destinar o mesmo valor para reforço nas carreiras públicas.

“Esta novidade é muito importante, pois permite que os trabalhadores sejam realmente valorizados e tenham respaldo parlamentar. Além dos reajustes, os valores permitem que o GDF possa convocar mais profissionais e sabemos que o déficit é muito grande. Ficamos muito satisfeitos por atuar de maneira mais ativa nesse quesito”, afirmou Ricardo Vale.

O parlamentar também propôs emenda para a criação de oito novos conselhos tutelares, nas regiões do Guará, Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Para Vale, é preciso fortalecer a assistência às famílias e às crianças do DF, e a ampliação do número de conselhos e profissionais trabalhando é fundamental.

Comunicação Ricardo Vale (PT)