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Descriminalização da maconha: saiba como a certificação do plantio é feita

Da Redação

Startup permite a validação dos produtores para demonstrar que a produção é legal e regulada, e que o fazendeiro não tem envolvimento algum com o tráfico de drogas

 Após nove anos de sucessivas interrupções, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O STF fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes e não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou consigo a quantidade estabelecida. Mas, para portar a Cannabis, ela precisa ser plantada e cultivada. Como isso funciona?

O plantio e cultivo de cannabis tem potencial de movimentar R$ 917,2 milhões no mercado brasileiro, segundo anuário da Kaya Mind. Porém, o setor ainda enfrenta resistência da sociedade e gera discussão. Inserida nesse contexto, a startup Kanna Coin une a tecnologia blockchain com o mercado do cânhamo e utiliza o processo web3 para que a própria comunidade faça a auditoria das plantações de cannabis.

A empresa permite que qualquer pessoa valide se os documentos apresentados pelos produtores estão com todas as informações regularizadas. Todo o processo foi criado para garantir a governança em um ramo de negócios que ainda é bastante sensível na sociedade.

“A operação só depende do esforço do próprio holder, removendo o intermediário e distribuindo o esforço para a comunidade”, afirma Luis Quintanilha, CEO da Kanna. Quintanilha afirma que as certidões que os produtores precisam apresentar servem em primeiro lugar para demonstrar que a produção é legal e regulada, e que o fazendeiro não tem envolvimento algum com o tráfico de drogas.

Durante o procedimento, indivíduos que possuam tokens KNN (ativo que serve como a base do ecossistema da Kanna), os retêm na plataforma enquanto verificam se os documentos fornecidos pelos produtores de cannabis estão devidamente regularizados com todas as informações. O processo de autenticação, realizado dentro da rede da Polygon, ocorre em um ambiente descentralizado. Quem deseja participar pode comprar diretamente os tokens KNN na plataforma da Kanna ou negociá-los através da maior exchange da América Latina, o Mercado Bitcoin.

Real Oviedo realiza evento para anunciar as novidades da temporada 2024/25

Da Redação

Com o objetivo de deixar o passado para trás e se reerguer no presente para dar um grande passo rumo ao futuro, o Real Oviedo realizou o evento ‘Hola FutuRO, te estábamos esperando’ (Olá Futuro, estávamos esperando por você). Nele, o Grupo Pachuca apresentou todas as novidades e demonstrou que seu plano para Los Azules é sólido e duradouro.

chefe de comunicação Laura Gónzalez-Manjoya foi a anfitriã do evento, que começou destacando as novas características e reformas a serem realizadas no Carlos Tartiere. O diretor-geral Agustín Lleida e a chefe de negócios e operações Estela Díaz Caicoya subiram ao palco para explicar a renovação e a criação de novos camarotes VIP, além da nova aparência que o estádio terá.

Durante o evento, outro anúncio importante foi a revelação da nova camisa do Real Oviedo para a temporada 2024/2025. Paula Suárez, sócia do clube, apresentou o uniforme, simbolizando o espírito do Oviedismo que vive através das diferentes gerações de fãs. Em seguida, o gerente de marketing esportivo de clubes de futebol da Adidas, Jorge Lostao, elogiou o aumento nas vendas na loja do clube, destacando a receita recorde de vendas alcançada nesta temporada.

Encerrando o dia, um dos pontos altos foi o anúncio da campanha de sócios para a temporada 2024/2025. Além disso, Santi Cazorla, figura central da campanha, subiu ao palco e anunciou que renovará seu contrato, permanecendo no clube por mais uma temporada.

Serviço de Relacionamento ao Usuário da Adasa intermedia solução de conflito entre usuário e Caesb

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) fechou nesta quarta-feira feira (26/06) o primeiro acordo realizado por intermédio do Serviço de Relacionamento ao Usuário da Agência (SRU). O conflito, que envolvia um usuário e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (CAESB), acontecia desde abril de 2021, e já havia gerado diversos processos administrativos, com custos para todas os envolvidos. A resolução ocorreu após a adoção do modelo de Mediação Expedita, que possibilitou que o usuário e a concessionária dialogassem e encontrassem soluções que atendassem a ambos os lados. Dentro do formato participativo e consensual, coube à Adasa facilitar a comunicação entre as partes e conduzir o processo autocompositvo.

A reguladora e mediadora Samira Iasbeck destacou os efeitos positivos das ações de autocomposição (em que as partes envolvidas buscam soluções de forma autonôma e consensual) no ambiente regulatório. “O processo de mediação proporciona uma evolução pessoal e institucional. Nós enfrentamos os problemas com um olhar de colaboração em prol da sua solução. Dessa forma, contribui para tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e acolhedora para o cidadão e para o prestador de serviço público regulado. Hoje, a Adasa assume seu lugar na regulação, desempenhando o papel de um terceiro ente na relação entre o usuário e o prestador de serviço público, o que nos possibilita aprimorar a própria regulação, tanto no aspecto normativo, quanto na nossa capacidade de fiscalização”, concluiu.  

Segundo o usuário Marcelo Perrupato, a mediação realizada pela Adasa excedeu suas expectativas. “Foi tudo muito rápido, nunca vi tanta boa vontade e dedicação para levar um caso adiante. Trabalhei no governo muito tempo e estava preocupado da situação caminhar para judicialização, o que considero o pior cenário, pois além de consumir nosso tempo, gera aborrecimento”, ressaltou. “Gostaria de parabenizar a Adasa por conduzir o diálogo de forma tão serena e habilidosa. Também gostei muito da atitude da Caesb que claramente estava interessada em resolver a situação”, acrescentou.             

O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, ressaltou a importância da mediação da Adasa para a resolução da questão. “Para nós foi extremamente satisfatório. É nossa primeira experiência em uma mediação que não é judicial e que trouxe uma solução possível para o usuário que não tínhamos conseguido chegar previamente por meio administrativo”, afirmou.    

O SRU tem realizado trabalhos de diálogo setorial no âmbito da Agência, aprimorando metodologias de participação social com habilidades e técnicas de mediação de conflitos voltados para procedimentos regulatórios, como a criação e condução do método utilizado nos workshops promovidos Superintendência de Resíduos Sólidos no decorrer do mês de abril. Na ocasião, foi utilizada a metodologia denominada “Mesas de Diálogo” para integrar atores, de diferentes áreas e com pontos de vista distintos, que dialogaram sobre problemas comuns na prestação dos serviços que poderão vir a ser alterados no processo de revisão da Resolução nº 21/2016, que estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal.

Legenda foto: O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, e o usuário Marcelo Perrupato solucionaram o conflito de forma consensual.

Campanha “Aquecendo Vidas” supera expectativas em Goiás

Ação distribui cobertores e agasalhos para famílias vulneráveis

A campanha “Aquecendo Vidas”, realizada pelo Goiás Social e OVG, entregou 87,5 mil cobertores e arrecadou 10,7 mil agasalhos em 48 postos de coleta em Goiânia. Esta edição superou todas as anteriores, proporcionando conforto e dignidade a famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e entidades sociais em todos os municípios goianos.

O Governo de Goiás agradece aos parceiros e voluntários pela solidariedade, que transforma vidas.

Aprovada LDO 2025: previsão de R$ 62,6 bilhões para o próximo ano no DF

Fundo Constitucional destinará R$ 24 bilhões para segurança, saúde e educação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que projeta uma receita total de R$ 62,6 bilhões para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB).

Do total estimado, 60,83% da receita, correspondente a R$ 38,103 bilhões, será proveniente de recursos próprios. Além disso, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) destinará aproximadamente R$ 24 bilhões para áreas críticas, sendo R$ 11,338 bilhões para segurança pública, R$ 7,4 bilhões para saúde e R$ 5,7 bilhões para educação.

Wellington Luiz destacou a importância da aprovação da LDO para o desenvolvimento da cidade. “Hoje, demos um passo fundamental para o futuro de nossa cidade ao aprovar a LDO para 2025. Continuaremos trabalhando incansavelmente com compromisso e dedicação para garantir o desenvolvimento e bem-estar de todos no DF”, afirmou o deputado.

A aprovação da LDO é um marco para o planejamento financeiro e estratégico do Distrito Federal, garantindo investimentos essenciais para a melhoria dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.

Sistema CNC-Sesc-Senac firma acordos de cooperação com o governo federal

Da Redação

Acordos visam fortalecer o comércio e os serviços no Brasil

O Sistema CNC-Sesc-Senac formalizou, nesta quarta-feira (26), dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o governo federal, com o objetivo de impulsionar o setor de comércio e serviços do país.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o vice-presidente José Aparecido Freire, além de presidentes de Fecomércios de várias regiões. Representando o governo federal, estiveram presentes o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin e o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, que representou o ministro Márcio França.

Durante a cerimônia, Tadros destacou o compromisso do Sistema CNC em promover políticas públicas eficazes para o crescimento do Brasil. “Celebramos este compromisso com o objetivo de formular propostas de políticas públicas eficazes para o crescimento do país”, afirmou o presidente.

Alckmin ressaltou a importância dos acordos para o setor de comércio e serviços, destacando que “com os acordos, serão ouvidas as dificuldades e os gargalos do setor para que se criem as melhores soluções em áreas relevantes”.

A assinatura dos ACTs representa um passo significativo para a colaboração entre o Sistema CNC-Sesc-Senac e o governo federal, visando o desenvolvimento e a inovação no comércio e serviços brasileiros.

Aprovada emenda que garante igualdade no auxílio alimentação para PMDF e Corpo de Bombeiros

Da Redação

Medida busca isonomia e melhoria nas condições de trabalho das forças de segurança do DF

A emenda que propõe a igualdade no auxílio alimentação para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi aprovada e incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Hermeto (MDB).

Segundo o deputado, a isonomia e a harmonia nas forças de segurança do DF são prioridades. “Sugerimos a igualdade do auxílio alimentação da PMDF e do CBMDF aos demais órgãos de segurança pública”, afirmou Hermeto.

O auxílio alimentação dessas categorias está congelado há dez anos, desde a última atualização em 2014. “Era necessário revisar esses valores para refletir a inflação e o aumento do custo de vida”, destacou Hermeto. Ele acrescentou que a medida não só promove a justiça, mas também melhora a moral e a motivação dos servidores, assegurando que todos tenham acesso a condições de trabalho dignas e adequadas.

A aprovação da emenda representa uma importante conquista para as forças de segurança do Distrito Federal, refletindo o reconhecimento e a valorização dos profissionais que atuam na proteção e no bem-estar da população.

Detran-DF: Governador sanciona reajuste da gratificação de serviço voluntário

Lei garante 1.750 cotas de gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito

(Brasília, 26/6/2024) – Nesta quarta-feira (26/6), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 7.513, de 25 de junho de 2024, que prevê o reajuste da gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito. A Lei garante ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) 1.750 cotas de gratificação de serviço voluntário, destinadas à promoção das atividades de policiamento e fiscalização de trânsito exercidas em período de descanso.

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), autor do projeto de lei, a medida visa estimular a participação dos agentes de trânsito para ampliar o atendimento às demandas do trânsito, além de equiparar ao valor pago por outras forças de segurança do DF. “É mais uma conquista do Detran para seus servidores e que representa um reconhecimento do Governo do Distrito Federal da importância do trabalho de salvar vidas no trânsito”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento.

DF pode contar com cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

Entre as diversas proposições apreciadas pelos distritais nesta terça-feira (25), está o projeto de lei nº 55/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), em tramitação conjunta com o PL nº 1.103/20204, do Executivo. Os textos foram aprovados na forma de substitutivo, o qual institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, instrumento a ser disponibilizado em site eletrônico oficial.

A proposta estabelece que serão incluídos, nesse cadastro, os indivíduos com decisão condenatória penal transitada em julgado nos crimes contra a dignidade sexual de meninos e meninas, bem como aqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tenham conotação sexual.

O cadastro, segundo o projeto, deverá incluir as seguintes informações: nome completo, filiação, data de nascimento, RG e CPF, foto, entre outros dados.

De acordo com o texto, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados. Já os policiais civis e militares, os conselheiros tutelares e os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro. 

Denise Caputo – Agência CLDF

Caroline Fleury leva cultura e natureza do Entorno para o Plano Piloto

Da Redação

Secretária do Entorno do DF planta muda de marmelo em frente à secretaria

A secretária do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, realizou um ato simbólico que reforça a representatividade e a importância do Entorno para a capital federal. Na entrada do edifício que sedia a secretaria, Caroline plantou uma muda de marmelo, trazendo um pouco da cultura e natureza das regiões do Entorno para o Plano Piloto.

O pé de marmelo, símbolo das regiões do Entorno, é a base da famosa marmelada, um produto típico e apreciado na área. Caroline compartilhou o momento nas redes sociais, dizendo: “Plantamos um pé de marmelo, vai ser nosso mascotinho, logo logo estará florido e dando frutos para mostrar que no Entorno tem”.