Por Lúrya Rocha

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e a presidente do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal (SIS-DF), Rosineide Fernandes, reuniram-se nesta terça-feira (6) para assinar o novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. O documento, que dispõe normas e direitos para cerca de 4 mil profissionais da área ligados ao setor de comércio de bens, serviços e turismo, tem vigência de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025. Entre os principais pontos está o reajuste salarial de 5% e o aumento do valor do vale-refeição/alimentação para R$ 23,10 por dia trabalhado.

O piso salarial foi definido de acordo com o grau de formação do profissional. Secretários(as) Técnicos(as) de Nível Médio (com registro SRTE) receberão salário no valor de R$ 1.822. Já Secretários(as) Executivos(as) de Nível Superior (com registro SRTE) receberão salário no valor de R$ 3.037.

O presidente da Fecomércio-DF comemorou mais um termo aditivo referendado no ano de 2024. “É sempre positivo quando assinamos os acordos coletivos e prevalece o negociado sobre o legislado, conforme está previsto na lei”, disse Aparecido.

“Esse ano a gente teve a reposição da inflação mais um reajuste de ganho real, chegando a 5%. O vale-alimentação também teve um aumento real. Com toda a dificuldade que o comércio tem passado desde a pandemia, acho que avançamos bastante”, comemorou Fernandes.

A presidente do sindicato também anunciou uma nova conquista para o setor: a cláusula 16ª da CCT, que prevê multa de 20% do piso do(a) secretário(a) de nível superior em caso de atraso da remuneração das férias ou caso o empregador não faça o pagamento dentro do previsto na CLT. “Acreditamos que, mesmo sendo um termo aditivo, a gente avançou em cláusulas sociais”, concluiu.

Para mais detalhes, acesse a convenção coletiva: Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho

O evento acontece no próximo dia 7, às 9h, no plenário da Casa, por iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB), enfermeira obstetra e especialista em saúde da família.

Na próxima quarta-feira (7), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) será palco de uma homenagem aos sanitaristas, proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), em reconhecimento à importância de sua atuação na promoção da saúde pública em todo o DF.

Os sanitaristas são profissionais graduados em Saúde Coletiva que exercem funções essenciais para a saúde da população. Eles atuam na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas, planos, programas, projetos e serviços de saúde.

Sua expertise se tornou ainda mais crucial nos últimos anos, em meio às diversas controvérsias relacionadas à saúde no Distrito Federal, em especial a pandemia de Covid-19. 

Ano passado, os profissionais conquistaram uma merecida vitória: a  Lei Federal 14.725/2023 regulamentou a profissão de sanitarista, reconhecendo formalmente suas atribuições e responsabilidades. O mandato da deputada Dayse Amarilio acompanhou de perto a tramitação e aprovação da matéria no Congresso e comemorou junto dos profissionais.

Segundo Dayse Amarilio, que é enfermeira obstetra e especialista em saúde da família, “fortalecer a Saúde Coletiva e valorizar os sanitaristas, possibilita que construamos um sistema público de saúde mais justo, eficaz e sustentável para o Distrito Federal”.

“Os sanitaristas são profissionais incansáveis, que dedicam suas vidas à promoção da saúde, prevenção de doenças e defesa do direito à saúde para toda a população. Verdadeiros guardiões da saúde pública, eles atuam na linha de frente, monitorando a saúde da população, combatendo doenças transmissíveis e crônicas, e garantindo a qualidade dos serviços de saúde”, diz Dayse. “É com imensa gratidão que reconhecemos a importância dos sanitaristas e do curso de Saúde Coletiva para o DF. Nesta homenagem, iremos celebrar suas conquistas e dedicação, reconhecer o valor inestimável de seu trabalho, renovar o nosso compromisso com a promoção da saúde e a construção de um futuro mais saudável para todos”, completa a parlamentar.

A distrital espera que a homenagem sirva como um incentivo para que os sanitaristas do DF continuem a trilhar o caminho da excelência e do compromisso com a saúde pública, “Acreditamos que, juntos, podemos construir um DF mais saudável para todos!”

Foram convidados para a solenidade a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Sra. Isabela Cardoso de Matos Pinto; a Doutora e Enfermeira, Professora Associada da Universidade de Brasília (UnB), Sra. Fátima de Sousa; a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Elizabeth Alves de Jesus; o sanitarista em formação, cientista político e presidente do Centro Acadêmico de Saúde Coletivo Saúde Coletiva da UnB/Darcy, Sr. Olávio Pereira Gomes; a Senadora Ana Paula Lobato (PDT); o presidente do Hemocentro de Brasília, Sr. Osnei Okumoto e o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha.

O curso de Saúde Coletiva –  O curso de Saúde Coletiva prepara profissionais qualificados para os desafios da saúde pública do presente e do futuro, além de promover uma visão holística da saúde pois aborda a saúde de forma integral, considerando os fatores biológicos, sociais, ambientais e políticos que a determinam.

Também tem compromisso com a justiça social, pois forma profissionais comprometidos com a redução das desigualdades sociais e a promoção da saúde para todos. Além de ter o viés da pesquisa e inovação, pois gera conhecimento científico e tecnológico para embasar ações em saúde pública eficazes e eficientes.

É preciso destacar que os  sanitaristas e o curso de Saúde Coletiva têm desempenhado um papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais justo, equitativo e sustentável. Eles enfrentaram com bravura os desafios da pandemia de COVID-19, trabalhando incansavelmente para proteger a população e garantir o acesso à saúde.

Hoje, continuam a atuar com dedicação e profissionalismo, defendendo a saúde como um direito fundamental e lutando por um futuro mais saudável para todos.

É preciso valorizar o profissional sanitarista – É urgente garantir melhoria das condições de trabalho e remuneração dos sanitaristas.

Alguns pontos de destaque: aprimoramento da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS) e a definição clara das funções dos sanitaristas e a garantia de um  plano de carreira atrativo; investimento em pesquisa e inovação, com apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico na área de Saúde Coletiva; ampliação do acesso à educação em saúde, com a promoção de programas de educação em saúde para a população em geral; fortalecimento da intersetorialidade, com articulação entre diferentes setores para a promoção da saúde e o enfrentamento dos problemas de saúde pública.

Serviço:

Sessão Solene em Homenagem aos Sanitaristas
Data: 07/08/2024
Horário: 9h

Local: Plenário da CLDF

Encontro promovido pelo Codese-DF serviu para o GDF mostrar o que já foi feito e o que está em andamento para o desenvolvimento da capital e Entorno

Por Ian Ferraz

O Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou a representantes da sociedade civil e do setor produtivo as principais ações em andamento na capital. A construção de unidades hospitalares e a ampliação de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), as novas escolas e as obras de infraestrutura foram alguns dos destaques da apresentação.

A prestação de contas ocorreu durante evento promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), no auditório do Centro Empresarial CNC, onde o governador Ibaneis Rocha foi o responsável pela abertura.

“Essa parceria tem dado certo para a cidade. A junção da sociedade civil com o governo é muito importante para o desenvolvimento da capital da República. O nosso desejo até o último dia de governo é entregar uma cidade efetivamente transformada e com um olhar para o futuro”

Governador Ibaneis Rocha

Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho conjunto entre os setores público e privado é crucial para a construção de uma capital mais forte. “Essa parceria tem dado certo para a cidade. A junção da sociedade civil com o governo é muito importante para o desenvolvimento da capital da República. O nosso desejo até o último dia de governo é entregar uma cidade efetivamente transformada e com um olhar para o futuro”, disse o governador Ibaneis Rocha.

Criado em 2017, o Codese elabora propostas e dialoga com o governo nas ações de planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno. O conselho reúne empresários, acadêmicos, técnicos e outros membros da sociedade civil.

“As duas áreas que chamam muita atenção são a saúde e a educação. Elas estão passando por uma grande revolução no sentido da melhoria da infraestrutura, da melhoria da força de trabalho, da melhoria dos sistemas, do atendimento ao cidadão. As demais áreas também são extremamente relevantes, como a segurança pública, o social e a infraestrutura, já conhecida dos cidadãos”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo

A apresentação do GDF ficou a cargo do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Ele trouxe dados da saúde, educação, desenvolvimento social, habitação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

O presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, elogiou o empenho da gestão do governador Ibaneis Rocha em cumprir as metas de desenvolvimento e manter o diálogo ativo com a sociedade civil e o setor produtivo

Na Saúde, além da construção de hospitais, UPAs e UBSs, a expectativa é atingir 80% de cobertura na Estratégia Saúde da Família, hoje na casa de 76,79%. O secretário falou sobre a construção dos hospitais do Recanto das Emas e do Clínico-Ortopédico, no Guará, da licitação do Hospital de São Sebastião e do projeto para uma unidade no Gama. Trouxe também a reforma de unidades como a de Brazlândia, Planaltina e do Materno Infantil de Brasília (Hmib), além da construção de unidades básicas de saúde em Santa Maria, Brazlândia e na Penitenciária Feminina.

Ele ainda falou do processo licitatório para sete novas UPAs nas seguintes cidades: Guará, Água Quente, Arapoanga, Águas Claras, Taguatinga, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol.

A educação ganhou o reforço de 3,4 mil novos profissionais, sendo a maior nomeação da história. Em 2024, quatro escolas foram entregues e mais nove estão previstas até dezembro, enquanto outras 17 obras estão em andamento.

“As duas áreas que chamam muita atenção são a saúde e a educação. Elas estão passando por uma grande revolução no sentido da melhoria da infraestrutura, da melhoria da força de trabalho, da melhoria dos sistemas, do atendimento ao cidadão. As demais áreas também são extremamente relevantes, como a segurança pública, o social e a infraestrutura, já conhecida dos cidadãos”, argumenta o secretário de Governo.

Já o presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, elogiou o empenho da gestão do governador Ibaneis Rocha em cumprir as metas de desenvolvimento e manter o diálogo ativo com a sociedade civil e o setor produtivo.

“Na eleição de 2022, todos os candidatos ao governo assumiram o compromisso de, caso eleitos, colocar as propostas do Codese em seus planos de governo. Das 210 ações propostas, cerca de 190 foram acatadas pelo governo. Temos 90% de adesão por parte do GDF e o que temos feito é o acompanhamento dessa execução”, observa Leonardo Ávila.