Autistas Brasil enviou ofício ao Ministério do Turismo apontando lacunas conceituais e ausência de participação direta de pessoas autistas na elaboração do documento federal sobre turismo neurodivergente

A Autistas Brasil encaminhou ao Ministério do Turismo um ofício com críticas técnicas e proposta de cooperação institucional para a próxima edição do “Guia para Atender Bem Turistas Neurodivergentes”, publicado recentemente pelo governo federal em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O documento foi assinado pelo presidente da organização, o pesquisador e doutor em Educação pela Unicamp Guilherme de Almeida.
 

Lançado durante o 10º Salão do Turismo, em Fortaleza, o guia é apontado pelo governo federal como a primeira iniciativa oficial voltada especificamente ao atendimento de turistas neurodivergentes no Brasil. A publicação foi construída a partir de uma pesquisa nacional com 761 participantes, entre pessoas neurodivergentes, familiares e profissionais do setor turístico. Segundo o levantamento, a qualidade do atendimento e a capacitação das equipes aparecem como os principais fatores que impactam a experiência turística desse público.
 

No ofício, a Autistas Brasil reconhece o caráter pioneiro da iniciativa, mas afirma que o material apresenta contradições conceituais e falhas de governança relacionadas à ausência de participação efetiva de pessoas autistas e organizações do movimento na elaboração do conteúdo.
 

“O Guia tem méritos importantes que precisam ser reconhecidos publicamente. Ele desloca o eixo da acessibilidade para neurodivergentes do plano estritamente físico para as dimensões sensorial, comunicacional e atitudinal, e nomeia com clareza o capacitismo no atendimento turístico — algo raramente feito por documentos oficiais do Estado brasileiro”, afirma Guilherme de Almeida.
 

Uso do símbolo do quebra-cabeça é alvo de críticas

Entre os principais pontos levantados pela entidade está a utilização do símbolo do quebra-cabeça como representação do autismo no documento oficial. Segundo a organização, o símbolo é rejeitado há anos por parte significativa da comunidade autista por remeter à ideia de “peça faltante” ou de um “mistério” a ser resolvido.
 

A Autistas Brasil defende o uso do símbolo do infinito — em arco-íris para representar a neurodiversidade e em dourado para o autismo.
 

“Reproduzir o quebra-cabeça em documento oficial do Estado brasileiro, em 2026, é tecnicamente datado e politicamente desalinhado com o próprio movimento que o Guia pretende apoiar”, afirma Guilherme de Almeida.
 

A organização também questiona o que considera uma contradição conceitual do material. Segundo o ofício, embora o glossário do guia apresente inicialmente uma visão afirmativa da neurodiversidade, o texto volta a definir o autismo a partir da lógica de “déficits” prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID-11).
 

“Não se sustenta, num mesmo documento, a afirmação da neurodiversidade como diversidade legítima e a manutenção do vocabulário do transtorno e do déficit”, aponta o documento.
 

“Nada sobre nós sem nós”

Outro ponto central do ofício é a crítica à ausência de participação direta de pessoas autistas na coordenação técnica do guia. Segundo a Autistas Brasil, a ficha técnica do documento não apresenta organizações autísticas, representantes do movimento da neurodiversidade ou pessoas com deficiência entre os responsáveis pela elaboração e revisão do material.
 

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem status constitucional no Brasil e consagra o princípio do protagonismo direto na formulação de políticas públicas. Validação por grupo focal não substitui coautoria. Esse é um ponto que organiza historicamente a luta do movimento: nada sobre nós sem nós”, afirma Guilherme de Almeida.
 

Organização propõe cooperação técnica ao governo federal

No documento enviado ao Ministério do Turismo, a Autistas Brasil propõe cinco linhas de cooperação institucional para a próxima edição do guia. Entre elas, estão a participação da entidade em regime de coautoria no grupo de trabalho responsável pela revisão do material, a criação de um comitê consultivo permanente ligado à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo e o suporte técnico para capacitação de profissionais do setor turístico.
 

A entidade também colocou à disposição o instrumento “Triagem Pedagógica de Barreiras”, desenvolvido pela própria organização, além de solicitar a abertura dos microdados da pesquisa utilizada na elaboração do guia para análise independente.
 

O ofício ainda aponta outras lacunas no documento, como a ausência de recomendações específicas para diferentes perfis neurodivergentes, a falta de articulação com o Cadastur e com legislações relacionadas à acessibilidade, além de críticas à própria diagramação do material, considerada inadequada para pessoas com dislexia.
 

SOBRE A AUTISTAS BRASIL
Organização nacional fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas, na incidência jurídica e no desenvolvimento de programas educacionais em larga escala. Nos últimos três anos, suas ações alcançaram mais de 21 mil educadores em todo o país, consolidando a instituição como referência em inclusão, neurodiversidade e direitos humanos.
 

SOBRE O GUILHERME DE ALMEIDA

Guilherme de Almeida é presidente da Autistas Brasil. Doutor e mestre em Educação pela UNICAMP, com pesquisa voltada à justiça neurocognitiva e à autoria epistêmica de pessoas autistas, é também bacharel em Direito pela PUC-PR. Bolsista de excelência acadêmica da CAPES, integra o Stanford Neurodiversity Project e o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CNJ. Pesquisador do grupo PAIDEIA/UNICAMP, é pessoa autista e atua como autoadvogado na defesa de direitos e inclusão.

Segundo Darwin Grein, CEO da Juntxs, a implementação deve focar na reestruturação da cultura organizacional e na capacitação de líderes. 

De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho, divulgadas através do relatório “O ambiente de trabalho psicossocial”, os riscos psicossociais, anualmente, representam uma perda de 1,37% do PIB global. 

No Brasil, a crise da saúde mental tem impactado diretamente o lucro das empresas e o equilíbrio dos cofres públicos. Para se ter uma noção, um levantamento recente do Ministério da Previdência Social mostra que os afastamentos por burnout cresceram 823% nos últimos quatro anos, agravando o cenário trabalhista.

Mapeando a saúde mental e os riscos psicossociais para além da ‘ergonomia’ no trabalho, o Brasil está próximo de um avanço histórico no bem-estar do trabalhador. O progresso, contemplado pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), propõe um novo olhar acerca de denúncias antigas, mascaradas nos corredores das empresas.

“Uma vez que o foco da atualização da NR1 é o bem-estar do trabalhador, diretorias C-level, profissionais sêniores e CEOs devem se atentar para os benefícios da inclusão dos fatores psicossociais na aplicação da Norma. Se trabalhado estrategicamente, esse olhar interno pode representar uma redução das faltas (absenteísmo), rotatividade (turnover) e, consequentemente, um aumento na ‘produtividade’ das empresas. Esses benefícios podem reduzir perdas, tanto no setor público, quanto no privado”, comenta o CEO da Juntxs, Darwin Grein, que atua há mais de quinze anos com desenvolvimento humano e organizacional. 

Segundo a ata do Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, as queixas relacionadas a “excesso de demandas no trabalho (sobrecarga); assédio de qualquer natureza no trabalho; e falta de suporte/apoio no trabalho” passam agora pela identificação de riscos e medidas de prevenção contra danos emocionais. 

Segundo Darwin, concretizar esse avanço significa a finalização de uma espera de quase meio século, desde a criação da Norma NR-1 em 1978. “Foram necessários 48 anos, aproximadamente, para que as normas de ‘segurança e saúde no trabalho’ (SST) fossem ocupadas pelo escopo dos riscos psicossociais ao trabalhador”, explica.

Apesar dos atrasos na configuração do ‘Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)’, que previu modificações da NR-1 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda na portaria 1.419/2024, resta menos de um mês para entrar em vigor as novas regras dos ambientes de trabalho – previstas para dia 26 de maio de 2026. 

“Em nível operacional, a implementação começa pelo mapeamento das situações de risco no cotidiano das equipes. Isso inclui revisão de cargas de trabalho, análise de jornadas, canais de denúncia e avaliação da qualidade das relações de trabalho. O ponto central, no entanto, é a capacitação das lideranças para identificar sinais de adoecimento emocional e agir preventivamente”, revela. 

À frente da Juntxs, que possui em seu portfólio marcas como Votorantim, Boticário,  Nestlé, Banco Pan, Unilever, entre outros conglomerados, Darwin Grein revela que o desafio das organizações é reestruturar a cultura organizacional. Segundo ele,  metodologias colaborativas e vivenciais de treinamento e desenvolvimento são maneiras de capacitar lideranças, ampliar os canais de comunicação dentro das equipes e apoiar as organizações a evoluírem a partir de suas relações.

“Estamos acostumados com desafios corporativos, como o baixo engajamento, dificuldades de integração entre áreas, falhas de comunicação e desalinhamento de lideranças. Esse cenário costuma impactar o resultado final, aumentar os turnovers, gerar conflitos e enfraquecer o clima organizacional. Estamos falando de uma reestruturação da cultura organizacional e das dinâmicas entre os colaboradores. Nesse sentido, a NR-1 funciona como um marco regulatório que orienta essa mudança, ao incorporar de forma mais nítida a prevenção dos riscos psicossociais dentro da gestão de segurança e saúde no trabalho”, conclui.