Com investimento de R$ 10,2 milhões, estrutura será integrada a duas creches e uma escola já entregues na região administrativa; terreno era utilizado para despejo irregular de resíduos sólidos

Por Ian Ferraz

Criada pelo governo de Ibaneis Rocha em 2019, a região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol tem recebido a infraestrutura necessária para se tornar uma cidade cada vez mais independente. Uma etapa importante dessa transformação é investir na educação, e por isso o Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, nesta quinta-feira (19), o início da construção de mais uma escola, o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 601 do Sol Nascente.

De depósito irregular de resíduos a espaço para educação: objetivo do GDF é reforçar a infraestrutura da região | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Com investimento de R$ 10.298.053,60, a escola será erguida no Trecho 1, Etapa 1, Quadra 601, Área Especial 03. O local já foi utilizado para despejo irregular de resíduos sólidos, mas agora vai ganhar vida como um espaço de ensino e transformação de vidas.

“Nós estamos cuidando muito dessa questão da educação e da saúde, que são prioritárias”

Governador Ibaneis Rocha

O CEF terá capacidade de 700 alunos por turno, com 20 salas de aula e uma área construída de 5.110,16 m². A princípio, a capacidade será para 1,4 mil alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental, podendo ser ampliada no futuro caso seja adotada, por exemplo, a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Moradora da cidade, a autônoma Claudinete Oliveira, 49, elogiou a construção da escola. “Muitas crianças saem daqui e vão estudar lá no Pôr do Sol e no P Sul, e nisso acaba até diminuindo as vagas das próprias crianças do Pôr do Sol”, pontuou. “Agora vai expandir mais o quantitativo de vagas, sem dizer que aqui era um grande lixão e vai ter uma limpeza, vai ser uma paisagem melhor e um local de ensino para todas as crianças, todos os filhos e moradores e futuros netos aqui do Sol Nascente”.

Entregas no Sol Nascente

Em 2021, o GDF entregou a primeira creche na área do Pôr do Sol, o Cepi Jandaia, com capacidade para 188 alunos, e a primeira na área do Sol Nascente, o Cepi Sarah Kubitschek, em 2023, com o mesmo número de atendimentos. 

Antes, em 2020, o governo abriu as portas da Escola Classe JK, para 900 alunos. Além disso, o GDF, por meio da Terracap, cedeu um terreno para construção de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFB).

O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma proposta para alterar a Lei Complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Este Projeto de Lei Complementar (PLC) visa facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura essencial a elas, incluindo a região da 26 de Setembro.

A Reurb é um processo jurídico e administrativo que busca regularizar ocupações informais em áreas urbanas, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes sobre a posse e propriedade dos terrenos onde residem.

O deputado Pastor Daniel de Castro destacou que, em quase três décadas de existência, a região da 26 de Setembro cresceu, tornando-se mais populosa e enfrentando mais problemas. Atualmente, o local abriga uma população de mais de 50 mil habitantes. Com o processo da Reurb, serviços públicos básicos como saneamento, saúde, educação, energia elétrica, transporte público, asfaltamento de vias e segurança pública já estão planejados pelo governo. Com isso, é possível destinar emendas para as melhorias necessárias na cidade.

O deputado ressaltou a importância da rápida apreciação do tema pelos deputados distritais, dado o impacto significativo para o Distrito Federal.

Embora tenha sido responsável pela aprovação da Lei da Reurb em 2021, o GDF identificou a necessidade de atualizar a norma para atender mais locais e, consequentemente, mais famílias que já ocupam áreas urbanas consolidadas.
Com o processo de regularização, essas ocupações serão dotadas de infraestrutura adequada, como água, esgoto e rede pluvial, preservando o solo, os lençóis freáticos e, especificamente no caso da 26 de Setembro, a Floresta Nacional.

Para o parlamentar da região, essa conquista é uma promessa do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão. Ele destacou que estão trabalhando diariamente para adiantar o processo junto ao staff do governo, cumprindo assim um compromisso importante para a comunidade da 26 de Setembro.

Assessoria de Comunicação Deputado Pastor Daniel de Castro

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (19/6), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) com 18 votos a favor e seis contra. A votação do projeto de lei complementar ocorreu de forma acelerada, em uma única sessão, e trouxe mudanças significativas na ocupação do Plano Piloto.

O Deputado Pastor Daniel de Castro destacou a solidez e força da base governista na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo ele, a base demonstrou seu papel institucional, mesmo diante da oposição. “A base do governo mostrou que é grande e sólida, cumprindo seu papel institucional, mesmo com a oposição sendo contra praticamente tudo. Essa legislatura deixa um legado de geração de emprego e renda”, afirmou.

A proposta, que altera substancialmente a ocupação do Plano Piloto, foi aprovada em quatro comissões e em plenário, em dois turnos.
O deputado ressaltou que a aprovação do PPCUB reflete o compromisso da base governista em proporcionar uma Brasília mais próspera, capaz de atrair grandes eventos nacionais e internacionais, gerando empregos e renda para a população.

“Vale destacar que a votação foi realizada com consciência e autonomia. Nenhum deputado recebeu ligações do governador pedindo votos. Cada um votou conforme sua convicção, visando uma Brasília ainda mais linda e cheia de oportunidades, sem perder o título de Patrimônio da Humanidade”, destacou o deputado.

Ele também reforçou que qualquer autorização futura decorrente do PPCUB será precedida por relatórios de impacto de trânsito e outros estudos necessários, garantindo que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e transparência.

Renan Lisboa/ Agência CLDF

Audiência Pública acontecerá no plenário da Casa e contará com a presença de pesquisadores, representantes do Executivo local e sociedade civil organizada.

As ameaças causadas pelas alterações climáticas estarão em debate nesta segunda-feira (27), a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A audiência pública é uma proposição do Vice-Presidente da Casa, o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), que defende ações preventivas para minimizar as chances de tragédias ambientais, como a recentemente vista no Rio Grande do Sul, onde o governo ignorou os alertas dos ambientalistas.

Para o distrital, o DF tem uma grande responsabilidade nacional, uma vez que o Cerrado é considerado o berço das águas e detém importantes nascentes que abastecem todo o país. “A manutenção dos nossos recursos é o mínimo para garantirmos o abastecimento para a população. Além disso, não podemos prejudicar outros biomas que dependem do Cerrado. Infelizmente, a tragédia no sul do país nos trouxe um doloroso alerta, e a preocupação com meio ambiente tem que estar presente em todas as políticas públicas. Nas escolas, na previsão de obras de infraestrutura, no planejamento das cidades, no tratamento do lixo”, explica Ricardo Vale.

O parlamentar também citou o recente estudo do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil que apontou um aumento de mais de 67% de devastação no Cerrado. “Vejam o tamanho da nossa responsabilidade! E o que estamos fazendo para proteger essa riqueza? Essa responsabilidade é de todos nós e precisamos agir”, questionou.

A Audiência Pública acontecerá no plenário da Casa e contará com a presença de pesquisadores, representantes do Executivo local e sociedade civil organizada. Foram convidados autoridades do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF e Secretaria do Meio Ambiente.

Comunicação Ricardo Vale (PT)

Proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a moção, aprovada pelos distritais nesta terça-feira (18), repudia a declaração da 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento, que propôs que parlamentares evitem realizar visitas técnicas em unidades de saúde do DF

Os deputados distritais aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (18) a moção de repúdio 867/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), às declarações da 2ª Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento, proferidas em vídeo divulgado em ambiente virtual no último dia 14 de junho de 2024. Na publicação, ela pedia que parlamentares evitassem realizar visitas técnicas em unidades de saúde, o que para Dayse é uma grave e notória afronta às prerrogativas dos deputados.

A deputada distrital, que é servidora da saúde há 23 anos e está em seu primeiro mandato parlamentar, lamentou as declarações de Rosylane Nascimento. “O vídeo divulgado pelo Conselho Federal de Medicina afronta um direito constitucional dos parlamentares, previsto tanto na Constituição Federal, como na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O que vemos com muita estranheza. Reitero que na publicação, parece que a vice-presidente do CFM é contra a transparência e o próprio controle social”, diz Dayse.

Após a aprovação da moção de repúdio, Dayse Amarilio destacou que os parlamentares não irão se furtar de fazer seu papel.

“Quero aqui ressaltar que tenho um apreço muito grande pelos médicos do Distrito Federal, como tenho por todos os trabalhadores do DF, seja ele de qual categoria for. Contudo, aproveito para deixar claro que continuaremos a zelar pelos interesses da população e dos usuários da saúde pública da capital”, disse. “Entendo que o Conselho Federal e o Conselho Regional de Medicina são autarquias, que atuam como braços de Estado, na regulamentação e fiscalização da profissão e por isso, o CFM deveria caminhar junto com os parlamentares no sentido de fiscalizar a assistência de saúde no Distrito Federal e no Brasil e não sugerir que os deputados não façam o que a LODF e a Constituição preconizam”, completou.

A distrital ainda lembrou que “não vimos nenhuma fala do CFM quando, por exemplo, tivemos mortes de crianças que peregrinaram pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e isso não foi falado. Entretanto, resolveram se manifestar em relação à visita de parlamentares a unidades de saúde”.

Dayse Amarilio finalizou dizendo, mais uma vez, que os deputados não se furtarão de desempenhar a função que lhes foi conferida, de fiscalizar. Ela reiterou o repúdio às declarações da vice-presidente do CFM é um ato daCasa, como instituição, e aproveitou para agradecer aos pares que assinaram o texto.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos | Foto: Divulgação/Sema-DF

Reunião do Conselho de Recursos Hídricos delibera a implementação de resolução sobre gestão e valorização da água no Distrito Federal

Nesta quarta-feira (19), no Auditório Humberto Ludovico – Adasa, ocorreu a 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF). A discussão foi centrada no Relatório Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do exercício 2023, denominado Procomitês 2023. Contudo, a ordem do dia foi dominada pela necessidade urgente de regulamentar a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Em 24 de abril de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema-DF) sugeriu, durante a reunião da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA), a criação de um grupo de trabalho para consolidar a resolução sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esse passo é crucial para garantir que a água, um recurso escasso e disputado, seja utilizada de forma sustentável e econômica.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos. Todos os usuários que captam, lançam efluentes ou realizam usos consuntivos diretamente em corpos d’água devem cumprir com o valor estabelecido, garantindo o múltiplo acesso a este bem público.

O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, enfatizou a importância dessa iniciativa. “O DF avança na implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos, seguindo o exemplo de estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraíba, além das bacias dos rios Paranaíba e Verde Grande, que já implementaram a cobrança pelos recursos hídricos. Com essa resolução, o DF se posiciona à frente na gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo que a água continue a ser um recurso disponível e acessível para todos os seus usuários,” afirma Gomes.

Durante a reunião, Glauco Amorim da Cruz, assessor da gestão estratégica e projetos da Sema-DF, destacou os desafios e a importância da nova resolução. “Um dos maiores desafios é minimizar as perdas de água nos serviços de produção e distribuição de água tratada e investir no tratamento dos efluentes. A governança das etapas da cobrança, estabelecendo mecanismos, sugerindo valores e decidindo sobre a aplicação dos recursos arrecadados, é de competência dos Comitês de Bacias,” afirmou Glauco Amorim da Cruz.

*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF)