Efeitos do El Niño ocorreram desde junho de 2023, causando seca severa e altas temperaturas. Pesquisadores apontam que o padrão do fogo na Amazônia brasileira mudou no último ano em decorrência da emergência climática e de uma redistribuição dos registros de queimadas devido à redução da devastação da floresta no Arco do Desmatamento. 

Por Jullie Pereira 

O fogo registrado na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, aumentou 157% em 2023, em comparação com o ano anterior. Foram 586 mil hectares queimados, contra 228 mil em 2022, de acordo com análise exclusiva da InfoAmazonia, utilizando os dados de áreas queimadas do MapBiomas Fogo. Segundo cientistas, esse crescimento está relacionado a dois fatores principais: mudanças climáticas e fenômenos como o El Niño e o aquecimento do oceano Atlântico Norte.
 

Em 2019, quando ocorreu o último El Niño, a TI Raposa Serra do Sol teve 214 mil de hectares queimados, ou seja, um aumento de 173% entre um ano de El Niño para outro. “A história é: se não tivesse El Niño, com a diminuição do desmatamento, diminuiria o fogo. Como teve um evento climático extremo, apesar de reduzir a área queimada localmente, não reduziu na Amazônia toda, porque teve uma outra região que foi muito impactada pela seca”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam).

Área queimada na TI Raposa Serra do Sol em 2019 e 2023, anos de El Niño 
 

Alcebias Sapará, vice-presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), explicou que o calor sentido no último verão (setembro de 2023 a março de 2024) na TI Raposa Serra do Sol foi diferente. “Geralmente, não está tão seco assim. Hoje, o verão já seca tudo. Anos atrás, o El Niño não era tão forte assim. Então, tem alguma coisa acontecendo e as pessoas não querem ouvir”, disse.
 

O El Niño é um fenômeno meteorológico que provoca aquecimento anormal e persistente na superfície do Oceano Pacífico na linha do Equador. Essa linha corta a região norte da Amazônia, passando por Amapá, Pará, Amazonas e Roraima, onde está localizada a TI Raposa Serra do Sol.
 

Em 2023, a TI Raposa Serra do Sol, que desde 2019 era a segunda terra indígena mais queimadas da Amazônia, passou para o primeiro lugar. A TI Tumucumaque, no Amapá, apareceu pela primeira vez na terceira posição. E a TI Parque do Araguaia, no Tocantins, em segundo.
 

Área queimada nas três terras indígenas mais afetadas pelo fogo em 2023 
 

Comparação entre os anos de 2019 e 2023, ambos anos de El Niño. Dados estão em hectares.
 

Gráfico: InfoAmazonia Fonte: Mapbiomas Fogo

Aquecimento do Atlântico Norte 
 

O professor Paulo Brando, da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, pesquisa fogo na floresta amazônica e explica que vivemos um calor atípico. Além do efeito do El Niño, em 2023 também houve aquecimento do Oceano Atlântico Norte. Os dois fenômenos juntos foram capazes de provocar mudanças drásticas nos ecossistemas por já estarem interagindo com um clima alterado, mais quente.
 

“Existe algo que a gente chama de variabilidade climática, que ocorre a cada 30 anos, as mudanças dos ciclos climáticos. É natural que existam ondas de calor e de seca. Mas, desde os anos 2000, deveríamos estar vivendo um clima seco mais ameno e de repente não é o que está ocorrendo. Isso é assustador”, disse.
 

Segundo Brando, quando há interação entre o aquecimento do Atlântico e do Pacífico, há também uma alta na temperatura da região amazônica, o que é “superperigoso” para a vegetação: “se você muda o clima, você acaba mudando a estrutura daquele ecossistema. Então, essa interação estressa ainda mais o sistema”, completa.
 

O aquecimento dos dois oceanos impede a formação das chuvas, deslocando as nuvens para outras localidades. Os efeitos disso duraram por um ano na Amazônia, entre junho de 2023 e junho de 2024, o que tomou parte da época chuvosa. Com menos chuva, o solo da vegetação ficou ainda mais seco, criando um cenário altamente inflamável.

 

Incêndios florestais atingiram grandes porções de florestas preservadas na Amazônia Foto: Bibiana Garrido/ Ipam

“A gente tem que lembrar que a chuva vai impactar muita coisa, mas, principalmente, ela é armazenada no solo. Então, se você não tem muita chuva na estação chuvosa, o solo permanece seco. É essa seca que vai estressar a vegetação”, diz Brando.

Desmatamento e fogo 
 

Os pesquisadores do Ipam destacam que os padrões de fogo na Amazônia mudaram em termos de localidade, época e tipo de vegetação no ano passado. Em junho deste ano, eles publicaram uma nota técnica indicando que 10,7 milhões de hectares foram queimados na Amazônia de janeiro a dezembro de 2023, um aumento de 36% em relação a 2022. No mesmo período de 2023, os alertas de desmatamento tiveram uma redução de 50%. Ane Alencar explica que, com a redução do desmatamento no bioma, esperava-se que as queimadas também diminuíssem, mas isso não ocorreu.
 

A dinâmica do fogo e do desmatamento na Amazônia em 2022 e 2023 revelam uma série de tendências e padrões diferenciados e preocupantes.

 

Para compreender essa mudança de padrão, os cientistas analisaram a dinâmica do fogo e do desmatamento na Amazônia brasileira em 2022 e 2023. Eles entenderam que o Brasil conseguiu conter o desmatamento na parte mais sensível da Amazônia – 219 municípios de um total de 433 -, o que levou à forte queda na taxa. Essa redução do desmate fez o fogo diminuir especialmente nessas localidades. No entanto, o fogo não diminuiu no restante da Amazônia, com o aumento na área queimada se concentrando mais ao norte da região amazônica.
 

“Teve um ingrediente aí que foi o clima. Ele fez com que a geografia do fogo mudasse. A área queimada mais afetada foi mais ao norte porque nessa região foi onde houve o epicentro da seca. Então, aí tem a relação com o El Niño e o aquecimento do Oceano Atlântico Norte”, explicou Alencar.
 

Além da mudança no padrão regional das queimadas, houve também uma alteração no tipo de vegetação afetada. Normalmente, há uma alta incidência de fogo para limpeza de pastagem, mas em 2023 este tipo de fogo teve uma redução de 50%. Neste ano, a vegetação mais queimada foi a de floresta, que inclui tanto as de terra firme como as alagadas e o mangue, com aumento de 121% na área afetada, e as áreas campestres.
 

“Muitas áreas de campo na Amazônia, as áreas de campinarana, de lavrado, tipo savânica, estão em territórios indígenas. Existe território que queimou toda a área de savana que tem. Como o ano foi muito seco, esse fogo saiu do controle, é difícil controlar o fogo numa área muito longe, muito inflamável. Dentro de uma terra indígena e unidade de conservação, é quase impossível”, diz Alencar.

 

Efeito do El Niño e do aquecimento do Atlântico Norte provocaram seca extrema na Amazônia Foto: Bibiana Garrido/Ipam

Causas e consequências 
 

A TI Raposa Serra do Sol, por exemplo, é cortada por estradas que dão acesso à fronteira de Roraima com a Guiana e a Venezuela. Além disso, possui áreas de praias, cachoeiras e rios. Lideranças indígenas relatam que isso tem provocado invasões territoriais para tráfico de drogas, garimpo e turismo. Na fronteira com a Guiana, a TI enfrenta invasões garimpeiras de balsas que extraem minérios no rio que faz a divisa entre os dois países, resultando em conflitos frequentes com os indígenas da Raposa Serra do Sol. 
 

Os componentes climáticos apontados pelos cientistas potencializam o espalhamento do fogo, e os indígenas identificaram que, no ano passado, as queimadas tiveram sua origem principalmente nas estradas. Oficialmente, não é permitido entrar em terras indígenas sem o consentimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e dos representantes das comunidades. Por isso, aquela região não devia estar sendo usada como trânsito de não indígenas.

 

Vegetação de lavrado, vista na TI Raposa Serra do Sol, é mais seca. Foto: Nailson Wapichana/InfoAmazonia

“Tanto na TI Raposa Serra do Sol quanto na São Marcos, nós temos algumas estradas. Tem a BR-174 e a 433. Geralmente, o fogo parte dessas áreas da BR. A gente não consegue provar se de fato foi intencional, mas como nós temos igarapés que as pessoas param, nós temos alguns banhos, e geralmente partem disso aí. Como há anos não tínhamos um verão tão forte, tinha muita matéria acumulada, esse fogo vai se alastrando por todo o território”, explica Marcelo Macuxi, coordenador da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos, território próximo à TI Raposa Serra do Sol.
 

A cientista Erika Berenguer, da Rede Amazônia Sustentável, explica que as estradas e as bordas que ficam ao redor de áreas de campo e floresta são altamente sensíveis ao fogo, e piora em regiões como a da TI Raposa Serra do Sol, formada com grandes áreas de lavrado, um tipo de vegetação que não é florestal e tende a ser mais seca.

“A borda tem vento, tem muita luz solar, a gente vai ter um clima completamente diferente nas bordas. O fogo entra pela borda, que é mais inflamável. Estamos falando de uma localidade que está comida, cheia de buraco, que já foi incendiada outras vezes”, explica a cientista citando a degradação florestal anterior.
 

Os indígenas também explicam que o uso do fogo é uma ferramenta importante na criação dos roçados. No entanto, devido ao calor extremo e à seca severa, ele saiu de controle em alguns casos, espalhando-se rapidamente e atingindo proporções severas.
 

“A gente tem costume de usar fogo na roça de forma controlada, mas esse ano a gente não conseguiu, porque a terra estava mais quente mesmo. Mas a gente se uniu e conseguiu amenizar nesses casos, com apoio do PrevFogo também”, conta o líder Amarildo Macuxi, da TI Raposa Serra do Sol.
 

Em 2023, os meses com maior incidência de queimadas também mudaram. Antes, agosto e setembro eram os meses de pico, mas, no ano passado, os piores meses foram outubro, novembro e dezembro, período em que o El Niño causou maior impacto. Com isso, os indígenas estão perdendo a capacidade de prever as mudanças do tempo. Nos meses em que o fogo controlado era normalmente possível, como em dezembro, no ano passado isso não funcionou, e essas condições não eram previstas.
 

A pesquisadora Alcilene Cardoso, também do Ipam, que atua em comunidades atingidas pelo fogo, explica que as mudanças do clima estão alterando os calendários agrícolas dos indígenas.“Os eventos extremos mexem com todo o cotidiano dessas comunidades, com grandes secas e grandes enchentes, os efeitos sobre o calendário agrícola são muito grandes. O indígena que estava preparado para fazer suas roças no início do inverno amazônico, que geralmente era novembro, hoje não é. Pode ser dezembro, pode ser janeiro. Então, essa sazonalidade está mudando e muda todo ritmo, todo pulso que essas comunidades estão acostumadas”, explica.

Como analisamos o aumento do fogo em terras indígenas? 
 

Nesta reportagem, coletamos e analisamos dados da plataforma MapBiomas Fogo, que mapeia as áreas queimadas no Brasil entre 1985 a 2023. Focamos no período de 2019 a 2023 e cruzamos esses dados com os limites das Terras Indígenas fornecidos pela Funai, identificando assim o aumento do fogo nesses territórios.
 

Para reforçar nosso compromisso com a transparência e garantir a replicabilidade das análises, a InfoAmazonia disponibiliza os dados nesta pasta.

Esta reportagem foi produzida pela Unidade de Geojornalismo InfoAmazonia, com o apoio do Instituto Serrapilheira.

Texto: Jullie Pereira

Análise de dados: Renata Hirota

Visualização de dados: Carolina Passos

Edição: Carolina Dantas

Coordenação de dados: Thays Lavor

Direção editorial: Juliana Mori

Crédito: Jullie Pereira – InfoAmazonia* 

*a autorização para republicação do conteúdo se dá mediante publicação na íntegra, com crédito e redirecionamento (link) para a publicação original. O InfoAmazonia não se responsabiliza por alterações no conteúdo feitas por terceiros. 

A pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas após estudos da Funai. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal em projeto de lei no Congresso e a decisão do STF contrária à tese. 

Por Jullie Pereira

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que as “sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação de terras indígenas”, como a Lei 14.701, que determina o marco temporal, estão afetando as análises técnicas necessárias para a declaração dos limites territoriais, parte do processo demarcatório sob responsabilidade do MJSP. A pasta diz que recebeu mais de 30 processos para demarcação desde o início do atual governo do presidente Lula (PT). No entanto, não são publicadas novas portarias declaratórias desde abril deste ano.
 

“Houve sucessivas mudanças no marco jurídico da demarcação de terras indígenas, com a aprovação da Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, vetos do presidente da República, rejeição e promulgação dos vetos pelo presidente do Congresso Nacional e julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse, em nota, o MJSP à InfoAmazonia. Leia na íntegra aqui.
 

“Essas mudanças afetaram, sobretudo, os procedimentos em fase de declaração, considerando que se trata da fase em que ocorre a análise de mérito do processo, com a emissão da Portaria Declaratória pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Os procedimentos declaratórios em trâmite no MJSP estão em fase de análise técnica”, completou o ministério.
 

De acordo com o MJSP, existem 26 processos sendo analisados no momento, oito deles referentes a terras indígenas localizadas na Amazônia Legal. São elas: TI Jauary (AM), TI Menkü (MT), TI Apiaká do Pontal e Isolados (MT), TI Paukalirajausu (MT), TI Sawré Muybu (PA), TI Cobra Grande (PA), TI Maró (PA) e TI Kanela Memortumré (MA).
 

A TI Jauary é uma das impactadas pelo Projeto Autazes, da mineradora canadense Potássio do Brasil, que é alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores alegam irregularidades no processo e citam suspeitas de pagamento de suborno a comunidades indígenas. A última fase da demarcação dessa terra terminou em outubro de 2012, quando ela foi identificada. Desde então, ela aguarda a portaria declaratória.
 

Outro território que convive com invasões é o Sawré Muybu. Em 2022, a reportagem da InfoAmazonia flagrou uma draga de garimpo rondando as comunidades, a menos de 500 metros de distância. Em novembro do ano passado, o MPF recomendou que o MJSP desse prosseguimento ao processo em até 60 dias. A última fase concluída ocorreu em 2016, quando a Funai publicou os estudos antropológicos e de delimitação.

Novos capítulos sobre o marco temporal 
 

A Lei 14.701 foi aprovada em 27 de setembro de 2023. Ela foi uma resposta do Congresso Nacional à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o marco temporal como inconstitucional. Na ocasião, Lula sancionou o projeto de lei com vetos parciais, removendo o trecho que estabelecia a tese. No entanto, na promulgação, os parlamentares derrubaram esses vetos.
 

Neste ano, o debate nacional sobre o marco temporal ganhou novos capítulos. Partidos de esquerda (PSOL, Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde), junto com organizações indígenas, pediram a anulação do PL 14.701, enquanto partidos de direita (Partido Progressista, Partido Liberal e Republicanos) pediram a validação. Os dois lados protocolaram ações no STF. Assim, em meio ao imbróglio político e jurídico, o ministro Gilmar Mendes paralisou todas as ações e determinou um período de conciliação, que começará com uma audiência em 5 de agosto e terminará em 18 de dezembro deste ano.
 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que reúne líderes indígenas de todo o país, deve escolher seis pessoas para estarem nas audiências, mas ainda não sabe se irá participar. Os indígenas estão impondo uma condição: a suspensão da Lei 14.701. Uma petição foi enviada ao STF solicitando essa medida.
 

“Nós temos um posicionamento muito forte. Estamos falando de uma câmara de negociação/conciliação em que os povos indígenas já entram com desvantagens. Como é que nós vamos entrar no debate perdendo? Porque nós estamos com a lei sendo aplicada. Nós estamos vendo os conflitos acontecendo e nós estamos vendo a paralisação da demarcação das terras indígenas”, disse o advogado Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
 

Marco temporal foi tema de protestos no Acampamento Terra Livre deste ano. Foto: Fábio Bispo/InfoAmazonia

Enquanto isso, tudo parado 
 

O MJSP é o órgão responsável por uma das fases mais sensíveis da demarcação das terras indígenas: a declaração dos limites territoriais, que determina, efetivamente, onde são colocados os marcos que desenham o limite do mapa do território. Com essa declaração, as comunidades têm o parecer jurídico favorável para a delimitação territorial.

Fases de demarcação de uma terra indígena 
 

– Elaboração e aprovação pela Funai do estudo de identificação da terra indígena: o órgão indigenista realiza estudos antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais para identificar e delimitar a terra tradicional.

– Período de contestação do estudo: após a publicação do relatório, há um período em que outros órgãos governamentais e a sociedade civil podem contestar os limites propostos.

– Declaração dos limites territoriais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): após a análise das contestações, o MJSP declara os limites da terra indígena.

– Demarcação física da terra indígena pela Funai: a Funai realiza a demarcação física dos limites no terreno.

– Homologação da terra indígena: o presidente da República homologa o território demarcado, oficializando os direitos indígenas sobre a área.

– Registro final da terra indígena: a terra é registrada em cartório, concluindo o processo de demarcação.

No primeiro ano deste governo Lula, oito terras indígenas foram homologadas. A expectativa das organizações indígenas era de que outras seis terras indígenas também tivessem o processo de demarcação finalizado até abril, quando a gestão completou os primeiros 100 dias, mas apenas mais duas receberam a assinatura do presidente.
 

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na época chefiado por Flávio Dino durante o primeiro ano do governo, não publicou nenhuma portaria declaratória no período. Após recebimento do estudo antropológico, feito pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o ministério tem o prazo de 30 dias para publicar a portaria declaratória, como determina o Decreto 1.775, de 1996. No entanto, esse tempo não está sendo respeitado. Tendo recebido mais de 30 processos, ainda restam outras terras aguardando a análise.

Dinamam Tuxá afirma que o MJSP deveria respeitar o que diz a Constituição, porque a Lei 14.701 ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em desacordo com o texto constitucional, que garante a demarcação.

“Nós estamos falando de uma lei infraconstitucional. Então, o que prevalece é o texto constitucional. Uma lei complementar, uma lei ordinária, vai sobrepor um texto constitucional? O MJ deveria seguir o rito que está previsto. Se houver judicialização na frente, cabe à outra parte o direito de contestar”, defende o coordenador executivo da Apib.

Além disso, Dinaman afirma que existem processos que não caberiam na tese do marco temporal, cujas populações estariam nas suas terras ainda antes de 1988, e por isso não estariam enquadradas na lei. “A parte mais prejudicada, mais uma vez, são os povos indígenas. Nós cobramos que haja uma celeridade nesse processo. A aplicabilidade da lei [14.701] não justifica para todos os casos que aguardam as declarações. Essa morosidade não se justifica”, disse.
 

Senador Davi Alcolumbre (União-AP), à esquerda, aceitou proposta do senador governista Jaques Wagner (PT-BA), à direita, e adiou a votação da PEC 48/2023. Foto: Adilson Rodrigues/Agência Senado

Marco temporal na Constituição  
 

Em uma tentativa de colocar um fim aos argumentos contrários ao marco temporal, muito fundamentados na inconstitucionalidade da tese, senadores tentaram votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 na semana passada, que inclui no texto da Constituição Federal a data de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras. A votação não foi concluída e um adiamento foi proposto para que ocorra após as eleições municipais, em outubro.
 

A proposta é do senador governista Jaques Wagner (PT-BA), que justifica a necessidade de um consenso entre os poderes, já que o STF decidiu pela inconstitucionalidade, mas os congressistas ainda tentam consolidar a tese por meio do projeto de lei. Os senadores agora esperam os resultados da comissão de conciliação, proposta pelo ministro Gilmar Mendes para retomar as discussões sobre a PEC 48/2023.
 

“Essa proposta de emenda constitucional surgiu, a bem da verdade, por conta justamente desse imbróglio criado pelo Poder Judiciário. Não é embate, não é enfrentamento, nem protagonismo; é papel constitucional desta Casa deliberar sobre assuntos legislativos […] Eu tenho certeza de que, no fundo, todos os senadores que estão aqui estão buscando um caminho para resolver esse problema”, disse o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
 

Assim que a PEC entrou no debate na semana passada, os indígenas se uniram em manifestações nas redes sociais, usando a hashtag #PECdaMorte e #MarcoTemporalNão e conseguiram reunir artistas, líderes indígenas e organizações, para pressionar os congressistas. Com o recuo da votação, Tuxá avalia que os congressistas estão criando estratégias para criar um clima maior de instabilidade e fazer a tese ser discutida novamente.
 

“Nós temos visto uma grande movimentação do Congresso Nacional. Eu acho que dentro desse contexto atual da política, eles têm promovido de fato a tentativa de enfraquecer a política indígena, de retirar direitos dos povos indígenas. Infelizmente, nós temos visto negociações, incluindo diversas bancadas, principalmente vinculadas ao agronegócio e às indústrias da mineração e da madeira, para tentar acessar os territórios indígenas”, disse.
 

Tuxá também avalia que os congressistas estão unidos e firmes nesta pauta, o que torna a disputa mais difícil. “A tramitação dessa PEC gerou maior temor e desconforto, visualizamos um grande processo de negociação ali dentro. E a votação só reafirma também que a Lei 14.701 é inconstitucional. Se eles estão propondo uma PEC, é porque sabem que a lei é inconstitucional”, explicou.

Crédito: Jullie Pereira – InfoAmazonia*

*a autorização para republicação do conteúdo se dá mediante publicação na íntegra, com crédito e redirecionamento (link) para a publicação original. O InfoAmazonia não se responsabiliza por alterações no conteúdo feitas por terceiros.

O Ministro da Indústria e Recursos Minerais da Arábia Saudita, Bandar AlKhorayef, encontrou-se na última sexta, 26, com Eduardo Bartolomeo, CEO da mineradora brasileira Vale, no Rio de Janeiro. Eles discutiram oportunidades de investimento no setor de mineração saudita em empresas brasileiras e também os planos de expansão de investidores brasileiros na Arábia Saudita. A reunião contou com a presença do Vice-Ministro da Indústria e Recursos Minerais para Assuntos de Mineração, Khalid Al-Mudaifer.

A discussão destacou os fortes laços entre os dois países no setor de mineração, incluindo a recente aquisição por parte da Arábia Saudita de uma participação de 10% na área de minerais básicos da Vale, por meio da Manara Metals, joint venture entre o Fundo de Investimento Público (PIF) do país e a Ma’aden, a maior empresa de mineração da Arábia Saudita,

A reunião abordou a importância de empregar tecnologias modernas em projetos de mineração para melhorar a eficiência da produção e a sustentabilidade, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono nas próximas décadas.

Eduardo Bartolomeo elogiou o progresso econômico da Arábia Saudita e os ambiciosos projetos de desenvolvimento do país, destacando o significativo apoio que a Vale recebeu ao investir lá, particularmente no projeto de pelotização de ferro em Ras Al-Khair. Ele convidou a delegação saudita a visitar as minas da Vale em Carajás para testemunhar as melhores práticas em mineração.

Os extensos recursos de mineração e a expertise do Brasil fazem do país um parceiro-chave para a Arábia Saudita, dada a longa relação bilateral, que se estende por mais de 50 anos, especialmente nas áreas de energia e minerais.

A Arábia Saudita está avançando no seu setor de mineração, com o objetivo de explorar seus recursos minerais, avaliados em aproximadamente 9,4 trilhões de riyais sauditas (a moeda do país), para impulsionar a economia nacional e fortalecer o setor industrial. O país reconhece a necessidade de cooperação internacional para superar desafios na cadeia de suprimento mineral.

Para atrair investidores, a Arábia Saudita melhorou suas oportunidades de investimento, ao emendar a Lei de Investimento em Mineração, oferecendo incentivos como co-financiamento de 75% para despesas de capital, isenção fiscal de cinco anos e 100% de propriedade estrangeira. Em abril de 2024, o Ministério da Indústria e Recursos Minerais introduziu o Programa de Capacitação de Exploração (EEP), alocando US$ 182 milhões para mitigar riscos de investimento e acelerar a exploração inovadora. Esses desenvolvimentos posicionam a Arábia Saudita como um jogador global de destaque na mineração.

O país fornece dados geológicos abrangentes e atualizados, por meio de uma plataforma digital, para apoiar as decisões dos investidores e garantir transparência. O recém-estabelecido Programa Nacional de Minerais visa melhorar a qualidade e eficiência das cadeias de suprimento mineral e investir 120 bilhões de riyais sauditas nas indústrias minerais básicas e estratégicas.

A comitiva de autoridades da Arábia Saudita se encontrou também com Magda Chamberyard, CEO Petrobras, para explorar oportunidades de cooperação nos setores de manufatura e petroquímica.
 

Essas reuniões fazem parte da visita do ministro de Indústria e Recursos Minerais, que está em uma turnê econômica pelo Brasil e Chile, de 22 a 30 de julho, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais, atrair investimentos e explorar oportunidades mútuas nos setores industrial e de mineração.