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Compliance e advocacia empresarial: como o setor jurídico se tornou peça-chave na integridade das empresas

Da Redação

O fortalecimento da cultura de compliance no Brasil tem transformado o papel do advogado empresarial, que hoje atua muito além da defesa jurídica tradicional. Com um ambiente corporativo cada vez mais regulado e fiscalizado, cresce a demanda por profissionais capazes de garantir que as empresas atuem em conformidade com a legislação e os princípios éticos, protegendo não só seu patrimônio, mas também sua reputação.

Em linhas gerais, o compliance reúne práticas internas destinadas a assegurar que a organização cumpra leis, regulamentos e políticas internas, além de promover uma conduta empresarial ética e responsável. Nesse cenário, o setor jurídico se tornou um parceiro estratégico das empresas, principalmente nas áreas trabalhista, consumerista e de proteção de dados.

Para o advogado Thiago Brito, especialista em Direito do Trabalho e conselheiro seccional da OAB-DF, o avanço da tecnologia impõe novos desafios para a conformidade nas empresas — e exige soluções jurídicas inovadoras. Segundo ele:

“Com golpes cada vez mais elaborados, é essencial que os bancos invistam em segurança e tecnologia para proteger seus clientes. O compliance precisa acompanhar essa evolução e antecipar riscos.”

Com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Brito tem atuado na construção de caminhos jurídicos que dialoguem com a transformação digital nas relações de consumo e trabalho. Isso inclui a implementação de políticas internas de integridade, orientação jurídica preventiva e treinamentos sobre assédio, discriminação, uso de dados e condutas antiéticas.

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a consolidação da agenda ESG também ampliaram a responsabilidade das empresas sobre sua atuação ética e transparente. Por isso, os departamentos jurídicos passaram a atuar de forma transversal, em parceria com áreas como recursos humanos, tecnologia da informação, marketing e auditoria.

Além de evitar penalidades e litígios, o compliance bem estruturado contribui para o posicionamento da empresa no mercado e para o fortalecimento de uma cultura interna baseada na confiança, na equidade e na responsabilidade social.

“Hoje, as empresas que tratam compliance como prioridade estão um passo à frente. Elas não apenas se protegem, mas se destacam por sua credibilidade e compromisso com a sociedade”, finaliza Brito.


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Turismo Mais Brasília leva estudantes da rede pública a pontos cívicos do DF

 Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

CEF 04 de Ceilândia inaugurou, nesta segunda-feira (7), projeto que conta com aporte da Secretaria de Turismo; previsão é atender mais de 15 mil alunos da capital

Estudantes do 9º ano do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 04 de Ceilândia começaram a semana de uma forma diferente. Nesta segunda-feira (7), eles participaram de um tour cívico e social, por meio do projeto Turismo Mais Brasília. A iniciativa, executada pelo Instituto Evolui, com apoio de R$ 4,6 milhões da Secretaria de Turismo (Setur-DF), visa mostrar os atrativos da capital federal a alunos de regiões periféricas, bem como a religiosos, atletas e produtores locais.

“Ao fomentar o projeto Turismo Mais Brasília damos um passo importante rumo à democratização do turismo no Distrito Federal. Queremos garantir que todos, especialmente estudantes da rede pública, moradores das regiões periféricas e produtores locais, tenham acesso às riquezas culturais, históricas e naturais de Brasília. Trata-se de uma iniciativa que promove inclusão, gera oportunidades e valoriza a diversidade de experiências que o nosso território tem a oferecer”, destacou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo.

O passeio começou na Torre de TV e seguiu descendo o Eixo Monumental. A primeira parada foi na Praça dos Três Poderes. Depois, o grupo seguiu para uma visita por dentro do Congresso Nacional. Todos os alunos receberam um kit com ecobag, copo e um lanche. O transporte também é bancado pelo projeto.

“Nós temos esses eixos de turismo para a nossa comunidade, para a gente democratizar mais o turismo em Brasília, a intenção sempre será essa. Às vezes [a pessoa não conhece] nem é por condições financeiras e sociais, às vezes é porque não sabe o que temos em Brasília para poder fazer essa visita turística”, ressaltou o presidente do Instituto Evolui, Ocimar Feitosa. “Temos aqui alunos que nunca vieram à Torre de TV. Aliás, não vieram nem ao Plano Piloto, porque, às vezes, pela idade, eles estudam na sua região e ficam por lá mesmo, não tem porquê vir ao Plano.”

Bianca Pereira: “Acho muito importante a gente saber sobre a história da nossa capital, depois eu vou pesquisar mais, quando chegar em casa, vou até fazer um trabalho”

Mesmo os estudantes que já conheciam os espaços puderam vê-los de uma outra perspectiva. “Eu já vim aqui antes, só que eu nunca entrei nos lugares, porque nunca dava tempo ou não estava aberto. Acho muito importante a gente saber sobre a história da nossa capital, depois eu vou pesquisar mais, quando chegar em casa, vou até fazer um trabalho”, contou Bianca Pereira, 14 anos.

A turma tinha, ainda, alunos que vieram de fora e ainda estão conhecendo melhor a capital federal. “Eu mesmo moro aqui há três anos e nunca tinha vindo. Não sabia nem que era tão gigante a cultura de Brasília”, observou a maranhense Ana Manuella Custódio, 14. “Eu acho que é uma parte muito importante da história do Brasil por ser a capital e é muito bom entender como funcionam as coisas, partindo da política e da construção da capital”, emendou Maysa Xavier, 14, natural de Salvador (BA).

Maysa Xavier: “É muito bom entender como funcionam as coisas, partindo da política e da construção da capital”

A expectativa é de, ao longo do projeto, atender 15.840 estudantes da rede pública. As escolas participantes são indicadas pela Secretaria de Educação, mas também podem se inscrever de forma espontânea por meio de um formulário online.

Mais eixos

O eixo cívico-social foi apenas o primeiro a entrar em atividade. O projeto ainda contempla outros quatro: gastronômico e enoturismo; religioso; esportivo; e náutico. O objetivo é mostrar, de forma ampla, todos os atrativos do DF, inclusive aqueles que estão fora do Plano Piloto.

Além do eixo cívico-social, o projeto contempla pontos gastronômicos, religiosos, esportivos e náuticos

“O Distrito Federal tem lugares maravilhosos. É importante para as pessoas daqui conhecerem a cidade. Isso valoriza a cidade, valoriza o ponto turístico, valoriza nossa economia. E a intenção é essa, é fomentar realmente”, enfatizou Ocimar Feitosa.

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No eixo gastronômico e enoturismo contempla uma feira, entre os dias 1º e 3 de agosto, na Praça da Bíblia, em Ceilândia. A programação inclui exposição de vinhos e cachaças de vinícolas locais, culinária com chefs renomados, comidas típicas de rua e produtos artesanais como pães e charcutaria. O evento contará ainda com shows musicais e uma área kids com brinquedos infláveis. Tudo de graça.

O eixo religioso contará com uma websérie de sete episódios sobre a pluralidade de crenças no DF, além da promoção de visitas escolares a templos religiosos. São esperados 2.250 estudantes nas atividades presenciais. 

No eixo esportivo, haverá uma corrida, com percursos de 5 km, 10 km e 21 km, que deve reunir cerca de 4 mil corredores. Já no eixo náutico o destaque será a série Paranoá, um mar no Planalto. As produções estreiam em 26 de julho.

Entorno do DF se destaca na maior feira de turismo do Centro-Oeste

Com apoio do Governo de Goiás, a região levou empreendedores, produtos locais e atrativos naturais à 5ª edição da Expo Turismo Goiás

A Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal foi um dos destaques da 5ª edição da Expo Turismo Goiás, realizada nos dias 3 e 4 de julho, no Centro de Convenções de Goiânia. Com estande próprio, apoio técnico e institucional do Governo de Goiás e presença ativa de empreendedores e representantes municipais, a Secretaria de Estado do Entorno do DF (SEDF-GO) reafirmou o potencial da região no cenário turístico estadual.

Durante os dois dias de evento, o público pôde conhecer de perto o potencial turístico de Goiás e de outros estados, incluindo a força econômica e cultural dos municípios do Entorno. A feira reuniu mais de 140 estandes, movimentou cerca de 4 mil profissionais do setor e promoveu rodadas de negócios, experiências imersivas, conexões estratégicas e debates técnicos.

“A participação do Entorno é estratégica. Fizemos questão de estar presentes com estrutura, equipe e apoio aos nossos municípios. Mostrar nossa força é reafirmar o compromisso do governador Ronaldo Caiado com o desenvolvimento regional. O turismo é um dos vetores para esse crescimento”, afirmou o secretário de Estado do Entorno, Pábio Mossoró.

No estande da SEDF-GO, a superintendente Paula Treddicci coordenou a equipe da secretaria na montagem da exposição de produtos típicos da região. Entre os destaques estavam os doces da Pé di Gostosura, de Novo Gama/Luziânia; as geleias da La Auria, de Planaltina; a tradicional Cachaça Cállida e os arranjos da Rosas de Açúcar, que encantaram os visitantes.

Para o produtor Paulo César, da La Auria, eventos como a Expo Turismo Goiás são fundamentais para os pequenos negócios do Entorno.“É uma vitrine que valoriza o que temos de melhor. Participar de uma feira desse porte nos motiva a buscar mais qualidade e visibilidade para nossos produtos”, afirmou.

Além dos sabores locais, a região apresentou seus principais atrativos turísticos em parceria com o estande da Goiás Turismo. Formosa foi representada pelo Salto do Itiquira; Luziânia levou seu turismo religioso e de pesca; e Cocalzinho de Goiás apresentou a Rota dos Queijos e Vinhos. Cristalina também marcou presença com a tradição dos garimpos de cristais em estande próprio.

Durante a abertura do evento, o presidente da Goiás Turismo, Roberto Naves, destacou a importância do Entorno para o desenvolvimento do setor.“Quando o Estado investe em feiras como esta, está investindo na geração de emprego, na valorização regional e no fortalecimento da economia. A presença do Entorno foi expressiva e mostra o quanto esse território tem a contribuir com o turismo de Goiás como um todo”, afirmou.

Idealizadora da feira, Eliene Câmara também ressaltou a relevância da participação regional. “Foi emocionante ver a energia do Entorno tomando conta do nosso estande. Quem passou por ali sentiu a força de um território pujante, com cultura, história e muito potencial.”

A Expo Turismo Goiás encerrou sua quinta edição reafirmando como uma vitrine do Estado para o Brasil e como espaço de oportunidades para regiões que ainda lutam por mais visibilidade. Neste cenário, o Entorno do DF mostrou que tem muito a oferecer — e está ocupando seu lugar de destaque no turismo goiano.

Secretaria de Estado do Entorno do DF | Governo de Goiás

BRB amplia atuação em Alagoas e passa a gerir a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Maceió

O Banco BRB será responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Maceió pelos próximos 5 anos. A conquista é resultado de licitação promovida pelo município e marca o fortalecimento da presença do Banco em Alagoas

O Banco já atua no estado desde dezembro de 2024, com o pagamento dos alvarás judiciais e do processamento da folha dos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A nova operação contemplará quase 26 mil servidores municipais, que passarão a receber seus salários pelo BRB a partir de outubro.

“Com essa novidade, ampliamos nossa atuação na região Nordeste e reforçamos a proximidade com nossos clientes ao oferecer soluções que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e humano de Alagoas. Nosso compromisso é o de sermos agentes de transformação nas regiões onde atuamos, fomentando a infraestrutura local, apoiando pequenos e médios negócios e promovendo o acesso a crédito e oportunidades”, afirma Paulo Henrique Costa, presidente do BRB.

Além da gestão da folha, os novos clientes terão acesso a condições exclusivas em taxas e serviços, incluindo crédito pessoal pré-aprovado, crédito consignado, financiamento imobiliário, cartões, seguros e previdência, dentro de um portfólio completo. O processo de abertura de contas será totalmente digital, por meio do aplicativo BRB Mobile, com entrega de cartões no endereço do cliente e cadastro de senha via app, garantindo comodidade e agilidade aos servidores.

Atualmente, o BRB já conta com três agências em Maceió — localizadas na sede do TJAL, no Fórum de Maceió e no Fórum de Arapiraca — e prevê a abertura de duas novas unidades de atendimento para garantir excelência na experiência dos servidores.

A Prefeitura de Maceió é a 7ª folha de pagamento sob gestão do BRB. O Banco também administra os pagamentos da Prefeitura e da Câmara Municipal de João Pessoa, da Prefeitura de Conde (PB), do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Governo do Tocantins e do Governo do Distrito Federal.

Com mais de 9 milhões de clientes e presença física ou digital em 97% dos municípios brasileiros, o BRB está presente em todas as regiões do país e em 39 países. Em Alagoas integra uma operação física que inclui ampla rede terceirizada e já alcança os estados do MA, BA, PB, PE, PI, RN, SE, TO, GO, MT, MS, MG, SP, RJ, PR, SC, RS, ES além do DF.

Zoológico de Brasília reabrirá ao público na próxima segunda-feira (7)

Reabertura do Zoológico de Brasília foi decidida em função da estabilidade do cenário epidemiológico e ausência de novos casos de influenza aviária | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Espaço havia sido fechado como medida de segurança após casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP); vistorias técnicas apontaram estabilidade epidemiológica e descartaram novos casos da doença

Após mais de um mês fechado por precaução sanitária, o Jardim Zoológico de Brasília voltará a receber visitantes na próxima segunda-feira (7). A reabertura foi autorizada após a desinterdição realizada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), com base em critérios técnicos e seguindo as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Reabertura do Zoológico de Brasília foi decidida em função da estabilidade do cenário epidemiológico e ausência de novos casos de influenza aviária | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Durante o período de interdição, a Seagri-DF adotou medidas preventivas para conter a circulação do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), diagnosticado em duas aves – um irerê, em 28 de maio, e um emu, em 16 de junho, essa do plantel do Jardim Zoológico. A decisão de reabrir o zoológico levou em conta a estabilidade do cenário epidemiológico e a ausência de novos casos da doença no DF. As amostras do irerê e do emu foram analisadas e indicaram que os vírus detectados apresentam semelhança com linhagens registradas na América do Norte, o que sugere introdução por rotas migratórias. 

A reabertura seguirá normas de biosseguridade adotadas pela equipe do Zoológico e inclui medidas reforçadas para proteção dos animais e do ambiente. Técnicos da Seagri-DF continuarão realizando ações de vigilância e monitoramento no entorno do zoológico, especialmente devido à presença de aves migratórias no território.

Durante a interdição, foram realizadas inspeções em propriedades rurais, comércios de aves e criações domésticas em um raio de três quilômetros ao redor do zoológico, além de ações de vigilância em regiões com maior risco para introdução da IAAP, como áreas de concentração de aves migratórias, como parte das medidas preventivas adotadas pela vigilância animal.

A Seagri-DF também recomendou ao zoológico a adoção de medidas complementares para fortalecer a biosseguridade, como: atualização do Plano de Contingência Interno; elaboração de um plano de continuidade das ações de biossegurança; melhorias estruturais nos recintos, para prevenir o contato entre aves silvestres e cativas; controle da presença de aves domésticas e animais errantes; melhoria da qualidade da água dos lagos; reforço na limpeza e desinfecção dos recintos e implantação de área específica para triagem e quarentena de animais com sinais clínicos compatíveis com doenças aviárias.

O secretário de Agricultura do DF, Rafael Bueno, destacou que todas as medidas de prevenção previstas foram aplicadas. “A decisão pela reabertura é baseada em avaliação técnica criteriosa. A população pode visitar o zoológico com tranquilidade, pois as medidas de biossegurança seguem ativas”, afirmou.
A Seagri-DF reforça que suspeitas de doenças em aves silvestres ou domésticas devem ser comunicadas à Gerência de Sanidade Animal pelos canais: telefone (61) 99154-1539 ou e-mail falecomadefesa@seagri.df.gov.br.

*Com informações da Seagri-DF

Caiado defende tolerância zero ao tráfico de drogas durante Fórum de Lisboa

Governador Ronaldo Caiado durante o XIII Fórum de Lisboa, em Portugal

Governador defende atuação firme do Estado contra as facções criminosas, apontadas como responsáveis pelo avanço do tráfico de drogas e aliciamento de jovens

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu nesta quarta-feira (2/7) uma política de tolerância zero contra as facções criminosas como instrumento para desestimular o tráfico de drogas no Brasil. O argumento foi apresentado durante o XIII Fórum de Lisboa, na capital portuguesa, no painel “Política de Drogas: Entre Segurança e Saúde Pública”.

Com sua experiência como médico e gestor público, Caiado afirmou que existe um processo de “complacência” em relação às drogas, que provoca uma explosão na produção e no consumo. “Sou 100% contra a descriminalização das drogas. Não podemos permitir que o tráfico continue dominando territórios e formando novas gerações dentro de uma lógica criminosa”, afirmou.

Caiado chamou a atenção para o cenário vivido em estados como o Rio de Janeiro e regiões da Amazônia, além da crescente presença de facções brasileiras em países da América Latina e da Europa. “Quando o crime toma conta de uma comunidade, o Estado Democrático de Direito deixa de existir. É substituído por uma espécie de Estado paralelo”, alertou.

O governador explicou que, em Goiás, o enfrentamento a esse problema é feito de forma integrada, com ações de segurança pública e investimentos em educação de qualidade e políticas sociais que oferecem alternativas e esperança aos jovens, evitando que sejam cooptados pelo narcotráfico. “É a desesperança que leva os jovens a caírem no mundo das drogas”, pontuou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, endossou a visão do governador de Goiás e disse que um dos grandes problemas do combate às drogas está na sua expansão territorial. “Existem regiões inteiras dominadas por traficantes, que muitas vezes eram usuários de drogas, cooptados desde cedo para crescer a serviço desse ecossistema criminoso”.

Socioeducativo
Caiado destacou ainda que, como resultado das ações do governo goiano, houve redução de 1.073 para 178 no número de jovens internados em centros socioeducativos nos últimos seis anos — uma queda de 83%. “Esses jovens estavam sob influência direta do narcotráfico. Mas, quando o Estado assume seu papel, o ciclo da violência é quebrado”, afirmou.

Fórum de Lisboa
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Fórum de Lisboa é realizado todos os anos. O objetivo é dialogar sobre desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos os continentes, a partir de perspectivas variadas.

A atual edição ocorre de 2 a 4 de julho, na Cidade Universitária, em Lisboa. Caiado participou do painel sobre segurança e saúde ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz; do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello; da professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Monique de Siqueira Carvalho; e do diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal, João Goulão.

Fotos: Alexandre Parrode

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

CPNU 2 alcança mais de 100 mil inscrições em 24 horas

Inscrições seguem até o dia 20 e devem ser feitas pelo site oficial. Edital mantém o modelo inovador do concurso, com foco na inclusão, equidade e modernização do acesso

Em menos de 24 horas, mais de 100 mil pessoas já realizaram inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os interessados podem se inscrever até o dia 20. O número total de participantes será divulgado após 21 de julho, data limite para pagamento da taxa de inscrição. Ao todo, o CPNU 2 vai selecionar 3.652 candidatas e candidatos para 32 órgãos da Administração Pública Federal, organizados em nove blocos temáticos. São 3.144 vagas de nível superior e 508 de nível intermediário.
 

“A gente está super feliz de novo com a velocidade das inscrições. Em 23 horas, já temos mais de 100 mil inscritos (100.070 inscritos) em todos os blocos. Então, a gente está bem feliz, mais uma vez, com a adesão da população na nossa modalidade de concursos”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
 

INCLUSÃO — O edital mantém o modelo inovador do concurso nacional, com foco na inclusão, equidade e modernização do acesso ao serviço público. O CPNU incorpora uma série de medidas alinhadas à Lei nº 14.723/2023 (Nova Lei de Cotas) e às diretrizes de direitos humanos e políticas públicas, garantindo maior representatividade e diversidade na administração pública.
 

Uma das novidades é a política de equiparação entre homens e mulheres na convocação para a segunda etapa, correspondente à prova discursiva. Será garantida a presença de pelo menos 50% de mulheres entre os convocados para a segunda fase do concurso (prova discursiva). Se o percentual mínimo não for atingido com base nas notas da prova objetiva, mais mulheres serão chamadas além do número inicialmente previsto.
 

A medida busca enfrentar a disparidade observada na primeira edição: embora as mulheres tenham sido maioria nas inscrições (56%) e presença significativa na prova (54%), representaram 37% das aprovações. “Resolvemos adotar uma medida que foi feita no concurso do Itamaraty. A lógica é equiparar, na passagem da prova objetiva para a prova discursiva, o mesmo número, no mínimo, de homens e mulheres. Se tiverem mais mulheres, não se aplica essa regra”, detalhou a ministra.
 

Essa ampliação não retira a vaga de ninguém: todos os candidatos que atingirem a nota mínima serão convocados normalmente. O que muda é que, quando necessário, o número de mulheres será complementado para assegurar equidade. Essa regra não altera o resultado final, que continuará sendo definido pela soma da nota da objetiva, discursiva e de títulos (quando houver).
 

De acordo com a ministra, a desigualdade de tempo disponível para estudo é um dos fatores que prejudicam o desempenho feminino, em função da sobrecarga de trabalho e cuidado. Já na etapa discursiva, em que é avaliada também a bagagem acumulada ao longo da vida, as mulheres tendem a ter desempenho mais equilibrado. “A prova objetiva requer estudo mais focado, a gente percebe que as mulheres, pela dupla, tripla jornada, têm mais dificuldade de fazer aquele estudo focado. Então, na nossa visão, dar chance para que elas possam entrar e concorrer nessa segunda etapa, na mesma quantidade que os homens, ajudaria”, avaliou.
 

>>> Confira novas regras de inclusão
 

SEGURANÇA — O CPNU 2 também traz avanços importantes nas medidas de segurança. Uma das principais inovações é a identificação dos cartões de resposta e das redações por meio de código de barras individual, garantindo o anonimato dos candidatos durante a correção e reforçando a integridade do processo seletivo. Outros procedimentos de identificação também serão mantidos e aprimorados, como a coleta de dados biométricos (impressões digitais), assinatura em próprio punho e exame grafológico, todos aplicados de forma padronizada em todo o país.
 

A estrutura de segurança pública adotada na primeira edição será mantida e aperfeiçoada. O planejamento e o monitoramento das etapas contam com a atuação estratégica da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo o apoio de órgãos federais e estaduais de segurança em todas as fases do concurso. O esquema de monitoramento contínuo prevê fiscalização próxima, capacitação constante das equipes e a atuação de um grupo de gestão de crise formado por órgãos governamentais.
 

CRONOGRAMA – CPNU 2

  • Inscrições: 2 a 20/7/2025
  • Pagamento da taxa de R$ 70,00: até 21/7/2025
  • Solicitação de isenção da taxa: 2 a 8/7/2025
  • Prova objetiva: 5/10/2025
  • Divulgação do resultado da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025
  • Envio de títulos: 13 a 19/11/2025
  • Prova discursiva: 7/12/2025
  • Procedimento de confirmação de cotas: 30/11 a 8/12/2025
  • Divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
 

Ricardo Vale propõe PL que garante transporte gratuito a pacientes dos CAPS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal começou a tramitar o Projeto de Lei nº 1616/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevê o fornecimento de passagens gratuitas no transporte público coletivo do DF para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A iniciativa também se estende às pessoas em situação de vulnerabilidade social que buscam vaga em instituições de acolhimento, como aquelas em situação de rua ou vítimas de violações de direitos.

“Hoje, muitos usuários não conseguem sequer iniciar ou manter o tratamento nos CAPS por falta de recursos para o transporte. Outros, que conseguem vaga em casas de acolhimento, dependem da sorte de conseguir uma carona, quase sempre negada”, explica o deputado Ricardo Vale.

A iniciativa busca preencher essa lacuna, promovendo inclusão, dignidade e o direito à mobilidade.

A proposta segue para análise das comissões da CLDF. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

André do Premium projeta política para o empreendedorismo da pessoa com deficiência

O deputado André do Premium (Avante) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 16131/25, instituir, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover a inclusão produtiva, a autonomia econômica e a redução das desigualdades sociais.

A iniciativa visa, conforme justificativa, a garantir igualdade de oportunidades e proporcionar respeito à diversidade, não apenas como um compromisso ético e social, mas também como um vetor indispensável para o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades. 

“No ambiente empresarial, a valorização da pessoa com deficiência representa responsabilidade corporativa e fortalece a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e plural”, destaca o autor da iniciativa.

Além disso, a proposta reforça a promoção do trabalho, da empregabilidade e da inclusão produtiva por meio de instrumentos como capacitação, assistência técnica e estímulo ao empreendedorismo. “Ao prever ações estruturantes e incentivos reais, o projeto contribui para um ambiente de negócios mais acessível, equitativo e justo”, ressalta André do Premium. 

“Softwares adaptados, dispositivos assistivos e plataformas acessíveis ampliam as possibilidades de gestão eficiente de negócios, permitindo competitividade no mercado. Da mesma forma, o suporte social, por meio de redes de apoio e programas de mentoria, é fundamental para a superação de barreiras e para o fortalecimento dos empreendimentos liderados por pessoas com deficiência”, salienta o parlamentar.Agência Assembleia de Notícias

Carlinhos do Mangão entrega nova base dos Bombeiros em Lunabel e reforça compromisso com a segurança

Prefeito destaca apoio de parlamentares e afirma que município avança com união e responsabilidade

O prefeito Carlinhos do Mangão inaugurou nesta terça-feira (2) a nova base do Corpo de Bombeiros Militar no setor Lunabel, reforçando a estrutura de atendimento emergencial e a segurança pública na região sudoeste do estado. A obra foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar da deputada Zeli Fritsche e contou com a presença do governador em exercício, Daniel Vilela, e de outros parlamentares.

“Essa conquista reforça a segurança da nossa população e melhora o tempo de resposta a situações de urgência. Seguimos trabalhando com responsabilidade, união e compromisso com a nossa gente”, afirmou Carlinhos do Mangão durante a cerimônia de entrega.

Também participaram do evento os deputados Magda Moffato, Cristóvão Tormin e Leda Borges, que manifestaram apoio a novas ações estruturantes no município. Após a inauguração, a comitiva visitou a Feira Coberta do Lunabel, espaço considerado estratégico para a economia local e o sustento de dezenas de famílias.

Durante a agenda, Magda Moffato anunciou a destinação de três veículos para reforçar a frota municipal, fruto de emenda parlamentar. Os automóveis irão ampliar a capacidade operacional da Prefeitura em diferentes áreas.

Segundo a gestão municipal, a nova base dos Bombeiros e os veículos entregues representam avanços importantes na infraestrutura e nos serviços públicos oferecidos à população.