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Fraga defende leis mais firmes e proteção às mulheres no combate ao feminicídio

Deputado destaca enfrentamento à violência e tem proposta para avisar vítimas sobre liberdade ou fuga do agressor

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu o fortalecimento da legislação e a proteção efetiva das mulheres no enfrentamento ao feminicídio. Em publicação em seu perfil no Instagram, o parlamentar relacionou o combate ao crime à necessidade de leis mais firmes e de medidas voltadas à segurança das vítimas. instagram.com

A defesa da proteção às mulheres também aparece em uma iniciativa legislativa de sua autoria. Fraga apresentou o Projeto de Lei 2054/2023 para assegurar que vítimas de violência doméstica ou familiar sejam comunicadas sobre a fuga ou a concessão de liberdade ao agressor. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, quando foi encaminhada ao Senado. camara.leg.br

O texto aprovado pelos deputados também prevê comunicação em situações de prisão domiciliar, liberação com tornozeleira eletrônica e uso indevido ou mau funcionamento do equipamento. O objetivo da iniciativa é permitir que a mulher tenha conhecimento de mudanças nas condições de custódia ou de monitoramento do agressor. camara.leg.br

Ao explicar a proposta em manifestação registrada pela Rádio Câmara, Fraga afirmou: “O projeto é bem simples, mas é uma medida que pode salvar vidas”. Na ocasião, argumentou que o aviso pode dar à vítima a oportunidade de buscar proteção antes de uma nova aproximação do agressor.

Goiânia completa 93 anos com mais de 420 mil empresas em atividade

Dados da Junta Comercial mostram equilíbrio entre microempreendedores individuais e negócios de outros portes na capital.

Goiânia completou 93 anos em 24 de outubro com 420.465 empresas ativas, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado de Goiás. O número reúne microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, e empresas de outros portes, retratando a dimensão da atividade empresarial na capital.

A divisão entre os dois grupos é próxima do equilíbrio. Segundo a Junta Comercial, os MEIs representam cerca de 50% do total, enquanto a outra metade corresponde aos negócios que não estão enquadrados nessa categoria.

O levantamento evidencia a presença de diferentes perfis de empreendedores na cidade. Ao lado dos trabalhadores que formalizam atividades por conta própria, a capital reúne empresas de variados tamanhos, com participação na movimentação da economia e na geração de oportunidades.

Divulgado no contexto do aniversário do município, o balanço destaca o empreendedorismo como uma das características da economia goianiense. Os dados apresentados pela Junta Comercial se referem ao estoque de empresas em atividade, incluindo negócios já estabelecidos, e não apenas às novas aberturas realizadas durante o ano.

TRE seleciona 23 urnas para fiscalização do segundo turno

Sorteio realizado na Câmara Legislativa definiu equipamentos destinados aos testes de integridade e de autenticidade dos sistemas eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizou, em 24 de outubro, o sorteio de 23 urnas eletrônicas para os procedimentos de auditoria do segundo turno. A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara Legislativa e teve acompanhamento de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Do total de equipamentos selecionados, 20 foram destinados ao teste de integridade e 3 à verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais. Os procedimentos fazem parte da fiscalização do funcionamento das urnas e da conferência dos programas instalados nos equipamentos.

A distribuição dos testes de integridade contemplou 16 urnas no foyer do plenário da Câmara Legislativa e 2 nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Outras 2 foram reservadas para a modalidade com biometria, na Escola Canadense de Brasília.

O teste de integridade permite comparar os votos registrados manualmente com os resultados apresentados pela urna eletrônica. Durante a audiência, representantes das instituições destacaram a importância do acompanhamento público e da fiscalização para assegurar transparência e regularidade ao processo eleitoral. www.mpdft.mp.br

Zoológico de Brasília transfere primata para programa de conservação

Tchuco, um macaco-aranha-da-cara-preta de 23 anos, passou a integrar grupo em Sorocaba.

O Zoológico de Brasília transferiu o macaco-aranha-da-cara-preta Tchuco para o Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, em Sorocaba, no interior de São Paulo. A mudança ocorreu em 22 de outubro e foi divulgada no dia 23.

Com 23 anos e nascido no zoológico brasiliense, o animal passou a integrar um grupo da instituição paulista. A transferência faz parte de um planejamento técnico de manejo.

Segundo a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, a movimentação busca favorecer a formação de grupos sociais e contribuir para a diversidade genética dos animais mantidos sob cuidados humanos.

A espécie integra o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas Amazônicos, coordenado pelo ICMBio. A cooperação entre zoológicos faz parte das estratégias de manejo e planejamento reprodutivo.

Controladoria e Tribunal de Contas unem dados para fiscalizar recursos do DF

Cooperação prevê compartilhamento de informações, ferramentas tecnológicas e capacitação de servidores.

A Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas do Distrito Federal detalharam uma parceria para ampliar o intercâmbio de informações e soluções tecnológicas. O acordo foi apresentado em publicação de 23 de outubro.

O termo tem vigência de cinco anos e foi assinado durante um encontro realizado em 21 de julho. A proposta é integrar ferramentas dos órgãos responsáveis pelos controles interno e externo da administração pública.

Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados, a troca de informações sobre planejamento de fiscalizações e treinamentos com servidores das duas instituições.

A expectativa dos órgãos é reduzir trabalhos duplicados, melhorar análises e produzir informações mais qualificadas para acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O acordo também prevê uma ação conjunta de fortalecimento dos controles ainda em 2026.

Parque da Estrutural recebe obras de R$ 9 milhões para esporte e lazer

Intervenções incluem pista de caminhada, quadras, parques infantis e melhorias na circulação de pedestres.

O Parque Urbano da Estrutural recebeu intervenções que somam R$ 9,08 milhões entre serviços executados e etapas previstas. O balanço foi divulgado em 23 de outubro e envolve trabalhos da Novacap e da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Segundo o governo, R$ 8,86 milhões correspondem a serviços já realizados. Outros R$ 220 mil estão previstos para a instalação de dois pontos de encontro comunitário.

As obras incluem duas quadras de areia, parques infantis, recuperação de áreas verdes e manutenção do campo de terra. Também foram executados 2,5 quilômetros de pista de caminhada, 1,8 quilômetro de calçadas e 2,7 quilômetros de gradil.

O objetivo apresentado é ampliar as opções de atividade física e convivência, melhorar a acessibilidade e organizar a proteção do espaço público utilizado pelos moradores.

Receita registra R$ 239,4 bilhões em arrecadação em setembro

Dados divulgados em 22 de outubro apontam crescimento real de 5,62% sobre o mesmo mês de 2025.

A arrecadação federal alcançou R$ 239,384 bilhões em setembro de 2026. Os números divulgados pela Receita Federal em 22 de outubro representam aumento de 5,62% depois de descontada a inflação.

Na comparação nominal, o crescimento foi de 10,45%. Em setembro de 2025, a arrecadação havia sido de R$ 216,727 bilhões.

Entre janeiro e setembro, o total arrecadado chegou a R$ 2,351 trilhões. O avanço real foi de 6,97% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O resultado de setembro incluiu R$ 2,943 bilhões de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, classificado como receita não recorrente. Já o recolhimento conjunto de IRPJ e CSLL somou R$ 29,820 bilhões

Fazenda mantém previsão de superávit no Orçamento de 2027

Ministro afirma que medidas anunciadas pelo governo foram planejadas dentro das regras fiscais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 22 de outubro que permanece a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027. Segundo ele, as iniciativas anunciadas pelo governo foram consideradas no planejamento fiscal.

Durigan sustentou que a equipe econômica identificou espaço para acomodar prioridades sem modificar o arcabouço fiscal. A declaração abrange medidas relacionadas a benefícios sociais, combustíveis e renegociação de dívidas.

O Ministério do Planejamento pretende propor ao Congresso o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões no projeto orçamentário. Segundo a estratégia anunciada, a alteração não elevaria o limite total de despesas.

A previsão apresentada pelo ministro ainda depende da execução orçamentária. O resultado efetivo será influenciado pela arrecadação, pelos gastos e pelas decisões tomadas durante o exercício de 2027.

Decreto suspende uso de fogo em vegetação no Distrito Federal

Medida publicada em 22 de outubro prevê restrição por 60 dias e ações de orientação à população.

O Governo do Distrito Federal publicou decreto para suspender o uso de fogo em vegetação diante da alta probabilidade de incêndios florestais. A norma foi assinada em 21 de outubro e publicada no Diário Oficial do dia 22.

O texto estabelece restrição por 60 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. Também determina atuação articulada dos órgãos públicos para informar a população sobre os riscos.

As orientações devem abordar o uso irregular do fogo para limpeza de terrenos e queima de lixo, detritos ou objetos. A medida preserva a fiscalização e as sanções previstas na legislação.

O decreto contém exceções para determinadas práticas tradicionais e atividades de subsistência, condicionadas aos procedimentos legais e à comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental.

Goiás registra crescimento nos quatro segmentos da indústria

Atividade industrial avança 4,6% em julho; estado mantém incentivos à implantação e ampliação de fábricas e acumula mais de 47 mil novos empregos formais no ano

Goiás registrou crescimento nos quatro grandes segmentos da indústria em julho de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A expansão alcançou a indústria extrativa, a transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção. No conjunto, a atividade industrial goiana avançou 4,6%, segundo estimativa do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica (IMB), apresentada no boletim do Produto Interno Bruto (PIB) mensal disponibilizado em setembro.

A indústria extrativa apresentou a maior alta, de 24,5%. Na sequência, aparecem a indústria de transformação, que reúne as atividades de fabricação, com crescimento de 5,5%, e os serviços industriais de utilidade pública, com 4,3%. A construção também encerrou o mês em expansão, com avanço de 1,3%. O desempenho também foi favorável na comparação com o mês imediatamente anterior. Entre junho e julho, a indústria goiana cresceu 1%, descontados os efeitos sazonais, que são oscilações associadas a características recorrentes de cada período do ano. Com o resultado, o setor acumulou expansão de 2,9% de janeiro a julho e de 2,6% nos últimos 12 meses.

O avanço ocorre em um Estado que mantém instrumentos de incentivo à implantação e à expansão de empreendimentos industriais. Entre eles está o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), administrado pela Secretaria da Economia. A iniciativa oferece crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estabelecimentos industriais interessados em investir em implantação, ampliação e revitalização de suas unidades em território goiano.

O programa vincula o benefício a uma contrapartida de investimento. Segundo a Secretaria da Economia, os investimentos previstos devem corresponder a, no mínimo, 15% do crédito outorgado estimado para os primeiros 36 meses de utilização do incentivo. Dessa forma, a política estadual estabelece uma relação entre o benefício tributário concedido e os projetos de investimento apresentados pelas empresas.

A expansão industrial integra um cenário de geração de empregos com carteira assinada em Goiás. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que o estado acumulou saldo de 47.285 novos postos entre janeiro e julho de 2026. O resultado corresponde à diferença entre 620.015 admissões e 572.730 desligamentos no período. O saldo representa crescimento de 3,07% no estoque de empregos formais do estado e abrange o conjunto das atividades econômicas. Somente em julho, Goiás registrou 3.581 postos adicionais.

Fotos: SIC

Legenda: Impulsionado por incentivos estaduais, Goiás registra crescimento de 4,6% no setor industrial em julho

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás