Proposta cria política distrital voltada à proteção, cuidado integral e reinserção social de pessoas em situação de rua
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua.
A proposta prevê a integração de ações nas áreas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com foco na proteção, na recuperação da autonomia e na reinserção social dessa população.
O texto também regulamenta a internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros. Nesses casos, a medida deverá seguir critérios técnicos e avaliação médica.
Segundo o GDF, o objetivo é ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir seus projetos de vida.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
