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Os desafios e perspectivas regulatórias das plataformas digitais são debatidos em Brasília 

 Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) defendeu a aplicação de metodologia regulatória que siga critérios claros, garantindo que seja uma política de Estado, livre de interesses comerciais, com órgão regulador definido e expectativas realistas sobre seu real impacto aos diversos modelos de negócios.

 Os desafios para a elaboração de efetivos mecanismos regulatórios que possam otimizar o debate público, a proteção de direitos e o combate à desinformação estiveram em pauta no Seminário “Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais”, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O evento reuniu em Brasília especialistas e autoridades públicas para uma série de discussões sobre a regulação de plataformas digitais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). 

Para Igor Luna, da camara-e.net, é preciso elaborar uma metodologia regulatória com critérios claros para chegar a uma proposta mais assertiva
camara-e.net, representada por seu Consultor Jurídico Igor Luna, participou do painel “Perspectivas regulatórias sobre os serviços de plataformas digitais”, em que reforçou o mosaico de serviços digitais que se baseiam no artigo 19 do MCI para desenvolver seus modelos de negócios e oferecer seus serviços aos usuários. “Precisamos lembrar o que o artigo 19 buscou proteger em sua concepção, e o que esse regime jurídico de responsabilidade busca proteger, que é o usuário. É o usuário que se expressa por meio das plataformas, o pequeno comerciante que se utiliza das plataformas para fazer seus negócios e divulgar organicamente seus produtos”, explicou Luna.

Quanto ao debate regulatório e construção de políticas, Igor Luna abordou a importância de realizar um debate com um olhar de gestão de política pública e metodologia. “É muito importante haver uma definição clara do escopo regulatório, ou seja, quais riscos vamos abordar e quais evidências empíricas embasam essas soluções”, destacou.

“Para ser efetivo neste debate, precisamos primeiro olhar para o nosso processo e aprender com os erros e acertos que tivemos até chegar ao momento atual. A partir disso, vamos atuar no sentido de aproximar os pressupostos com os produtos destes diálogos e chegar a um modelo com um escopo regulatório claro e bem definido. Para que a política pública seja eficaz, é fundamental pensar em uma metodologia regulatória com critérios claros e assim termos uma proposta construída com mais assertividade. É preciso critérios claros: precisa ser formulada como política de Estado, e não apenas de governo; é necessário blindar a proposta de interesses que veem na regulação uma oportunidade de negócio; também é importante identificar de forma clara um órgão regulador com competências bem delimitadas; é essencial, ainda, calibrar expectativas sobre a capacidade real de mudança social a partir de legislação; e também evitar presumir culpa automática dos intermediários por problemas sociais com profundas raízes”, detalhou Luna.

Moderado por Cristiano Flores, Conselheiro do CGI, o painel também contou com a participação de Nathalie Fragoso, da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ramênia Vieira, da Coalizão dos Direitos na Rede (CDR), Francisco Brito, advogado e professor de direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM.

Entidade multissetorial com grande representatividade na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da economia por meio do aprimoramento de serviços e plataformas digitais, a camara-e.net participa ativamente de debates para promover pontos de consenso e compartilhar experiências internacionais.


Sobre a Camara-e.net | 

Fundada em 2001, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) é a principal entidade multissetorial da América Latina, segundo a OCDE, e a de maior representatividade na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da economia por meio do aprimoramento de serviços e plataformas digitais. A organização forma consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais.

camara-e.net desempenha um papel importante na promoção da segurança nas transações eletrônicas, na formulação de políticas públicas alinhadas aos anseios da sociedade moderna e, especialmente, no aprimoramento de marcos regulatórios setoriais que dão suporte legal às medidas de incentivo necessárias para o desenvolvimento do Brasil.

Solarprime registra aumento de 11,9% no número de financiamentos para compra de painéis solares em 2024

Facilidades de crédito impulsionaram as vendas e aqueceram o setor que bateu recorde no número de novas instalações de sistemas fotovoltaicos no ano passado


O financiamento para instalação de projetos fotovoltaicos de geração própria cresceu 12,4%, de 2023 para 2024, na plataforma Meu Financiamento Solar, do banco BV. Ao todo, foram cerca de 45 mil propostas aprovadas pela empresa no ano passado, das quais 83% foram para instalação em residências.
 

Este é um retrato do aquecimento do setor de energia solar em 2024, que bateu recorde de novas instalações de sistemas fotovoltaicos. Levantamento da Solarprime apontou que 28,79% das vendas de projetos fotovoltaicos em 2024 foram realizadas por meio de financiamentos, isso envolvendo todas as categorias de instalações como residencial, rural, etc. O crescimento em relação a 2023, segundo a rede de franquias de energia solar, foi de 11,19%.
 

De um modo geral, as facilidades no crédito impulsionaram as vendas de projetos em 2024 e tornaram a energia solar mais acessível. Em 2024, a Solarprime comercializou 3.089 projetos fotovoltaicos frente a 2.383 em 2023, o que representa um avanço de 30% no ano passado se comparado a 2023. A rede de franquias foi responsável por injetar 32,76MWp na matriz energética nacional em 2024.
 

“As facilidades de créditos que implementamos impulsionaram as vendas tanto de painéis solares para as residências, quanto para agricultores, comércio e indústria. Para 2025, a tendência é que o acesso à energia solar seja cada vez mais democrático e mais acessível para população, um cenário que não víamos há 10 ou 15 anos”, explica o CEO da Solarprime Mário Campo Grande.
 

O balanço de vendas de painéis também traz que a categoria que mais contemplou projetos foi a residencial com 2.592, seguida pela comercial com 288, pela rural com 184, a industrial com 24 e um destinado ao serviço público. Ainda, das cinco regiões do país, onde a Solarprime está presente, a que mais somou projetos comercializados foi a Sudeste com 1.607, seguida pela Nordeste com 653, Centro-Oeste com 455, Norte com 198 e Sul também com 198.

Estado com mais financiamentos

De acordo com a plataforma Meu Financiamento Solar, o estado com mais financiamentos foi São Paulo, que concentrou 15,6% do total. A maioria dos projetos financiados no ano passado pela empresa foram de sistemas entre 5,5 e 8,2 kilowatts (kW).
 

Ainda segundo a plataforma, o aumento na liberação de créditos reflete a queda no preço dos painéis solares, que foi “em torno de 60%” nos últimos dois anos.

Sobre a Solarprime

A Solarprime é a maior rede de franquias do Brasil em soluções de energia solar fotovoltaica, pioneira no setor atuando desde 2014, com milhares de sistemas instalados, entre residenciais, comerciais, industriais, rurais e outros. Está presente nos 26 estados e Distrito Federal com mais de 460 unidades. A entrada da Solarprime no franchising se deu em 2016, quando seus fundadores viram a oportunidade de expandir o negócio por todo o território nacional, com o objetivo de atender à demanda dos consumidores por uma solução que proporciona economia financeira e sustentabilidade simultaneamente. A empresa é considerada a maior rede de franquias de energia solar do país, certificada pela ABF (Associação Brasileira de Franchising). Em 2025, a Solarprime ficou entre as 20 maiores microfranquias do Brasil, ocupando a 19º posição. A empresa é a única do setor de energia solar no top 20 de microfranquias, pelo 5º ano consecutivo.

TAESA reporta lucro líquido IFRS de R$ 1,7 bilhão em 2024 

Crescimento é de 23,8% em relação ao ano anterior. Já o EBITDA regulatório recorrente do 4T24 totalizou R$ 480 milhões, apresentando um crescimento anual de 0,8%

A TAESA (Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.), um dos maiores grupos privados de transmissão de energia elétrica do Brasil, anunciou nesta quarta-feira, dia 19, seus resultados financeiros referentes ao quarto trimestre de 2024 (4T24) e ao ano completo de 2024. Os números reforçam a solidez da companhia e seu desempenho consistente no setor nacional de energia.

O lucro líquido IFRS da TAESA atingiu a expressiva marca de R$ 1,7 bilhão em 2024, registrando um crescimento de 23,8% em relação ao ano anterior. Esse desempenho reflete a eficiência operacional da companhia e sua capacidade de geração de valor para seus acionistas.

O EBITDA regulatório recorrente do quarto trimestre de 2024 totalizou R$ 480 milhões, apresentando um crescimento anual de 0,8%. No acumulado do ano, o EBITDA regulatório recorrente somou R$ 1,95 bilhão, enquanto a margem EBITDA ficou em 83,3%, ambas praticamente estáveis em comparação a 2023.

Já o resultado regulatório do 4T24 foi impactado por eventos não recorrentes relacionados à revisão de provisões e avaliação de estoques. Enquanto a Receita Anual Permitida (RAP) do 4T24 apresentou crescimento de 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, mesmo diante do IGP-M negativo do ciclo 2024-2025.

O OPEX recorrente do trimestre totalizou R$ 111,1 milhões, crescendo abaixo da inflação. Já o OPEX recorrente no acumulado de 12 meses somou R$ 390,6 milhões, registrando um crescimento de 0,9%.

A administração da companhia propôs a distribuição de R$ 301,5 milhões em proventos sobre o lucro líquido apurado de 2024. No total, os proventos distribuídos referentes ao ano foram de R$ 900 milhões, equivalente a 91% do lucro líquido regulatório do período.

“Esses resultados reforçam o compromisso da TAESA com a excelência operacional, disciplina financeira e a geração de valor sustentável no setor de transmissão de energia. A companhia segue investindo em sua expansão e aprimoramento, mantendo sua posição de destaque no mercado de transmissão de energia brasileiro”, diz Rinaldo Pecchio Júnior, CEO da TAESA.

Os investimentos feitos pela empresa no ano de 2024 são significativos e ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, figurando entre os maiores em um ano. Além disso, a TAESA concluiu a energização parcial dos reforços de Novatrans, cuja RAP autorizada é de R$ 20,8 milhões, e da primeira fase de Pitiguari, com RAP de R$ 4,4 milhões.

Para mais informações, acesse o site de RI da TAESA ou entre em contato com a assessoria de imprensa.

Sobre a TAESA – É um dos maiores grupos privados de transmissão de energia elétrica do Brasil, atuando de forma segura e ininterrupta para que seus ativos estejam integralmente disponíveis ao sistema, contribuindo com o crescimento e a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. Exclusivamente dedicada à construção, operação e manutenção de ativos de transmissão, a empresa possui 44 concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, em 18 estados e no Distrito Federal, nas 5 regiões do país.

BRB assume gestão de depósitos e alvarás judiciais na Paraíba

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Da Redação

Acordo firmado com o Tribunal de Justiça da Paraíba inclui implementação do PIX Judicial para agilizar pagamentos e transferências

O Banco de Brasília (BRB) assinou, nesta terça-feira (18), um contrato com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para a gestão dos depósitos judiciais e o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). O acordo, resultado de um processo licitatório, tem como objetivo trazer mais eficiência e segurança às transações financeiras do Judiciário estadual.

Um dos destaques da parceria é a implementação do PIX Judicial, que promete reduzir o tempo de processamento de pagamentos de dias para segundos. “Essa inovação trará mais rapidez e praticidade, beneficiando diretamente magistrados e jurisdicionados, garantindo celeridade no acesso aos recursos”, afirmou Diogo Ilario, diretor executivo de Atacado e Governo do BRB.

Além da agilidade operacional, a negociação garantiu ao TJPB a melhor remuneração do país para a administração dos depósitos judiciais, segundo Izabel Izidoro da Nóbrega, diretora de economia e finanças do tribunal.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou a importância do contrato para o desenvolvimento da Paraíba. “Esse é mais um compromisso do BRB que se concretiza. Esperamos contribuir significativamente para a sociedade”, afirmou.

O BRB também reforçou seu compromisso com projetos sociais apoiados pelo TJPB, ampliando seu impacto na comunidade paraibana. A parceria representa um avanço na modernização dos serviços financeiros da Justiça estadual, proporcionando mais comodidade para advogados, magistrados e cidadãos.

 Prêmio Guardião da Água reconhece boas práticas

Nesta terça-feira (18/03), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) encerrou sua programação em celebração ao Dia Mundial da Água com a entrega do prestigiado Prêmio Guardião da Água. Concedido pela Agência desde 2010, o prêmio reconhece instituições que se destacam na preservação dos recursos hídricos. Em 2023, a premiação ganhou uma nova dimensão, passando a incluir sistemas prediais de água não potável, valorizando iniciativas inovadoras que promovem o reúso da água da chuva e outras práticas sustentáveis.

Na categoria Residencial, o Condomínio Residencial Real Evolution, foi premiado por um sistema de captação e reúso de águas pluviais e cinzas para irrigação de áreas externas. Segundo a síndica do condomínio, Socorro Dantas, é uma grande alegria receber esse reconhecimento, embora acredite que ainda há muito a ser feito. “Essa homenagem representa um incentivo para continuarmos avançando na busca pelo consumo consciente da água. Com certeza, ficará em um lugar especial para que todos conheçam e se sintam motivados a contribuir cada vez mais”, compartilhou.

Na categoria Comercial, o Green Towers Brasília, por iniciativa do Banco do Brasil, foi premiado por um sistema automatizado que aproveita tanto a água pluvial quanto a condensada dos aparelhos de ar-condicionado, reduzindo significativamente o consumo de água potável. Para o gerente geral do Banco do Brasil, Rodrigo Guerra, a sustentabilidade vai muito além de uma diretriz estratégica — ela é uma prática diária. “Quando observamos este prédio em particular, que representa o ápice de 15 grandes edifícios da nossa estrutura, vemos uma sinergia perfeita entre investidores, gestão administrativa e o Banco do Brasil. Aqui, conseguimos transformar pequenas ações em práticas concretas no dia a dia”, explicou.

Na categoria Pública, o Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União foi premiado por um volumoso sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva utilizado para irrigação, limpeza e descargas sanitárias. De acordo com a secretária especializada em Ambientes Físicos do TCU, Márcia Brandão, a atuação nessa área muitas vezes exige um esforço adicional para justificar e defender nossas iniciativas, especialmente quando há impacto orçamentário envolvido. “Precisamos demonstrar a relevância de nossas propostas, e o reconhecimento como este é fundamental nesse contexto. Agradeço imensamente à Adasa pela iniciativa”, findou.

Os agraciados com a placa Guardião da Água receberam o selo das mãos dos diretores da Agência Felix Palazzo, Apolinário Rebelo e Rogério Rosso.  

Segundo Palazzo, estar na Adasa oferece a oportunidade de vivenciar momentos especiais como este, nos quais podemos ouvir as pessoas responsáveis por iniciativas tão significativas. “O que foi alcançado é apenas uma fração da verdadeira dimensão desse trabalho para o planeta e para todos nós. Trata-se de uma vivência e uma compreensão profunda sobre a importância dessa ação para o nosso futuro coletivo e para a preservação do meio ambiente.”

Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ao promover o debate sobre o consumo consciente e o uso racional da água, a Adasa chama a sociedade para caminharmos juntos no cuidado com esse recurso tão precioso. “O poder público tem a obrigação de preservar, mas precisamos da participação ativa de todos para conseguirmos. E o Prêmio Guardião da Água mostra que estamos no caminho certo ao reconhecer iniciativas exemplares postas em prática no DF”, arrematou.

Deputado Pepa celebra a construção da primeira creche pública de Arapoanga

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Debates políticos sobre o Distrito Federal. Crédito: Carolina Curi/Agência CLDF

Da Redação

Obra atende demanda histórica da comunidade e garantirá mais suporte às famílias trabalhadoras da região

A primeira creche pública de Arapoanga, em Planaltina, será construída após a contratação da empresa responsável pela obra. O projeto, aguardado há anos pela comunidade, foi comemorado pelo deputado distrital Pepa, que destacou a importância da iniciativa para as famílias da região.

“A creche pública representa mais do que um prédio — é um investimento no futuro das nossas crianças e um apoio essencial para as famílias trabalhadoras”, afirmou o parlamentar.

Pepa também agradeceu ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão e à secretária de Educação, Helvia Paranaguá, pelo compromisso em viabilizar a construção. Segundo ele, a nova unidade garantirá um ambiente seguro e educativo para as crianças, reforçando o acesso à educação infantil.

A obra faz parte das ações do governo para ampliar a rede de ensino no Distrito Federal, beneficiando comunidades em expansão. Além de Arapoanga, outras regiões também devem receber investimentos semelhantes.

Piracanjuba ProForce é nova marca da linha de proteicos da Piracanjuba 

Com a qualidade de sempre, produtos com a nova marca começam a ser distribuídos nos principais pontos de vendas do país a partir de março. Na versão UHT, a novidade se estende ao lançamento de dois sabores: Cookies and Cream e Banoffee

A linha de proteicos da Piracanjuba agora tem nova marca, Piracanjuba ProForce. O nome substitui Piracanjuba Whey, mas sem alterar a qualidade dos produtos dessa categoria. A novidade alcança tanto o whey protein em pó como as bebidas prontas para beber com alto teor de proteína. Estas, inclusive, ganham dois novos sabores: Cookies and Cream e Banoffee, que entram no lugar das versões baunilha e banana, respectivamente.  

Além de atender uma demanda da legislação, a mudança de nomenclatura vem reforçar o compromisso da marca em oferecer soluções proteicas, nutritivas, práticas e saborosas. “Com ProForce ganhamos mais corpo para expansão da linha de proteinados da Piracanjuba, com produtos que envolvam performance e energia”, destaca a diretora de Marketing do Grupo Piracanjuba, Lisiane Campos. 

A mudança também está em linha com o posicionamento da Piracanjuba, que tem como essência ‘Para viver bem’. “Com Piracanjuba Proforce, a marca amplia a presença na jornada do consumidor, oferecendo um portfólio mais diversificado que acompanha as necessidades dos consumidores, que estão cada vez mais atentos à saúde e ao bem-estar” complementa Lisiane.  

As primeiras bebidas proteicas da Piracanjuba foram lançadas em 2018. Atualmente, a marca está entre as mais vendidas no ranking de bebida com alto teor de proteína, segundo dados de 2024, da Nielsen. 

O portfólio, hoje, inclui 11 bebidas, sendo cinco versões com 23g de proteínas e seis com 15g de proteínas. “São opções práticas e gostosas para quem busca reforçar a quantidade diária de consumo de proteína”, cita Lisiane. 

Além das bebidas, no ano passado a marca lançou suplemento em pó com 21g de proteínas por porção. O produto está disponível nos sabores Chocolate e Milk, em potes com 450g.  

“Ao ampliar e diversificar nossa linha de proteicos esperamos atender a demanda, cada vez maior, por produtos que se encaixem na rotina de quem prioriza o cuidado com a saúde e o bem-estar.  É pensando nesse público, que vai do atleta aos praticantes de atividades físicas leves, que seguimos investindo em inovação e novidades que aliem praticidade a qualidade, característica indispensável aos produtos da marca”, explica Lisiane.   

O desenho da nova logomarca foi desenvolvido pela FutureBrand e simboliza a energia em movimento, voltada à alta performance. Com curvas suaves, a marca transmite a simplicidade e a fluidez de uma vida em constante movimento. 

Portfólio diversificado 

– Bebidas em embalagens de 250ml e com 23g de proteínas 

Atuais sabores disponíveis: Frutas Vermelhas, Cacau, Pasta de Amendoim, Cookies and Cream Banoffee.  

– Bebidas com 15g de proteínas 

Quatro opções na versão 250ml: Chocolate, Morango, Coco e Café + Energia 

Duas opções em embalagens de 1 litro: Coco e Chocolate 

– Whey protein em pó com 21g de proteínas por porção 

Em embalagens de 450g, está disponível nos sabores Chocolate e Milk 

Sobre a Piracanjuba 

Desde 1955, quando nascemos no interior de Goiás, somos movidos por fazer o melhor para as famílias brasileiras e por alimentar a vida, transformando o viver em viver bem. 

Em 2025, celebramos 70 anos de história. Nossa jornada começou com um único produto, a manteiga, e hoje contamos com um portfólio de mais de 100 itens. Segundo a pesquisa Kantar (Ranking Brand Footprint) divulgada em 2024, somos a 9ª marca mais escolhida pelos lares brasileiros. 

Ao longo dos anos, conquistamos a confiança dos consumidores e nos tornamos referência em inovação. Fomos pioneiros ao lançar, em 2012, o primeiro leite UHT zero lactose do mercado. Em 2021, expandimos nosso portfólio para a nutrição infantil com a linha Excellence, e, em 2022, trouxemos mais uma novidade: o primeiro leite A2 de caixinha. 

Porque Piracanjuba é para sua mesa, para seu dia, para sua vida! 

Somos uma marca que nasceu e cresceu no Brasil, presente em cada cantinho do país, carregando o jeito brasileiro inconfundível de trazer todo mundo para perto, de transformar o café da tarde em um evento, de temperar cada momento com uma dose de leveza e alto astral. De deixar tudo mais gostoso – no nosso ritmo e do nosso jeito. 


Piracanjuba
 

Para Viver Bem 

Sobre o Grupo Piracanjuba 

Com raízes no interior de Goiás, o Grupo Piracanjuba faz parte do dia a dia das famílias brasileiras. Reunimos marcas que levam qualidade e inovação à mesa: Piracanjuba, Emana, LeitBom e as licenciadas Almond Breeze (bebidas à base de amêndoas), Ninho e Molico (leite longa vida). No total, são mais de 200 produtos em nosso portfólio. Nosso time conta com mais de 4 mil colaboradores, que atuam em sete unidades fabris e 16 postos de recepção de leite, garantindo uma capacidade de processamento de até 6 milhões de litros de leite por dia. Além disso, investimos em sustentabilidade, com fazendas de eucalipto, e incentivamos o desenvolvimento contínuo por meio de programas de educação. 

No Distrito Federal, 170,3 mil famílias recebem o Bolsa Família a partir desta terça (18)Valor médio do benefício no estado é de R$ 666,44.

Programa do Governo Federal chega aos 5.570 municípios brasileiros - Foto: Roberta Aline / MDS

No Distrito Federal, 170,3 mil famílias recebem o Bolsa Família a partir desta terça (18)Valor médio do benefício no estado é de R$ 666,44. Cronograma de pagamentos segue até o dia 31. Investimento total do Governo Federal soma R$13,7 bilhões


O Distrito Federal tem neste mês de março 170.388 famílias contempladas pelo Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 113,25 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 666,44 aos contemplados na capital federal. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18 de março, e segue até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (confira abaixo).
 

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, mais de 86 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Distrito Federal, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 11,78 milhões.

Infográfico | Cronograma de pagamentos do programa Bolsa Família em março de 2025


O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 145 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 5,3 mil gestantes e 2,6 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 6,74 milhões.
 

Em março, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 5.151 famílias em situação de rua, 328 famílias indígenas, 184 famílias quilombolas, 245 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 733 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e mais de 7 mil famílias de catadores de material reciclável. No total, são mais de 13,6 mil famílias contempladas nos grupos prioritários no DF.
 

Infográfico | Investimento nacional e regional do Bolsa Família em março de 2025


NACIONAL — Em todo o país são 20,5 milhões de famílias atendidas pelo programa federal de transferência de renda neste mês. Com um valor médio de R$ 668,65, o investimento do Governo Federal alcança R$ 13,7 bilhões e chega a todos os 5.570 municípios brasileiros.
 

PRIMEIRA INFÂNCIA – Dentro da cesta de benefícios adicionais, incluídos a partir da renovação do programa (em 2023), estão 9,1 milhões de crianças de zero a seis anos que recebem o Benefício Primeira Infância — um adicional de R$ 150 repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,27 bilhão.
 

R$ 50 – Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 606,6 mil gestantes, 347,1 mil mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses três benefícios é de R$ 721,71 milhões.
 

Infográfico | Principais números do Bolsa Família em março de 2025


VULNERÁVEIS — Este mês o Bolsa Família ainda beneficia, em seu grupo prioritário, 240,1 mil famílias indígenas, 278,7 mil famílias quilombolas, 238,2 mil famílias em situação de rua e 374,6 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 8,3 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,1 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.
 

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,7% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,16 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em março, 31,42 milhões são do sexo feminino (58,3%). As pessoas pretas ou pardas representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,34 milhões (73%).
 

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em março, 3,11 milhões de famílias, das quais 407,9 mil iniciam a regra de proteção neste mês.
 

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em março. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,26 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,92 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,84 bilhão), Sul (1,45 milhão de beneficiários e R$ 951,9 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 740,5 milhões).
 

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em março está na Bahia. São 2,46 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,62 bilhão. São Paulo tem números muito próximos, na sequência, com 2,46 milhões de contempladas. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,58 milhão), Rio de Janeiro (1,57 milhão), Minas Gerais (1,57 milhão), Ceará (1,45 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
 

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em março: R$ 735,18. O Amazonas, com R$ 725,06, e o Amapá, com R$ 716,73, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.218 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.030,82 — único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 913,68, e Santo Antônio do Içá, com R$ 880,73.

Autoridades destacam importância de exposição no Senado para preservação da memória do Holocausto

Fotos: Roque de Sá /Agência Senado Educar sobre a perseguição e morte de seis milhões de judeus durante a 2ª Guerra Mundial como forma de enfrentar o preconceito, a discriminação e a intolerância contra aquele povo. Com esse objetivo, o Senado Federal recebe a exposição “Holocausto – Qual teria sido seu papel nessa tragédia?”, uma produção comunidade da Escola Cristã Verbo Vivo, de São Joaquim de Bicas (MG). O evento conta com a presença de autoridades, personalidades, ativistas e entidades que trabalham pela memória do povo judaico. As peças foram desmontadas de exposição permanente na cidade mineira para serem transportadas à Capital. São mais de 200 objetos, como maquetes, pinturas a óleo, esculturas e desenhos, num acervo interativo e audiovisual que remonta um dos períodos mais trágicos da história mundial, no qual uma máquina de morte em escala industrial foi montada pela Alemanha Nazista com o objetivo de aniquilar o povo judeu. Foto: Roque de Sá /Agência Senado

Visitação estará disponível até sexta (21), e a entrada é gratuita.

O evento de abertura da exposição “Holocausto – Qual teria sido seu papel nessa tragédia?”, nesta terça-feira (18), foi prestigiado por autoridades e personalidades do mundo político, e ficou marcado por declarações que reforçam a necessidade de preservação da memória de um dos episódios mais trágicos da história, no qual seis milhões de judeus foram mortos pelo estado nazista.

A exposição é uma produção comunidade da Escola Cristã Verbo Vivo, de São Joaquim de Bicas (MG). São mais de 200 objetos, como maquetes, pinturas a óleo, esculturas e desenhos, num acervo interativo e audiovisual que remonta um dos períodos mais trágicos da história mundial, no qual uma máquina de morte em escala industrial foi montada pela Alemanha Nazista com o objetivo de aniquilar o povo judeu.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das madrinhas da exposição, destacou o paralelo entre o pesadelo vivido por este povo na 2ª Guerra Mundial com o atual cenário, no qual Israel tem sofrido com ataques de grupos terroristas, como os que ocorreram em outubro de 2022.

“Queremos ser cidadãos que se compadecem da dor do próximo, que possuem um caráter ético e moral forte capaz de fazer a diferença em nossa sociedade, já que vivemos em um mundo onde atrocidades ainda são praticadas. Haja vista, por exemplo, o que aconteceu à família Bibas”, explica a coordenadora do projeto Sara Burgeson.

Quem passar pela exposição pode vivenciar uma verdadeira experiência de imersão num ambiente que remonta, inclusive, os alojamentos dos campos de concentração no qual judeus foram mantidos em condições desumanas antes de serem mortos das formas mais cruéis imagináveis.

Uma das atrações será uma réplica em miniatura da casa de Anne Frank, adolescente alemã de origem judaica, vítima do Holocausto, que tornou-se símbolo mundial da luta contra o preconceito após a divulgação póstuma do Diário de Anne Frank (1947), no qual relatou a rotina de terror da família na fuga da perseguição nazista.

“Eu, pessoalmente, perdi a maioria da família dos meus pais, não tenho avôs. E uma das tarefas do Estado de Israel, uma das metas, um dos desafios é manter o povo judeu, Israel, vivo. E, de vez em quando, como vimos recentemente, tem tentativas de matar, de matar, de destruir o Estado de Israel e o povo judeu”, destacou o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine.

A confecção das peças, coordenadas pelo artista Nahum Burgeson, contou com a participação de crianças e idosos. Todos os estudos realizados para a montagem da exposição foram fundamentados em fontes originais para preservar a reprodução fiel de todas as obras.

“Todas as vezes que estive em Israel, fui muito bem recebido por Benjamin Netanyahu. Tive bons momentos com ele, conhecemos seu país, por vez acompanhada da senhora Michele, visitamos o Museu do Holocausto, que é algo para se ver, meditar e pensar, sequer pensar na possibilidade disso acontecer em nosso país. Como há pouco, uma pessoa acabou de dizer aqui, para que o mal vença, basta que os bons se omitam”, enfatizou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 A exposição estará disponível para visitação até sexta (21). A entrada é gratuita e fará parte do roteiro de visitações do Senado.

B3 realiza audiência restrita para aprovação de regulamento do Novo Mercado  

B3 realiza audiência restrita para aprovação de regulamento do Novo MercadoProposta final passará pela votação de todas as empresas listadas no segmento  

A B3, bolsa do Brasil, concluiu a segunda fase da consulta pública sobre a evolução das regras do Novo Mercado e dará início à audiência restrita. Nesta fase, as empresas listadas no Novo Mercado podem votar para a aprovação da proposta final do regulamento.

O objetivo da audiência restrita é concluir o processo de evolução do regulamento atual, levando em consideração as demandas do mercado e o aprimoramento das práticas de governança. A proposta do novo regulamento busca, dentre outros aperfeiçoamentos, proteger os direitos dos acionistas, aumentar a confiança do investidor e incentivar as boas práticas de governança corporativa, tornando o mercado de capitais mais seguro e transparente.

Nos períodos entre 02/05 e 02/08/2024 e 10/10 e 11/11/2024, a B3 colocou em consulta pública as propostas para atualização do regulamento do Novo Mercado com o objetivo de colher contribuições de agentes de mercado, companhias, investidores, reguladores, associações e demais interessados.

Durante o processo, foram realizadas mais de 60 reuniões individuais e coletivas com mais de 120 companhias listadas no segmento, associações e investidores, com o objetivo de discutir os detalhes das propostas apresentadas. Ao final, foram recebidas 76 manifestações escritas – 58 na primeira etapae 18 na segunda –, que foram divulgadas na íntegra no site da B3.

A audiência restrita será dividida em três partes, que serão votadas em separado. A primeira parte conta com o regulamento-base, que contempla todas as alterações após a segunda consulta pública – com exceção dos blocos A e B. O bloco A traz a proposta do Novo Mercado Alerta e o bloco B apresenta a proposta final sobre a Confiabilidade das demonstrações financeiras. Poderão participar as 190 companhias listadas no Novo Mercado, e as manifestações deverão ser apresentadas no período de 01/04 a 30/04/2025, por meio de sistema fornecido pela Ten Meetings utilizado de forma pioneira pela B3, que costumava receber os votos por e-mail.

“Nos baseamos na experiência de casos concretos e em práticas internacionais para atualizar o regulamento de modo a refletir as demandas atuais do mercado e também aprimorar os processos para o cumprimento das regras de governança, proteger os direitos dos acionistas e incentivar as boas práticas corporativas. Durante o processo, contamos com amplo engajamento das empresas e dos agentes do mercado e recebemos muitas contribuições valiosas para o aperfeiçoamento das regras”, explica Flavia Mouta, diretora de Emissores da B3.

Caso aprovadas, as modificações no regulamento serão submetidas à apreciação dos órgãos competentes da B3 e da CVM. Uma vez consolidadas as alterações e devidamente aprovadas, as companhias serão notificadas do conteúdo final do regulamento e do início de vigência das novas regras.

Conheça as alterações no regulamento para a audiência restrita

Regulamento-base

1. Administração

A proposta relacionada a conselho de administração engloba três tópicos que não passaram por modificações após a segunda consulta pública:

  • Limitação da participação em conselhos de administração (overboarding);
  • Limite de mandatos para conselheiros independentes; e
  • Mínimo de conselheiros independentes.

A B3 fez uma pequena alteração para ficar claro que o conselheiro eleito por votação em separado também estará sujeito ao prazo de 12 anos para que seja considerado independente, tendo em vista que o fundamento central desta medida de governança é o tempo na função, independentemente do acionista que elegeu a pessoa. A eleição de pessoa com mais de 12 anos de atuação na companhia segue sendo permitida, sem que haja cômputo como independente.
 

O prazo de adaptação para os três tópicos será a partir de 1º de janeiro de 2028.

2. Demais temas

A B3 mantém as propostas previstas no texto da segunda consulta pública em relação aos demais temas, que incluem arbitragem, comitê de auditoria estatutário (“CAE”), encontros trimestrais entre comitê de auditoria e auditor independente, obrigação de lavratura de ata, possibilidade de um único canal de denúncias, previsão expressa de adesão ao Novo Mercado, anonimato, mudança do prazo para entrada em vigor das alterações, prorrogação de prazo para defesa e recurso, divulgação da instauração de processo sancionador, composição do CAE, dosimetria das penalidades e adaptações normativas.

Bloco A
 

Novo Mercado Alerta

Com relação à proposta do Novo Mercado Alerta, a B3 propõe as seguintes alterações:

  • Aumento do prazo mínimo para manifestação das companhias para 48 horas, considerando comentários de que o prazo de 24 horas seria muito curto. Poderá ser concedido mais tempo a depender da complexidade do caso concreto;
  • Em se tratando da hipótese de “possibilidade de erro material nas informações financeiras”, o alerta poderá ser retirado após correção do erro via informações trimestrais (“ITR”), e não somente por meio da apresentação de demonstrações financeiras (“DFs”), com a condição de a apresentação das informações trimestrais ser acompanhada de manifestação expressa do auditor independente sobre a correção.

Após a decisão de emissão do alerta pela Diretoria Executiva da B3 – que ocorrerá após ser concedida oportunidade para manifestação – a B3 comunicará a companhia, por meio de ofício, para que divulgue a informação ao mercado.

Ficará a cargo da companhia avaliar, com base na legislação e na regulamentação aplicáveis, se divulgará a comunicação como fato relevante ou comunicado ao mercado. Após receber o ofício, terá o prazo de 24 horas – ou até a abertura do pregão seguinte – para realizar tal divulgação. O mesmo procedimento deve ocorrer na retirada do alerta.

Bloco B

Confiabilidade das Demonstrações Financeiras

O regulamento exige, desde 2018, que as companhias listadas no segmento possuam estruturas de fiscalização e controle. Como evolução, está sendo proposto que conste uma declaração sobre a efetividade dos controles internos.

Como única mudança, em relação à segunda consulta pública, a B3 propõe que, se a companhia possuir diretor estatutário de governança corporativa (Chief Governance Officer – “CGO”), cujas competências englobem a responsabilidade pelos controles internos da companhia, este também deve realizar a declaração, cumulativamente ao CEO e ao CFO. A declaração poderá ser realizada no relatório da administração que acompanha as DFs, no Formulário de Referência (FRe) ou em qualquer outro documento público.

A proposta completa está disponível aqui.

Fotos para a imprensa: Mídia kit

Sobre a B3

A B3 S.A. (B3SA3) é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro do mundo e uma das maiores em valor de mercado, entre as líderes globais do setor de bolsas. Conecta, desenvolve e viabiliza o mercado financeiro e de capitais e, junto com os clientes e a sociedade, potencializa o crescimento do Brasil.

Atua nos ambientes de bolsa e de balcão, além de oferecer produtos e serviços para a cadeia de financiamento. Com sede em São Paulo e escritórios em Chicago, Londres, Singapura e Xangai, desempenha funções importantes no mercado pela promoção de melhores práticas em governança corporativa, gestão de riscos e sustentabilidade.