O Projeto de Lei 1849/2025 que altera a Lei nº 4.326/2009, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), foi protocolado nesta segunda-feira (18).

A iniciativa amplia a reserva mínima de participação de músicos e bandas de músicas em shows promovidos ou patrocinados com recursos públicos.

Pela proposta, pelo menos 50% da programação dos eventos deverá ser composta por músicos e artistas do Distrito Federal, um avanço em relação à reserva mínima de 20% prevista atualmente. O texto também estabelece regras de transparência e isonomia para seleção e contratação dos artistas, além da obrigatoriedade de cadastro prévio junto ao órgão responsável pela cultura do DF.

“Precisamos valorizar a produção artística local, fortalecer a cadeia produtiva da música e garantir que os investimentos públicos retornem em forma de geração de trabalho e renda para a população do DF”, destacou o deputado Ricardo Vale.

A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da diversidade cultural e o respeito às manifestações regionais.

Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale

Perder a filha para o feminicídio mudou completamente a vida de Sileide Rodrigues da Cruz, 51 anos. O luto pela morte de Milena Rodrigues, assassinada aos 26 anos em janeiro de 2024, veio acompanhado do desafio – financeiro e emocional – de assumir a criação dos quatro netos. Mas, em meio à dificuldade, ela recebeu um amparo: o Programa Acolher Eles e Elas, instituído por este Governo do Distrito Federal (GDF) em 2023.

Cada criança passou a receber um auxílio financeiro mensal e a ter acesso a assistência social e psicológica gratuita, possibilitando a reconstrução da família após a tragédia. “Nada supre a falta que a minha filha faz, nada. Mas [o programa] traz uma qualidade de vida maior para as crianças. Tem sido uma bênção. Eles têm acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais, vão para o Centro Olímpico, estudam direitinho”, relata Sileide, que saiu do emprego como operadora de caixa para dar conta da demanda das quatro crianças.

Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio. O objetivo é assegurar que os pequenos cidadãos tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Desde 2023, já foram destinados R$ 3,6 milhões à iniciativa e contempladas mais de 190 pessoas, das quais 182 permanecem recebendo o benefício.

“O programa Acolher Eles e Elas representa um compromisso real do Governo do Distrito Federal em cuidar daqueles que mais precisam”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Ao investir em apoio financeiro, emocional e social, estamos não apenas oferecendo uma ajuda imediata, mas também promovendo a reconstrução de vidas e a esperança de um futuro melhor para esses jovens”, reforça.

A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 7.314/2023 e pelo Decreto nº 45.256/2023, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar uma política pública específica para órfãos do feminicídio.

“Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei para permitir que o programa permaneça quando não estivermos mais na secretaria, conforme orientação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

Rede

Os resultados são frutos de uma força-tarefa deste GDF: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fornece dados dos casos registrados e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) oferece o suporte emocional por meio do programa Direito Delas.

“Oferecemos apoio jurídico, psicológico e social, fortalecendo a autoestima e a autonomia de órfãos e familiares de vítimas feminicídio todos os meses. É assim que ajudamos a romper ciclos e reconstruir vidas com dignidade”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Outro parceiro na atenção aos filhos das vítimas do feminicídio é a Defensoria Pública do DF. Segundo a defensora pública Giselle Rodrigues, o órgão trabalha para viabilizar a tutela das crianças e adolescentes de forma adequada e agilizada. “A Defensoria propõe a ação de guarda o mais rápido possível para que essa criança, esse jovem, não fique desassistido, desacolhido. Conversamos com as partes para ver quem tem o melhor perfil para a assistência, uma vez que não é algo passageiro, mas sim pensando que a pessoa escolhida será a guardiã da criança até que ela complete a maioridade”, aponta ela.

Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos. Os passeios já incluíram visita à Embaixada dos Estados Unidos e ao Funn Festival, além de ida ao cinema. A ação mais recente foi uma sessão gratuita do filme Os Smurfs 2, no Cinesystem Caixa Brasília, com direito a pipoca, refrigerante e docinhos.

Como funciona

Após o registro do feminicídio, a Secretaria da Mulher faz a busca ativa pelos filhos da vítima, sendo responsável pela análise e aprovação dos pedidos de benefício. O primeiro contato pode ser feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Durante esse atendimento inicial, são informados os documentos necessários e agendado o atendimento presencial, feito na sede da pasta, no anexo do Palácio do Buriti.

Após a entrega da documentação e aprovação do cadastro, o responsável legal pela criança ou jovem recebe, em até 30 dias, um cartão-benefício emitido pelo Banco de Brasília (BRB), entregue no endereço indicado.

O benefício é individual e acumulativo, ou seja, cada órfão tem direito ao auxílio, independentemente de outros benefícios já recebidos pela família. A solicitação pode ser feita diretamente pelos responsáveis, sem necessidade de mediação por advogados.

Podem acessar o programa jovens que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio; têm menos de 18 anos, ou até 21 anos, se estiverem em situação de vulnerabilidade; residem no Distrito Federal há pelo menos dois anos; e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas.

“Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.”

A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.”

Ações integradas

As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da  Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse.

A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero.

“O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.”

O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF.

Acesso à informação

Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime.

O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões.

Rompimento do ciclo de violência

O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas.

“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor;  temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.”

O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. 

⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF
⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania
⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia
⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira
⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher
⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher. 

O Partido Progressistas (PP) promoveu, neste sábado (15), o projeto ambiental +Pet do PP. A ação foi realizada na Prainha do Lago Paranoá e reforça o compromisso da agremiação com o meio ambiente por meio de atividades que aliam a conscientização sobre a importância de preservar a natureza com lazer para toda a família.

O evento contou mergulhadores voluntários que retiraram resíduos de dentro do lago. Também houve feira de adoção de pets e doação de mudas nativas do Cerrado, além de palestras educativas e uma programação especial para as crianças. Todo o lixo recolhido foi pesado e destinado corretamente.

Para a presidente do Progressistas do Distrito Federal, a vice-governadora Celina Leão, a preservação ambiental é fundamental para qualidade de vida da população e para as futuras gerações.

“Essa iniciativa significa mais do que uma limpeza no lago, mas um momento de conscientização ambiental e, sobretudo, união para cuidar do nosso Cerrado. Além de ser uma excelente oportunidade de nos aproximarmos dos jovens por meio de ações que promovam um futuro melhor para eles”, destaca Celina.

Durante o evento também foram realizadas 50 filiações de novos integrantes aos quadros progressistas.

Na próxima terça-feira (19/8) a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promoverá um evento que marca a assinatura de 52 novos contratos do Projeto Produtor de Água no Pipiripau. O evento será realizado no Núcleo Rural Santos Dumont – Parque dos Pequizeiros, no período da manhã, reunindo produtores rurais da bacia, além de parceiros e autoridades. 

Coordenado pela Adasa desde 2012, o projeto já beneficiou 235 propriedades rurais da bacia hidrográfica do Ribeirão Pipiripau. A iniciativa incentiva, principalmente, a restauração de áreas degradadas, e a conservação e o manejo sustentável do solo e da água, de forma a garantir melhor segurança hídrica para a região. Como incentivo a estas práticas, os produtores rurais contratados recebem o pagamento por serviços de proteção de recursos hídricos, seguindo o princípio do Protetor-Recebedor, garantindo a qualidade e a disponibilidade hídrica na bacia. 

Entre as ações de destaque está a revitalização do canal Santos Dumont, que reduziu em cerca de 50% as perdas de água por infiltração e evaporação, melhorando o abastecimento e diminuindo conflitos pelo uso do recurso. Desde sua criação, o projeto já investiu mais de R$ 3 milhões em Pagamentos por Serviços de Proteção dos Recursos Hídricos (PPRH), fortalecendo a parceria com produtores rurais e promovendo benefícios ambientais e sociais para toda a região.

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) lançou, na sexta-feira (8), o Edital de Chamamento Público Nº 03/2025, que abre inscrições para a segunda etapa do programa Cerrado Feminino. A iniciativa vai selecionar 105 mulheres para participar das ações de fomento e comercialização de produtos artesanais e manuais, em sete tipologias: biojoias, bolsas, bonecas, bordados, costura criativa, crochê casa e decoração, e crochê moda e acessórios.

Podem participar artesãs e manualistas maiores de 18 anos, residentes no Distrito Federal, que se identifiquem com o gênero feminino. Terão prioridade mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em situação de violência de gênero, mães solo, mulheres com deficiência ou cuidadoras de pessoas com deficiência.

“O Cerrado Feminino é mais do que uma vitrine de produtos. É uma vitrine de histórias de superação, coragem e criatividade das mulheres do DF. Esta nova etapa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em gerar renda e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.

As inscrições estarão abertas até a próxima sexta-feira (15) e podem ser feitas pelo formulário online ou pelo e-mail dae@mulher.df.gov.br. O resultado preliminar será divulgado em 18 de agosto no site www.mulher.df.gov.br, com prazo de recursos nos dias 19 e 20 de agosto. O resultado final sairá em 25 de agosto, e a reunião geral com as participantes ocorrerá no dia 27.

Entre 1º e 20 de setembro, as artesãs participarão de cursos de formação oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com cronograma a ser divulgado. A inauguração das ações de comercialização está prevista para 27 de setembro, no espaço dedicado à iniciativa, na Torre de TV.

“O Cerrado Feminino é um espaço para valorizar o talento e a identidade cultural das mulheres, mas também para oferecer capacitação e acesso a mercados. Queremos que cada participante saia fortalecida, com mais autonomia e mais condições de manter o seu negócio”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

As candidatas deverão apresentar ficha de inscrição preenchida, cópia do RG, CPF e comprovante de residência no DF, portfólio com três fotos dos produtos e uma descrição da trajetória artesanal e da motivação para participar.

A seleção será feita por pontuação, considerando critérios como situação socioeconômica, chefia de família, condição de deficiência, número de filhos, participação em capacitações e residência na região metropolitana de Brasília.