Medida busca aliviar superlotação nas prisões, mas especialistas apontam falta de suporte à reintegração social

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizou a liberação de 1,4 mil detentos em regime semiaberto como forma de enfrentar a superlotação no sistema prisional, que opera com uma ocupação de 224,7%. Com base na Súmula Vinculante 57 do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão tem como objetivo reduzir esse índice para 137,5%, mas levanta preocupações sobre os impactos na segurança pública e a ausência de políticas efetivas de reintegração social.

O advogado Luiz Felipe, especialista em direito penal, criticou a medida, afirmando que, sem suporte adequado, ela pode contribuir para o aumento da criminalidade. “Essa decisão pode transferir o problema do sistema prisional para as ruas. A solução deve incluir ações estruturais, como penas alternativas, programas de ressocialização e políticas públicas que previnam a reincidência”, destacou.

Embora a progressão ao regime aberto seja um direito dos detentos que cumprem os critérios legais, como bom comportamento e tempo de pena, a falta de acompanhamento adequado preocupa especialistas e parte da sociedade. A medida é vista como paliativa diante de um sistema prisional saturado, que necessita de reformas mais profundas e eficazes.

De acordo com a VEP, a decisão busca aliviar uma crise emergencial, mas também expõe a fragilidade do sistema penitenciário. O cenário reflete um problema estrutural em todo o país, que demanda tanto a criação de novas vagas quanto a implementação de estratégias que promovam a inclusão social e reduzam a reincidência criminal.

O debate sobre a eficácia do Regime Semiaberto Humanizado, previsto pela súmula do STF, também ganha força, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a redução da superlotação e a manutenção da segurança pública.

Enquanto o impacto da medida é avaliado, especialistas reforçam que a crise prisional só será resolvida com investimentos em capacitação profissional, educação e suporte psicológico aos egressos, garantindo uma reintegração efetiva e segura à sociedade.

Por Márcio Coimbra*

Apesar de Donald Trump ainda não ter assumido formalmente a presidência dos EUA, seu governo claramente já começou. Desde a indicação dos novos secretários e encontros com líderes de outras nações, até o envio de recados pelas redes sociais, seu protagonismo político já está presente no cotidiano dos americanos. Embora faltem as formalidades da posse, de maneira informal, ele já assumiu o comando do país.

O Presidente que assume a Casa Branca agora é muito diferente daquele de 2017. Ele agora possui controle pleno do Partido Republicano, maioria na Câmara, no Senado e também na Suprema Corte. Ajudou os candidatos de seu partido a saírem vencedores nas disputas pelos governos da maioria dos estados em 2024 e lidera um movimento que transcende as fronteiras da política, fornecendo voz e vez a uma legião de americanos que se sentiam esquecidos. Trump tornou-se símbolo de um contramovimento que encontra ressonância em diversas partes do mundo.

Uma das razões que levaram o empresário a vencer as duas disputas presidenciais, tanto em 2016 quanto em 2024, foi o fato de que ele jamais participou ativamente da política partidária. Jamais ocupou qualquer cargo público ou envolveu-se em disputas eleitorais. Disputou apenas a Presidência. Sua trajetória é marcada pela vida empresarial e postura midiática, algo que sempre foi um traço de seu comportamento no mundo dos negócios. Este é Donald Trump: um operador agressivo que gosta de assumir riscos, empresário midiático que usa sua exposição e figura pública como elemento central na arte da negociação.

Esta é uma análise frequentemente ausente entre analistas e jornalistas políticos. Isso acaba por limitar o entendimento de seus gestos ou o encaminhamento de suas estratégias. Trump jamais será moldado pelo Salão Oval, pelos bastidores do Capitólio ou pelos salões diplomáticos. Pelo contrário, moldará a Casa Branca à sua imagem e semelhança, impondo seu tom e dinâmica ao cargo. Isso significa que temos no comando dos EUA um negociador agressivo do mercado imobiliário de Nova York, nascido no bairro do Queens, filho de um empresário do ramo da construção civil, originário do Bronx, longe das elites tradicionais que formaram historicamente a política da cidade e do país.

Exatamente por essas características, Trump soube dar voz a uma legião de americanos, criando algo muito além de uma vitória eleitoral: o molde de um movimento que pode mudar profundamente os alicerces da política americana, segundo ele, longe dos vícios do sistema. O trumpismo já delineou os contornos do novo Partido Republicano e busca levar sua mensagem muito além dessas fronteiras.

Ao falar em retomar o Canal do Panamá, renomear o Golfo do México, tornar o Canadá o 51º estado americano ou comprar a Groenlândia, Trump está levando seu estilo de negociador empresarial agressivo do mercado imobiliário para a arena internacional, algo demandado pelo eleitorado nas últimas eleições. Como resultado de sua pressão inicial pré-posse, o governo dinamarquês já propôs o aumento da presença militar dos EUA na Groenlândia, a fim de interromper as declarações do republicano sobre tomar a região. Como vemos, melhor do que ser um bom jogador, talvez seja possuir a habilidade de mudar as regras do jogo, um traço característico do novo Presidente dos EUA.
 

*Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal