Da Redação
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o FIIS, surge como uma das principais ferramentas do Novo PAC para apoiar estados, municípios, Distrito Federal e instituições na execução de projetos sociais estruturantes. Criado pela Lei nº 14.947/2024, o fundo tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis para obras e aquisições em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Na prática, o FIIS funciona como uma alternativa de crédito para gestores que precisam investir em infraestrutura, mas enfrentam limitações orçamentárias. Com prazo de pagamento de até 20 anos e carência de até 24 meses, o modelo busca dar fôlego às administrações locais para viabilizar projetos de maior porte.
A seleção divulgada pelo governo federal autorizou R$ 18,4 bilhões para propostas na saúde e R$ 9,7 bilhões para a educação. Ao todo, mais de mil municípios foram contemplados em cada uma dessas áreas, além de instituições públicas, filantrópicas e privadas autorizadas a avançar com projetos de infraestrutura social.
Podem participar do financiamento estados, municípios e o Distrito Federal com capacidade de pagamento classificada como CAPAG A, B ou C. Também estão incluídas instituições filantrópicas com CEBAS, organizações sociais, sociedades de propósito específico e entidades privadas contratualizadas com o SUS.
Outro ponto relevante é a rede de instituições financeiras credenciadas para operar os financiamentos. Entre elas estão bancos públicos, bancos regionais, agências de fomento e instituições privadas. Essa diversidade permite que os proponentes busquem alternativas conforme o tipo de operação e o perfil do projeto.
O governo estabeleceu tetos máximos para as propostas. Na saúde, os limites chegam a R$ 1 bilhão para propostas estaduais, R$ 250 milhões para capitais, R$ 150 milhões para municípios e R$ 200 milhões para instituições. Na educação, os tetos são de R$ 1 bilhão para estados, R$ 250 milhões para capitais e R$ 150 milhões para municípios.
Com a autorização, os proponentes já podem procurar o BNDES ou instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise dos projetos. A expectativa é que o FIIS se consolide como uma ponte entre o planejamento federal e as demandas locais, permitindo que investimentos em infraestrutura social cheguem com mais força aos municípios brasileiros.
