Medida anunciada pelo governo Trump atinge 60 economias e cita falhas no combate ao comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado
O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de novas tarifas sobre produtos importados de 60 economias, incluindo o Brasil. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, e tem como justificativa supostas falhas de países parceiros no combate ao comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
No caso brasileiro, a proposta prevê uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos exportados aos Estados Unidos. O Brasil aparece no grupo de países que, segundo a avaliação norte-americana, não teriam imposto ou aplicado de forma considerada suficiente mecanismos para impedir a entrada, em suas cadeias comerciais, de bens fabricados sob condições de trabalho forçado.
A decisão faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais do país. A ferramenta já foi utilizada em outras disputas comerciais e, agora, volta ao centro do debate em meio à política tarifária adotada pela administração do presidente Donald Trump.
Além do Brasil, a proposta alcança parceiros comerciais importantes dos Estados Unidos. Parte dos países investigados poderá ser alvo de tarifa adicional de 10%, enquanto outro grupo, no qual o Brasil foi incluído, ficaria sujeito à cobrança de 12,5%. A medida ainda não entrou em vigor de forma definitiva e passará por uma etapa de consulta pública antes de qualquer decisão final.
O USTR informou que receberá manifestações públicas sobre a proposta até 6 de julho. Uma audiência está prevista para 7 de julho, quando governos, empresas e entidades interessadas poderão apresentar argumentos contrários ou favoráveis à aplicação das novas tarifas.
A iniciativa ocorre em um momento de maior tensão no comércio internacional, com os Estados Unidos buscando ampliar mecanismos de pressão sobre países que, na avaliação de Washington, adotam práticas consideradas incompatíveis com os padrões comerciais defendidos pelo governo norte-americano. Para os países afetados, a proposta pode representar aumento de custos, perda de competitividade e novos desafios para exportadores.
No caso do Brasil, a eventual adoção da tarifa de 12,5% exigirá acompanhamento diplomático e técnico por parte do governo federal e dos setores produtivos. A depender do alcance da medida, segmentos exportadores brasileiros poderão ser impactados diretamente, especialmente aqueles com maior presença no mercado norte-americano.
A discussão também recoloca em evidência o uso de barreiras comerciais associadas a temas trabalhistas e ambientais. Embora o combate ao trabalho forçado seja uma pauta reconhecida internacionalmente, a aplicação de tarifas unilaterais tende a gerar reação de países afetados, que podem contestar os critérios utilizados pelos Estados Unidos e defender a resolução do tema por meio de organismos multilaterais.
Até a conclusão do processo de consulta, a proposta permanece em análise. O desfecho será acompanhado de perto por governos, empresas e entidades do comércio exterior, em razão do potencial impacto sobre as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
