Processo pode ser realizado desde que não haja financiamento ativo ou restrições administrativas.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) oferece aos proprietários ou seus representantes legais a possibilidade de cancelar o comunicado de venda de veículos. No entanto, a medida só é válida se o veículo não estiver envolvido em financiamento ativo para terceiros ou sujeito a restrições administrativas ou judiciais.
Prazo e importância do comunicado de venda
O comunicado de venda é um procedimento obrigatório que deve ser realizado em até 30 dias após a venda do veículo. Ele tem como principal objetivo isentar o antigo proprietário de qualquer responsabilidade civil ou penal sobre o uso do bem após a transferência.
Caso o cancelamento do comunicado seja necessário, o interessado deverá arcar com a taxa de serviço e comparecer a um dos postos de atendimento do Detran-DF para concluir o processo.
Orientação aos proprietários
A recomendação é que o comunicado de venda seja feito dentro do prazo para evitar futuras complicações jurídicas. O Detran-DF reforça a importância do procedimento, garantindo que o vendedor não seja responsabilizado por multas, infrações ou acidentes envolvendo o veículo após a transação.
