Medida foi incluída em projeto sobre Cadastro Nacional de Pedófilos e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que possibilita a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade. Originalmente, o projeto visava apenas à criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, mas recebeu uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que incluiu a nova punição.
A emenda prevê que a castração química seja realizada por meio de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. O procedimento seria aplicado cumulativamente às penas de reclusão ou detenção para crimes como estupro de vulnerável, aliciamento de menores e produção ou divulgação de material pornográfico envolvendo crianças.
O projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. A medida recebeu apoio de diversos partidos, embora tenha enfrentado resistência de legendas como PT, PSB, PCdoB e PSOL. O deputado federal Fred Linhares (PL-DF) destacou: “A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção de nossas crianças contra predadores sexuais.”
Críticos da proposta argumentam que a castração química pode não ser eficaz na prevenção de crimes sexuais e levantam questões éticas sobre sua aplicação. Defensores, por outro lado, apontam que países como Estados Unidos, Rússia e Polônia já adotam a medida como forma de reduzir a reincidência nesses crimes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar os procedimentos para a aplicação da castração química, incluindo critérios médicos e protocolos de acompanhamento dos condenados submetidos à medida.
