Texto enviado pelo governo prevê usar parte das emendas parlamentares para financiar a gratuidade do transporte coletivo.
O Congresso Nacional recebeu uma proposta de emenda à Constituição para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A iniciativa foi encaminhada pelo governo federal em 21 de outubro e divulgada em 22 de outubro.
O texto propõe reservar, no mínimo, 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória para custear a medida.
A proposta vincula parte desses recursos ao financiamento do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano. A intenção apresentada pelo Executivo é criar uma fonte de custeio para a tarifa zero nos períodos previstos.
O envio ao Congresso ainda depende de análise e aprovação dos parlamentares. Portanto, a apresentação da PEC não significa que a gratuidade já esteja em vigor em todo o país.
