Medida publicada em 22 de outubro prevê restrição por 60 dias e ações de orientação à população.
O Governo do Distrito Federal publicou decreto para suspender o uso de fogo em vegetação diante da alta probabilidade de incêndios florestais. A norma foi assinada em 21 de outubro e publicada no Diário Oficial do dia 22.
O texto estabelece restrição por 60 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. Também determina atuação articulada dos órgãos públicos para informar a população sobre os riscos.
As orientações devem abordar o uso irregular do fogo para limpeza de terrenos e queima de lixo, detritos ou objetos. A medida preserva a fiscalização e as sanções previstas na legislação.
O decreto contém exceções para determinadas práticas tradicionais e atividades de subsistência, condicionadas aos procedimentos legais e à comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental.
