Da Redação
Decisão por 4 votos a 3 livrou candidato de multa por vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial, enquanto Corte estabeleceu critérios que deverão orientar toda a campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma das decisões mais importantes até agora sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A Corte rejeitou o pedido de aplicação de multa contra Flávio Bolsonaro (PL) pela divulgação de um vídeo que recriou, por meio de IA, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido.
Por 4 votos a 3, os ministros entenderam que, naquele caso específico, o conteúdo não configurou propaganda eleitoral antecipada. O vídeo foi apresentado durante a convenção partidária de 25 de julho e mostrava uma reprodução digital de Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura do filho à Presidência. Segundo o entendimento vencedor, não houve pedido explícito de voto nem elementos suficientes para enquadrar a peça como propaganda antecipada.
Apesar de rejeitar a punição, o tribunal estabeleceu uma regra que deverá ter impacto direto sobre o restante da campanha. Por 5 votos a 2, o TSE definiu como deepfake o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial que apresente grau de realismo e reproduza ou altere imagem, voz ou manifestação de uma pessoa.
A Corte também delimitou que a proibição eleitoral aos deepfakes depende da caracterização daquele conteúdo como propaganda eleitoral. Na prática, o julgamento cria uma linha jurídica entre conteúdos produzidos por IA e sua utilização especificamente dentro da disputa pelo voto, tornando o contexto da publicação peça fundamental em futuras decisões.
Com a inteligência artificial cada vez mais presente na comunicação política, a decisão passa a servir de referência para candidatos, partidos e equipes de campanha. O julgamento não liberou de forma irrestrita o uso de deepfakes, mas estabeleceu critérios que deverão ser testados ao longo das próximas semanas, principalmente com a intensificação da propaganda eleitoral.
