Alberto Fraga ressalta importância histórica da Lei nº 10.693/2003 para a profissionalização do sistema penitenciário federal
O deputado federal Alberto Fraga destaca a importância histórica da Lei nº 10.693/2003, responsável pela criação da carreira de agente penitenciário federal no quadro de pessoal do Ministério da Justiça.
A estrutura inicial previa 500 cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público. Os profissionais ficaram responsáveis pela vigilância, custódia, guarda e assistência aos presos mantidos nos estabelecimentos penais administrados pelo governo federal.
Segundo Fraga, a criação de uma carreira especializada tornou-se fundamental para o funcionamento das penitenciárias federais de segurança máxima. Essas unidades recebem presos de elevada periculosidade e lideranças de organizações criminosas.
“Um sistema penitenciário seguro precisa de profissionais concursados, preparados e valorizados. Sem controle dentro dos presídios, o crime organizado continua comandando delitos do lado de fora”, declara Alberto Fraga.
Embora a legislação tenha sido posteriormente substituída durante a reorganização da carreira e a formação da Polícia Penal Federal, Fraga ressalta que a Lei nº 10.693 representou um passo decisivo para a profissionalização da segurança penitenciária no país.
