Da Redação
CCJ aprova texto-base que coloca o SUSP na Constituição, fortalece integração entre forças de segurança e prevê tratamento mais rigoroso para integrantes do crime organizado
A PEC da Segurança Pública deu um passo importante no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da proposta, colocando novamente no centro da agenda política a integração das forças policiais e o enfrentamento às facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
O texto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabelece maior cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta prevê compartilhamento de informações e provas, interoperabilidade entre sistemas e atuação conjunta das forças de segurança contra organizações criminosas.
Outro eixo de forte impacto político é o endurecimento das regras destinadas a líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. A PEC prevê possibilidade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, maior restrição à progressão de regime e benefícios, confisco de patrimônio relacionado à atividade criminosa e responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas com essas organizações.
O relatório aprovado, entretanto, alterou pontos do texto que havia saído da Câmara. Uma das mudanças foi a retirada do dispositivo que destinava parte da arrecadação das bets aos fundos de segurança pública. Foi mantida a previsão de destinação de 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para o setor. A CCJ ainda precisa analisar destaques antes de concluir definitivamente essa etapa da votação.
O avanço transforma a segurança pública em uma das principais pautas do esforço concentrado do Congresso às vésperas das eleições. Caso as alterações sejam mantidas nas próximas etapas, o texto aprovado pelo Senado terá de ser novamente analisado pela Câmara antes de uma eventual promulgação.
