Da Redação
Em cerimônia no Planalto, Lula sancionou leis e assinou decreto voltado ao combate à violência contra mulheres, incluindo medidas contra crimes digitais e imagens íntimas falsas feitas por IA.
A pauta de proteção às mulheres ganhou peso institucional em Brasília nesta quarta-feira. Em cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, o presidente Lula assinou decreto para reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital e sancionou quatro leis voltadas ao endurecimento das medidas contra agressores.
Entre as novas regras estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor, o endurecimento de ações contra criminosos que seguem ameaçando mulheres mesmo após a prisão e a redução de burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
O decreto também estabelece deveres para plataformas digitais diante de situações de violência contra mulheres na internet. A regra prevê mecanismos para coibir exposição de imagem íntima sem consentimento, perseguição, ameaça, assédio coordenado e uso de inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez ou conteúdo sexualizado.
Um dos pontos mais fortes da medida é a previsão de canais específicos e permanentes para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem autorização. Segundo a Agência Brasil, as plataformas deverão retirar esse tipo de material em até duas horas após a notificação, além de preservar provas e informações necessárias para investigação e responsabilização dos autores.
Do ponto de vista político, o evento reforçou a tentativa do governo federal de transformar o enfrentamento ao feminicídio em uma agenda de Estado, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. O tema também dialoga diretamente com segurança pública, educação, justiça e regulação digital, áreas que devem seguir no centro das discussões nacionais ao longo de 2026.
