Novo decreto publicado na noite desta quinta (30) amplia por mais 10 dias o prazo para aplicação de penalidades. Quem desobedecer pode pagar até R$ 2 mil em multas

O uso obrigatório de máscaras como medida preventiva contra o novo coronavírus será fiscalizado a partir do dia 11 de maio. A data foi definida em novo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF na noite desta quinta-feira (30). A medida visa dar mais tempo para que a população e empresários possam adquirir os equipamentos para a circulação em segurança.

Leia a íntegra do decreto

A obrigatoriedade da utilização da proteção facial já está valendo em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. No entanto, apenas daqui a dez dias a desobediência ao decreto acarretará penalidades ao infrator.

Com base no Artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à legislação sanitária, quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado a partir de R$ 2 mil.

O decreto, que impõe a obrigação do uso de máscara faciais, também prevê sanções conforme estipula o Artigo 268 do Código Penal – destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.

Ainda segundo o texto, o infrator pode ter pena a detenção de um mês a um ano, além de multa se comprovada a intenção de contaminar outras pessoas. A penalidade pode ser ainda maior se o condenado for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Fonte: Agência Brasília

Pesquisa e tratamento serão conduzidos pela Fundação Hemocentro. Pacientes curados e acometidos pelo coronavírus podem se cadastrar de forma voluntária

A linha de combate ao coronavírus (Covid-19) no Distrito Federal ganhou reforço no campo da pesquisa. A partir desta quarta-feira (29), a Fundação Hemocentro está apta a estudar a eficácia e segurança no tratamento de pacientes utilizando o plasma sanguíneo de pessoas recuperadas da Covid-19. De forma voluntária, o cadastro pode ser feito no site da fundação. Leia ao final da matéria o passo a passo com informações de quem pode e como participar da pesquisa.

 O plasma convalescente é a parte líquida do sangue coletada de pacientes que se recuperaram da doença. Estudos apontam que o material recolhido ajuda a combater a infecção viral por meio de seus anticorpos.

 A técnica de transferir anticorpos de pessoas curadas para doentes – transferência passiva de imunidade – já foi estudada anteriormente com outras doenças virais. Houve melhora do quadro clínico dos pacientes após receberem o plasma de pessoas recuperadas.

“Essa pesquisa é de grande valia para todos nós. O mundo todo hoje procura e faz estudos sobre a Covid-19. Esse apoio que nos é dado pela UnB, Hemocentro, Secretaria de Saúde e Iges-DF tem transmitido segurança para que a gente possa avançar no DF”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

Na sequência, o chefe do Executivo lembrou a forma responsável e segura como o DF tem enfrentado a doença. “Brasília tem sido um excelente exemplo de condução durante essa crise. Isso se dá porque, nós, que estamos à frente do governo, temos adotado todos os protocolos e utilizados toda a responsabilidade com a vida da população do DF. Isso tem ocorrido diuturnamente com o trabalho de nossas equipes”, acrescentou.

“O trabalho da nossa pesquisa é fundamental para que a gente possa mostrar a efetividade da utilização do plasma no tratamento desses pacientes. A Fundação Hemocentro versa em cima da regularidade, do controle e da segurança de todos os pacientes e doadores que serão submetidos à pesquisa”, garante o presidente do Hemocentro, Osnei Okumoto.

 A iniciativa foi lançada nesta quarta (29) em cerimônia no Palácio do Buriti.  Além do governador Ibaneis Rocha, participaram o presidente do Hemocentro, Osnei Okumoto; o secretário de Saúde, Francisco Araújo, e o presidente interino do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Sérgio Costa; e os pesquisadores Alexandre Nonino (Hemocentro) e André Nicola (Universidade de Brasília).

 O que é essa pesquisa?

A Fundação Hemocentro de Brasília, a Universidade de Brasília, o Laboratório Central da Secretaria de Saúde e hospitais da rede pública do DF vão pesquisar o tratamento para pacientes de Covid-19 com uma parte do sangue – o plasma – de pessoas que estão recuperadas de Covid-19. Os procedimentos de pesquisa terão início após a aprovação junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Ministério da Saúde.

 O que é plasma de convalescente de Covid-19?

 Pessoas que tiveram Covid-19 possuem anticorpos capazes de combater o vírus. Em pesquisas anteriores relacionadas a outras doenças virais, constatou-se que pacientes demonstraram melhora do quadro clínico após receberem o plasma de pessoas recuperadas. Ainda não há evidência clínica de que o plasma convalescente de Covid-19 seja eficaz no tratamento de pacientes infectados com coronavírus.

 Como posso me candidatar à pesquisa?

 Se você tem interesse em participar da pesquisa e se dispõe a realizar a doação, precisa atender a alguns critérios básicos:

 Ter entre 18 e 60 anos de idade;

Pesar no mínimo 60kg;

Se mulher, não ter histórico de gestações;

Ter diagnóstico laboratorial confirmado de infeção por SARS-Cov-2;

Estar sem sintomas de Covid-19 há pelo menos 15 dias;

Não ter tido manifestações graves em função da Covid-19 (choque séptico, parada cardíaca e/ou entubação traqueal/respiratória).

 A pessoa interessada em doar plasma também precisa atender as condições básicas para doação de sangue e se atentar aos impedimentos ao ato.

 Para se candidatar, clique aqui e preencha este formulário. Após o envio das respostas, aguarde contato da equipe de pesquisa para agendar uma entrevista.

 O que acontece depois que eu me candidatar?

 Após se inscrever por meio do formulário, o candidato deve aguardar contato da equipe de pesquisa. Uma entrevista será agendada para analisar outros critérios clínicos.

 Se o candidato aceitar as condições da pesquisa e for confirmado como potencial doador, ele realizará a doação de plasma por meio do procedimento de aférese. A aférese é a separação de componentes do sangue por centrifugação, por meio de um equipamento automatizado. O sangue do doador é captado, a máquina separa apenas o plasma. Por meio do mesmo acesso venoso, o sangue retorna ao organismo do doador.

 Como o plasma doado será utilizado? 

O plasma de convalescente de Covid-19 será aplicado em pacientes internados por Covid-19 e com risco de agravamento. A equipe de pesquisa avaliará a eficácia e a segurança do tratamento, e os resultados do estudo serão tornados públicos.

 * Com informações da Fundação Hemocentro