A escalada militar no Oriente Médio transformou a terça-feira, 24 de março, em um marco político internacional ao produzir um raro movimento de enfrentamento aberto entre aliados ocidentais. Em meio ao agravamento da guerra envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, classificou o conflito como um “erro desastroso” e afirmou que a ofensiva viola o direito internacional. A fala não foi um comentário lateral: ela revelou uma fratura política relevante dentro do campo europeu e mostrou que a condução da crise por Donald Trump já não encontra adesão automática entre governos historicamente alinhados a Washington. Mais do que um episódio diplomático, o gesto alemão passou a simbolizar a dificuldade do Ocidente em sustentar um discurso único diante de uma guerra que já pressiona energia, segurança e relações multilaterais.
A reação de Berlim ganhou peso porque ocorreu num momento em que o conflito ultrapassa o teatro militar e passa a produzir efeitos sistêmicos. Reuters registrou que os riscos em torno do Estreito de Ormuz reacenderam o temor de desabastecimento energético e de nova disparada global do petróleo, enquanto líderes europeus intensificam tentativas de evitar um alargamento ainda maior da crise. Nesse ambiente, a crítica alemã não pode ser lida apenas como divergência moral. Trata-se de uma mensagem política sobre os custos de uma estratégia que, na visão de parte da Europa, empurra o continente para uma nova dependência geopolítica e energética, sem oferecer garantias de estabilização regional. O desconforto europeu cresceu justamente porque a guerra deixou de ser um problema distante e passou a impactar preços, cadeias logísticas e o debate sobre autonomia estratégica do bloco.
A fala de Steinmeier também recolocou a Alemanha em um papel que combina crítica e advertência institucional. Ao dizer que a guerra representa uma ruptura profunda na relação transatlântica, o presidente alemão indicou que o retorno de Trump à Casa Branca reabriu um debate que parecia controlado desde a guerra da Ucrânia: até que ponto a Europa pode continuar subordinando sua segurança, sua diplomacia e até seu horizonte tecnológico à agenda americana. O discurso foi especialmente sensível porque partiu de uma autoridade tradicionalmente mais moderada do que o governo de turno em Berlim. Quando um chefe de Estado alemão abandona a cautela para tratar a ação americana como erro político e jurídico, o recado é que o mal-estar europeu deixou a esfera dos bastidores e entrou definitivamente na arena pública.
No plano mundial, a notícia de 24 de março foi justamente essa mudança de clima: a guerra no Irã já não é apenas um campo de confronto armado, mas um teste de resistência para as alianças do pós-guerra. O que antes era administrado por meio de notas diplomáticas passou a ser verbalizado em termos de contestação explícita. Ao mesmo tempo em que o Vaticano voltou a pedir cessar-fogo, mercados e governos reagiram ao medo de uma crise mais longa e mais cara. A consequência política é clara: quanto mais o conflito se prolonga, mais difícil fica para Washington manter coeso o bloco ocidental, e mais espaço se abre para que capitais europeias reivindiquem autonomia em temas de defesa, energia e tecnologia.
A terça-feira, portanto, produziu uma fotografia eloquente da política internacional em 2026. De um lado, uma guerra que amplia riscos econômicos e humanitários; de outro, uma Europa que começa a vocalizar que não pretende pagar indefinidamente a conta estratégica de decisões tomadas em Washington. A aspas principal do dia veio da Alemanha e sintetizou o tamanho da ruptura: para Steinmeier, trata-se de um “erro desastroso”. Em diplomacia, expressões assim raramente aparecem por acaso. Quando surgem, anunciam que a crise já contaminou não apenas o front militar, mas o próprio arranjo político do Ocidente
A principal notícia política nacional de 24 de março foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de conceder a Jair Bolsonaro prisão domiciliar humanitária e temporária por 90 dias. A medida foi tomada em meio à internação do ex-presidente no Hospital DF Star, em Brasília, e terá validade inicial a partir da alta médica. A decisão recolocou Bolsonaro no centro do noticiário nacional não como líder em liberdade, mas como personagem político cuja situação judicial continua a moldar a sucessão da direita e a relação de forças entre Supremo, oposição e aliados do ex-presidente. O caso também reacendeu o debate sobre os limites entre garantia humanitária, execução penal e capital político num ano eleitoral já tensionado.
Segundo Agência Brasil e CNN Brasil, Moraes acolheu o pedido da defesa sob o argumento de que o estado de saúde do ex-presidente exige atenção constante e condições que, neste momento, seriam mais adequadamente asseguradas no ambiente doméstico. A decisão, no entanto, veio cercada de restrições severas: Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá receber visitas fora das hipóteses autorizadas, ficará impedido de utilizar celular e redes sociais e poderá perder o benefício caso descumpra as condições impostas pelo STF. Em outras palavras, a ida para casa não significou descompressão plena, mas uma mudança controlada de custódia, sob vigilância e com alto custo político para qualquer tentativa de transformar a medida em palanque.
Politicamente, a domiciliar altera o tabuleiro da direita. Análises publicadas pela CNN no próprio dia 24 apontaram que a restrição dificulta a supervisão direta de Bolsonaro sobre o processo eleitoral e fortalece a intermediação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro no diálogo com o campo conservador. O próprio Flávio reagiu publicamente e chamou a decisão de “exótica”, num sinal de que o entorno do ex-presidente tentará manter o discurso de perseguição judicial mesmo diante de uma medida humanitária concedida pelo Supremo. Esse duplo movimento — alívio médico de um lado e tensão narrativa do outro — ajuda a explicar por que a notícia superou a dimensão jurídica e ganhou estatura de fato político nacional.
Também chama atenção o contraste entre o benefício concedido agora e a linha dura adotada pelo próprio STF semanas antes. O tribunal havia rejeitado pedido anterior de domiciliar, mas reviu o quadro diante da broncopneumonia, do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e da avaliação de que a residência seria, provisoriamente, o ambiente mais adequado para a recuperação. Essa mudança de circunstância não apaga a condenação do ex-presidente nem reescreve sua situação penal; apenas confirma que o Judiciário brasileiro passou a gerir um caso em que saúde, segurança institucional e disputa eleitoral se misturam permanentemente. A frase central de Moraes, reproduzida pelos órgãos oficiais, foi de que a medida é adequada à plena recuperação do custodiado.
No saldo político de 24 de março, o Brasil assistiu a um episódio que deve repercutir por semanas. Bolsonaro deixa de ser apenas um condenado internado e volta a atuar como centro simbólico de um campo conservador que busca reorganização para 2026, ainda que sob fortes amarras judiciais. O governo Lula observa o movimento; o STF tenta conter turbulências; e a oposição trabalha para converter restrição penal em combustível eleitoral. A notícia, no fim, não foi apenas a casa como endereço provisório de cumprimento da pena, mas a demonstração de que o bolsonarismo continua produzindo crise política mesmo quando seu principal líder está submetido a tornozeleira, regras rígidas e silêncio forçado.
O local oferecerá atendimento humanizado e estrutura completa para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
A primeira-dama e secretária de Promoção Social e Cidadania de Novo Gama, Joscilene Mangão, vai inaugurar na próxima quinta-feira, dia 26 de março, a Instituição de Acolhimento Casa Lar Esperança, considerada a maior do entorno, voltada ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.
O espaço é fruto de emenda parlamentar da deputada federal Magda Mofatto e foi cuidadosamente planejado para garantir um acolhimento digno, seguro e humanizado a crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. A estrutura foi pensada para oferecer não apenas proteção, mas também qualidade de vida e bem-estar aos acolhidos.
Todos os dormitórios da unidade serão suítes, proporcionando mais conforto, privacidade e dignidade às crianças e adolescentes atendidos. A proposta é criar um ambiente que se aproxime ao máximo de um lar, fortalecendo vínculos e promovendo o desenvolvimento emocional e social dos acolhidos.
Com mais de 2 mil metros quadrados de área construída, a Casa Lar Esperança contará com 36 ambientes internos. Entre os espaços disponíveis estão quadra esportiva, piscina, playground, pátio de jogos, além de salas de TV, estudos e convivência. Toda a estrutura foi projetada para estimular o desenvolvimento integral das crianças, unindo cuidado, educação e lazer em um só lugar.
O trabalho à frente da Secretaria de Promoção Social reforça a visão de Joscilene Mangão sobre a importância de olhar com atenção às famílias em situação de vulnerabilidade. Esse compromisso social ganha ainda mais relevância diante da sua pré-candidatura a deputada estadual, mostrando que sua trajetória política está pautada no cuidado humano e na busca por oportunidades para aqueles que mais precisam.
Desaparecimento do ex-presidente provoca comoção, disputa por liderança e pode redesenhar o futuro da direita no país
Da Redação
A morte do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia como uma bomba no cenário político brasileiro, provocando uma das maiores comoções nacionais dos últimos anos. Dono de uma base fiel, barulhenta e altamente mobilizada, Bolsonaro deixaria de ser apenas uma liderança política para se transformar, imediatamente, em um símbolo — e possivelmente em um mito — dentro do campo conservador.
Nas ruas e nas redes sociais, a tendência seria de uma reação intensa e emocional. Apoiadores poderiam transformar o ex-presidente em uma figura de legado incontestável, alimentando narrativas de perseguição ou injustiça, o que ampliaria ainda mais a polarização política no país. O impacto não seria apenas institucional, mas profundamente social, reacendendo debates ideológicos com força redobrada.
Nos bastidores do poder, o efeito seria igualmente explosivo. A morte de Bolsonaro abriria uma verdadeira corrida pela liderança da direita brasileira. Sem um nome com a mesma capacidade de mobilização nacional, aliados, familiares e lideranças regionais disputariam espaço para ocupar o vácuo deixado. Esse movimento poderia fragmentar o grupo no curto prazo, mas também dar origem a uma nova configuração política nos próximos anos.
Para o governo e seus adversários, o cenário seria de incerteza. Ao mesmo tempo em que a ausência de um opositor direto poderia aliviar tensões em determinados momentos, a comoção popular e a disputa de narrativas tenderiam a manter o clima político em ebulição. O Brasil entraria, inevitavelmente, em um novo ciclo — marcado menos pela presença de Bolsonaro e mais pelo peso de sua memória.
No fim, mais do que um fato isolado, a morte do ex-presidente representaria um divisor de águas. Um evento capaz de redefinir alianças, reconfigurar forças políticas e deixar marcas profundas no rumo da democracia brasileira.
Projeto de revitalização utiliza mais de mil metros quadrados e destaca a força do microempreendedor local
O Fort Atacadista, bandeira de atacarejo do Grupo Pereira, entrega no próximo dia 24 de março, às 10h, a nova identidade visual de sua unidade em Ceilândia (DF). O projeto, iniciado em 2019, com 480 m² foi totalmente repaginado e expandido para um manifesto artístico de quase 600 m2. A iniciativa também contempla a unidade do Sol Nascente, que recebe um painel ainda maior, com dimensões de quase 1000 m², com entrega prevista para os próximos dias.
Executada pelo grupo de artistas urbanos V2M, liderado pelo muralista Carlos Astro e com a participação do artista plástico Maurício Nunu, a obra utiliza técnicas de pintura realista para homenagear a história da região. Além de marcos como a Caixa d’Água e a Casa do Cantador, os novos murais dão protagonismo ao microempreendedor: personagens como a boleira, o pipoqueiro e o vendedor de cachorro-quente estão estampados nas fachadas, simbolizando a parceria do Fort com quem faz a economia local girar.
Valorização profissional e comunitária – A parceria reflete a política de valorização de talentos locais do Grupo Pereira. Para Carlos Astro, o respeito à obra vai além do contrato comercial. “O Fort é uma empresa pioneira em abrir as portas para a arte urbana em Brasília. O respeito da comunidade é tão grande que o muro chegou a ficar cinza por 15 dias durante a preparação e não sofreu nenhuma pichação. Os moradores e pichadores locais respeitam o trabalho que estamos entregando aqui”, revela o artista.
Expansão e novos serviços – A ampliação das áreas pintadas também serviu para sinalizar o crescimento das lojas. Os novos painéis integram visualmente os serviços diferenciados que o Fort oferece aos consumidores, como a Padaria Fort, Açougue Carne Fresca, a Peixaria e o setor de FLV (frutas, legumes e verduras), que ganharam destaque na nova composição artística.
“Nosso objetivo é que o Fort seja mais do que um local de compras, mas um ponto de valorização da identidade de Ceilândia e do Sol Nascente. Ao contratar artistas da terra, transformamos nossas fachadas em um presente para a cidade”, menciona Rafaellen Duarte, coordenadora de marketing do Fort Atacadista, da regional Centro Oeste.
Sobre o Grupo Pereira: Fundado em 1962, na cidade de Itajaí, em Santa Catarina, o Grupo Pereira completa 63 anos de história em 2025. Atualmente, conta com 23 mil funcionários nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
O Grupo Pereira tem 182 unidades de negócio, incluindo 36 lojas da rede de supermercados Comper, 73 lojas do Fort Atacadista (atacarejo), 22 unidades do restaurante Trudy’s e uma steakhouse, 3 filiais do Atacado Bate Forte (atacadista de distribuição), 29 lojas SempreFort (varejo farmacêutico), um Broker – distribuidor oficial da Nestlé -, 5 agências de viagens, 2 postos de combustível e um Centro de Distribuição. Além disso, o Grupo Pereira completa seu ecossistema de soluções ao incluir o braço logístico Perlog e os serviços financeiros do Vuon, que inclui o private label Vuon Card, com mais de 1,6 milhão de cartões emitidos, além de gift cards, seguros e assistência odontológica.
O Grupo Pereira é o primeiro varejista brasileiro a ser contemplado com o selo CAFE (Certified Age Friendly Employer), concedido pelo norte-americano Age Friendly Institute a empresas que promovem a contratação e retenção de funcionários 50+.
SERVIÇO
Entrega oficial da nova fachada em grafite – Fort Atacadista Ceilândia
Medida aprovada pela Câmara Legislativa do DF garante a continuidade de incentivo fiscal ao setor agropecuário, reduzindo custos de produção e ajudando a manter os alimentos mais acessíveis à população.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, um Projeto de Decreto Legislativo que garante a continuidade da redução do ICMS sobre insumos agropecuários, como fertilizantes, rações e defensivos. A medida é considerada estratégica para o fortalecimento da produção rural e para a manutenção de preços mais acessíveis dos alimentos no DF.
Presidente da Comissão de Produção Rural, o deputado Pepa ressaltou a importância da aprovação e o impacto direto da iniciativa no dia a dia do produtor e da população. “Tem projeto aprovado que faz diferença de verdade lá na ponta. Essa é uma medida importante para o nosso campo e para a mesa de toda a população do Distrito Federal”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a prorrogação do benefício contribui para reduzir os custos de produção no campo, garantindo mais competitividade ao setor agropecuário local. “Na prática, isso significa menos custo para quem produz e mais condições de manter os alimentos acessíveis para quem consome”, destacou Pepa.
O deputado também fez questão de enfatizar que a proposta não cria novos incentivos fiscais, mas apenas mantém uma política já existente. “Não estamos criando nenhum novo benefício. É a prorrogação de um incentivo que já existe, já está previsto no orçamento e não gera impacto extra nas contas públicas”, explicou.
Além do impacto econômico, a aprovação do projeto também assegura segurança jurídica ao setor produtivo, uma vez que a validação pela Câmara Legislativa é necessária para a continuidade do convênio no Distrito Federal. Para Pepa, a medida reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento rural sustentável.
O parlamentar ainda reconheceu o trabalho de articulação do Governo do Distrito Federal na construção da proposta. Ele destacou o empenho do secretário de Governo, José Humberto, na condução do tema. “Estamos aqui para garantir condições para quem trabalha no campo, fortalecer a produção e cuidar das pessoas”, afirmou.
A iniciativa reforça o papel do setor agropecuário na economia do DF e evidencia a importância de políticas públicas que assegurem previsibilidade, redução de custos e estímulo à produção local.
Governo do Distrito Federal executa um dos maiores pacotes de urbanização da história da região, garantindo infraestrutura e cidadania para mais de 35 mil pessoas
Fundada em 2004, a região administrativa do Scia/Estrutural deixou de ser uma ocupação para se tornar uma cidade em pleno desenvolvimento por meio de um cronograma de obras iniciado em 2019. O maior símbolo dessa mudança é o bairro Santa Luzia, que recebeu água tratada, saneamento básico e energia elétrica, o que beneficiou mais de 20 mil moradores. A poeira e a lama foram substituídas por ruas pavimentadas, enquanto a Via Estrutural recebeu mais de R$ 80 milhões em investimentos para se tornar a primeira rodovia do Distrito Federal com pavimento rígido, garantindo segurança para os 100 mil motoristas que circulam pela via diariamente.
Os avanços na cidade também se refletem em equipamentos públicos que acolhem a comunidade, como a 8ª Delegacia de Polícia, a primeira unidade do Conselho Tutelar e a futura creche Cepi Baru. A modernização também beneficia a economia e a mobilidade no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento. A região ganhou uma nova via ligando o Setor Militar Urbano à Cidade do Automóvel, calçadas e ciclovias que garantem segurança a pedestres e ciclistas, além de um Complexo Integrado de Reciclagem que empregou mais de 750 pessoas.
Governo de Goiás amplia política habitacional no Entorno do DF com auxílio para pagamento de aluguel e acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social
O vice-governador Daniel Vilela entregou, nesta quarta-feira (18/3), em Águas Lindas, 825 cartões do programa Aluguel Social e 201 unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Nunca Mais para famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação reforça a política habitacional do Governo de Goiás com duas frentes complementares: o amparo imediato a quem precisa de apoio para manter a moradia e a conquista da casa própria.
Na solenidade, Daniel destacou o alcance social da iniciativa. “Estamos fazendo a entrega de mais um programa importante, que impacta significativamente na vida das famílias que precisam do apoio financeiro do nosso governo”. O vice-governador destacou ainda que “habitação é dignidade. O governo ajuda a aliviar o peso do aluguel e, ao mesmo tempo, cria condições para que mais pessoas tenham acesso à casa própria, transformando a vida de muitas famílias”.
O Aluguel Social é um programa do Governo de Goiás, coordenado pelo Goiás Social e gerenciado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), que oferece R$ 350 por mês durante até 18 meses a famílias que enfrentam dificuldade para pagar o aluguel. O benefício é voltado a quem vive em situação de vulnerabilidade e atende critérios como inscrição atualizada no CadÚnico e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Já as 201 moradias entregues em Águas Lindas têm caráter diferenciado dentro da política estadual, por integrarem modalidade voltada ao acesso estruturado à casa própria. Com o Aluguel Nunca Mais, o Governo de Goiás concede um subsídio de até R$ 51,5 mil para abater a entrada ou o financiamento do imóvel, enquanto o restante do valor é financiado pela Caixa Econômica Federal. Para os novos proprietários de Águas Lindas, a parcela mensal do financiamento foi de cerca de R$ 400.
O modelo se soma a outras frentes habitacionais conduzidas pelo Estado, como o próprio Aluguel Social, Casas a Custo Zero e a regularização fundiária, formando uma atuação mais ampla para atender perfis distintos de famílias e reduzir o déficit habitacional em várias regiões goianas.
Dessa forma, o vice-governador ressaltou que Goiás consolidou uma política permanente para a área, com instrumentos voltados a necessidades diferentes. “De um lado, o governo garante suporte a quem precisa reorganizar o orçamento para manter a moradia. De outro, amplia as condições para que mais famílias deixem o aluguel e avancem para a casa própria”.
Também presente ao evento, o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destacou o impacto direto da entrega para os beneficiários. “Muita gente vai entrar hoje em sua tão sonhada casa própria, vai pagar prestação menor do que o aluguel e realizar seu sonho”, afirmou.
Para o prefeito de Águas Lindas, Lucas Antonietti, a política habitacional goiana se tornou referência. “Esse trabalho de habitação do Governo de Goiás é um exemplo para todo o Brasil. Nós sabemos que esse programa do Aluguel Social ajuda muito nos orçamentos das famílias que mais precisam”.
Moradia digna Com o subsídio habitacional garantido pelo Aluguel Nunca Mais, Aparecida da Conceição Ferreira dos Santos, de 38 anos, conseguiu vencer a principal barreira para sair do aluguel e comprar o próprio imóvel. Técnica de enfermagem, ela conta que o valor exigido na entrada impedia a concretização do plano. “Eu tinha o sonho de comprar um apartamento, mas a maior dificuldade era a entrada. A iniciativa do Governo de Goiás ajudou muito”, afirma.
Entre as beneficiárias do Aluguel Social, Juliana Barroso, de 41 anos, diz que o auxílio vai abrir espaço no orçamento doméstico e viabilizar novos projetos. “O benefício vai dar um alívio e ajudar bastante nas contas da casa. Com esse dinheiro que vai sobrar, pretendo investir em algum curso, quero melhorar meu futuro”.
Karen Cristina, de 39 anos, também destaca o efeito imediato do programa na rotina da família. “Essa iniciativa do Governo de Goiás veio a calhar, dando um suporte. Esse dinheiro que era gasto com aluguel vai ser usado para alimentação”.
Fotos: Benedito Braga
Legenda: Daniel Vilela entrega 825 cartões do Aluguel Social e 201 moradias em Águas Lindas, ampliando o acesso à habitação para famílias do Entorno
Município é reconhecido pelas boas práticas na assistência social e pelo compromisso com a população mais vulnerável
O município de João Dourado, na Bahia, conquistou o 1º lugar no Selo SUAS Bahia, alcançando a expressiva nota 9,8 na avaliação estadual. O reconhecimento reforça o protagonismo da cidade na execução de políticas públicas voltadas à assistência social, destacando o compromisso da gestão municipal com o cuidado e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade.
A premiação considera critérios técnicos e qualitativos relacionados à atuação dos municípios no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avaliando desde a organização da rede de atendimento até a efetividade das ações desenvolvidas. Nesse contexto, João Dourado se destacou pelas boas práticas implementadas e pela capacidade de oferecer serviços com qualidade e eficiência à população.
O resultado é reflexo do trabalho contínuo das equipes da assistência social do município, que atuam diariamente para garantir direitos e ampliar o acesso a políticas públicas essenciais. A gestão municipal tem investido no fortalecimento da rede de proteção social, promovendo ações que impactam diretamente a vida das famílias atendidas.
Além de representar um importante reconhecimento institucional, a conquista consolida João Dourado como referência na área social dentro do estado da Bahia. O desempenho alcançado demonstra que planejamento, dedicação e compromisso com as pessoas são fatores determinantes para a construção de uma gestão pública eficiente e humanizada.
Decretos assinados nesta quarta (18) detalham aspectos da lei sancionada em 2025, criam um centro nacional para receber denúncias e combater crimes informados pelas plataformas digitais e estruturam agência para fiscalizar as novas normas
stamos colocando em vigor uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após assinar três decretos que regulamentam e estruturam a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), nesta quarta-feira, 18 de março.
Essa é uma lei que vai garantir a segurança de crianças e adolescentes online e a tranquilidade das famílias brasileiras. O que queremos também é ter jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom e de melhor, mas com toda a proteção que eles ainda precisam” Presidente Lula
Sancionado em setembro de 2025, o ECA Digital entrou em vigor na última terça-feira (17/3) e estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e demais fornecedores de produtos ou serviços digitais que atuam no país. A norma cria mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura para crianças e adolescentes, com auxílio a pais, responsáveis e familiares.
“Essa é uma lei que vai garantir a segurança de crianças e adolescentes online e a tranquilidade das famílias brasileiras. O que queremos também é ter jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom e de melhor, mas com toda a proteção que eles ainda precisam”, afirmou Lula.
As medidas assinadas nesta quarta regulamentam dispositivos da lei, estruturam a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que centralizará denúncias recebidas das plataformas digitais e apoiará o combate a crimes digitais.
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA — A lei concretiza a responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes e garante segurança jurídica a todo o ecossistema digital. “Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança. Ao mesmo tempo, damos um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental das crianças e adolescentes”, afirmou o presidente.
Resultado de ampla mobilização da sociedade civil, o regramento combate riscos próprios do ambiente digital, como a exploração comercial de crianças e adolescentes, a exposição à violência sexual e o acesso a produtos proibidos a essa faixa etária, como álcool, tabaco e armas.
Em seu discurso, o presidente citou um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que aponta que um em cada cinco adolescentes e crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. “Esse absurdo precisa ser combatido com toda a eficácia, e isso não tem nenhuma contradição com o respeito à privacidade. Não vamos cair nessa de achar que liberdade não combina com proteção. Do mesmo jeito que a gente não deixa criança sozinha no parquinho da rua de madrugada, a gente precisa cuidar dos ambientes que nossas crianças frequentam online”, disse Lula.
Para o presidente, a regulamentação representa um passo importante para enfrentar crimes como exploração sexual infantil, aliciamento, bullying e conteúdos que estimulem violência ou comportamentos de risco. “Que fique bem claro: o que é crime no mundo real é crime no ambiente digital, e os criminosos sofrerão os rigores da lei”, registrou Lula.
O ECA Digital também trata da proteção contra a exposição a conteúdos proibidos para crianças e adolescentes, como apostas e pornografia, e exige das empresas do ambiente digital respostas rápidas em casos de crimes como aliciamento, assédio e exploração sexual.
Além disso, fica proibido que jogos eletrônicos tenham as chamadas “caixas de recompensa” (loot boxes) nas versões oferecidas ao público infantojuvenil. As caixas de recompensa são uma funcionalidade por meio da qual o jogador adquire, mediante pagamento, itens ou vantagens aleatórias sem conhecimento prévio do conteúdo.
O ECA Digital enfrenta ainda a questão do design manipulativo, que explora vulnerabilidades de crianças e adolescentes para incentivar o consumo ou o uso compulsivo das telas.
Alguns dos principais pontos do ECA Digital
COMBATE A CRIMES DIGITAIS – No campo da segurança pública, um dos decretos assinados pelo presidente Lula estrutura o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, conectado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e operado pela Polícia Federal. A ideia é centralizar e agilizar denúncias de crimes digitais encaminhados pelos fornecedores de produtos e serviços digitais, garantir a agilidade na remoção de conteúdos ilegais e promover a articulação com autoridades policiais para combater crimes digitais, como exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, extorsão, além da disseminação de conteúdos que induzam a violência, automutilação, suicídio e ataques a ambientes escolares.
O Ministro da Justiça, Wellington César, afirmou que a proteção da infância deve orientar também o desenvolvimento de tecnologias e serviços digitais. “Para as empresas de tecnologia, a mensagem é direta: a proteção da infância precisa ser o alicerce de cada produto digital. Deve estar incorporada desde a concepção do serviço até a forma que ele aparece na palma da mão de cada criança e adolescente”, reforçou.
TRIAGEM — Wellington César destacou que a criação do Centro Nacional representa um avanço no combate a crimes digitais. Para ele, a nova estrutura amplia a capacidade do Estado de receber, analisar e encaminhar denúncias com rapidez e eficiência. “É uma inovação histórica. Trata-se da maior expansão da Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos desde a sua criação e reflete a prioridade dada à repressão de uma criminalidade que migrou de forma crescente ao ambiente digital”, ressaltou.
A nova estrutura permitirá padrões nacionais de investigação e o estabelecimento de fluxos de triagem de denúncias de crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes.
DIREITOS HUMANOS — Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que o ambiente digital faz parte da vida de milhões de crianças e adolescentes, funcionando como espaço de aprendizagem, convivência e criação, mas também como ambiente onde se ampliam riscos graves, como aliciamento, exploração sexual, exposição indevida, discursos de ódio, publicidade excessiva e o uso de tecnologias. “Diante disso, o Estado brasileiro assume uma posição clara: o ambiente digital não pode ser um território sem proteção”.
Ela ressaltou que, seis meses após a promulgação do ECA Digital, o governo avança na regulamentação para transformar o marco legal em medidas concretas para as famílias brasileiras. “Criança é prioridade absoluta em qualquer território, inclusive no ambiente digital. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 construiu um novo marco na percepção, compreensão e nos direitos das infâncias, o ECA Digital estende essa compreensão para o ambiente digital”, enfatizou a ministra.
PRIORIDADE — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proteção da infância deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas e também no ambiente digital. “Cuidar da infância é o investimento mais valioso que podemos fazer. Cada vez mais, eles estavam com acesso irrestrito a conteúdos que não foram pensados para suas idades. Nós não podemos assistir inertes a isso nem podemos ser reativos esperando que os crimes e problemas ocorram para dar-lhes respostas. Devemos nos antecipar para garantir que nada de ruim aconteça com nossas crianças e adolescentes no curto, médio e longo prazo”, disse.
O parlamentar também destacou a importância da cooperação entre instituições e sociedade. “Que este ato simbolize um grande pacto entre o Legislativo, Executivo, Judiciário e toda a sociedade brasileira para que possamos propiciar um ambiente digital verdadeiramente saudável e seguro para aqueles que estão apenas começando a descobrir o mundo.”
MCTI / FINEP — Na vertente da ciência e tecnologia, o Governo do Brasil anunciou um edital de R$ 100 milhões, via FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O objetivo é apoiar pequenos e médios desenvolvedores de soluções, inovações e aplicativos baseados em IA, para efetivar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e, com isso, contribuir para a implementação das diretrizes previstas no ECA Digital.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a legislação precisa ser acompanhada de instrumentos concretos para se tornar efetiva. “Para isso, a gente precisa de tecnologia para identificação de conteúdos de exploração sexual online, prevenção de contato com conteúdos inadequados e nocivos e também de supervisão e controle da própria família”, afirmou a ministra.
“Buscamos, por exemplo, apoiar o desenvolvimento de soluções inteligentes que possam intervir em interações suspeitas em tempo real, enviando alertas aos responsáveis ou acionando a polícia e os órgãos de denúncia”, complementou.
Segundo a ministra, o investimento também reforça o papel da ciência e da inovação na proteção da infância. “Com esses recursos queremos cada vez mais uma ação que mostre que nosso governo está do lado da infância e da juventude no ambiente virtual. Olhamos para a Ciência como instrumento para resolver as questões do nosso tempo e para construir um futuro melhor para as nossas crianças e adolescentes”, reiterou Luciana Santos.
SAÚDE E RISCOS — O adolescente Pedro Vitor Porto Andrade, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), falou da importância do ECA Digital para fortalecer a proteção e a garantia de direitos no ambiente online. Ele mencionou desafios enfrentados por jovens na internet, como bullying, racismo e práticas de grooming (aliciamento), que podem afetar diretamente a saúde mental de crianças e adolescentes.
“A gente pode criar jogos e mundos incríveis, mas também precisamos estar cientes dos riscos que esses jogos trazem. Eu, como adolescente negro, que já passei por vários casos de racismo, não só dentro dos jogos, mas na vida real, sei como é sentir na pele o racismo”, afirmou.
Segundo Pedro Vitor, o ECA Digital também contribui para ampliar a conscientização sobre o uso seguro da tecnologia. “Nos ajuda a entender que temos o direito de nos proteger e de não compartilhar dados com estranhos. Também fala sobre a importância da educação digital. Isso significa que a gente precisa aprender a usar a tecnologia de forma segura. Por exemplo, saber como denunciar comportamentos inadequados dentro do jogo ou entender que nem tudo que aparece na internet é verdade”, completou.
PROTEÇÃO PARA MENINAS — Maria Eduarda da Silva, também integrante do CPA do Conanda, afirmou que a implementação do ECA no ambiente digital representa um passo fundamental, principalmente para as meninas, que enfrentam situações de assédio, cyberbullying e outras formas de violência online. “Ajudando a construir um ambiente mais seguro, sem assédio, racismo, intolerância religiosa, discurso de ódio e conteúdos que incentivam violências e discriminação. Mais do que uma política pública, é um compromisso com a proteção e o respeito do futuro de nós crianças e adolescentes”, disse Maria Eduarda.
FISCALIZAR E REGULAMENTAR — Outro decreto aprovou a estrutura regimental da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Agência tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e garantir que o ECA Digital seja cumprido. É a ANPD quem emitirá, por exemplo, orientações sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade e as etapas para a regulamentação e fiscalização das empresas. O trabalho da agência também será essencial para garantir que a verificação de idade colete apenas os dados estritamente necessários para confirmar que o usuário é criança ou adolescente, sem ferir a privacidade garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE — A coordenadora do Instituto Alana, Maria Góes de Mello, destacou que a regulamentação do ECA Digital representa um momento histórico e o resultado de uma construção coletiva envolvendo organizações da sociedade civil, além dos poderes Executivo e Legislativo. “Damos um passo firme em direção à implementação de uma lei histórica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de famílias que carregam todos os dias o peso e a angústia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a atenção, promover o vício, explorar vulnerabilidades e lucrar com a infância”, registrou.
Ela ressaltou que a nova legislação inaugurou um marco na proteção da infância no ambiente online. “Um capítulo inédito nas Américas. Essa é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet. Coloca em prática diversos elementos que estruturam a nossa Constituição Federal”, destacou a coordenadora.
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