Três foram autuadas por descumprimento de medidas sanitárias; força-tarefa ocorre em conjunto com a Vigilância Epidemiológica

Uma força-tarefa entre as vigilâncias Sanitária e Epidemiológica da Secretaria de Saúde já fiscalizou 400 escolas particulares com ensino presencial. Os trabalhos foram iniciados no dia primeiro de fevereiro e o balanço contempla as visitas realizadas até ontem (18). Após as vistorias, até o momento, três escolas foram autuadas por não cumprir os protocolos sanitários vigentes. A multa varia entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.

“Estamos atuando em conjunto para garantir o cumprimento das normas sanitárias, fiscalizando as escolas que estão com aulas presenciais”Márcia Olivé, gerente de fiscalização da Vigilância Sanitária

Do total de fiscalizações, 101 inspeções ocorreram em atendimento a denúncias que chegaram por meio da Ouvidoria (160 e 162). Durante as visitas, os fiscais avaliam se os estabelecimentos cumprem o distanciamento de dois metros entre as pessoas, o uso de máscara e avaliam a situação epidemiológica, como registro de casos entre funcionários e estudantes e, até mesmo, registro da covid-19 em parentes dessas pessoas.

A gerente de fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, afirma que as ações continuarão nos próximos dias. “Estamos atuando em conjunto para garantir o cumprimento das normas sanitárias, fiscalizando as escolas que estão com aulas presenciais”, explica.

Das escolas vistoriadas, 10% tinham alguma irregularidade, foram notificadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e tiveram 48 horas para corrigir as irregularidades. As mais comuns foram: não manter distanciamento; uso incorreto de máscara por alunos e funcionários; não fazer registro do controle da planilha de aferição de temperatura e estado gripal de alunos e funcionários. Em todas as vistorias, as instituições devem apresentar esse registro aos fiscais da Divisa.

Até o momento, nenhuma foi interditada. Uma das exigências previstas em lei refere-se a obrigatoriedade de um afastamento de 14 dias para funcionários e alunos em caso que apresentarem sintomas gripais. O rastreamento de casos de covid-19 entre estudantes, funcionários e seus familiares fica por conta da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep).

Os fiscais da Divisa e da Divep têm se reunido ou acompanhado reuniões entre as instituições e sindicatos para minimizar os riscos de contágio pela covid-19.

Vistoria no Lago Sul

Uma ação dos órgãos de saúde pública ocorreu na tarde desta sexta-feira (19) em uma escola do Lago Sul. Ela já havia sido notificada no dia anterior por alguns inconformidades encontradas, como o desrespeito ao distanciamento. Os fiscais retornaram ao local e constaram outros problemas, como aulas presenciais sendo ministradas em duas turmas onde uma professora que leciona em ambas, foi diagnosticada com a covid-19. Além disso, em uma dessas turmas, um aluno também testou positivo.

Cabe esclarecer que os dois infectados pelo coronavírus não estavam na escola e já cumpriam o isolamento. Porém, como houve um contato entre eles, as duas turmas deveriam estar isoladas. Desta forma, a Vigilância Epidemiológica recomendou a suspensão das aulas nas duas classes durante 14 dias e o isolamento dos alunos.

O colégio já contabiliza 11 pessoas, sendo um estudante, infectados pelo vírus. Foi dado um prazo de 72 horas para que todas as inconformidades sejam corrigidas. Em caso de descumprimento, a escola poderá ser interditada.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Com regras gerais publicadas no DODF desta sexta-feira, o primeiro sorteio de 2021 vai pagar prêmios entre R$ 100 até R$ 500 mil

O primeiro sorteio de 2021 do Programa Nota Legal da Secretaria de Economia (Seec) será realizado em 25 de maio. As regras gerais para concorrer aos prêmios foram publicadas em Instrução Normativa no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19).

Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados com valores que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Aqueles contribuintes que optarem por não concorrer à premiação devem solicitar o cancelamento até o dia 31 deste mês, na área restrita do site Nota Legal.

Relação de contribuintes aptos a participarem do sorteio está disponível no site do Nota Legal até 5 de abril

De acordo com a instrução normativa, estão aptos a disputarem os prêmios os contribuintes inscritos no Nota Legal que não possuem débitos com o GDF. O limite é de 200 notas fiscais por mês, por participante. Serão considerados os documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020.

A relação dos contribuintes aptos a participarem do sorteio estará disponível no site do Programa Nota Legal até 5 de abril. Caso o contribuinte deseje contestar a sua não habilitação, terá até 12 de abril para abrir uma reclamação no site da Receita do GDF nos campos “Assunto: Nota Legal” e “Tipo de Atendimento: contestação de não habilitação a sorteio”.

Bilhetes eletrônicos

As notas emitidas entre maio e outubro de 2020 são transformadas em bilhetes eletrônicos, validados pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no DODF.

Os prêmios do primeiro sorteio do Nota Legal de 2021 serão divididos da seguinte forma:

• 1 prêmio de R$ 500 mil;
• 2 prêmios de R$ 200 mil;
• 3 prêmios de R$ 100 mil;
• 4 prêmios de R$ 50 mil;
• 10 prêmios de R$ 10 mil;
• 30 prêmios de R$ 5 mil;
• 50 prêmios de R$ 1 mil;
• 500 prêmios de R$ 200;
• 12 mil prêmios de R$ 100.

Após o sorteio, os premiados devem ficar atentos ao prazo de indicação da conta bancária para recebimento dos valores em dinheiro. Essa indicação é feita na área restrita do site do programa e deve ser postada até 21 de novembro deste ano. Caso o número da conta não seja fornecido, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro.

Sorteio em 2020

Em 2020, a Seec promoveu o sorteio do Nota Legal em 27 de outubro. Na ocasião, o maior prêmio, de R$ 500 mil, saiu para uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop da Asa Norte por um consumidor do Lago Norte.  Os dois prêmios de R$ 200 mil foram para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga.

*Com informações da Secretaria de Economia

Comércio e serviços não essenciais continuam suspensos até o dia 28; GDF estuda flexibilizar regras caso índice de transmissibilidade diminua

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu prorrogar por mais uma semana as medidas de restrição adotadas pelo governo para reduzir o contágio do novo coronavírus. A determinação de manter o comércio e os serviços não essenciais fechados até o próximo dia 28 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (19).

O Decreto número 41.913 também mantém o recolhimento noturno da população entre as 22h e 5h da manhã. A venda de bebidas alcoólicas, inclusive em supermercados, continua proibida após as 20h. A multa pelo descumprimento é de R$ 2 mil. O principal objetivo da medida é diminuir as aglomerações, principalmente diante do aumento do número de casos de pacientes com covid-19 e da saturação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais públicos e particulares do DF.

“Graças às medidas adotadas pelo decreto anterior estamos conseguindo dar os primeiros passos para a redução das taxas de internação, mas ainda temos muito a avançar”Osnei Okumoto, secretário de Saúde

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (19), no Palácio do Buriti, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, informou que a transmissão da doença voltou a ultrapassar a taxa de 1, estando em 1,01 depois de três dias em 0,99. Isso significa que 100 pessoas contaminadas podem contaminar outras 101 pessoas. No início do mês o índice de transmissibilidade chegou ao pico de 1,38. “Graças às medidas adotadas pelo decreto anterior estamos conseguindo dar os primeiros passos para a redução das taxas de internação, mas ainda temos muito a avançar”, afirmou o secretário.

Flexibilização

Em um anexo do novo decreto, o governo prevê a flexibilização das regras e a volta do funcionamento do comércio e serviços não essenciais em 29 de março – caso o contágio e a demanda por leitos em UTIs diminuam.

A expectativa é de que os estabelecimentos funcionem nos horários previstos nos alvarás, com algumas exceções: shoppings e centros comerciais das 13h às 21h; salões de beleza, barbearias e centros estéticos das 10h às 19h; bares e restaurantes das 11h às 19h; academias de ginástica das 6h às 21h. “Para chegarmos a essa flexibilidade não poderá ter aumento da taxa de transmissão e dos casos de contaminação.”

Jovens

O secretário da Casa Civil Gustavo Rocha voltou a alertar para o aumento do número de jovens infectados e internados em Unidades de Terapia Intensiva. Casos entre cidadãos na faixa etária de zero a 19 anos e de 20 a 29 anos representam atualmente 52% das ocorrências. “Essas pessoas que antes não tinham sintomas hoje estão tendo, e graves”, alertou. O número de internados em UTIs menores de 24 anos subiu de um em janeiro para 29 até a tarde desta sexta-feira (19).