Humorista foi considerado culpado em 2019, mas recorreu da decisão
A Segunda Turma do Juizado Especial da Justiça Federal de São Paulo anulou uma decisão de 2019 que havia condenado o humorista Danilo Gentili por cime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A decisão proferida ontem, terça-feira 6, atende a um recurso da defesa do humorista, que alegou haver violação do princípio constitucional do contraditório na deliberação judicial que condenou Gentili dois anos atrás. Nesta quarta-feira, 7, o apresentador se pronunciou sobre a decisão da Justiça. “Oi, Maria do Rosário. Você perdeu [o processo]. Mas não é só porque perdeu que vamos esquecer o quanto você é censora e autoritária ao usar a máquina estatal para censurar e tentar prender um humorista”, afirmou o apresentador. “Essa é a sua natureza e a natureza do seu partido”, concluiu. A deputada petista ainda pode recorrer da decisão.
Mas não é só pq vc perdeu q vamos esquecer como vc é censora e autoritária usando a máquina Estatal para censurar e tentar prender um humorista. Essa é a sua natureza e a natureza do seu partido.
Com a implantação do projeto, haverá melhor distribuição dos produtos, o que vai reduzir o tráfego urbano
A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edital de manifestação de interesse (PMI) para a concessão e exploração do Polo Logístico do DF. As empresas interessadas terão até o próximo dia 6 de maio para entregar a documentação e, depois, realizarem levantamentos, investigações e estudos para a modelagem do projeto.
A implantação do Polo Logístico, localizado no Recanto das Emas, inicialmente denominado Polo Atacadista, é parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (PRO-DF II). “A ideia do Polo Logístico não é nova, mas agora vai sair do papel por meio de uma parceria público-privada, que é o que temos feito nesta gestão do governador Ibaneis Rocha. Os lotes no local serão destinados para uso industrial e de comércio atacadista”, confirmou o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.
A área, de 260 hectares, fica entre o Recanto das Emas e Samambaia, na BR-060. Nesse local, a estimativa é que haja oferta adequada de comércio e serviços de apoio ao polo logístico. Toda a infraestrutura urbana e logística de transporte de carga deverá ser implantada pelo empreendedor e terá que ser compatível com os melhores parques tecnológicos industriais em operação no Brasil.
“Brasília não comporta a quantidade de caminhões de carga que passam por aqui. Esse polo é essencial para reduzir o número de veículos de grande porte na nossa cidade. Com ele, haverá uma logística de distribuição dos produtos, o que vai reduzir o trânsito e preservar as rodovias urbanas, entre outras melhorias”, justificou Roberto Andrade.
O secretário de Projetos Especiais lembrou que hoje o transporte de carga para o Distrito Federal é feito pela BR-040, e que com o polo industrial “teremos mais uma alternativa de rota pela BR-060”.
Processo
O PMI é a primeira etapa do processo que será finalizado com o edital de licitação para a concessão e exploração do Polo Logístico do DF. A Secretaria de Projetos Especiais é responsável por dar forma ao plano de negócio, que começa com a entrega de documentação pelas empresas interessadas em desenvolver estudos, investigações e levantamentos.
“É nesta etapa que estamos agora. Depois que as empresas entregarem a documentação, a nossa equipe técnica vai analisar se tudo está correto e publicar quais poderão desenvolver os estudos. As que estiverem habilitadas terão um tempo para apresentarem suas propostas e a Sepe terá mais um tempo para decidir o estudo vencedor”, explicou o secretário.
Outra etapa pela qual o estudo vai passar é a de consulta e audiência públicas, que é quando a população vai conhecer o projeto, dar sugestões e propor modificações. Somente após essa fase é que se dará a última parte, que é a tramitação para a publicação do edital de licitação. Nesse momento, toda a documentação do processo é encaminhada para a secretaria, ou órgão que será o responsável pelo Polo Logístico do DF.
Os documentos que devem ser encaminhados para a Sepe podem ser consultados no site da secretaria.
Por conta das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19 (Sars-Cov-2), a Sepe disponibilizou mais uma forma de entrega da documentação. Além da forma presencial as empresas podem mandar por meio digital pelo e-mail protocolo.casacivil@buriti.df.gov.br, com cópia para sepe.gab@buriti.df.gov.br
Em relação aos documentos enviados algumas regras devem ser observadas para que o e-mail seja protocolado:
Cada e-mail enviado pode ter no máximo 20 megabytes (MB). Se o arquivo for superior a esse tamanho, deverá ser informado no corpo do primeiro e-mail que outros serão enviados. Isso é necessário para a organização do recebimento pelo protocolo.
Os documentos devem estar no formato PDF.
Os prazos por meio digital terminam às 23:59h do dia estipulado no edital. No caso do Polo Logístico, o e-mail deve ser enviado até às 23:59h do dia 6 de maio.
Se a entrega for presencial, o prazo é de 9h às 18h, no seguinte endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Palácio do Buriti, sala P-50, Gabinete da Secretaria de Projetos Especiais, Brasília – DF – CEP 70.075-900, mediante protocolo.
*Com informações da Secretaria de Projetos Especiais
A relatora Celina Leão defendeu em plenário que o projeto é uma forma de mitigar os danos à economia do país com restrições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid para imunizar os funcionários.
Na prática, a principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.
Para a conclusão da votação, os deputados precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração no texto. Em seguida, a matéria vai ao Senado.
O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que, na semana passada, defendeu a mudança ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Mais cedo, o plenário aprovou requerimento de “urgência urgentíssima” para o projeto, liberando o texto para votação no mesmo dia.
Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.
Com essa primeira fase concluída, a regra muda: as empresas podem comprar, distribuir e aplicar as doses de vacina, mas metade do estoque tem que ser doada para o SUS. A outra metade pode ser aplicada de forma gratuita nos funcionários da firma, por exemplo.
A proposta aprovada pela Câmara flexibiliza essa exigência, permitindo que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas:
doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou
aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.
Além disso, pela proposta, as empresas devem seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação de seus funcionários.
O projeto de lei também cria uma trava para a compra dessas vacinas. O texto estabelece que os laboratórios que fecharam contratos com o Ministério da Saúde só podem vender doses ao setor privado se já tiverem entregado todas as doses compradas pelo governo.
A primeira versão do projeto previa como contrapartida a possibilidade de imunizar, também, os familiares de primeiro grau dos funcionários – em vez de doar as doses ao SUS. Esse trecho foi retirado pela relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-BA), havia proposto ainda a dedução integral no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas com a compra das vacinas. O trecho foi alvo de críticas e ficou de fora do parecer aprovado.
Estabelecimentos de saúde
Relatora do texto, a deputada Celina Leão incluiu nesta terça um dispositivo que permite a contratação, pelas empresas, de estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas – hospitais, farmácias e clínicas particulares, por exemplo.
A relatora argumenta que uma lei de 1973 estabelece que apenas empresas licenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por órgãos de vigilância sanitária estaduais podem importar ou exportar medicamentos e insumos farmacêuticos.
“A redação sugerida permite que tal importação seja realizada por qualquer pessoa jurídica de direito privado, ao contratarem estabelecimentos de saúde privados autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação, para que realizem a importação das vacinas contra a Covid-19”, diz o relatório.
Outros pontos do projeto
Autoridades estrangeiras: o texto permite que as empresas adquiram não apenas vacinas que tenham autorização ou registro na Anvisa, como também as vacinas autorizadas por órgãos sanitários estrangeiros reconhecidos e certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Multas: descumprimento das exigências pode levar à multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de vacinas.
Aplicação das doses: as vacinas devem ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
Sindicatos e cooperativas: o texto prevê, ainda, a possibilidade de associações, sindicatos e cooperativas adquirirem vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados.
Discussão
Celina Leão defendeu em plenário que o projeto é uma forma de mitigar os danos à economia do país. Segundo ela, o texto não traz “inovação legislativa”, apenas retira a “trava jurídica” que exige a utilização pela iniciativa privada após a imunização dos grupos prioritários.
“Hoje a lei é cínica, o que é uma lei cínica? Ela foi aprovada, nós permitimos o particular comprar, mas ela é inexequível, só pode comprar depois de os prioritários serem imunizados”, disse Celina.
Autor do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA) negou que o projeto “fura a fila” da vacinação, como argumentam os críticos da proposta.
“A cada um que uma empresa vacinar, retiram-se dois da fila do SUS, retiram-se dois da fila do Plano Nacional de Imunização. É isso o que as pessoas têm que compreender”, disse.
Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou a proposta e disse que ele retira oportunidades de vacinas para o SUS e reserva os imunizantes para “quem tem dinheiro para comprá-los”.
“Isso pode criar a situação absurda de atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação do nosso país, porque o governo federal, os governos estaduais e municipais vão perder oportunidade de comprar essas vacinas. Ao mesmo tempo, vai fazer com que pessoas furem a fila da vacinação”, argumenta.
Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta pode aumentar o valor dos imunizantes.
“O que está faltando não é dinheiro do governo para comprar vacinas, o que está faltando é quem forneça as vacinas”, disse.
“Abrindo para o mercado privado, o preço da vacina vai subir porque mais gente estará querendo comprar. E se o preço não subir, evidentemente, quem pagar mais terá prioridade na entrega. Ou alguém tem duvida que os laboratórios vão fornecer com mais agilidade para aqueles que pagarem mais caro?”, prosseguiu. (G1)
Proposta estratégica está em elaboração, uma parceria entre Codego e Goinfra. Objetivo é executar obras de infraestrutura para desenvolver indústrias instaladas no parque industrial e atrair novos investidores para região
O Governo de Goiás deve investir aproximadamente R$ 14 milhões em obras de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial de Catalão (Dimic), na região Sudeste do Estado, dentro de uma proposta estratégica do governador Ronaldo Caiado para tornar o parque industrial ainda mais competitivo. A intenção é fornecer condições que propiciem a atração de novos investidores, o crescimento das mais de 60 indústrias instaladas no polo e a criação de novos empregos para o Estado.
É com esse objetivo em comum que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) formatam um termo de cooperação técnica para a execução de pavimentação asfáltica, recapeamento e construção de galerias pluviais ao longo de aproximadamente 12 quilômetros de vias do Dimic. Além disso, a iluminação pública será requalificada para trazer mais segurança aos que trafegam pelo distrito no período noturno.
Em reunião nesta segunda-feira (05/04), o presidente da Codego, Renato de Castro, e o presidente da Goinfra, Pedro Sales, alinharam os últimos detalhes para dar andamento ao projeto executivo.
Dimic Administrado pela Codego, o Dimic possui mais de 2,4 milhões de metros quadrados de área e é considerado um dos parques industriais mais importantes do Estado. A localização privilegiada, às margens da BR-050, facilita o escoamento da produção.
Entre outros fatores importantes, o polo está instalado a cerca de 110 quilômetros de Uberlândia (MG), nos entrepostos de São Paulo a Brasília, e conta com a presença da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que passa por 300 municípios em sete Estados e alcança os portos de Santos (SP) e Vitória (ES).
O distrito é constituído por empreendimentos dos mais diversos segmentos, como o automobilístico, o de cerâmica, de derivados de cimentos, de máquinas agrícolas, de fertilizantes e de metalúrgica, entre outros.
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) – Governo de Goiás
Faleceu na tarde desta terça-feira (6), em Natal, o potiguar Banni Scovsck Cavalcanti dos Santos
Faleceu na tarde desta terça-feira (6), em Natal, o potiguar Banni Scovsck Cavalcanti dos Santos, introdutor do Jiu-jitsu do Rio Grande do Norte e fundador da Federação de Jiu-Jitsu do RN (terceira agremiação de Jiu-Jitsu do Brasil) e fundador da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ). Ele estava internado na UTI, lutando contra a COVID-19, desde quinta-feira (1).
Banni era faixa Vermelha e Branca 8° Grau de Jiu-jitsu – o que o tornou um dos mestres mais graduados do segmento marcial no Brasil.
Banni deixa esposa, seis filhos e quatro netos, além de um legado no esporte potiguar que nunca mais será esquecido.
Objetivo foi verificar andamento das construções e as condições de infraestrutura e acessibilidade dos locais para acolher os pacientes
Integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram, nesta terça-feira (6), os três hospitais de campanha em construção.
Acompanhados do presidente da Novacap, Fernando Leite, o coordenador de força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, e a promotora de Justiça Lenna Daher, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), estiveram nas obras do Gama, da Ceilândia e do Autódromo para conhecerem as estruturas e acompanharem o andamento das obras.
“As obras estão caminhando com toda celeridade e entregaremos os hospitais no prazo estabelecido. Para isso, as equipes da Novacap estão trabalhando, de forma ininterrupta, visando garantir a agilidade e a qualidade das montagens das estruturas”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite.
300 leitos de UTIserão oferecidos nos hospitais que estão sendo montados em Ceilândia, no Gama e no Autódromo
Iniciadas no dia 27 de março, as montagens, que estão com 55% de andamento na Ceilândia, 50% no Gama e 50% no Autódromo, contarão com 100 leitos de UTI cada, na modalidade de suporte ventilatório pulmonar, específicos para pacientes acometidos pela covid-19, e serão geridos pela Secretaria de Saúde.
“O que nos interessa é a segurança jurídica, a transparência e a exatidão em todas as fases de instalação desses hospitais”, defendeu o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
Estrutura
Cada hospital contará com cinco alas que comportarão 20 leitos cada. Os espaços também terão salas de triagem, salas para procedimentos invasivos, salas de insumos, salas de descompressão, farmácias, pontos de hemodiálise, salas de raios-X e de tomografias.
Além de área de desembarque de ambulâncias, setor administrativo, setor de TI, setor de manutenção, espaços de descanso para médicos e enfermeiros, banheiros adaptados para PNE, copa e necrotério. Todos os ambientes contarão com sistema de ar condicionado e renovação de ar.
O projeto, desenvolvido pela Novacap em parceria com a Secretaria de Saúde, foi criado visando resguardar a segurança das equipes e dos pacientes, minimizando o risco de contaminação cruzada.
A Prodep, que também participa da força-tarefa, acompanha a regularidade dos contratos. “Após o recebimento das obras, será feita avaliação técnica para verificar se correspondem ao que foi contratado”, explica a promotora de Justiça Lenna Daher.
GDF entrega as primeiras chaves da quarta e quinta etapas do Parque dos Ipês, em São Sebastião
Quando chegou nesta segunda-feira (5) ao condomínio Parque dos Ipês, em São Sebastião, a desempregada Ivonete Lobo, 54 anos, teve uma surpresa. O apartamento de pouco mais de 47 metros quadrados, seu primeiro imóvel próprio depois de morar de aluguel ou de favor, estava totalmente mobiliado, pronto para ela e o filho João Miguel, 15, se mudarem.
Foram 20 anos de espera desde o cadastro feito no programa de moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) até receber as chaves do apartamento das mãos do governador Ibaneis Rocha e do presidente da República Jair Bolsonaro. A solenidade de início de entrega dos imóveis ocorreu no próprio condomínio e contou com a presença de autoridades políticas dos governos federal e distrital.
Confira o vídeo:
O empreendimento foi construído em área do GDF e financiado com empréstimos feitos pela Caixa Econômica Federal. Destinadas aos candidatos da faixa de renda 1 – de R$ 0 a R$ 1,8 mil -, as unidades habitacionais de 47,65 e 47,75 metros quadrados têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O valor de cada unidade, de R$ 96 mil, foi financiado a prestações mensais de R$ 90, capazes de atender famílias com pouca renda em situação de vulnerabilidade.
“É um momento de satisfação fazer pessoas felizes por intermédio de ações do nosso governo, tendo o governador do DF como parceiro”Jair Bolsonaro, presidente da República
O condomínio já conta com infraestrutura de estacionamentos, área de lazer, um centro comunitário e uma escola pública. Quinhentos ipês foram plantados em todas as etapas dos condomínios também conhecido pelo nome de Crixás. “É um momento de satisfação fazer pessoas felizes por intermédio de ações do nosso governo, tendo o governador do DF como parceiro”, disse o presidente Bolsonaro.
Ao lado dele, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a sua gestão no GDF tem como um dos propósitos mudar o perfil das moradias, sem que as pessoas precisem sair das áreas em que moram para ter acesso à educação e à saúde. “Essa é uma obra que nasce completa. Já tivemos aqui a entrega de uma creche para as crianças que moram nesses condomínios, justamente para as pessoas se mudarem e terem toda a infraestrutura presente”.
“Essa é uma obra que nasce completa. Já tivemos aqui a entrega de uma creche para as crianças que moram nesses condomínios, justamente para as pessoas se mudarem e terem toda a infraestrutura presente”Ibaneis Rocha, governador
Presente e adaptação
A casa própria de Ivonete Lobo foi pensada de acordo com as necessidades de seu filho, que tem limitações de locomoção. Para isso, o banheiro foi adaptado com barras de segurança e o imóvel fica no primeiro andar. Os móveis foram doados somente para unidade dela, pela construtora do empreendimento. “Eu estava muito preocupada em como faria a mudança, porque é caro. Aí cheguei aqui e tive essa surpresa”, contou ela, que se diz animada para de Ceilândia para São Sebastião.
Outros cadastrados que esperaram décadas para ter a segurança da casa própria são o casal José Donizete Rosa, 62 anos, e Maria Astrogilda Maia, 59. Os dois viviam no setor P Sul, também em Ceilândia, na casa do pai de Maria, já falecido. “Para nós, receber esse imóvel é um alívio muito grande, pois a qualquer momento os outros filhos poderiam colocar a casa à venda e nós não teríamos onde morar”, conta José, que está desempregado.
Presidente da Codhab, Wellington Luiz ressalta que mais do que a construção de casas, a entrega nas 560 unidades trata-se da realização de sonhos “Talvez esse seja o grande diferencial: antes [esses residenciais] eram depósitos de gente. Agora, não, nós oferecemos moradias com infraestrutura”.
Ao todo, 1.479 servidores do setor foram atendidos, incluindo o uso de saldo remanescente dos imunizantes
A Secretaria de Saúde iniciou, nesta segunda-feira (5), a vacinação contra covid-19 para os profissionais das forças de segurança pública do Distrito Federal. Foram vacinadas 1.081 pessoas no primeiro dia, totalizando, até o momento, 1.479 profissionais de segurança vacinados. Apesar de hoje ser o primeiro dia da vacinação para esse público, anteriormente os profissionais já estavam sendo contemplados com as doses remanescentes.
Seguindo orientação do Ministério da Saúde, foram destinadas 2,3 mil doses da remessa mais recente enviada ao DF para vacinar esse grupo. Alexandre Garcia, subsecretário de Atenção Integral à Saúde, explica que a divisão das 116 mil doses recebidas na quinta-feira passada (1º) foi feita pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações.
Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública
O “alívio” de quem foi vacinado
A 1º sargento Kátia Martingil foi se vacinar na UBS 1 do Núcleo Bandeirante. Ela ficou surpresa com a vacinação e disse que agora se sente mais aliviada para ir trabalhar. “Perdi amigos pessoais e irmãos de farda para a covid-19. Com a vacina, tenho esperança de dias melhores, com menos mortes”, afirma.
Na avaliação do 2º sargento Fidelis, a vacinação é muito importante para os policiais militares para preservar a saúde e integridade física da corporação, tendo em vista que eles fazem parte das categorias essenciais e que se arriscam diariamente.
“Hoje demos o primeiro passo para imunização dos profissionais da Segurança Pública. A perspectiva é que dentro de alguns dias todos os profissionais da Segurança Púbica estejam vacinados, o que é de extrema importância para continuidade dos serviços. Vale ressaltar que em nenhum momento desses servidores pararam. Mas é claro que essa previsão depende do repasse das vacinas pelo Ministério da Saúde (MS) à SES”, informou.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) elencou o número de profissionais proporcionalmente ao quadro de cada órgão que compõe a Pasta e a distribuição ficou da seguinte maneira: 770 profissionais da Polícia Militar (PMDF); 460 do Corpo de Bombeiro Militar (CBMDF); 350 da Polícia Civil (PCDF); 140 servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape); 60 servidores do Sistema Socioeducativo (Sejus); 80 agentes do Departamento de Trânsito (Detran-DF); 50 servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP); 240 policiais da Polícia Federal (PF); 70 da Polícia Rodoviária Federal (PRF); 120 servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e 30 servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Saúde, ficou responsável por operacionalizar a vacinação dos servidores nos dias 5 e 6 de abril, nos períodos matutino e vespertino, nas unidades básicas de saúde da região, sendo elas a UBS 1 do Núcleo Bandeirante, UBS 1 do Guará 1, UBS 1 da Estrutural, UBS 1 do Riacho Fundo 1 e UBS 1 da Candangolândia e UBS 4 do Lúcio Costa.
A respeito da distribuição, o secretário de Segurança Pública comentou que foi estabelecido o critério de proporcionalidade: “As doses foram distribuídas proporcionalmente de acordo com o efetivo de cada corporação. Dessa forma, a PMDF tem a maior quantidade, por conta do grande número de profissionais. Em seguida, temos os bombeiros e logo na sequência os demais. De toda forma, terão prioridade os profissionais que estão na linha de frente, ou seja, mais expostos ao contágio e transmissão da doença. Outro critério é a idade”,
Prioridades
A ordem da vacinação será de acordo com as prioridades: trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independentemente da categoria.
O subsecretário Garcia informa que “as forças de segurança pública que apoiam as medidas de restrição no DF também estão na lista de vacinação”. E citou que foi dada “preferência para os profissionais da ativa com idade mais avançada”.
O Ministério da Saúde estabelece que os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas que não se enquadrarem nas atividades consideradas prioritárias deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.
*Com informações das secretarias de Saúde e da Segurança Pública
Ação, realizada entre tarde da última quarta-feira (31/03) e domingo (04/04), teve como foco combate à propagação da Covid-19. Forças de segurança registram 84 ocorrências durante período, em 40 municípios goianos. Infrações, em sua maioria, referem-se a festas clandestinas
As forças policiais do Estado atenderam 84 ocorrências, entre a tarde da última quarta-feira (31/03) e domingo (04/04), durante a Operação Semana Santa, por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, como previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. A ação foi deflagrada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), e teve como foco o combate à disseminação da Covid-19 e a fiscalização das medidas sanitárias vigentes. Ao todo, foram realizados 85 Autos de Prisão em Flagrante (APF) e 35 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
A maioria dos registros foi motivada pela realização de festas clandestinas. As forças de segurança pública também combateram aglomerações em estabelecimentos comerciais, locais públicos e privados, o descumprimento de decretos municipais e a não utilização de máscara de proteção facial. Os flagrantes foram feitos em 40 municípios do Estado. Entre as 11 cidades com o maior número de ocorrências, estão Anápolis, Cavalcante, Mineiros, Iporá, Morrinhos, Amorinópolis, Goiânia, Nerópolis, Jaraguá, Santa Bárbara de Goiás e São Luís de Montes Belos.
Em seguida aparecem São Simão, Palmeiras de Goiás, Luziânia, Petrolina de Goiás, Itaberaí, Santa Helena de Goiás, São João D’Aliança, Jataí, Caiapônia, Uruana, Cumari, Cristalina, Caldas Novas, Santa Cruz de Goiás, Trindade, Guapó, Firminópolis, Anicuns, Rubiataba, Mundo Novo, Pires do Rio, Caçu, Goiás, Aurilândia, Águas Lindas de Goiás, Campestre de Goiás, Aruanã, Professor Jamil e Porangatu.
Em uma das ocorrências registradas em Goiânia, as equipes receberam uma denúncia sobre uma festa clandestina no Setor Vila Rosa. No local foram flagradas 10 pessoas que desrespeitavam as determinações de controle da pandemia da Covid-19. Diante da situação, foi lavrado o TCO por descumprimento de medidas sanitárias. Todos os participantes foram encaminhados para a Central Geral de Flagrante para as demais providências legais.
Secretaria de Estado da Segurança Pública – Governo de Goiás
Em Fortaleza, o lockdown completa um mês nesta segunda (5); a medida mais restritiva foi estendida para todo o Ceará a partir de 13 de março
Após deliberação na tarde deste domingo (4), o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Ceará decidiu pela prorrogação do período de isolamento social rígido no Estado, que passa a valer até 11 de abril. Com isso, apenas serviços considerados essenciais permanecem a funcionar neste período.
Durante o anúncio, em live nas redes sociais, o governador Camilo Santana afirmou que o início da flexibilização do decreto, com plano de retomada para atividades não essenciais, começa no próximo dia 12 de abril.
Segundo o governador, os dados analisados pela equipe mostram que o lockdown tem sido eficaz em reduzir casos da doença nas útlimas semanas.
“Dados sinalizam positivamente, mostrando que esse isolamento social rígido tem trazido resultados importantes, estamos diminuindo o número de casos. Chegamos a ter mil pessoas aguardando transferência pra leito de enfermaria ou UTI, caímos agora pra 700, ainda é muito alto, mas há uma tendência de redução”, destacou.
Também presente no pronunciamento, o prefeito de Fortaleza Sarto Nogueira comemorou a redução, mas alertou para o nível ainda alto de circulação viral.
“Os números estão mostrando uma queda, há uma tendência consolidada de decréscimo dos números tanto de casos confirmados quanto de hospitalização. O impacto do isolamento social rígido está se traduzindo agora. A gente tá no caminho certo, está se traduzindo em uma diminuição de casos, entretanto, a circulação viral ainda é muito grande”, apontou.
Com a renovação do decreto estadual, permanecem em funcionamento no Ceará setores da indústria; construção civil; serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação; serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres; lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios; distribuidoras e revendedoras de água e gás; empresas da área de logística, entre outros.
Os estabelecimentos considerados não essenciais, como lojas, bares e restaurantes, cinemas e teatros, por exemplo, continuam fechados. No caso do segmento de alimentação fora do lar, é permitido o serviço de delivery.
PLANO DE RETOMADA
As discussões sobre o plano de retomada tiveram início no último sábado (27), conforme o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Flávio Ataliba. O comitê recebeu durante a semana representantes dos setores de comércio e educação privada e pública. Na semana anterior, empresários de restaurantes e de academias também foram ouvidos.
O comércio estava apostando na retomada das atividades para esta segunda-feira (5), como apontado por Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE).
“Estamos conscientes do nosso papel de responsabilidade em relação aos protocolos que foram desenhados, inclusive com a participação do governo, à orientação e treinamento dos colaboradores. Nós queremos é funcionar e cumprir com as nossas obrigações”, afirmou Filizola.
Durante encontro de representantes do setor com o comitê, foi reapresentada proposta de reabertura do comércio com 50% dos colaboradores.
VEJA A LISTA COMPLETA COM O QUE VAI FUNCIONAR NO LOCKDOWN EM FORTALEZA:
Indústria
Construção civil
Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral
Call center;
Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
Serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;
Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;
Comércio de material de construção;
Empresas de serviços de manutenção de elevadores;
Correios;
Distribuidoras e revendedoras de água e gás;
Empresas da área de logística;
Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;
Segurança privada;
Postos de combustíveis;
Funerárias;
Estabelecimentos bancários;
Lotéricas;
Padarias, vedado o consumo interno;
Clínicas veterinárias;
Lojas de produtos para animais;
Lavanderias; e supermercados/congêneres
Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;
Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;
Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;
Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado;
Praça de alimentação em aeroporto;
Transporte de carga;
Suspensão de atividades a que se refere o inciso I, do “caput”, deste artigo, não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;
Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.
Excetuam-se da vedação prevista no “caput”, deste artigo, as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém. § 7º
Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis;
Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DE ATIVIDADES QUE ESTÃO COM FUNCIONAMENTO RESTRITO:
Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
Escolas com exceção de berçário para crianças de até trê anos de idade e atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato;
Igrejas (Ficam liberadas somente celebrações virtuais)
Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo;
Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado
Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;
Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;
estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 (três) anos;
Feiras e exposições;
Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
Realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;
Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos,
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