Suspensão da prova de vida iniciou em março em razão da pandemia de Covid-19 e permanecerá até que seja determinado retorno do atendimento presencial. Medida beneficia mais de 16 mil usuários

Em virtude do isolamento social pelo combate à Covid-19, o Governo do Estado, por meio da Goiás Previdência (Goiasprev), suspendeu temporariamente o recadastramento anual obrigatório, conhecido como prova de vida, dos aposentados e pensionistas da Previdência estadual.

A medida teve início em março de 2020, quando foi decretada a pandemia, e impediu o bloqueio de benefícios dos aniversariantes de dezembro de 2019 a junho de 2020. Até a data atual, 16.795 usuários foram contemplados por essa ação e estão recebendo seus pagamentos em dia.

Segundo a gerente de Cadastro, Auditoria e Junta Médica Previdenciária, Marina Ribeiro Moreira, a suspensão da prova de vida obrigatória permanecerá até que o retorno do atendimento presencial seja decretado pelo Governo de Goiás.

Ela esclarece ainda que a regularização do cadastro de aposentados e pensionistas está sendo realizada apenas para aqueles que já estavam com seus benefícios bloqueados antes da data de suspensão (março/2020) e mediante pré-agendamento do atendimento, que será realizado por videoconferência.

De acordo com a gerente, durante o período de teletrabalho, dos 533 bloqueados antes de março, já foram regularizados 323 cadastros por videoconferência, restam 190 pessoas em situação de bloqueio.

O presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, destaca que essa foi mais uma ação do governador Ronaldo Caiado em relação ao isolamento social.

“Além de zelar pela vida dos nossos beneficiários, em sua maioria do grupo de risco, e também dos nossos colaboradores, o governador manteve os pagamentos em dia, evitando transtornos a milhares de famílias que dependem dos benefícios da previdência estadual”, afirma o presidente.

Para agendar o atendimento presencial de regularização de cadastro, que é destinado apenas para aqueles que estão com benefícios bloqueados, é necessário acessar um dos canais da Goiasprev, disponíveis no site www.goiasprev.go.gov.br.

Goiás Previdência (Goiasprev) – Governo de Goiás

Goiás é um dos primeiros Estados a implantar projeto federal para ampliar exportações. Com parceria público-privada, é possível “desmistificar e buscar alternativas” para quem imagina que fazer operações com exterior é algo difícil, avalia Caiado ao lado do vice Lincoln Tejota e do secretário Adonídio Neto (SIC)

O governador Ronaldo Caiado lançou, nesta quinta-feira (27/08), por videoconferência, o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) em Goiás. O Estado é um dos primeiros do País a iniciar oficialmente a execução do projeto do Governo Federal, que tem como objetivo ampliar o número de exportadores brasileiros. “Nosso grande desafio é dar ao pequeno e médio empresário a competência de disputar no mercado lá fora”, projetou.

Na reunião de apresentação das diretrizes, o governador garantiu que toda a política econômica do Estado atua com vistas a incentivar e a facilitar a vida do empreendedor que tanto gera emprego e renda ao Estado. “Existe um sentimento de que fazer essa operação com o exterior é algo difícil, com várias barreiras. Mas nós temos um sistema de governo para desmistificar e buscar alternativas”, relatou.

A videoconferência contou com a participação do vice-governador Lincoln Tejota, mediação do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto, e de representantes de diversas entidades. Caiado ainda chamou atenção para a criação de um ambiente seguro de trabalho, em que os empreendedores tenham confiança de dar o passo rumo à exportação. Desde 2019 o Estado desenvolve esse papel de fomentador.

O governador mencionou, como exemplo, os incentivos para que as empresas se instalem em Goiás – somente este ano já foram 90 protocolos assinados, com previsão de investimentos R$ 4,1 bilhões e geração de mais de 40 mil empregos no Estado. Listou, ainda, a desburocratização que facilitou o acesso a créditos e, mais recentemente, a internacionalização do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia.

Todos esses esforços já apresentam resultados, mesmo em meio ao cenário de pandemia. O governador lembrou que Goiás foi, em julho, o 9º colocado como Estado mais relevante na exportação. No acumulado de janeiro a julho de 2020, ficou em 8º lugar, quando exportou quase US$ 5 bilhões, número 22,7% maior que o mesmo período do ano anterior. “Dados demonstram que estão comprando cada vez mais produtos goianos”, sublinhou. Ele ainda opinou que, com o lançamento do PNCE, a capacidade produtiva de Goiás no cenário internacional vai melhorar.

O vice-governador Lincoln Tejota destacou as particularidades que potencializam o Estado, como sua dimensão territorial e a localização geográfica. Também mencionou a importância do bom relacionamento junto ao Governo Federal, o que garantirá a conclusão de importantes obras, como a Ferrovia Norte-Sul e a duplicação da BR-153, que é uma das principais rotas de escoamento dos produtores goianos, e a parceria da gestão estadual com diversos setores da sociedade. “O goiano é um povo empreendedor, e que precisa de incentivos”, complementou.

O secretário Adonídio Neto alertou que Goiás e também o Brasil têm como foco no comércio exterior a venda de commodities. Ele defendeu que é preciso mudar essa cultura e que o PNCE é o caminho para que os produtos manufaturados no Estado cheguem a outros países. “O mercado está aberto, mas o empresário precisa ter uma cultura de fazer negócios com outros países. Produzir em reais e vender em dólares é um atrativo e tanto”, comentou Adonídio.

Rede de apoio
O Plano Nacional da Cultura Exportadora prevê a criação de uma rede de apoio às empresas goianas, que será formada por diversas instituições públicas e privadas. Esse somatório de forças resultará numa maior inserção dos goianos no cenário internacional. Na videoconferência de lançamento do projeto, o gerente de competitividade do Sebrae, César Rissete, destacou que Goiás “começou com o pé direito” por ter reunido representantes de mais de 10 entidades e autoridades. Ele ainda endossou a fala de Caiado, no sentido de focar nos pequenos negócios. “É um espaço de oportunidade e inclusão.”

Já a gerente de serviços de internacionalização da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Sarah Saldanha, declarou que o momento de crise, causado pela pandemia, requer maior alinhamento entre o setor público e o privado. E que o comércio exterior será uma saída estratégica para acelerar o desenvolvimento. “Nosso papel é sermos parceiros das empresas para que consigam efetivamente manter-se no comércio internacional”, informou.

Também presente na videoconferência, o senador Luiz do Carmo parabenizou o governador Ronaldo Caiado por fazer do PNCE uma realidade em Goiás. “Além de contribuir para que o empreendedor cresça, [o projeto] permite que toda a economia seja movimentada. Se atrai investimentos, o Estado só tem a crescer”.

Participaram da reunião representantes do Ministério da Economia, dos Correios, do Porto Seco Centro-Oeste, secretários de Estado, deputados estaduais e federais, além de representantes de diversas entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e universidades.

Foto: Octacilio Queiroz
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Documento terá requisitos específicos de segurança e de funcionalidade para permitir checagem dos dados pelas autoridades com ou sem conexão com a Internet

O governador Ronaldo Caiado acaba de implantar em Goiás a Carteira de Identidade em meio eletrônico – também chamada de Carteira de Identidade Digital, RG eletrônico ou RG Digital. A novidade veio por meio do decreto 9.705, publicado no suplemento do Diário Oficial na noite desta segunda-feira (24/08).

O documento será expedido pelo Instituto de Identificação da Policia Civil, com requisitos específicos de segurança e de funcionalidade para permitir a checagem dos dados pelas autoridades com ou sem conexão com a Internet.

A instituição da Carteira de Identidade em meio eletrônico está prevista pelo decreto federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que permitiu ao órgão de identificação produzir o documento virtual, sem prejuízo da expedição em meio físico.

Em Goiás, o aplicativo para a versão eletrônica do documento está em fase de testes e, em breve, estará disponível para cadastro nas lojas virtuais dos sistemas Android e IOS. O software do documento virtual trabalhará em conjunto com outros sistemas estaduais para garantir a troca de informações de maneira eficaz e eficiente.

O RG Eletrônico é uma ação do Goiás de Resultados, programa sob a gestão do vice-governador Lincoln Tejota que foca em modernização e integração dos sistemas do governo estadual. “Junto a outros órgãos, definimos várias medidas para que isso acontecesse ao longo dos próximos anos. No entanto, com a pandemia, esse processo se tornou prioridade e a tendência é que, cada vez mais, novos serviços sejam digitalizados para facilitar a vida do cidadão”, afirma Tejota.

O acesso ao documento digital será gratuito para os cidadãos que possuem a Carteira de Identidade no modelo novo, que contém um QR Code (expedida a partir de 2018). Para os que não possuem a identidade ou possuem o modelo antigo, é necessário realizar o cadastro no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Goiás.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

“Não seremos tratados como um aeroporto acessório”, assinala governador durante apresentação do novo salão de embarque e desembarque, decorado com painéis temáticos que exaltam potencialidades de Goiás. Ele projeta maior abertura da economia do Estado para o mundo, duplicação das oportunidades de empregos, incremento do turismo e avanço nas exportações

A indústria, o comércio e o agronegócio serão os primeiros beneficiados com a internacionalização do Aeroporto Santa Genoveva. A projeção foi feita pelo governador Ronaldo Caiado, na manhã desta segunda-feira (24/08), durante apresentação do novo salão de embarque e desembarque, decorado com painéis temáticos que exaltam a cultura, a fauna, a flora e as potencialidade de Goiás.

“Essa abertura, tanto para importação quanto para exportação de nossos produtos, dá um upgrade no reconhecimento de Goiás no cenário internacional”, disse o governador. “Não seremos tratados como um aeroporto acessório”, assinalou. De acordo com ele, com a internacionalização projeta-se duplicar as oportunidades de empregos.

Apesar de o transporte de cargas ter previsão de ser o primeiro a movimentar a economia goiana, o governador também estima o aquecimento do setor de turismo, principalmente no período pós-pandemia. “Nossa equipe de governo trabalha para buscar as empresas, seja de voos charters [transporte aéreo comercial público e não regular] ou de empresas regulares e da iniciativa privada”, enumerou Caiado. Segundo ele, Goiás é referência na aviação de pequeno e médio portes e a pretensão é tornar o Estado um ponto logístico no Centro-Oeste, ainda mais importante do que já é atualmente.

O trabalho integrado de Goiás com o Governo Federal foi destacado pelo secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Adonídio Neto. Segundo ele, a parceria possibilita ao Estado conquistar o primeiro título internacional de um aeroporto durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro e irá alavancar o desenvolvimento econômico. “Nós temos um fluxo de comércio exterior muito grande. Não conseguiríamos aumentar nosso potencial de logística sem um aeroporto internacional”, ponderou.

O presidente da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), Fabrício Amaral, lembrou que, mesmo antes do início da pandemia, o Governo de Goiás já havia consolidado estudos e iniciado negociações com empresas de voos comerciais. Amaral exemplificou o potencial do Estado, principalmente em relação aos turistas europeus, muito ligados a questões ambientais e da natureza, e aos africanos, que já descobriram na Região da 44, em Goiânia, uma fonte rentável de produtos para levar aos seus países de origem.

Outra medida do Governo de Goiás favorável à atração de empresários do setor foi citada pelo vice-governador Lincoln Tejota. Ele assinalou que a redução do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível da aviação, no ano passado, de 15% para 7%, contribuirá para trazer mais voos para Goiânia, além de incrementar abastecimento de aeronaves na capital.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lissauer Vieira afirmou que, com a internacionalização, Goiás abre mais uma vez suas portas para o mundo, o que permitirá, na sua análise, um salto no turismo de negócio, no esporte e no lazer. Pontuou, ainda, que o Estado se destaca pela retomada da economia neste momento, sem deixar de ter como foco as pessoas e o social. “Quando temos governantes sérios e comprometidos, os resultados acontecem. Vemos que seu governo tem tido resultados aos olhos da população goiana e do Brasil”, disse ao governador.

Estruturação
O superintendente do Aeroporto Santa Genoveva, Antonio Sales, participou do evento como representante do presidente da Infraero, tenente-brigadeiro do Ar, Hélio Paes de Barros. Sales falou do investimento de cerca de R$ 6 milhões, por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para concretizar a internacionalização da plataforma aeroviária, considerada a quarta do País em aviação geral. Esses recursos incluem construção de resíduos sólidos, revitalização do pátio geral, tecnologia de segurança, além de outras adequações necessárias para a instalação dos órgãos anuentes, como Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.

Também participaram da visita técnica os secretários estaduais César Moura (Retomada), Rafael Rahif (Esporte e Lazer), Coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); o assessor especial da Governadoria, Lívio Luciano; o chefe de Gabinete de Assuntos Internacionais, Giordano Cavalcante; o superintendente de Negócios Internacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Edival Júnior; o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Urias Júnior, representando o prefeito de Goiânia, Iris Rezende.

Também compareceram ao evento o superintendente federal de Agricultura em Goiás, José Eduardo França; o delegado da Receita Federal, José Aureliano; o representante da Anvisa, Sebastião Luiz; a chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (VigiAgro) em Anápolis, Kenya Marluce Borges; além de empresários do ramo do Turismo, Fernando Carlos (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Goiás/Abih-GO), Newton Pereira (Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia/Sindbares), Marcelo Palmerston (Associação Regional das Águas Quentes de Goiás) e Déborha Volpato (Goiânia Convention & Visitors Bureau); também o empresário do ramo varejista, Carlos Luciano, representando os demais empresários do setor.

Fotos: Hegon Corrêa e Júnior Guimarães
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

UTI aérea vem de Buenos Aires direto para Aeroporto Internacional Santa Genoveva, anuncia titular da SIC, Adonídio Neto. Abertura intercontinental para transporte de cargas e de passageiros contribuirá, também, para incremento na arrecadação do Estado

Durante a visita técnica que o governador Ronaldo Caiado fez ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia, o secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Adonídio Neto, anunciou que, nesta terça-feira (25/08), o primeiro voo internacional pousa na capital do Estado, vindo de Buenos Aires, na Argentina. Será uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea, detalhou.

Os benefícios fiscais para Goiás, que chegam junto com a internacionalização do Santa Genoveva, foram citados pelo delegado da Receita Federal, José Aureliano Matos. Como o modal de Goiânia tem, agora, uma zona primária, ou seja, um espaço de fronteira, ele está apto a receber cargas do exterior – que, normalmente, chegavam por Guarulhos, São Paulo.

“Os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam no Estado quando essas mercadorias chegarem por aqui”, explicou José Aureliano. Da mesma forma, continuou, os passageiros advindos de fora do País passam a consumir em Goiânia também, o que aumenta o recolhimento dos tributos, que passam a beneficiar a população goiana e não a de outras unidades federativas.

A adequação na recepção da alfândega foi um processo que prezou e cumpriu todas as etapas para oferecer segurança e conforto aos cerca de 300 passageiros que começarão a desembarcar do exterior em Goiânia. Cerca de R$ 185 mil foram investidos nessa área exclusiva e, ainda, há previsão para a aquisição de equipamentos avançados de reconhecimento facial e a construção, em parceria com a Infraero, de um canil para cães farejadores, com o intuito de coibir entrada e saída de drogas a partir do Estado.

Certificação Anac
Ainda durante a solenidade, o superintendente do aeroporto, Antonio Sales (representando o presidente da Infraero, Tenente Brigadeiro do Ar, Hélio Paes de Barros), entregou ao governador Ronaldo Caiado três documentos que atestam a internacionalização do Santa Genoveva: o ato declaratório executivo da Receita Federal; o certificado de segurança operacional, via Agência Nacional da Aviação Civil (Anac); e a própria portaria da agência, de número 2.076, que abre o tráfego internacional e insere o aeroporto de Goiânia entre os 30 maiores do Brasil, com 3,2 milhões de passageiros.

O crescimento da economia goiana, a partir do evento simbólico, também foi traduzida por Sales utilizando uma expressão que passou a fazer parte da rotina do governador Ronaldo Caiado desde o início da pandemia do novo coronavírus. “O aeroporto já vive uma realidade de retomada operacional e a gente espera que seja crescente e feche dezembro com um volume bastante superior ao que a gente previa”, pontuou ao comparar o número de assentos ofertados nos meses de abril passado e agosto: 12 mil contra os 80 mil atuais.

Histórico
Os primeiros passos para alcançar o objetivo envolveram uma série de reuniões com representantes dos quatro órgãos que precisam dar o aval para a internacionalização de um aeroporto no Brasil. O Santa Genoveva já tinha, em razão das tratativas do governador, conquistado a anuência da Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal – esta última, em julho passado. Faltava, apenas, o crivo da Anac e a publicação no DOU, que ocorreram no último dia 20 de agosto.

O documento detalhou que as operações internacionais no modal de Goiânia estão autorizadas para os serviços aéreos públicos regulares e não regulares, incluindo táxi-aéreo e aviação em geral. O período de abertura ao tráfego aéreo internacional será ininterrupto e a designação, ora concedida, é por prazo indeterminado.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás