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Micro e pequenas empresas têm até segunda para aderir ao Simples

Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março


© Marcello Casal JrAgência BrasilAplicativo Simples Nacional

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Histórico

Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte: Agência Brasil

“Um grande líder”, diz internauta após Ibaneis ser reeleito presidente do BrC

Da redação

Consórcio Brasil Central que reúne seis estados e o DF

Em Assembleia Geral dos Governadores, realizada na última quinta-feira (27), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi reeleito, de forma virtual, presidente do Consórcio Brasil Central (BrC), que reúne seis estados e o DF, com o objetivo de debater assuntos de interesse de toda a região Centro-Oeste, para o mandato de mais um ano.

A situação mostra que Ibaneis não é comprometido somente com o DF, mas também com outras unidades federativas, que mantêm o foco em continuar o desenvolvimento social e econômico. O momento traz para o chefe do executivo local um sentimento de gratidão. “Sinto-me honrado em ter presidido e ser eleito novamente para presidir esse projeto tão importante de desenvolvimento da nossa região central do país”, disse.

Essa responsabilidade em ver a sociedade como um todo crescer cada vez mais, faz com que as redes sociais balancem com comentários positivos, pelo fato dos internautas entenderem, de fato, que Ibaneis é um nome que muda diariamente os locais por onde passa. “Um grande líder”, “parabéns, governador! Vamos fazer da região Centro-Oeste a mais desenvolvida do país! Estamos juntos!” e “parabéns pelo trabalho” são alguns exemplos de falas que certamente levam o emedebista a ter mais gás para o trabalho. 

Governador Ibaneis Rocha é reeleito presidente do Consórcio Brasil Central

Ele assume novo mandato, até o final de 2022, para continuar o trabalho de políticas públicas em prol do DF e de mais seis estados

Até o final de 2022, o governador Ibaneis Rocha será o presidente do Consórcio Brasil Central, que reúne o DF e os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“Vamos prosseguir com os projetos importantes para o Consórcio. A reunião foi uma prestação de contas do primeiro período que estive à frente como presidente e também a eleição para o próximo mandato, que se inicia neste momento” Governador Ibaneis Rocha

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi reeleito presidente do Consórcio Brasil Central (BrC) na Assembleia Geral do grupo, realizada virtualmente nesta quinta-feira (27). O chefe do Executivo local, que ocupou o cargo ao longo de 2021, foi mantido para um novo mandato até o final de 2022.

“Vamos prosseguir com os projetos importantes para o Consórcio. A reunião foi uma prestação de contas do primeiro período que estive à frente como presidente e também a eleição para o próximo mandato, que se inicia neste momento. Fui reconduzido para continuar o trabalho junto a todo o corpo técnico do Brasil Central”, afirma Ibaneis Rocha.

Na assembleia, o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, anunciou o lançamento da linha de crédito BRB para financiar a economia de baixo carbono. São linhas destinadas a fontes de energia renováveis; a iniciativas que visem à redução de combustíveis fósseis; a agricultura de baixo carbono; e a não realização de operações em locais desmatados ilegalmente ou em áreas de proteção ambiental.

“O BRB vem passando por uma transformação e tendo impacto na economia do DF e se posiciona como parceiro estratégico na execução de políticas públicas para o consórcio”, reforça Paulo Henrique Costa.

Já o secretário-executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, destacou a força e potencial do grupo. “A tônica do consórcio é a cooperação e o protagonismo do Centro-Oeste e dos estados do Maranhão, Tocantins e Rondônia. Temos um grupo representativo, que conta com 21 senadores e 75 deputados federais, e que juntos podemos buscar soluções para esses estados.”

Além da reeleição de Ibaneis, foram tratados outros temas de interesse dos participantes do Consórcio, que são o DF e os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

Governadores e representantes desses estados trataram de linhas de crédito para projetos sustentáveis; de ações de combate a incêndio e programas de educação ambiental junto ao Ibama; questões sanitárias, como o combate à dengue, chikungunya e zika vírus; e também a compra compartilhada entre os participantes, sendo este um dos principais temas tratados pelo consórcio, uma vez que objetiva e facilita a redução de preços nas aquisições.

Presidente do Consórcio entre 2018 e 2020, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, desejou sucesso ao governador Ibaneis no novo mandato. “Você conta com nosso apoio para conduzir os trabalhos, uma iniciativa que idealizamos lá em 2015 pelo potencial desses estados. Vamos seguir fortalecendo nossos estados”, disse.

Fonte: Agência Brasília

BRB deixa o Campeonato Brasiliense de Futebol com cara nova

BRB é incentivador de times locais

O futebol é a paixão mais que comprovada dos brasileiros e quando se tem uma autoridade querendo ver incrementos no esporte, a paixão só multiplica. O governo de Ibaneis Rocha é assim, pois através da Secretaria de Esporte e Lazer há o investimento no esporte da capital federal.

A mais nova ação em ver o esporte brasiliense brilhar, foi o apoio da secretaria para que a Federação de Futebol do DF (FFDF) e o Banco de Brasília (BRB) assinassem o contrato de naming rights, que é o direito à concessão da propriedade de nome de um determinado local a uma marca, para o Campeonato Brasiliense de Futebol, o Candangão, que agora é nomeado de Candangão BRB.

O mais novo nome do campeonato leva ao entendimento de que o BRB é um grande incentivador não só de grandes times, como o Flamengo, mas também de times locais. Com isso, a pasta de esporte e lazer relata que é “o GDF junto com o BRB mudando a cara do futebol brasiliense”.

Fonte: Conectado ao Poder

Detran-DF é alvo de ação de vândalos

Na madrugada desta sexta-feira (28), os cabos que alimentam o Data Center do Departamento de Trânsito do DF foram cortados. A polícia já foi acionada e está investigando a ocorrência.

Os cabos que foram danificados alimentam os geradores, o no break e todos os sistemas do Departamento.

O Detran já está empenhando todos os esforços para restabelecer os serviços o mais rápido possível. A expectativa é de que os sistemas voltem ao longo do dia ainda nesta sexta-feira.

Fonte: Ascom – Detran/DF

‘Mesmo com pandemia, vamos acelerar em 2022’

Secretário de Governo garante um ano de entregas e novos projetos, fala sobre mudanças do GDF Presente e mostra como o cidadão deve cobrar melhorias

É da Secretaria de Governo, comandada por José Humberto Pires, que sai o planejamento do GDF Presente, programa inédito e bem-sucedido do governo que está em execução desde 2019 no cuidado diário das cidades | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Se a pandemia perdura em 2022, a ordem do Governo do Distrito Federal (GDF) é clara: continuar com o pé no acelerador. Das pequenas e diárias obras de reparo às grandes intervenções de infraestrutura, o planejamento vai seguir o cronograma com mais de mil ações em andamento e outras 600 já aprovadas e prontas para sair do papel. A garantia disso tudo vem da Secretaria de Governo, pasta comandada por José Humberto Pires, que orquestra as ações executadas nas 33 regiões administrativas.

É da pasta dele, inclusive, que sai todo o planejamento do GDF Presente, programa inédito e bem-sucedido do governo no cuidado diário das cidades, desde 2019. As solicitações das pequenas intervenções são feitas pelos cidadãos via ouvidorias. Mas eles vão ganhar, até o fim do trimestre, mais um canal de atendimento: a Administração 24 horas.

Nesta entrevista, José Humberto fala com a Agência Brasília do que está sendo preparado no quarto ano desta gestão, explica o que tem sido feito para recuperar e manter os equipamentos públicos – inclusive o pavimento das vias, que tanto sofre com as tempestades – e a preocupação de criar empregos acelerando as obras públicas. Confira abaixo  os principais trechos.

O que podemos esperar do GDF Presente em 2022?

Antes de responder, eu preciso fazer uma pequena retrospectiva. O GDF Presente foi o instrumento mais próximo da população que o governo teve até esse momento. Ele nasceu como SOS DF, para exatamente recuperar os muitos equipamentos públicos deteriorados que encontramos, e a partir da determinação do governador Ibaneis Rocha de que o governo fique próximo perto da população. A gente usa até um jargão: o governo acontece na porta do cidadão. Um dos problemas que o governador viu durante a campanha é que a população reclamava muito da demora na resposta de uma demanda. E era muito demorado mesmo.

Então, resolvemos criar um instrumento em que todos os órgãos estariam juntos para estar perto do povo e diminuir esse tempo de resposta. O programa evoluiu para o GDF Presente e tem funcionado muito bem, com a colaboração de todos os órgãos de zeladoria do governo, como Novacap, SLU, Detran, Caesb, da CEB, da Secretaria de Administração Penitenciária com o projeto Mãos Dadas, as secretarias de Obras, de Agricultura, o DER…

E como funciona o GDF Presente?

A partir de polos. Dividimos o DF em 10 regiões e todas receberam maquinário e trabalhadores, que são deslocados para onde serão feitos os reparos. Tudo é feito a partir de um planejamento: 15 dias antes, visitamos os locais com o administrador, mapeamos os problemas para, quando as equipes chegarem, o trabalho sair mais rápido. Agora eu respondo: o que se pode esperar para 2022? Uma ação ainda mais forte. Vamos ampliar o projeto Mãos Dadas e teremos mais trabalhadores nas ruas.

Um novo contrato para fornecimento de massa asfáltica está sendo fechado. Teremos 12 empresas que vão atuar em todas as cidades como uma força de trabalho adicional, porque um dos problemas mais graves é a malha viária do Distrito Federal, muito antiga e desgastada, neste tempo de chuvas muito fortes. Não vamos nos limitar ao tapa-buracos; as vias que tiverem mais que 25% de avarias serão integralmente recapeadas, com asfalto de qualidade. Esse mapeamento já está pronto e é um aprimoramento no trabalho do GDF Presente.

“Com o programa Administração 24 horas, teremos as oito horas de funcionamento presencial, mas no restante do dia será possível acessar os serviços das administrações virtualmente, pela internet. O aplicativo vai oferecer os serviços principais e o cidadão terá uma resposta mais rápida e com menos burocracia para seus pleitos”

E em relação às parcerias com os órgãos, o que teremos de novidades?

A CEB já está preparada para fazer a troca da iluminação, das lâmpadas queimadas, o Detran para fazer a pintura das faixas de pedestres e o DER está esperando só uma liberação do Tribunal de Contas para fazer um trabalho que a gente chama de microrrevestimento de recuperação asfáltica, que é uma proteção extra para o asfalto, da mesma forma que foi feito no Eixão e na pista da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). O DER está fazendo esse contrato e também vai nos ajudar nessa recuperação das vias sob sua responsabilidade.

O investimento será feito em todo o DF?

Sim. É uma necessidade de muitos anos, que não foi suprida. Nós chegamos e começamos o trabalho. Já recuperamos mais de 100 quilômetros de rodovias – isso sem contar as novas construções. Essa recuperação significa tirar a massa velha e colocar a massa nova. Mas temos ainda 600 quilômetros – lineares – que precisamos fazer. E quando se tem uma necessidade desse tamanho a gente tem que ter um programa permanente de recuperação de vias, que é o que o governador Ibaneis determinou. Ele liberou R$ 140 milhões para a Novacap, R$ 75 milhões para o DER e mais R$ 47 milhões só para o tapa-buraco. Ou seja, há dinheiro para o tapa-buraco e para a recuperação total das vias.

Quando o sr. fala de reconstrução da via, foi o que se fez na Epig?

Na Epig nós fizemos uma obra ainda melhor. Conseguimos reconstruí-la com a técnica correta para o fluxo de veículos do local. Foi feito um corte profundo de 40 centímetros – o dobro do que acontece numa via normal – por causa do trânsito pesado. Quem viu a obra que está sendo feita no acesso ao aeroporto, na Estrada Parque Aeroporto (Epar), sabe do que estou falando. Ali é possível ver a altura e a qualidade da obra.

Como é a participação do programa RENOVADF nessas obras?

O RENOVADF é peça fundamental, uma parceria extraordinária. Está chegando e atendendo com aquela mão de obra em treinamento grande parte das demandas da comunidade – ou seja, ao mesmo tempo em que estão aprendendo uma profissão, os trabalhadores estão colocando em prática, já que é um curso feito in loco, para valer. Outro programa que funciona bem é o Cidade Sempre Viva, da Novacap. O GDF Presente atende as emergências e o Cidade Sempre Viva cuida das intervenções que demandam mais tempo.

Se temos um lugar onde [a obra] vai demorar aí dois, três meses para ficar pronta, quem faz esse trabalho ao redor das feiras, dos equipamentos públicos, das praças é o Cidade Sempre Viva. Então eu acho que o Governo está bem servido, o que se reflete numa cidade bem cuidada. O problema que enfrentamos agora são as condições climáticas, típicas do período chuvoso; mas ainda assim o trabalho não para.

Qual o caminho ideal que o cidadão deve seguir para solicitar um reparo, uma intervenção ou qualquer obra de melhoria nas cidades?

O cidadão pode procurar a própria administração regional presencialmente. Nós temos ouvidorias locais nas administrações, temos a Ouvidoria Geral do Distrito Federal e teremos de volta, em alguns dias, um canal, que é o e-Cidades, que ele também pode usar, baixando o aplicativo para o seu telefone gratuitamente. Este app está temporariamente fora do ar, em aprimoramento, para que a gente integre todas essas demandas e atenda à população por meio dele. Estamos o tempo todo fazendo o filtro das solicitações.

Até o final do primeiro trimestre o governo se prepara para lançar um novo programa, que é a Administração 24 horas. Como isso vai funcionar?

A proposta do governador Ibaneis é que as administrações atendam ao cidadão 24 horas por dia. Teremos as oito horas de funcionamento presencial, mas no restante do dia será possível acessar os serviços das administrações virtualmente, pela internet. Vamos lançar esse programa em março e será uma revolução no Distrito Federal. O aplicativo vai oferecer os serviços principais e o cidadão terá uma resposta mais rápida e com menos burocracia para seus pleitos.

“Temos R$ 1,5 bilhão de investimentos já previstos no orçamento, tudo isso com o objetivo de continuar nossas pequenas, médias e grandes obras e gerar mais emprego e renda para a população”

O governo está preparado para enfrentar mais um ano de pandemia e fazer com que ela não altere a entrega das grandes obras em andamento nas cidades?

Não tenho dúvida. Sofremos muito com a pandemia, que vem atrasando uma série de obras e ações que estavam programadas, porque o governo teve que desviar seu foco para as urgências. Você veja que tudo na sociedade parou. Até campeonato de futebol. Com tudo isso, no entanto, o GDF não parou. Na última semana eu fiz aqui uma reunião com os 21 órgãos para a apresentação de nosso caderno de obras. Foi um dia inteiro de reunião para definir as obras prioritárias, porque esse é um ano de entregas que precisam ser feitas de maneira mais rápida. A pandemia não só não vai nos fazer parar, como vamos acelerar.

Os compromissos que foram feitos – obras grandes, como o Túnel de Taguatinga, a nova avenida Hélio Prates, os viadutos do Recanto das Emas e da Epig, do Setor Policial; ou mesmo as ações mais pontuais vão ser cumpridas. Quando começamos o governo, não havia projetos, tivemos que desenvolver todos a partir do zero. Agora temos projetos para muitos anos, para mudar a cara do DF, para melhorar a vida de todos. São mais de 1.400 obras em andamento, mais de mil obras já entregues e temos projetos para cerca de 600 obras, entre a fase de demanda e execução de projetos.

Vamos concentrar nosso tempo para concluir as obras que estão em andamento, emitir novas ordens de serviço para começar as que já estão licitadas e com recursos garantidos e fazer a licitação daquelas que estão com projetos prontos. É assim que nós estamos trabalhando em todas as áreas, desde a zeladoria até infraestrutura, área social, mobilidade, saúde, segurança, enfim, em todo o governo. É como dizemos sempre: o GDF não para.

Há dinheiro para tudo isso?

O governo está investindo e buscando novas fontes de financiamento, usando todas as emendas parlamentares. É o primeiro governo que conseguiu executar 100% das emendas colocadas. Além disso, o GDF recuperou a capacidade de buscar empréstimos: estamos buscando mais R$ 1 bilhão de financiamento no Banco do Brasil, mais R$ 1 bilhão no BNDES.

Temos R$ 1,5 bilhão de investimentos já previstos no orçamento, tudo isso com o objetivo de continuar nossas pequenas, médias e grandes obras e gerar mais emprego e renda para a população. Isso também estimula o comércio, o setor produtivo em geral, porque faz a economia girar, como podemos ver pela movimentação na construção civil, com tantas obras novas, abrindo vagas de trabalho, gerando renda.

É uma combinação perfeita: governo fazendo obras públicas de impacto e empresários gerando renda e trabalho. É como o governador Ibaneis sempre diz: “Governo é para os pobres; aos ricos, basta não atrapalhar”.

Fonte: Agência Brasília

No DF, 200 mil moradores ainda não se vacinaram

Secretaria de Saúde possui doses suficientes para a população e pontos de vacinação em todas as regiões administrativas

O DF atingiu a marca de 5.281.008 vacinas contra a covid-19 aplicadas: “Já vacinamos muito. Mas não estamos satisfeitos ainda”, afirma o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache | Foto: Breno Esaki/Agência-DF

A Secretaria de Saúde não tem registros do início da vacinação de quase 200 mil moradores do Distrito Federal. Outros 120 mil também já poderiam ter recebido a segunda dose, mas ainda não compareceram a um local de vacinação. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (27) durante coletiva de imprensa com gestores da secretaria.

“Hoje o DF está preparado para vacinar todos. Não nos faltam doses”, afirmou a subsecretária de atenção integral à Saúde, Paula Lawall. Ela salientou que há pontos de vacinação em todas as regiões administrativas, incluindo o posto de vacinação na Rodoviária, o drive-thru da Asa Sul e as unidades que funcionam até as 22h.

“O não vacinado muitas vezes não teve oportunidade. E nós estamos criando oportunidade por meio de uma busca ativa fora dos nossos muros” Manoel Pafiadache, secretário de Saúde

O DF atingiu a marca de 5.281.008 vacinas contra a covid-19 aplicadas. Hoje, 85,23% da população acima de cinco anos já recebeu pelo menos a primeira dose. “Já vacinamos muito. Mas não estamos satisfeitos ainda”, afirmou o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache.

Ele destacou as ações para ampliar a vacinação, com novos locais e opções de horários. “O não vacinado muitas vezes não teve oportunidade. E nós estamos criando oportunidade por meio de uma busca ativa fora dos nossos muros”, completou o gestor.

Vacinação infantil

O Ministério da Saúde deve enviar, no domingo (31), mais 23.400 doses da versão pediátrica da vacina da Pfizer-BioNTech, para ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos. A CoronaVac também é utilizada para o público de 6 a 11 anos.

“É importante vacinar a criança para que ela não seja um fator exposição da família”, explicou o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Fernando Erick Damasceno. Ele ressaltou também que não houve nenhum caso de efeito adverso grave registrado no DF.

Os gestores ressaltaram, ainda, a importância de levar o cartão de vacinação das crianças. Isso porque é preciso haver um intervalo de pelo menos 15 dias entre a aplicação da vacina da covid e a de outros imunizantes do calendário regular.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

Fonte: Agência Brasília

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 9

Neste mês, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa


© José Cruz/Agência Brasil

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NISDia do pagamento
118 de janeiro
219 de janeiro
320 de janeiro
421 de janeiro
524 de janeiro
625 de janeiro
726 de janeiro
827 de janeiro
928 de janeiro
031 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Fonte: Agência Brasil

Estado atende 17 mil alunos com deficiência na rede de ensino

Alunos estão distribuídos entre 900 escolas, aproximadamente, com concentração maior nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Educandos são atendidos em colégios regulares e especiais, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com apoio de professores regentes e de profissionais da Educação Especial

A maior parte desses 17 mil estudantes são deficientes intelectuais e autistas. Há também alunos com Altas Habilidades/Superdotação, deficiência física, visual e auditiva

Com o início do ano letivo de 2022 na rede pública estadual de ensino, o Governo de Goiás retoma as atividades de Educação Especial para atender cerca de 17 mil alunos com deficiência. Esses estudantes estão distribuídos entre 900 escolas, aproximadamente, com uma concentração maior nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.

Do total de colégios com alunos deficientes matriculados, apenas 33 são especiais . As demais são escolas regulares, onde os estudantes convivem diariamente com outros alunos sem deficiência. Nessas unidades, os professores regentes e os profissionais da Educação Especial trabalham juntos para escolarizar os alunos da Educação Especial, considerando suas especificidades, e apoiar a socialização desses educandos.

A maior parte desses 17 mil estudantes são deficientes intelectuais e autistas. Há também alunos com Altas Habilidades/Superdotação, deficiência física, visual e auditiva. Um deles é o estudante Ricardo, que tem deficiência intelectual e cursa o 6º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Gracinda de Lourdes, em Goiânia.

Na segunda semana de aula, ele afirmou estar feliz com a volta às aulas presenciais: “É muito bom, bem melhor que ficar em casa”. Sua disciplina favorita é Matemática e ele contou se sentir bem acolhido pelos colegas. “Todos me tratam muito bem e tenho amigos aqui também”, compartilhou Ricardo. 

Seja em escolas especiais, exclusivas para crianças e jovens com deficiência, ou em escolas regulares, como a Escola Estadual Gracinda de Lourdes, o Governo de Goiás promove a inclusão de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e com o apoio de profissionais de Educação Especial e de professores regentes da rede estadual.

Atendimento Educacional Especializado 

Nas escolas regulares, todos os estudantes com deficiência têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ele é realizado no contraturno escolar com a orientação de um professor, por meio de recursos didáticos e estratégias pedagógicas acessíveis.

Na tarde desta terça-feira (25/01), a professora de AEE da Escola Estadual Gracinda de Lourdes ensinou para os alunos Ricardo, Júlia e Maria Eduarda um jogo de memória para associar figuras iguais e nomear as profissões dos personagens. Essa e outras atividades tem o objetivo de fortalecer a inclusão e complementar a formação desses educandos, de acordo com as necessidades específicas de cada um.

De acordo com o estudante Ricardo, o AEE é importante para seu aprendizado. “A gente faz mais tarefas, para reforçar as tarefas que a gente tem mais dificuldade”, relatou o aluno quando questionado sobre as atividades mais frequentes.

Salas de AEE

Na rede pública estadual há, atualmente, 338 escolas com salas de AEE. Essas unidades atendem estudantes matriculados em suas escolas e, também, em colégios vizinhos. 

Atualmente, todas as salas de AEE estão passando por reformas e recebendo equipamentos para padronização no Estado. As escolas com AEE receberam R$ 32 mil para custear as obras e adquirir materiais didáticos, mobiliário e equipamentos tecnológicos discriminados em manual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Profissionais da Educação Especial

As crianças e os adolescentes matriculados na rede estadual que apresentam maior comprometimento ou precisam de acompanhamento são atendidos por profissionais da Educação Especial. No caso dos alunos com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista, quando há necessidade, eles são assistidos por profissionais de apoio durante o horário escolar. 

Já os alunos surdos são acompanhados por profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e os deficientes físicos são auxiliados por higienizadores. Há também os professores de AEE que realizam atividades pedagógicas e atendem os alunos com deficiência no contraturno escolar. Todavia, o gerente de Educação Especial da Seduc, Weberson de Oliveira, destaca que a responsabilidade pela inclusão é de todos os profissionais da escola. 

“Nós temos uma convicção histórica de que o aluno com deficiência na sala de aula é responsabilidade do profissional de apoio. Nós temos que quebrar esse paradigma. O aluno é responsabilidade de todos, do professor regente em sala de aula, do porteiro, da merendeira, do coordenador e do diretor. Temos que pensar a escola inclusiva nessa perspectiva”, defendeu o gerente.

Formação de professores para inclusão escolar

Para capacitar os professores da rede pública estadual a lidarem com os estudantes com deficiência da melhor forma e desenvolver um trabalho pedagógico inclusivo nas escolas, o Governo de Goiás vai investir em formação para os docentes em 2022. “Vamos ofertar um curso de Educação Especial para todos os professores regentes da rede”, anunciou o gerente da Seduc.

Em 20192020 e 2021, a Seduc também realizou formações sobre Educação Especial com profissionais de apoio e cursos de Libras destinados a profissionais da rede estadual.

Núcleos e Centros de Educação Especial da Seduc

Dentro da Seduc, foram criados centros de formação e atendimento à população vinculados à Gerência de Educação Especial: 

•    Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP): responsável por cursos formativos para professores e alunos da rede estadual e comunidade em geral, além da produção de materiais em Braille
•    Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS): realiza cursos formativos de Libras para professores e alunos da rede estadual e comunidade em geral
•    Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S): responsável por identificar estudantes da rede pública e privada de ensino com Altas Habilidades ou Superdotação, atender esses estudantes e fazer formações para professores de AEE e comunidade em geral
•    Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar (NAEH): disponibiliza atendimento pedagógico para crianças, jovens e adolescentes em tratamento hospitalar ou em condições especiais de saúde.

Fonte: Governo de Goiás

As mais novas presepadas de Luiz Inácio Lula da Silva

Da redação

Ciro Gomes está puxando o barco da arrogância

Ao que tudo indica, para ser pré-candidato à presidência da república é necessário encher a boca para atacar os outros. Primeiro foi Ciro Gomes e agora Lula está indo na mesma onda. Através de seu twitter, Lula disse que “não vou entrar no lamaçal que alguns adversários querem transformar o debate”, mas acontece que a forma com a qual ele está agindo, de modo arrogante, faz com que ele entre no “lamaçal”, apresentando mais uma de tantas mentiras que sai de sua boca.

“Estou convencido de que Bolsonaro é responsável por mais da metade das pessoas que morreram de Covid. E eles continuam divulgando remédio que não serve, continuam combatendo a vacina, e dizem que crianças que morreram são insignificantes. Esse cara não é humano?”. Essa fala irresponsável de Lula demonstra mais uma de suas imposturas. Bolsonaro de fato defende remédios que não existe nenhuma comprovação de que atuem contra o coronavírus, mas acusar uma pessoa por mortes não tem o menor cabimento.

Após fazer declarações perigosas, o petista disse que “esse mundo está precisando da verdade, de amor, de paz e tranquilidade e não essa loucura que a gente tá vivendo. É pensando nesse país que eu me proponho a debater”.O que resta é deixar o questionamento: como conseguir tudo isso vindo de um grande falso moralista como Lula? No entanto, cabe a população ter um bom olhar e escolher um bom nome para governar de uma maneira digna o Brasil.