Desta vez, podem ser incluídos débitos em aberto com a Receita do DF que foram gerados até 31 de dezembro de 2020

Segue até o final deste mês o período de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Contribuintes com débitos em aberto com a Receita do DF podem renegociar suas dívidas com condições especiais até 31 de março. Desta vez, podem ser incluídos débitos que foram gerados até 31 de dezembro de 2020.

A adesão ao programa pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Receita do DF, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora

Desde 10 de janeiro, data de início deste Refis, a Secretaria de Economia já registrou R$ 475 milhões em débitos renegociados. O valor é resultado da participação de mais de 16 mil pessoas físicas e 5 mil pessoas jurídicas, até o momento.

Esta edição do Refis concede descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

A adesão ao programa pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Receita do DF, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site ou por telefone, na Central 156.

Para pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital. Para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

O Refis também permite a compensação de débitos com a utilização de precatórios, no caso de créditos líquidos e certos decorrentes de ações judiciais contra o GDF

A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento. Neste Refis, já foram efetivamente pagos R$ 87,9 milhões.

Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

O Refis também permite a compensação de débitos com a utilização de precatórios, no caso de créditos líquidos e certos decorrentes de ações judiciais contra o Governo do Distrito Federal (GDF). Nesta modalidade, já foram solicitados R$ 31 milhões em créditos de precatórios que serão compensados nas dívidas.

São considerados créditos líquidos e certos aqueles que já foram devidamente formalizados por meio de precatório judicial. O titular ou cessionário da ação pode utilizar os precatórios para débitos de declarações espontâneas ou de lançamentos de ofício ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

O Refis 2021 é mais uma medida para o aquecimento da economia e a mitigação dos efeitos da pandemia

Aquecimento da economia

O Refis foi elaborado pela Secretaria de Economia (SEEC) e faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia.

Entre novembro e dezembro de 2020 e em março de 2021, o Refis 2020 alcançou números expressivos. Isto porque, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos de até 95% para multas e juros e descontos de até 50% sobre o valor principal.

Os descontos aplicados para a renegociação permanecem os mesmos, limitados a contribuintes com débitos consolidados inferiores a R$ 100 milhões. Confira, abaixo, as condições.

1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
b) 90% do valor, para pagamento em seis a 12 parcelas;
c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;
g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2021 é mais uma medida para o aquecimento da economia e a mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população.

*Com informações da Secretaria de Economia do DF

Fonte: Agência Brasília

Interessados em adquirir uma unidade no Residencial Horizonte agora podem se manifestar até dia 30 de abril

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) informa que prorrogou o prazo para os candidatos habilitados que desejam manifestar interesse em adquirir uma unidade no Residencial Horizonte, empreendimento que está sendo construído na Quadra 105 do Setor Habitacional Sol Nascente, Trecho 02.

As manifestações devem ser feitas até as 18h do dia 30 de abril, pelo aplicativo Codhab Cidadão, disponível para os sistemas Android e IOS.

O candidato que tiver interesse em adquirir uma unidade habitacional deve preencher os seguintes requisitos:

– Possuir classificação na lista de habilitados-documentação aprovada
– Estar nas faixas de renda de 1,5 (R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00) a 4 (de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos)

O Residencial Horizonte contará com 420 unidades habitacionais entre 56,69 m² e 68,36 m², compostos de dois e três quartos, sala, cozinha e banheiro. O financiamento do imóvel será feito diretamente pela construtora Unik ou pelo agente financeiro que por ela for determinado.

Depois que o prazo de manifestação encerrar, o interessado deverá aguardar o contato da construtora, de acordo com a classificação no programa, para agendamento de visita e análise de crédito para financiamento de unidade.

*Com informações da Codhab-DF

Fonte: Agência Brasília

Da redação

Maria de Lourdes Abadia sabe que não é fácil ocupar a cadeira no Buriti

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se empenha a todo tempo para deixar a população com o melhor, pois “governar só faz sentido quando se tem entregas a fazer”, como ele mesmo diz.

Assim, há entregas de obras para a população todos os dias, em todos os cantos do DF, além de programas sociais que oferecem o mínimo de dignidade para aqueles que são mais vulneráveis.

Dentro do setor social, olhando além da população que recebe benefícios, o trabalho é reconhecido também por quem já esteve no lugar do chefe do executivo local.

“O governador Ibaneis tem cumprido com toda a legislação de benefícios à assistência social, como é o caso do prato cheio. Ele está trabalhando bem nessa área social”, pontuou Maria de Lourdes Abadia, ex-governadora do DF.

De maneira geral, Maria de Lourdes avalia como positiva a gestão de Ibaneis. “Eu daria 9 para ele e desejo muitas felicidades e sucesso, porque não é fácil, ainda mais pegando uma pandemia”, disse.

Entre as novidades estão o recapeamento da DF-205 e instalações de lâmpadas LED em trechos da DF-150. Na comunidade do Lobeiral, uma quadra foi inaugurada

O governador Ibaneis Rocha lançou, na manhã deste sábado (19), um pacote de ações na Fercal. Os destaques foram as assinaturas de duas ordens de serviços importantes para a região. Uma delas referente ao recapeamento da DF-205, no entroncamento com a DF-150 e o Centro Educacional Fercal. A outra, sobre a instalação de lâmpadas de LED em trechos da DF-150 até o posto Contagem, assim como da DF-205 até a comunidade Queima Lençol e da DF-205 até a comunidade Boa Vista.

“A comunidade da Fercal estava abandonada e com essas obras, além de outras que virão, vamos continuar a dar qualidade de vida para essa população”, disse o governador. “A população dessa cidade merece e isso tudo é feito da união do nosso governo”, completou.

De acordo com o secretário de Governo, José Humberto, presente à visita na Fercal, o GDF já investiu na cidade R$ 23 milhões em obras de infraestrutura, valor que pode chegar a R$ 34 milhões.

“A Fercal é um caso muito emblemático, uma cidade com oito comunidades diferentes espalhadas por vários locais e estamos trabalhando em todas elas. São infraestruturas para atender a comunidade local. Era uma cidade que estava esquecida e o governador determinou um cuidado especial a ela”, disse o secretário.

O diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Júnior, destaca a importância da melhoria das estradas na região, que deve beneficiar aproximadamente 15 mil pessoas. “É um setor de fábrica de cimentos, com tráfego intenso de caminhões pesados, além de transportes escolares”, comentou. “Tem que ter um trânsito confortável, daí a importância tanto da reforma, quanto de novas estradas”, reforçou.

Para o administrador da Fercal, Fernando Silva, a realidade da cidade é outra após três anos de gestão Ibaneis Rocha. “Quando chegamos aqui nessa gestão, a Fercal estava numa situação de terra arrasada”, lembrou o gestor. “Não me esqueço da ligação do governador Ibaneis logo no começo do governo pedindo para a gente não apenas administrar a Fercal, mas para cuidar do meu povo que está lá, e foi o que fizemos”, contou.

Quadra nova no Lobeiral

Antes, o chefe do Executivo entregou uma quadra poliesportiva no setor Lobeiral, demanda antiga da comunidade que irá beneficiar 105 famílias da região. O valor do investimento foi de R$ 244 mil.

Morador de uma residência próxima à quadra, o operador de empilhadeira, Gabriel Santos, 27 anos, elogia a ação do governo, que chama de iniciativa social. “É importante porque vai tirar muita criança das ruas, da vadiagem, incentivando na prática de esporte”, observou.

Participaram da cerimônia realizada na Vila do Vavá, diversas autoridades como o vice-governador Paco Britto, os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, além dos deputados Celina Leão, Robério Negreiros e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente.

Fonte: Agência Brasília

Da redação

Carlos Dalvan sinalizou também que o governador é forte para se reeleger

O trabalho do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tanto tem tido um feedback positivo, que veio a sua decisão de buscar a reeleição, a partir daquilo que ele escuta da população.

“A questão da reeleição não era uma vontade só minha, tinha que ser da população também e eu tenho notado uma aceitação muito grande com o trabalho que a gente vem fazendo, com o desenvolvimento e com a infraestrutura que vem melhorando”, disse.

Assim, fica claro o sentimento de alívio da população que tem se recuperado de maus bocados deixados por governos anteriores. O trabalho do chefe do executivo local é reconhecido também pelas lideranças de cidades do DF, como é o caso de Carlos Dalvan, administrador do Recanto das Emas. “Ibaneis vem fazendo uma grande gestão, um nome fortíssimo à reeleição”, pontuou.

Da redação

O deputado distrital Rafael Prudente (MDB) afirmou, em entrevista ao Café Expressão, que “as pessoas já viram governos bons, governos ruins e sabem o quanto é prejudicial um governo que não faz nada, um governo que se omite ou um governo que não faz entregas”.

Nesse sentido, felizmente, o DF conta hoje com um governo que é bom, nas mãos de Ibaneis Rocha, que muito se esforça para mudar a vida das pessoas, como pontuou o distrital. “Ele tem dado o sangue para que o governo dê certo. Nós vemos investimentos por todas as cidades, em todos os locais se vê ação do governo”, disse.

Esses investimentos são traduzidos pelas mais de 1.400 obras, algumas que já estão finalizadas e entregues e outras em finalização. São melhorias em todos os setores. “Criação de programas sociais, programa de regularização fundiária, cuidado com templos e igrejas. Na saúde pública, que é um desafio para qualquer governante, recentemente foram inauguradas sete novas UPAs, inaugurou a UBS maior do Brasil, que é no Riacho Fundo II”, exemplificou Rafael Prudente.

Assim, há o entendimento de que as coisas estão fluindo. “Sementes estão sendo plantadas. O desafio é muito grande, mas eu vejo um desafio muito grande do governador para tentar suprir as necessidades da população”, pontuou o distrital.

Da redação

Novos nomes têm agregado ao partido Patriota, cada um com sua personalidade específica, mas, certamente, com o mesmo propósito: mudar, através do trabalho, o Distrito Federal como um todo.

Até o início do mês de março, os novos nomes divulgados pelo partido eram todos masculinos, mas agora parece que o cenário está mudando, reforçando o que foi colocado nas redes sociais do Patriota. “Mulher: o poder de gerar mudança”.

Deste modo, há duas novas filiadas na composição do grupo, sendo elas Dany Maravilha e Márcia Maia. Dany, que é empresária do ramo de food truck, líder evangélica e defensora dos animais, vai tentar uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Márcia também é pré-candidata a distrital. É servidora da Terracap, já atuou na subsecretaria de turismo do GDF e fez parte da assessoria da presidência da CLDF.

Além desse toque feminino, o partido também recebeu Philippe Sonic, que não é menos importante. Ele, que é líder da categoria dos motoboys e é de família que é atuante na política, vai entrar na disputa junto com a mulherada.